norma nº 3/2024

 
 ESTADO DO PIAUÍ
 CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
 CNPJ: 07.174.150/0001-60
 GABINETE DO PRESIDENTE
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Rua Timóteo Neri, S/N – Centro – Brejo do Piauí – PI. – CEP: 64.895-000
E-mail: camara.m.brejo2017@gmail.com
www.brejodopiaui.pi.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024.
Dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadão 
Honorário, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJO 
DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, 
Inciso IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor FABIO 
ABREU COSTA, CPF nº 481.405.973-68, RG n° 121.671-4 SSP-PI, em 
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em 
Sessão Solene a ser marcada pelo presidente da Casa legislativa ainda no ano 
de 2024. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
‘ Brejo do Piauí (PI), em 01 de julho de 2024.
ALCEANO DE SOUSA LIMA
Presidente da Câmara