norma nº 146/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.567/0001-81
gos, do Av. José Gomes Chaves, n.º 81 — Centro.
BREJO DO PIAUÍ Fone: (89)3527-0015 — Brejo do Piauí (PI).
Construindo uma nova historia E-mail; pmbrejo(Dgmail.com
LEI Nº 146/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ A
PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CARÁTER
TEMPORÁRIO EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DE CANDIDATOS NO
CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2014 PELO PRAZO DE
SEIS MESES ENQUANTO REALIZA-SE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA O
PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições
legais previstas na Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de BREJO DO PIAUÍ/PI aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a contratação de profissionais
prestadores de serviços nas áreas de: Técnico de Higiene Dental - 2 vagas, Dentista PSB - 1 vaga,
Médico PSF - 1 vaga e Psicólogo - 2 vagas, tendo em vista a não aprovação de candidatos para o
preenchimento das referidas vagas no último concurso público realizado referente ao Edital nº
001/2014, pelo prazo de seis meses enquanto realiza-se novo concurso público para o
preenchimento das vagas existentes, conforme demonstrado no Edital nº 001/2014 e no Edital de
resultado do referido concurso, que fazem parte do Anexo da presente lei.
Art. 2º - A contratação prevista na presente lei far-se-á para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, haja vista a
necessidade de se dar continuidade aos serviços públicos pertinentes em cada contratação.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de BREJO DO PIAUÍ/PI, em 23 de Março de 2015
Prefeita Municipa
A presente Lei foi Sancionada, Registrada, Numerada, Promulgada e Publicada.
CHEFE DE GABINETE
MINISTÉRIO DA FAZENDA Exercício: 2015
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ano-Calendário: 2014
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Dirf 2015 Tipo: Retificadora
RECIBO DE ENTREGA
Identificação do Declarante
CNPJ: 01.612.567/0001-81
Nome empresarial:PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI
Extrato da declaração
01. Beneficiários PF | 291
02. Beneficiários PJ . o = 0
03. Rendimentos tributáveis R$ 4.997.575,65
04. Previdência oficial | R$ 410.605,38
05. Previdência privada/FAPI | R$ 0,00
06. Dependentes | R$ 0,00
07. Pensão alimentícia | R$ 2.426,78
08. Imposto retido | R$ 99.425,35
09. Rendimentos isentos e não tributáveis | R$ 30.155,88
10. Despesas com ação judicial | R$ 0,00
Compensação por Decisão Judicial
11. Ano-calendário | R$ 0,00
12. Anos anteriores | R$ 0,00
Tributação com Exigibilidade Suspensa
13. Rendimentos tributáveis | R$ 0,00
14. Previdencia oficial ] R$ 0,00
15. Previdência privada/FAPI ] R$ 0,00
16. Dependentes | R$ 0,00
17. Pensão alimentícia | R$ 0,00
18. IRRF | R$ 0,00
19. Depósito judicial | R$ 0,00
Plano Privado de Assistência à Saúde - Coletivo Empresarial o no
20. Titulares o | 0
21. Dependentes | 0
o o o Valores o o o
22. Valores pagos por titulares I R$ "0,00.
23. Valores pagos por dependentes | R$ 0,00
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior =
24. Rendimentos pagos | R$ 0,00
25. Imposto retido I R$ 0,00
“Dados da pessoa responsável pelo preenchimento da declaração
* Nome: EMÍDIO PEREIRA DA CRUZ o
CPF: 958.492.383-87 DDD: (89) Telefone:35340-015 Ramal: Fax:
* Correio eletrônico:
Declaração recebida via internet
pelo agente receptor SERPRO
em 23/03/2015 às 15:45:05
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MINISTÉRIO DA FAZENDA Exercício: 2015
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ano-Calendário: 2014
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Dirf 2015 Tipo: Retificadora
RECIBO DE ENTREGA
Identificação do Declarante
CNPJ: 01.612.567/0001-81
Nome empresarial:PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI
O NÚMERO DO RECIBO desta declaração apresentada em 23/03/2015 às 15:45:05 é:
14.05.97.71.46-56
Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Ele é necessário para:
- retificar esta declaração;
- realizar serviços disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, tais como:
- Declaração Dirf - Extrado do processamento:
- informação da situação do processamento;
- consultar críticas informativas;
- incidência no batimento Dirf x Darf,
- incidência no batimento DIRPF x Dirf.
Atenção:
Esta declaração será processada posteriormente, estando sujeita à rejeição.
A partir de 30/03/2015, consulte o resultado do processamento, acessando a página da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
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AA «CER: CIIIRAODO
E PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
Praça da eatriz.
PORTARIA Nº 016/2015.
“Exonera ocupante de Cargo
Efetivo no município de Batalha,
Estado do Piauí, a requerimento
da parte”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BATALHA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe compete e dispõe a Lei Orgânica do
Município e demais legislação pertinente:
CONSIDERANDO o requerimento da Servidora LUDIMILA MARIA DA ROCHA, que faz
parte do quadro efetivo do município, ocupante do cargo de
ENFERMEIRA - PSF; lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando exoneração.
