norma nº 245/2023

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
yr PRECEITUIA MUNICIPAL DE
CNPJ: 01.612.567/0001-81
DO PIAUÍ Av. José Gomes Chaves nº81
E-mail: pmbrejoi3Ggmail.com
A mudança que gusteres”
Lei nº. 245/2023 de 11 de outubro de 2023.
“Dispõe sobre alteração dos anexos de metas
e prioridades e metas fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024”
O Prefeito Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO
2024:
Art. 1º. Em conformidade com o dispositivo no art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos
constitucionais e legais, anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº
239/2023), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei
Orçamentária de 2024, e dá outras providências, passam a viger conforme
apresenta nos novos Anexo de Metas e Prioridades e Anexo de Metas Fiscais
integrantes desta Lei.
Art. 2º. As alterações de que trata o caput desta lei decorrem da
necessidade de ajustar e compatibilizar as metas estabelecidas-na LDO com a
receita prevista e despesa fixada prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma
a assegurar o equilíbrio nas contas públicas do município de Brejo do Piauí-Pl.
Art. 3º. Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentária 2024:
Yr PRECEITURS MUNICIPAL DE
ESTADO DO PIAUÍ )
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.567/0001-81
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A mudança qee quareres”
Anexo | — Metas e Prioridades
Anexo Il —- Metas Fiscais
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro
de 2024.
Assinado de forma
FABIANO FEITOSA. digital por FABIANO
LIRA:50794752349 FEITOSA
LIRA:50794752349
FABIANO FEITOSA LIRA
PREFEITO MUNICIPAL
507.947.523-49
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
Yr PRESEITUIA MUNICIPAL DE
& CNPJ:01.612.567/0001-81
DO PIAUI Av. José Gomes Chaves nº81
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A uudança que guareraes”
ANEXO | - METAS E PRIORIDADES 2024
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu
artigo 4º, que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o Anexo de Metas
Fiscais. Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui os
seguintes demonstrativos:
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA: 01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER
LEGISLATIVO.
AÇÕES:
- Restauração, Reforma, Ampliação e Equipar Prédio da Câmara Municipal;
- Aquisição de Veículo;
- Aquisição de Imóvel;
Aquisição de equipamentos e Material Permanente;
- Contribuição a Entidades;
- Manutenção da Câmara Municipal;
- Encargos com Assessoria Jurídica Tec. Administrativa;
- Assinatura de Informativos de Revistas e Jornais;
- Manutenção dos encargos de controle interno e externo;
- Publicação de Atos do Poder Legislativo;
- Encargos com Assessoria de Imprensa.
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVO - DESENVOLVER ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
POLITICAS DO GOVERNO MUNICIPAL.
AÇÕES:
— Aquisição de veículo;
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CNPJ: 01.612.567/0001-81
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Pes DO PIAUI Av. José Gomes Chaves nº81
E-mail: pmbrejo13Q gmail.com
A uudança que queneres”
— Aquisição de equipamentos e material permanente;
- Equipar Setor de Comunicação;
— Implantar, equipar e estruturar a guarda municipal;
— Encargos com Assessoria Jurídica;
— Manutenção da Secretaria Municipal de Governo;
— Contribuição a Entidades;
- Encargos com Assessoria de Imprensa,
— Administração da Junta do Serviço Militar;
— Encargos com a Segurança Pública;
—- Manutenção da Guarda Municipal;
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBJETIVO — GERENCIAR ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO E EXECUÇÃO DAS
DESPESAS, DESENVOLVER POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO E PROJETOS.
— AÇÕES:
— Construir, Ampliar, Reformar e Equipar prédio da Prefeitura Municipal;
- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente;
- Aquisição de Bens Imóveis;
— Aquisição de veículos;
- Manutenção e encargos da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento
e Orçamento;
— Indenização Administrativa e Sentenças Judiciais;
-— Treinamento e Capacitação de Pessoal;
-— Manutenção dos Serviços Contábeis;
— Manutenção de Serviços Telefônicos;
- Manutenção de Serviços de Energia Elétrica;
— Encargos com Obrigações Patronais;
- Encargos com o PASEP;
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.567/0001-81
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E-mail: pmbrejoi3& gmail.com
A ruadançã que quoreraco”
-— Manutenção de Serviços de Água e Esgoto;
-— Manutenção dos Serviços Postais;
— Encargos com a retransmissão do sinal de TV;
- Manutenção dos Serviços de Radiodifusão;
— Encargos com a Divida Interna;
— Reserva de Contingência.
-— Manutenção do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio;
— Encargos com Publicação de Editais e Notas;
- Encargos com Assinaturas de Revistas e Jornais;
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES DO CONTROLE DOS GASTOS
PÚBLICOS
AÇÕES:
— Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;
— Construir, Restaurar, Reformar e Equipar Prédio da Controladoria;
- Manutenção dos Serviços da Controladoria Geral do Município;
UNIDADE EXECUTORA 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A EDUCAÇÃO
PUBLICA DE QUALIDADE NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AÇÕES:
— Construir, Ampliar e Restaurar unidades escolares;
— Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para unidades escolares;
- Aquisição de imóvel;
— Construir, Ampliar, Restaurar e Equipar Creches Municipais;
— Construir, Ampliar, Restaurar e Equipar Pré-Escolas,;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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Construir, Restaurar, Ampliar e Equipar Prédio da Secretaria de Educação;
Aquisição de Veículo;
Construção de Quadras Escolares;
Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE;
Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado;
Dispêndios com a Quota Salário Educação - QSE;
Administração e Encargos da Secretaria Municipal de Educação;
Administração do Ensino Fundamental;
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE;
Encargos com Transporte Escolar;
Encargos com manutenção de Creches;
Manutenção do Ensino Pré-Escolar;
Manutenção do Programa da Educação de Jovens e Adultos;
Distribuição de Bolsas para Estudantes Carentes;
Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos na área de educação;
Encargos com Educação Especial;
Programa alfabetização solidária;
Programa Nacional de Alimentação em Creche — PNAC
Aquisição de livros para estudantes carentes;
Aquisição de Transporte Escolar;
Fornecer fardamento escolar aos alunos do ensino fundamental da rede
municipal de educação;
Aquisição de veículo para a Educação — FUNDEF;
Aquisição de Material Permanente para a Educação - FUNDEF:
Const. Ampliação e Restauração de Unidade Escolares - FUNDEF;
Const. Ampliação e Restauração de Creches - FUNDEF;
Const. Ampliação e Restauração de Pré-Escola - FUNDEF;
Gestão e Aplicação dos Recursos do FUNDEF;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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DO PIAUI Av. José Gomes Chaves nº81
E-mail: pmbrejo 13 gmail.com
A mudança que queres”
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIEMNTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — FUNDEB.
OBJETIVO - MANTER E DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO PUBLICA DE
QUALIDADE NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AÇÕES:
— Construção, reforma e ampliação de unidades escolares;
— Aquisição de equipamentos para unidades escolares;
— Construção, Ampliação, reforma e equipar de creches escolares;
— Construção, Ampliação, reforma e equipar pré-escolar;
— Aquisição de Bens Imóveis;
— Aquisição de veículo;
— Encargos com Pessoal do Magistério Ensino Fundamental;
— Encargos com Pessoal do Magistério Ensino Infantil - Creche;
— Encargos com Pessoal do Magistério Ensino Infantil - Pré Escola;
— Encargos com Pessoal do Magistério Ensino de Jovens e Adultos;
— Encargos com Pessoal do Magistério da Educação Especial;
— Encargos com Pessoal Administrativo;
-— Treinamento, qualificação e capacitação de pessoal;
— Outras Despesas de custeio;
— Manutenção dos serviços de transporte escolar;
— Investimento na área da educação;
— Manutenção e Encargos do ensino fundamental;
— Manutenção e Encargos do ensino infantil - Creche;
— Manutenção e Encargos do ensino infantil — Pré-Escola
— Manutenção e Encargos do programa de educação especial;
— Manutenção e Encargos da educação de jovens e adultos;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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A mudança que guarernos”
UNIDADE EXECUTORA 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO
AÇÕES:
— Aquisição de Veículos,
— Construir, restaurar, reformar e equipar postos de saúde;
— Administração da Secretária de Saúde;
UNIDADE EXECUTORA; 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
MAÇÕES: TT TT
— Construir, Restaurar, Reformar e Equipar Postos de Saúde;
— Construir, Restaurar, Reformar e Equipar Unidade Básica de Saúde;
— Aquisição de veículos (Ambulância, outros veículos)
— Aquisição de Imóvel;
— Construir, ampliar, reformar e equipar Consultório Odontológico;
— Construir, Restaurar, Reformar e Equipar Unidade Mista de Saúde;
— Construir e equipar academia ao ar livre;
— Construir, Restaurar, Reformar e Equipar UPA — Unidade de Pronto Atendimento;
— Aquisição de unidade odontológica móvel;
— Aquisição material e/ou de equipamentos; |
— Construir, Restaurar, Ampliar e Equipar Prédio da Secretaria Municipal de Saúde;
— Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para saúde — COVID 19
— Manutenção do programa de cofinanciamento;
— Manutenção dos Programas Estaduais de Saúde;
— Aquisição de Materiais e medicamentos;
— Manutenção e Conservação de Postos de Saúde;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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Manutenção do Programa de Erradicação e Controle de Doenças;
Encargos com Vigilância Sanitária;
Encargos com Vigilância em Saúde;
Manutenção Saúde da Família;
Manutenção de Incentivo a Saúde Bucal;
Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde;
Manutenção da Farmácia Básica;
Manutenção da Saúde na Escola;
Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento;
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde;
Enfretamento da Emergência Covid 19;
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde;
Manutenção do Sistema de Saúde do Município;
Manutenção e Encargos de Assistência Médica;
Manutenção do Laboratório de Prótese Dentária;
Campanhas e Programas educativos e preventivos;
Encargos com transporte de doentes;
Reequipar Unidades de Saúde com reposição e recuperação de moveis e
equipamentos;
Manutenção da Atenção Básica;
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
OBJETIVO - COORDENAR A POLÍTICA AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO DO
MUNICÍPIO
AÇÕES:
Construir, Ampliar e Equipar Escolar Família Agrícola;
Construir, Reformar, Ampliar e Equipar Mercado e Feiras;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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— Aquisição de Trator de Pneus e Implementos Agrícolas;
- Realização de Obras e Aq. De Equip. p/ Centro de Formação da Agricultura;
— Aquisição de veículo;
— Aquisição de Equipamento e Material Permanente;
— Construir, Reformar, Ampliar e Equipar Matadouro Público Municipal;
— Implant. e Ampl. De Unidade de Beneficiamento do Caju;
— Implantação e Ampliação do Agroind. de beneficiamento do Caju e outros Frutos;
— Aquisição de Patrulha Mecanizada;
— Fortalecimento da Piscicultura;
— Construir, Restaurar, Ampliar e Equipar Casa de Farinha;
- Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura;
— Apoio a Produção Agrícola;
— Produção e distribuição de sementes e mudas;
- Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouro Público Municipal;
— Implantação e Manutenção de Projeto Comunitário de Irrigação;
— Aluguel de Trator e Implementos Agrícolas para aração e terceirização da
produção;
-— Apoio a Emater;
- Encargos com Departamento de Coordenação e Abastecimento;
— Aquisição de equipamentos e Acessórios Agrícolas;
UNIDADE EXECUTORA 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO, URBANISMO E TRANSPORTE
OBJETIVO — ATENDER A POPULAÇÃO COM OBRAS E SERVIÇOS DE
UTILIDADE PÚBLICA, DESENVOLVER AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE
HABITAÇÃO E MELHORARA AS CONDIÇÕES DE ACESSO A MORADIA.
AÇÕES:
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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BREJO
proa nando E-mail: pmbrejoi3gmail.com
Aquisição de Imóveis;
Construção e Restauração de Calçamentos;
Construção Pavimentação de Vias Públicas;
Aquisição de Equipamento e Material Permanente;
Abertura de Ruas e Avenidas;
Aquisição de Equipamento para Limpeza Pública;
Construção e Restauração de Praças, Parques, Jardins e Outros Logradouros;
Construir, Restaurar, Equipar e Manter Casas Populares e Melhoria Habitacional
Construir, Restaurar e Equipar de Lavanderias Públicas;
Implantar, ampliar e equipar eletrificação urbana/rural;
Construção e Restauração de Estradas Vicinais;
Reforma, Construção e Ampliação do Terminal Rodoviário;
Construção, ampliação e recuperação de estradas, bueiros e passagem
molhada;
Construção e reforma de cemitério público;
Indenizações e desapropriações;
Aquisição de Patrol;
Aquisição de equipamentos e Acessórios Agrícolas;
Urbanização de vias e outro logradouros públicos;
Construção de Portal Público;
Construção, Restauração e Recuperação de Ponte;
Implantação de Segurança e Educação no Trânsito;
Construção e Restauração de Obras Públicas;
Manutenção dos Serviços de Transporte;
Implantação do Plano Diretor;
Administração e Encargos da Secretaria;
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública;
Manutenção dos Cemitérios e Serv. Funerários;
Manutenção e Conservação de Praças, Parques, Jardins e Outros Logradouros
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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— Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
— Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais e Rodovias;
— Manutenção de Casas Populares e Melhoria habitacional;
— Encargos com o departamento de transporte;
UNIDADE EXECUTORA 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
COMUNICAÇÃO, ESPORTE, LAZER E TURISMO
OBJETIVO - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO AS ATIVIDADES DE
CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E ASSESSORAR O PREFEITO NOS
ASSUNTOS RELACIONADOS A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
AMME me cs
— Construção e Restauração da Biblioteca Pública;
— Aquisição de Acervo para Biblioteca Pública;
— Construir, ampliar e recuperar de campo de futebol;
— Construção, Reforma e Ampliação de Estádio Municipal;
— Implantação de Sistema de Infra-estruturar Turística no município;
— Construção, Restaurar, Ampliar e Equipar Centro de Artesanato;
— Construção/ Recuperação de Quadras e Ginásios de Esportes;
— Construir e Equipar Academia ao Ar Livre
— Implantar Programa Proinfo/ Telecentro;
— Aquisição de veículos;
— Manutenção e encargos do Departamento de Cultura;
— Apoio às atividades culturais do município;
— Apoio ao Desporto Amador;
— Encargos com o Departamento de Esportes;
— Manutenção do Programa Proinfo/Telecentro;
— Encargos com Departamento de Lazer e Turismo;
— Encargos c/Departamento de Comunicação e Relações Públicas;
— Promoção de eventos culturais;
12
ESTADO DO PIAUÍ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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Es A radança qeue guneros”
— Promoção do Dia do Evangélico, Festejos do Padroeiro Municipal, Festas
Juninas;
— Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
— Aquisição de Bens Imóveis;
— Aquisição de equipamentos e materiais esportivos;
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA
OBJETIVO- GARANTIR UMA ASSISTENCIA DE MODO A CONTRIBUIR PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
AÇÕES
— Construir, Restaurar e Equipar Prédio da Sec. De Assistência Social e Cidadania;
— Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes;
— Aquisição de veículo;
— Construir, Restaurar, Ampliar e Equipar Prédio do CRAS;
— Manutenção e Encargos da Secretaria;
— Manutenção e Apoio ao Conselho Tutelar.
— Apoio as pessoas carentes;
- Distribuição de cestas básicas, enxoval para grávidas, fraldas para idosos
debilitados e apoio funerário;
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS
OBJETIVO- GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
AÇÕES
— Construir, Restaurar e Equipar Centro de Convivência dos Idosos;
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.567/0001-81
Pts DO PIAUÍ Av. José Gomes Chaves nº81
perdi scan E-mail: pmbrejoi3(O gmail.com
Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes;
Construir, Restaurar e Equipar CRAS;
Construir, Restaurar e Equipar Cozinha comunitárias;
Atendimento de Emergência a Calamidade;
Gestão Descentralizado da Programa Bolsa Família;
Proteção social especial;
Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social;
Apoio as pessoas carentes;
Distribuição de cestas básicas, enxoval para grávidas, fraldas para idosos
debilitados e apoio funerário;
Programa BPC-questionário;
Manutenção do CREAS;
Programa de atenção integral a família — PAIF/PBFI;
Programa de Melhorias Habitacionais;
Gestão Descentralizado do Suas — IGD-SUAS;
Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV;
Manutenção das atividades da Primeira Infância no SUAS - Programa Criança
Feliz;
Manutenção e ampliação dos Centro de Referência de Assistência Social —
CRAS;
Gestão dos Beneficiários Eventuais;
Manutenção e Conservação do Centro de Convivência do Idoso;
Const. Ampl. e Reforma de Prédios da Assistência Social;
Manutenção do Conselho Tutelar;
Fortalecimento do Controle Social (CMAS)
Execução de Emendas para a Assistência Social.
