norma nº 2/2024

 
 ESTADO DO PIAUÍ 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
 CNPJ: 07.174.150/0001-60
 GABINETE DO PRESIDENTE
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Rua Timóteo Neri, S/N – Centro – Brejo do Piauí – PI. – CEP: 64.895-000
E-mail: camara.m.brejo2017@gmail.com 
 www.brejodopiaui.pi.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024. 
Dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadão 
Honorário, e dá outras 
providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJO 
DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, 
Inciso IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo:
 Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor 
LAURIELSON CHAVES ALENCAR, CPF nº 474.307.883-00, RG n° 1105124 SSP-PI, em 
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
 Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em 
Sessão Solene a ser marcada pelo presidente da Casa legislativa ainda no ano 
de 2024. 
 Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
‘ Brejo do Piauí (PI), em 11 de junho de 2024. 
ALCEANO DE SOUSA LIMA 
Presidente da Câmara