norma nº 172/2019

* ESTADO DO PIAUÍ . .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
É Rua Timoteo Neri, S/N - Centro -/CEP 64895-000
Brejo do Piauí - PI - CNPJ 01.612.567/0001-81
Brejo para todos E-mail: pmbrejo10GDgmail.com
LEI Nº. 172, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
VAQUEIRO, (18 DE MARÇO) E '
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aprovou, e
eu, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei: -
Art: 4º Fica instituído no Município de Brejo do Piauí, o Dia Municipal do
Vaqueiro, í
Art. 2º O Dia instituído no artigo anterior será comemorado, anualmente no
Dia 18 de Março.
Art. 3º Durante o evento o Poder Público Municipal desenvolverá atividades,
juntamente com entidades da sociedade civil pertinentes... i
Art. 4 Esta Lepénirará em vigor na data de sua publicação
AR 5º Revoga-se as demais disposições em contrário a esta lei.
Brejo do Piauí, 26 de Setembro de 2019
Da 1/0 0
* + Prefeito Municipal
Esta Lei: foi sancionada, numerada, publicada e registrada aos vinte e seis
dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezenove (26/09/2019): |
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J nice “Benevides Rodrigues:
: Chefe de Gabinete
Portaria nº 035/2017