norma nº 1/2024

PREFEITURA MuNtcIPAL DE ESTADO DO PIAUÍ
E: tado BREJO PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.567/0001-81 com
(As DO PIA À Rua José Gomes Chaves, 81 - centro - CEP 64895-000
(A imuidançã que queremos! E-mail: pmbrejol30gmail.
LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108-A/2009, QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO
URBANO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor FABIANO FEITOSA LIRA, Prefeito Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí no
uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Perímetro Urbano da cidade de Brejo do Piauí — PI, da forma constante
no Artigo 2º da Lei 108-A/2009 de 03 dezembro de 2009.
Art. 2º. O perímetro Urbano da Cidade de Brejo do Piauí — PI, tem como PONTO INICIAL no
vértice P01, de coordenadas N 9.093.061,00m e E 738.004,00m; situado no limite com Nestor José de
Carvalho; deste, segue com azimute e distância de: 96º44' e 1.977,05m, confrontando neste trecho com Nestor
José de Carvalho até o vértice P02, de coordenadas N 9.092.829,00m e E 739.968,00m; deste, segue com
azimute e distância de: 110º36' e 2.131,43m, confrontando neste trecho com Nestor José de Carvalho até o
vértice P03, de coordenadas N 9.092.078,47m e E 741.963,65m; deste, segue com azimute e distância de:
196º25' e 409,02m, confrontando neste trecho com Nestor José de Carvalho até o vértice P04, de coordenadas
N 9.091.686,00m e E 741.848,00m; deste, segue com azimute e distância de: 256º26' e 3.188,93m,
confrontando neste trecho com Juvenal Orleando e Dalcides do Chico Vermelho até o vértice P05, de
coordenadas N 9.090.938,00m e E 738.747,00m; deste, segue com azimute e distância de: 296º28' e
2.053,89m, confrontando neste trecho com Luzia Lopes da Silva até o vértice P06, de coordenadas N
9.091.854,00m e E 736.908,00m; deste, segue com azimute e distância de: 42º14' e 1.629,87m, confrontando
neste trecho com Alto morro do Etinho até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão demarcadas e encontram-se representadas no Sistema UTM (Universal
Transversa de Mercator), referenciadas ao Meridiano Central 45º W (Fuso 23), tendo como o Datum o
SIRGAS-2000.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brejo do Piauí (Pl), 14 de junho de 2024.
Assinado de forma digital por FABIANO FEITOSA.
FABIANO FEITOSA! ESSE arena
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CPF AI, ou=(EM BRANCO), ou=videoconferencia,
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Fabiano Feitosa Lira
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Brejo do
Piauí, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, e, encaminhada
à imprensa para publicação oficial.
ecretária Municipal de Governo