sessao nº 17

sedia ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
Ses” CNPJ: 07.174.150/0001-60
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ATA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA QUATRO DE NOVEMBRO
DO ANO DE 2021.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um
(04/11/2021), às dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nesta cidade de
Brejo do Piauí, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Vereadores para a
realização da 17º Sessão Ordinária da 7º Legislatura, a qual esteve presidida
pelo Vereador Alceano Lima, e secretariada pelo Vereador Mayckon Neri.
Inicialmente o senhor presidente abriu a sessão cumprimentando todos os
vereadores e vereadoras, e todos os que nos acompanhavam pelo
facebook. Logo após leu um versículo bíblico que se encontra no livro de
Josué cap. 1. ver: 9. Em seguida solicitou ao secretário que fizesse a
verificação da lista de presença das Senhoras e Senhores Vereadores.
Procedida, verificou-se a presença de Vereadores, Alceano Lima, Adenilton
Torres, Armando Xavier, Darles Costa, Genilson Gonçalves, Mayckon Neri,
Nilda Novais e a Sebastiana de Castro. Havendo a ausência presencial do
ver. Alexandre Chaves o mesmo participaria conosco da Sessão de forma
remota. Ato contínuo, o Senhor Presidente declarou «aberta a 17º. Sessão
Ordinária da 7º Legislatura. Em seguida pediu ao secretário que fizesse a
leitura da Ata da Sessão anterior. Logo após colocou a ata em discussão,
não havendo discussão, a ata foi posta em votação, a qual foi aprovada por
unanimidade pelos vereadores presentes. Continuando, o Sr. Presidente
informou que a sessão seria Deliberativa, pois havia matéria para ser discutida
e votada. Em seguida agradeceu a todos os amigos que estavam presentes
na casa, agradeceu a presença do excelentíssimo Sr. prefeito municpal
Fabiano Lira, e toda a sua eguipe, convidou-o para que tomasse acento
juntamente conosco na Mesa Diretora, fez a leitura das comunicações que
chegaram à casa, tais como, ofícios e projetos de leis. Fez a leitura do oficio
de nº 286/2021 vindo do executivo encaminhando o Projeto de Lei nº
022/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
para devida apreciação e possíveis alterações desde que as mesmas
estejam de acordo com a Lei complementar de nº 101 de 04 de maio de
2000, após encaminhou para as comissões responsáveis a CCJ e a COFOSP
para prepararem parecer. Leu também o oficio de nº 299/2021 para devida
apreciação, discussão e votação em Plenário desta casa Legislativa, o
Projeto de Lei de nº 023/2021 que dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Público do município de Brejo do Piauí,
encaminhou para as comissões responsáveis para estarem preparando
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parecer. Trouxe a informação que já se encontram na casa os balancetes
referentes ao mês de setembro, tanto o da Câmara Municipal como o da
Prefeitura Municipal. Após pediu aos parlamentares que se empem mais um
pouco no que diz respeito as reuniões das comissões. O sr. Presidente abriu o
pequeno expediente para que os nobres trouxessem informações relevantes
ao Município, o mesmo aproveitou o ensejo e pediu ao Sr. Prefeito, que junto
a comissão organizadora do campeonato municipal de futebol, cobrasse
dos comerciantes que disponibilizem uma lixeira ou algo do tipo para que
sejam depositadas as embalagens, latinhas, garrafas utilizados pelos
consumidores no evento. Em seguida, passou para a Ordem do Dia, e leu na
integra o parecer jurídico do Projeto de Lei de nº021/2021. Também informou
que o projeto veio a plenário sem o parecer conjunto das comissões
responsáveis, podendo assim receber emenda em plenário de qualquer
parlamentar. Fez a leitura da Emenda Aditiva de Plenário nº 01/2021, que
acrescenta dois Artigos ao Projeto de Lei de nº 021/2021. Após abriu espaço
para o Sr. Adailton, contador da prefeitura municipal de Brejo do Piauí, o qual
apresentou em slide algumas informações importantes ao Projeto de Lei.
Logo após a apresentação o Sr. Presidente passou a palavra para o
excelentíssimo Sr. Prefeito, Fabiano Lira, o qual relatou sobre a sua
responsabilidade como gestor do município e explicou para toda a
população o verdadeiro teor e principal objetivo do Projeto de Lei. Em
seguida o sr. Presidente agradeceu a presença do excelentíssimo sr. Prefeito
e abriu espaço para a discussão do Projeto de Lei de nº 021/2021. O ver.
Darles Costa, fez perguntas ao assessor contábil concernente a Licença
Prêmio. Ato continuo; o professor Osvaldo Basto, técnico da Secretaria de
Educação também deu algumas explicações e o seu ponto de vista
concernente a Licença Prêmio. Em seguida o ver. Armando Xavier fez uso da
tribuna para ressaltar a respeito do projeto de lei, o mesmo abriu um
parêntese e parabenizou o nobre ver. Presidente o qual estava
aniversariando, após deu uma justificativa concernente ao parecer da CCJ
e demais comissões, trouxe paralelo um parecer contrário ao Projeto de Lei
de nº 021/2021 afirmou que não existe nenhuma informação do TCE nem há
lei federal que informe que a Licença Prêmio foi extinta a nível nacional,
ressaltou sobre um parecer do advogado Washington, que lhe foi enviado
em áudio, por fim disse que diante do exposto conclui pela
constitucionalidade da Licença Prêmio e inconstitucionalidade do projeto lei
021/2021, que segundo ele, fere os direitos adquiridos de todos os servidores
públicos municipais. Continuando, o Sr. Presidente concordou com a fala do
Advogado Washington, e afirmou que a Lei de nº 021/2021 é constitucional,
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e que a licença prêmio não é um direito e sim um benefício. Em seguida
encerrou a discussão iniciou a votação da matéria com a emenda de
plenário, o qual foi aprovado por maioria absoluta dos vereadores presentes,
sendo 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto contra. Após encerrou a votação e
trouxe algumas informações, falou sobre a ausência presencial do ver.
Alexandre Chaves, mas que o mesmo participou e votou de forma remota.
Por fim o sr. Presidente agradeceu a presença de todos os nobres vereadores
e vereadoras, agradeceu aos amigos que nos acompanham pelo facebook,
e fez as considerações finais. não havendo nada mais a tratar, foi encerrada
a presente sessão. Para constar eu, Mayckon Neri, Secretário da Mesa lavrei
a presente ata que achada conforme vai assinada por todos os vereadores
presentes.
Ata Aprovada por UNANIMIDADE, na 18º
Sessão da 7º Legislatura em
ÚNICA Discussão.
Presidente Sala das Sessões 19/11/2021.
!
PRESIDENTE
ARMANDO XAVIER DA COSTA o
Vice- presidente a
td DA CRUZ .
Secretário
Vereadores: