norma nº 246/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
> g CNPJ: 01.612.567/0001-81 com
Pes DO P IAUI Rua José Gomes Chaves, 81 - centro - CEP 64895-000
or ainçã q pa E-mail: pmbrejo130gmail.
LEI MUNICIPAL Nº 246/2023.
Dispõe sobre denominação de praça pública
localizada no bairro Matias Ribeiro, zona urbana da
cidade de Brejo do Piauí-PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ - PI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, popularmente
conhecido pelo apelido de “CORRÓ”, com localização no Bairro Matias Ribeiro nas
limitações das ruas - rua Felipe Ferreira de Andrade, rua Projetada 01 e rua Felipe José
dos Santos, na zona urbana desta cidade de Brejo do Piauí - PI.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brejo do Elaul pEstado do Piauí, em 29 de novembro de
2023 de forma digital por FABIANO FEITOSA
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FABIANO FEITOSA LIRA
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito
Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e três e, encaminhada à imprensa para publicação oficial em
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Secretária Municipal de Governo