norma nº 272/2024

rnepeITURA mUmCIPA De ESTADO DO PI AUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
e DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.567/0001-81 com
ETR q GOA Rua José Gomes Chaves, 81 - centro - CEP 64895-000
E-mail: pmbrejol39gmail.
LEI Nº 272/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração de denominação de
logradouros Públicos do Município de Brejo
do Piauí e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Brejo do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA CAMILA TORRES”, o trecho
“NORTE”, da rua Oséias Alves Cavalcante, saindo da Avenida José Gomes Chaves,
sentido Carrapicho, localizada no Bairro Centro, neste município de Brejo do Piauí.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Brejo do Piauí, 18 de dezembro de 2024
FABIANO FEITOSA ::: Sie
LIRA:50794752395 Rs
FABIANO FEITOSA LIRA
Prefeito Municipal
| por FABIANO FEITOSA LIRA50794752349
ou=Secretaria da
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do
Prefeito Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, aos dezoito dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, e, encaminhada à imprensa para
publicação oficial.
Lages De soverdlies
Secretária Municipal de Governo