norma nº 251/2023

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.567/0001-81 com
Rua José Gomes Chaves, 81 – centro – CEP 64895-000 
E-mail: pmbrejo13@gmail.
LEI MUNICIPAL Nº 251/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ - PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de RUA JOSÉ ABDIAS DE MOURA, a rua nominada como "RUA DA 
MEIRINHA", localizada no Bairro João Ribeiro da Cruz, neste município de Brejo do Piauí. 
Art. 2°. Fica denominada de RUA VEREADOR DOMINGOS LUIZ RODRIGUES, a rua nominada como 
"RUA DO EDIMAR", localizada no Bairro Olho D'Água, neste município de Brejo do Piauí. 
Art. 3°. Fica denominada de RUA ROSIMARIA ARAÚJO DOS SANTOS, a rua nominada como "RUA 
DO DENISVAN", localizada no Bairro Olho D'Água, neste município de Brejo do Piauí. 
Art. 4°. Fica denominada de RUA RAIMUNDO ALVES DE ARAÚJO, a rua nominada como "RUA DO 
JULIMAR", localizada no Bairro Olho D'Água, neste município de Brejo do Piauí. 
Art. 5°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 6°. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, em 29 de novembro de 2023.
FABIANO FEITOSA LIRA
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de 
Brejo do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte 
e três e, encaminhada à imprensa para publicação oficial em jornal.
GISLÂNDIA NERI DE SOUSA TORRES
Secretária Municipal de Governo