norma nº 5/2025

450 ANO V - EDIÇÃO MCXXV - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
ID: FF3C886828194 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ 
CNPJ N• 02.901.459/0001·91 
Praça Coronel José Borges, s/n - Centro 
CEP-64.725-000- Ribeira do Piauí - Piauf 
EXTRATO DE CONTRATO 
Instrumento: Contrato nº 010/2025 
OBJETO: fornecimento de móveis, em atendimento à demanda da Càmara Municipal de Ribeira do 
Piaui-PI. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNIOPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI, pessoa Jurídica de direito 
público, cem CNPJ n° 02.901.459/0001-91, situada na Praça Coronel José Borges, 5/N, Centro, 
municipio de Ribeira do Piauí - PI, CEP 64.725-000, neste ato representada pela Sr.• Raimunda Nonata 
Teles de Sousa, Pre,;idente de,;ta Câmara Municipal, portador do CPF no 850.520.273-20, re,;idente e 
domiciliado na cidade de Ribeira do Piauí - PI. 
CONTRATADA: PAULO RICARDO DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ n° 10.978.117/0001· 
06, com sede na Rua 26 de julho, no 135, bairro Centro, CEP 64.570-000, Isaías Coelho· PI, ne,;te ato 
representada pelo Sr. Paulo Ricardo da Sllva Rodrigues, brasileiro, Inscrito no CPF n° 022.751.073-98. 
VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n• 010/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico 
no 002/2025/CMRP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28, II da Lei Federal 14.133/2021. 
VIGÊNCIA: 12 mese,;. 
Valor Total do contrato: R$ 78.900,00 ( setenta e oito mil e novecentos reais) 
FONTE DE RECURSOS: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010100 CÂMARA MUNICIPAL. FONTE DE RECURSO 500. ELEMENTO 
DE OESPESA: 4.4.90.52.00. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025. 
10: AA074BOA15B14 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PIAUÍ 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025, 
(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CMJF-PI) 
Pelo presente Edítal, 0 Presidente d11 CAmata Municipal de José de Freitas, Estado dO Piaui. no 
uso de suaa atribuições legais. amparada na Lei Orgtnlc.a do Município. ben:' como no Regimento 
Interno desta case Legl11lat1va, no art. 119 do Regimento lntemo. que dispõe que ~s seasões 
extraordinàrias poderão ser convocadas pelo Presidente ou por requerlm'7nl~ da malon11 absoluta 
doa vereador~. com especifieelçêo d-es matérias ~ aftr"em apredad!s e JUslrflcetlva de l'elevante 
intercN& públlco e urg6nc:ia de deliberação. bem como em seu §5 , que autor1u a convocação em carâler de urgência com antecedência mlnlma da 12 (doze) horas, VEM ÇONVOCAR os(as) 
Sonh01"t:1s(as) Vereadores(as) para partldparem de SESSÃO EXTRA0RDINARIA, a reall:zar~so 
conforme especifiCIIÇ6es abaixo: 
DIA: 16 de dezem'ofo de 2025. 
HORÁRIO: i9h. 
LOCAL: Plenârio Ferdlnand Freitas - Rua Jacob Freitas, 526 -Centro - José dl!I Freitas -PI. 
DEUBERACÃO DA ORDEM DO ctA: Oiscus,.lto e votação do l='rojeto de Lei que dispõo sobre 8 
Lei orçamentérl~ Anual (L0A) para o exerciciO financeiro de 2026, bem como d8,$ emendH 
apresentadas, e dé outras providencias. 
A e.ente convocaçAo em prazo reduz.ido justifica~se em f.Eldo do caréter de urgt!incia da matària 
8 ~oe relevante interesse públk:o envol\lldo, n~ termos CIO art. 119 do Regimento Interno desta 
CAmeitEI Munieip&I, 
G•bin,eta do PreeldeOUli da CAm11r• Munlclpet de José de Frette• - PI, em 15 de dezembro de 
2026. 
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
__ .,.._ 
lftW--111:!CM'-
-1-"'IIJliOl"f,IOll"--
.... ~-~.....-
Ve,(o). HELENA MARIA ROCHA BARROS 
PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE JOSE DE FREITAS-PI 
RUA JACOB FREll"AS, 526-CENTRO • CNPJ: 07,ti89,847/0001·74•CEP; 64.110-000 
E-mall: camaraJfpll!!Joutlook.com 
10: 4OA6864F8B444 
~
,-,_.. ... .,. ESTADO DO PIAUf 
CÃ.MARA MUNICIPAL DE BRE.JO 00 PLAUI 
~ CNP.J: 0'7.1?4. 150/0001--80 
RESOLUÇÃO N" OS/ 2025. 
0ispoé sobte o Revisão Anuol dos subsídios dos 
Vereadores e dos servidores públicos do Poder 
Legi:.lotivo do Cômoro Municipal de Breio do 
Piauí - F'I como Recomposlçõo do perdo 
lnflacionórto. e dó outras Providencias. 
O Presidente do Cômoro Municlpol de Brejo do Plour, Estado do Pioui, no uso de suas 
oltlbuicões legols. PROMULGA a seguinte Resoluc0o: 
Art, 1• Fico concedido o porlir de 1• de janeiro de '2026 o reojusle de 4.68% (quatro 
virgulo sessenta e oilo por cenlo) nos subsídios dos vereodôf'es e dos setVid0tes públicos 
{detentores de wt:>sldlo) do POOer Leghlotlvo oo COmoro Munlclpol de Brejo do Piouf. 
§ 1"' O Pcrcen1uo1 de que 1.-010 o .. copvt" se-ró opticodo sob<c- o subsidio de servidores 
e Vereadores desta Cõmora Municipal. 
§2"' O ,eojusre definido no "copv1·· desie orligo se "º'º do Revisôo Ge.-01 Anuol. 
lixada o art 37. X e/e o orl. 39. § 4° do Cor'\sliluiçào do RepUblico. e ptocesso consulto nº 
TC/025873/2017 do TCE PI. 
§3° A dato. base poro se realizar o rcvisõo geral anual dos subsidies. dos Vereadores 
e SeJVidores públicos desle poder Legislativo ficou estabelecido poro o mês de janeiro de 
cada ano. utilizando-se o IPCA/IBGE. nos lermos da Legislação Vigente. 
§4° O percenlual definido no " copul" desle artigo r'eíere-se ao valor acumulado do 
IP'CA/18GE com base ao mês de Qutubro/2025. 
Art. 2° As dosposa.s com o oplicoç.õo dosto Rosoluç:õo corrom 6 conla dos dotoçOOs 
próprias consignadas no Orçomento~Gerol desta Cõmaro Municipal, suplementados se 
necessário. 
Art. 3• Esta Resofuçõo enlro em vigor o partir de 01 de jonelro de 2026. revogados os 
di$posiç.ões em contr6rio. 
Registre-se, publique-se e cumpro-se. 
Breio do Piauí. em. 15 de dezembro de 2025. 
ALCEANO DE :~t;::,~~111$111.a,- SOUSA ltMA.116)~»1•1 
LIMA:81657633187 :aon.i;i,,s,o-.2z:o;r 
ALCEANO DE SOUSA LIMA 
Presidente da Cámara 
Ruo llmôteo N&n, S/N-Cenuo- Bre)O do Ptoul- PI. - C[P: 64.89~-0X) 
E-mail: camora m bfeio2017 'l:amad com www.brejodoplaul.pl.le;q.br 
ID: 86CAFFOC62BC4 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ - PI 
ERRATA DO EXTRA TO DE CONTRA TO 
Ante o erro de digitação no extrato de contraio nº 06612025, publicado no Diário Oficial 
das Prefeituras, pag. 116, A O V - EDIÇÃO MLVI - TERESINA (PI), SEGUNDA￾FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025, comunica aos interessados que: 
Onde se lê: Vigência: 90 dias 
Leia- e: Vigência: 31/12n025 
azaré do Piauí • PI, 12 de setembro de 2025 
Maria Francinete da Silva 
Agente de contratação 
CNPJ: 06.554.141/0001-32 - Praça Dr. Sebastião Martins, 478 - Centro - CEP 64815-000