| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2001 |
| Date | 2001-02-16 |
| Ementa | Modifica Anexos Da Lei N°022/97-Lei De Cargos E Salários e Dá Outras Providências. |
| native_id | 20 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí C.G.€. 01.612.567/0001 — 81 Av. José Gomes Chaves Nº 81 Brejo do Piauí - PI LEINº 042/2001. DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001. MODIFICA ANEXOS DA LEI Nº 022/97 — LEI DE CARGOS E SALÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A tabela de cargos e vencimentos constante nos Anexos I e II da Lei nº 022/97, que Dispõe Sobre Cargos e Salários passam a vigorar de acordo com os anexos na presente lei. Art. 2º - O Cargo de Telefonista constante no Anexo I da citada Lei, passa a ser transformado em Auxiliar de Serviços Gerais, com as mesmas atribuições e vencimento desta. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. 1 pescar —— “— JOSÉ ANCHIETA DE MOURA CHAVES Prefeito Municipal Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente lei, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e um. Auridéia Valente Barreto Chaves Chefe de Gabinete