norma nº 112/2009

ESTADO DO PIAUÍ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
C.6.C: 01.612.567/0001-81
Av. José Gomes Chaves nº 81
Brejo do Piauí-P|
LEI Nº 07/2009, de 27 de Novembro de 2009.
Dispõe sobre a alteração dos limites
do perímetro urbano de Brejo do e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, faço saber que a
Câmara Municipal de Brejo do Piauí (Pl) aprovou e eu sanciono a presente lei.
Art.1º- Fica alterado o Perímetro Urbano da cidade de Brejo do Piauí
(PI), da forma constante no Artigo 2º.
Art. 2º- O Perímetro urbano da cidade de Brejo do Piauí tem como
ponto inicial o Marco-01, localizado no limite das propriedade de Juvenal, inclusive, e
Orleando e Dalcides do Chico Vermelho, ambos exclusivos, como são conhecidos; dai segue
em uma linha reta em direção ao Sul, até o Marco-02, localizado na Torre de Alta Tensão —
AT-73.1, da rede de energia elétrica da CHESF; segue em uma linha reta até o Marco-03,
localizado no poste de energia elétrica de nº 73/2, fincado dentro da propriedade de Luzia
Lopes da Silva; segue em uma linha reta rumo ao Poente até o poste da CEPISA de nº 74/2,
no marco-04; daí, segue em linha reta até o marco-05, localizado no alto morro do Etinho,
rumo ao Norte; daí segue em linha reta até o marco-06, localizado no canto da cerca da
propriedade do Nestor José de Carvalho (Nestor Boa Vista), exclusive; daí segue pela cerca
da propriedade do Nestor José de Carvalho (Nestor Boa vista), exclusive, até o Marco-07,
localizado em frente à casa do Nestor José de Carvalho (Nestor Boa Vista), exclusive, daí
"segue em linha reta, rumo ao Oeste, até o Marco -01, ponto inicial.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
pa
ESTADO DO PIAUÍ -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
C.6.C:01.612.567/0001-81
Av. José Gomes Chaves nº 81
Brejo do Piauí-P|
.
GABINETE DO PREFEITO DE BREJO DO PIAUÍ, em Brejo do Piauí
(Pl), aos. 30 — de novembro de 2009.
EDSON peca COSTA
Prefeito Municipal
. ESTADO DO PIAUÍ .
CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
Brejo do Piauí-P|
CEP.: 64.895-000
(. JAprovado
( x )JAprovado
( Rejeitado
06 votos a favor
“01 votos contra
— votos em branco
votos nulos
votos abstenções -
30/11/2009
1º Secretário
À Presidência.
Brejo do Piauí (PI), 1º/12/2009.
AGRIPINO GONÇALVES DE ASSIS
Vereador Secretário
DESPACHO:
Ao Prefeito Municipal para Sanção.
Brejo do Piauí (PI), 19/12/2009
RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
Vereador Presidente