norma nº 285/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
Brejo do Piauí/PI: Avenida José Gomes Chaves, 81, centro – CEP 64895-000
E-mail: pmbrejo13@gmail.com - CNPJ: 01.612.567/0001-81
LEI MUNICIPAL Nº 285/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação do prédio público do POSTO DE 
SAÚDE da localidade TRINDADE, zona rural de Brejo do Piauí.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ - PI, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Posto de Saúde na localidade Trindade, zona rural deste município de Brejo 
do Piauí – PI, passa a denominar-se, “POSTO DE SAÚDE ANTONIO VICENTE DOS SANTOS” 
Art. 2º A denominação do nome do Posto de Saúde no artigo 1º, é uma homenagem aos 
relevantes serviços prestados à população daquela localidade Trindade pelo senhor Antônio Vicente
dos Santos, habitante primórdio e nativo daquele local, bem antes da emancipação política do 
município de Brejo do Piauí.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 03 DE 
JULHO DE 2025.
FABIANO FEITOSA LIRA
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de 
Brejo do Piauí, Estado do Piauí, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, e, 
encaminhada à imprensa para publicação oficial.
GISLÂNDIA NERI DE SOUSA TORRES
Secretária Municipal de Governo
FABIANO FEITOSA 
LIRA:50794752349
Assinado de forma digital por FABIANO FEITOSA 
LIRA:50794752349 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=03365123000114, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB 
e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), ou=videoconferencia, 
cn=FABIANO FEITOSA LIRA:50794752349 
Dados: 2025.07.03 14:19:17 -03'00' 
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