sessao nº 19

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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ,
REALIZADA NO DIA DEZOITO DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (18/11/2022), às
dezenove horas e trinta minutos (19:30h) na Rua Timóteo Neri, s/n, Centro, na cidade de
Brejo do Piauí, reuniram-se no Plenário ver. Joel Argemiro de Carvalho, as Senhoras e os
Senhores Vereadores para a realização da 19º Sessão Ordinária do ano de 2022, a qual
esteve presidida pelo vereador Alceano Lima, e secretariada pelo vereador Mayckon Neri.
Inicialmente o senhor presidente abriu a sessão cumprimentando a todos os vereadores e
vereadoras, e a todos os que nos acompanhavam pelo facebook. Logo após leu um
versículo bíblico. Em seguida solicitou ao secretário que fizesse a verificação da lista de
presença das Senhoras e Senhores Vereadores. Procedida, verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Alceano Lima, Adenilton Torres, Alexandre Chaves, Armando
Xavier, Darles Costa, Genilson Gonçalves, Mayckon Neri, Nilda Novais e Sebastiana De
Castro. Não houve ausências. Ato contínuo, o Senhor Presidente declarou aberta a 19º
Sessão Ordinária do ano de 2022. Em seguida pediu ao secretário que fizesse a leitura da
ata da sessão anterior. Logo após a leitura da ata, pôs a mesma em discussão, não
havendo discussão, a ata foi posta em votação, e foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Seguindo, o Sr. presidente informou que a sessão seria deliberativa, pois
tinhamos pautas agendadas, e trouxe alguns informes sobre as audiências públicas
concernente ao Orçamento, a empresa AGOROPASTORIL, e informou também sobre ao
Programa Luz para Todos que retomara andamento nos próximos dias. Na sequência o
Sr. Presidente abriu um pequeno expediente paras os nobres edis trazerem assuntos
relevantes ao município. O Sr. Ver. Armando Xavier trouxe uma informação de caráter
geral, que qualquer paciente que precise está realizando uma consulta em Teresina etc...
não precisara mais ir até a mesma, pois podem estar sendo atendidas de forma remota
por vídeo chamada, parabenizou a atual gestão pelo empenho e a todos os responsáveis
que fazem parte da secretaria de saúde, por fim parabenizou ao Sr. Presidente pelo belo
trabalho que vem fazendo a frente desta egrégia Casa Legislativa, em especial a reforma
da mesma. O nobre ver. Mayckon Neri também fez uso da palavra, o mesmo ratificou com
as palavras do nobre ver. Armando Xavier no que diz respeito ao belo trabalha que o Sr.
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Presidente vem fazendo a frente deste parlamento e frisou sobre a importância de os
munícipes darem suas ideias e trazerem suas reivindicações para a nós vereadores, e
citou sobre a riqueza arqueológica que existe em nosso munícipio pelo simples fato do
mesmo está uma boa parte dentro do Parque Nacional Serra Da Capivara. Após o sr. Ver.
Genilson Gonçalves também corroborou com as falas dos nobres edis que lhe
antecederam, concernente.a reforma desta Augusta Casa Legislativa e fez uma cobrança
para que o Sr. Prefeito mande tampar uns buracos na estrada principal do Assentamento
Novo Mundo, subsequentemente a Sr.? ver. Nilda Novais corroborou com as palavras do
nobre ver. Genilson Gonçalves concernente aos buracos na Localidade Novo Mundo, e
disse que precisa urgentemente aterrar os mesmos. O Sr. ver. Adenilton Torres lider do
governo nesta Casa, trouxe a informação que nos próximos dias o serviço da estrada da
Localidade Novo Mundo estaria sendo concluído. Na sequência o nobre edil Darles Costa
também fez uso da palavra e trouxe uma informação importantíssima no que diz respeito
a Escola Técnica em Floriano que está oferecendo a conclusão do ensino médio e junto
com um curso técnico. Após a Sr.? ver. Sebastiana de Castro também parabenizou ao Sr.
