| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do município de Brejo do Piauí, e dá outras providências. |
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4 pacrermoma mumicioar o ESTADO DO PIAUÍ JO PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.567/0001-81 com Pes Rua José Gomes Chaves, 81 - centro - CEP 64895-000 Ao do q E-mail: pmbrejol30gmail. LEI MUNICIPAL Nº 249/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ - PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de RUA CRISPIM BISPO DA SILVA, a rua nominada como "RUA DO CRAS", localizada no Bairro Matias Ribeiro da Cruz, neste município de Brejo do Piauí. Art. 2º. Fica denominada de RUA CONSTÂNCIO CARVALHO E SILVA, a rua nominada como "RUA DA IGREJA MADUREIRA", localizada no Bairro Matias Ribeiro da Cruz, neste município de Brejo do Piauí. Art. 3º. Fica denominada de TRAVESSA ALZIRA TORRES DA SILVA, a rua nominada como "TRAVESSA DA CASA DO DICO", localizada no Bairro C, neste município de Brejo do Piauí. Art. 4º. Fica denominada de RUA CAMILA TORRES, a rua nominada como "RUA SAÍDA PARA O CARRAPICHO”", localizada no Bairro Centro, neste município de Brejo do Piauí. Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, em 29 de novembro de 2028. FABIANO FEITOSÁ jsssatrasense menor DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita LI RA:5 079475234 Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF AI, ou=(EM . BRANCO), 0u=36710392000120, ou=presencial, cn=FABIANO FEITOSA LIRA:50794752349 9 Dados: 2023.11.29 11:55:33 -03'00' Versão do Adobe Acrobat Reader: 2023.006.20380 FABIANO FEITOSA LIRA Prefeito Municipal Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três e, encaminhada à imprensa para publicação oficial em jornal. Secretária Municipal de Governo