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a pedido, a servidora LUDIMILA MARIA DA
ROCHA, do cargo que exerce como ENERMEIRA - PSF, a partir desta data, conforme
requerimento da própria servidora, protocolado no Setor de Pessoal da Prefeitura.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, à presente Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BATALHA, ESTADO DO PIAUÍ,
aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (23/03/2015).
, DEZAS - & log R
Teresinha de Sesus Cardoso Alves
Prefeita Municipal de Batalha
ei! PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI)
pita SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
BfSitura CNP) 06.553.689/0001-68
Bo am Pça, Cicero Gomes, 275, Centro
Fone: (69) 3438-1169 CEP 64,630-000
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO SEMECD Nº 001/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais:
através da Comissão a é Julgadora constituida pela Portaria nº 017/2015,
pb ificação do re; nal do edital nº 017
Municipios, edição de 24 de março de 2015
1 O item abaixo passa a ter a redação indicada e não como constou no Anexo | do
Resultado Final do edital Nº 01/2015,
No Anexo E: Leiu-se como segue € não como constou:
ANEXO I
RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 001/2015
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO AIR
Insc | NOTA FINAL FINAL.
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º 1º AOS? ANO
09 [MARIA AVANI DE SOUSA JUPONTOS | APROVADA
[MARIA ANTÔNIA DA ROCHA 60 PONTOS
[17 ELIANE DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA
4 | FRANCINEIDE MARIA DE MOURA
APROVADA
APROVADA
NO PONTOS
PROFESSOR DA EDUAÇÃO
ASSIFICADA |
CADA
05 [DISNIILANDIA MARIA DEJESUS
a pn AVIA LÍDIA DE MOURA CARVALHO CLASS
Cos PONTOS
Www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.612.567/0001-81
Av. José Gomes Chaves, n.º 81 - Centro.
Fone: (89)3527-0015 - Brejo do Piaui (P!).
E-mail: pmbreiogtomai. com
LEI Nº 146/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015
BREJO DO PIAUÍ
Connor taúra
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ A
PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CARÁTER
TEMPORÁRIO EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DE CANDIDATOS NO
CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2014 PELO PRAZO DE
SEIS MESES ENQUANTO REALIZA-SE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA O
PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições
legais previstas na Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de BREJO DO PIAUÍ/PI aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a contratação de profissionais
prestadores de serviços nas áreas de: Técnico de Higiene Dental - 2 vagas, Dentista PSB - 1 vaga,
Médico PSF - 1 vaga e Psicólogo - 2 vagas, tendo em vista a não aprovação de candidatos para o
preenchimento das referidas vagas no último concurso público realizado referente ao Edital nº
001/2014, pelo prazo de seis meses enquanto realiza-se novo concurso público para o
preenchimento das vagas existentes, conforme demonstrado no Edital nº 001/2014 e no Edital de
resultado do referido concurso, que fazem parte do Anexo da presente lei.
Art. 2º - A contratação prevista na presente lei far-se-á para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do Art, 37, IX, da Constituição Federal, haja vista a
necessidade de se dar continuidade aos serviços públicos pertinentes em cada contratação.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de BREJO DO PIAUÍ/PI, em 23 de Março de 2015
MÁRCIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ
Prefeita Municipal
A presente Lei foi Sancionada, Registrada, Numerada, Promulgada e Publicada,
CHEFE DE GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 01612467/000L-41
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2015/CPL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOMBAS,
MOTOBOMBAS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MOTORES ESTACIONÁRIOS E
ELETRICOS PARA UTILIZAÇÃO NOS POÇOS ARTEZIANOS DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI.
BASE LEGAL: LEI 10.520/2002 subsidiada pela LEI 8.666/93 e posteriores alterações.
HOMOLOGAÇÃO: Expirando o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da
licitação homologo o procedimento licitatório, com base legal no Art. 4º, XXI, da Lei nº
10.520/2002,c/€ Art.43, VI, Lei nº 8666/93 em favor das empresas:
1) VS P CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CN.P.J. sob 0 nº. 11.170.895/0001-29,
com os valores que segue abaixo:
LOTET LOTE II
R$ 14.540,00 (quatorze mil, quinhentos R$ 11.745,00 (onze mil, setecentos
quarenta reais); quarenta cinco reais);
LOTE NT LOTEIV
R$ 14.205,00 (quatorze mil duzentos R$ 9.284,00 (nove mil duzentos oitenta
cinco reais); quatro reais);
LOTE V LOTE VI
R$ 5.770,00 [cinco mil setecentos setenta R$ 136.760,00 (cento e trinta seis mil,
reais);
LOTE VII.
R$ 61.294,50 (sessenta um mil, duzentos
setecentos sessenta reais);
noventa quatro reais e cinquenta centavos)
Brejo do Piauí (Pt), 19 de Março de 2015.
Marcia Aparecida Pereira da cruz
Prefeita Municipal