Presidente pelo ótimo trabalho quem realizando. Logo após o Sr. Ver. Alexandre Chave
parabenizou ao presidente pela bela administração e trouxe uma alerta importante para a
nossa saúde, pois o mesmo havia recebido uma mensagem do grupo UNIMED sobre o
aumento de casos da COVID-19. Na sequência o nobre presidente Alceano Lima reforçou
sobre a fala de cada um dos senhores e senhoras vereadores e falou sobre a importância
da TELE MEDICINA, e citou sobre o Projeto de resolução dos subsídios dos vereadores
para o ano de 2023, passando para os responsáveis das Comissão para os mesmos
prepararem os pareceres. Ato continuo; o Sr. Presidente passou para a Ordem do Dia, a
discussão e votação dos destaques ou emendas ao Projeto de Lei de nº 011/2022 que
autoriza a permuta de bem imóvel do município de Brejo do Piauí, localizado na rodovia
estadual PI-141, Bairro Matias Ribeiro da Cruz, por área particular. No atendimento do
interesse público, conforme especifica, e dá outras providencias. O primeiro destaque é
uma emenda de nº 001/2022 que acrescenta o 84º ao Art. 3º do Projeto de Lei, onde a
parte do fundo a área pública a ser permutada com dimensão de 1000? não entrarão na
permuta, ficando à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social. O segundo
destaque é uma emenda de nº 002/2022 que acrescenta parágrafo único ao Art. 4º ao
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Projeto de Lei, onde será de 90 dias o prazo para os particulares desocuparem as áreas
públicas no entorno da área permutada podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Houve
um grande debate concernente o primeiro destaque que é a emenda de nº 001/2022 que
acrescenta o 84º ao Art. 3º do Projeto de Lei, onde a parte do fundo a área pública a ser
permutada com dimensão de 1000? não entrarão na permuta, ficando à disposição da
Secretaria Municipal de Assistência Social. Terminada a discussão da mesma, o Sr.
Presidente colocou-a em votação, a qual foi reprovada por maioria de votos, sendo 03
votos a favor e 05 votos contra. Votaram a favor da emenda os vereadores: Adenilton
Torres, Darles Costa e Mayckon Neri. Votaram contra a emenda os vereadores (as):
Alexandre Chaves, Armando Xavier, Genilson Gonçalves, Nilda Novais e Sebastiana de
Castro. Ato contínuo; O Sr. Presidente passou para o segundo item da pauta da Ordem
do Dia a emenda de nº 002/2022 que acrescenta parágrafo único ao Art. 4º ao Projeto de
Lei, onde será de 90 dias o prazo para os particulares desocuparem as áreas públicas no
entorno da área permutada podendo ser prorrogado por mais 30 dias. O nobre Presidente
abriu a discussão da mesma. O Sr. Ver. Armando Xavier disse não ser a favor de tal
propositura e apontou a inconstitucionalidade da mesma, em suas palavras disse que a
mesma também não faz parte ou não está dentro da permuta e que também não houve
audiência pública para discutir sobre a mesma. houve mais um grande debate entre os
nobres edis concernente a emenda. Na sequência o Sr. Presidente ratificou com as
palavras de todos os nobres edis que lhe antecederam e trouxe a luz detalhadamente
cada ponto do destaque e subsequentemente passou para a votação da mesma. A qual
foi aprovada por maioria de votos, sendo 05 votos a favor e 03 contra. Votaram a favor da
emenda os vereadores: Adenilton Torres, Alexandre Chaves, Darles Costa, Genilson
Gonçalves e Mayckon Neri. Votaram contra a emenda os vereadores (as): Armando
Xavier, Nilda Novais e Sebastiana de Castro. Por fim, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos os nobres vereadores, agradeceu aos amigos que nos acompanham
pelo facebook, fez as considerações finais, não tendo mais nada a tratar foi encerrada a
presente Sessão. Para constar eu, Mayckon Neri, Secretário da Mesa, lavrei a presente
ata que achada conforme vai assinada por todos os vereadores presentes.
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