ESTADO DO PIAUÍ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
«io PRECEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 01.612.567/0001-81
DO PIAUÍ Av. José Gomes Chaves nº81
E-mail: pmbrejoi3 gmail.com
A radança que guereres”
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.02 — FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO- GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DOS DIRETOS
DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESTE MUNICÍPIO.
AÇÕES
— Ações de garantia dos diretos da criança e do adolescente;
— Ações de medidas sócio educativas p/ crianças e adolescentes
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
TESOURARIA
OBJETIVO - GERENCIAR ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO E EXECUÇÃO DAS
DESPESAS DO MUNICÍPIO.
AÇÕES
— Aquisição de equipamentos e material permanente;
— Manutenção do Departamento de Tributação;
— Manutenção dos Serviços Contábeis;
— Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Tesouraria;
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS E
SANEAMENTO BÁSICO.
AÇÕES
— Construir, Recup, Equipar Chafarizes e Caixa Água;
— Perfurar, Restaurar e Equipar Poços Cacimbões/Tubulares;
— Const. recup., de açudes, barragens e barreiro;
— Construir, Esgoto, Galerias e Canais de Drenagens;
BREF TUA Elo DE
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.567/0001-81
Te )DOP - do Av. José Gomes Chaves nº81
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A uadança que guarernos”
— Construção e Ampliação da Rede de Abastecimento Dágua;
— Construir, Restaurar e Equipar Unidades Sanitárias;
— Construir, Restaurar e Ampliar Aterro Sanitário;
— Construir, Reformar, Restaurar e Equipar Cisternas;
— Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário;
— Construção e Ampliação do Sistema de abastecimento d'água;
— Aquisição de equipamentos e material permanente;
— Construção e Recuperação de Parques Ambientais;
— Aquisição de Equipamentos para brigada de incêndio;
- Manutenção de Poços, Chafarizes e Caixa D'água;
— Preservação Ambiental dos Parques Públicos
— Plano de Saneamento Bás. e Plano Munic. de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos;
— Manutenção e funcionamento da Sec. de Meio Ambiente e Rec. Hídricos;
— Ações de combate ao desmatamento e queimada;
— Realização de Campanhas de Conscient. e Educação Ambiental
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01 — FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE —
F.M.A.
OBJETIVO — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS NO
MUNICÍPIO
AÇÕES
—- Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente — F.M.A. -
Assinado de forma digital
FABIANO FEITOSA por FABIANO FEITOSA
LIRA:50794752349 ,1RA:50794752349
FABIANO FEITOSA LIRA
PREFEITO MUNICIPAL
507.947.523-49
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.367/0001-31
DO Ay. José Gomes Chaves nº81
E-mail: pmbrejo13G gmail.com
Á Hi sadança ques queres”
LEI Nº 245/2023, ALTERAÇÃO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 239/2023
ANEXO Il - METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AME - DEM I(LRF, art. 4º, 8 1º) - Portaria STN nº 924/2021 e Instrução Normativa TCE-P| 06/2022 R$ 1,00
RECEITAS PREVIDE RIAS - RPPS (EXCE
RECEITAS CORRENTES.
RECEITAS DE CAPITAL
- | DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
-) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCI
ENTÃ
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[DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
ECC
ADMINISTRAÇÃO —a OCORRÊNCIA
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCI S (VI) = (IV + ERR RR RA
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TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS EP E e E
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Plano Previdenciário SEM OCORRÊNCIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS ad |
BENS E DIREITOS DO RPPS FRESES EESC
FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTÁBIL, RELATÓRIOS RREO e RGF
FABIANO FEITOSA Assinado de forma digital
por FABIANO FEITOSA
LIRA:50794752349 [1 LIRA:50794752349
Na FABIANO FEITOSA LIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 507.947.523.49
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