sessao nº 4

PET ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
Cem CNPJ: 07.174.150/0001-60
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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ,
REALIZADA NO DIA TRINTA DE MARÇO DO ANO DE 2023. Aos trinta dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e três (30/03/2023), às dezenove horas e trinta
minutos (19:30hrs) na Rua Timóteo Neri, s/n, Centro, na cidade de Brejo do Piauí,
reuniram-se no Plenário ver. Joel Argemiro de Carvalho, as Senhoras e os Senhores
Vereadores para a realização da 4º Sessão Ordinária do ano de 2023, a qual
esteve presidida pelo vereador Alceano Lima, e secretariada pelo vereador .
Mayckon Neri. Inicialmente o senhor presidente abriu a sessão cumprimentando a
todos os vereadores e vereadoras, e a todos que acompanhavam pelo
facebook. Logo após leu um versículo bíblico. Em seguida solicitou ao-secretário
que fizesse a verificação da lista de presença das Senhoras e Senhores
Vereadores. Procedida, verificou-se a presença dos seguintes Vereadores:
Alceano Lima, Adenilton Torres, Armando Xavier, Alexandre Chaves, Darles Costa,
Genilson Gonçalves, Mayckon Neri, e Nilda Novais. Houve a ausência justificada
da ver. Sebastiana de Castro, pois a mesma estava com o filho internado. Ato
contínuo, o Senhor Presidente declarou aberta a 4º Sessão Ordinária do ano de
2023. Em seguida, informou que a sessão seria deliberativa, pois tinhamos pauta”
agendada, o Projeto de Lei de nº 008/2023 que altera o art. 5º. Parágrafo único
da 147/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos
da criança e do adolescente no município de Brejo do Piauí, cria o Conselho -
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Fundo
municipal da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras
providencias. Logo após o Sr. Presidente abriu um pequeno expediente para os
nobres edis trazerem assuntos relevantes ao município, o mesmo trouxe algumas
informações, primeiro relatou sobre a ida do Sr. Prefeito ao Distrito Federal, no
qual o mesmo de antemão conseguiu incluir o município de Brejo do Piauí na listra
de pagamento dos precatórios referente ao acordo feito entre a UNIÃO e o
MUNICIPIO de Brejo do Piauí, para serem pagos a primeira parcela a partir de
2024. Citou sobre o Projeto de Lei de nº 108/2008 que dispõe sobre a proibição da,
criação de animais domésticos e animais de pequeno e grande porte soltos no
perímetro urbano da cidade de Brejo do Piauí. Citou também sobre o assunto. do
Projeto de Lei que trata do uso dos maquinários do município. Continuando;
passou a palavra para o Sr. Ver. Mayckon Neri o qual aproveitando as palavras
bem colocadas do nobre Presidente, citou sobre o alastramento da virose em
nosso município e pediu mais uma vez para que os donos dos terrenos baldios
mandem limpar os seus terrenos, para tentar inibir a presença do mosquito
transmissor da dengue e chikungunya. Após o Sr. Ver. Armándo Xavier fez uso da
Timóteo Neri. S/N — Centro- CEP: 64.895-000
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palavra, de antemão parabenizou ao Sr. Prefeito pelo fato de o mesmo ter ido
atrás do departamento competente para o mesmo estar incluindo o município
no empenho dos precatórios. Ato contínuo; o nobre ver. Adenilton Torres trouxe a
informação referente aos medicamentos que estavam em falta na UBS. Na
sequência o Sr. Ver. Alexandre Chaves ratificou com as palavras do ver. Adenilton
Torres concernente os medicamentos da UBS, e citou também sobre os cachorros:
soltos na cidade. O nobre ver. Darles Costa trouxe uma informação sobre os
transportes da UBS e fez duras críticas pois os transportes estão praticamente sem
manutenção. Terminado o pequeno expediente, o Sr. Presidente Alceano Lima *
passou para a Ordem do Dia, o Projeto de Lei de nº 008/2023 que altera o art. 5º.
Parágrafo único da 147/2015, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Brejo do
Piauí, cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e Fundo municipal da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar
e dá outras providencias. Em seguida pediu ao secretário que fizesse a leitura do
Ofício e do Projeto de Lei. Seguindo; o nobre ver. Genilson Gonçalves presidente
da CCJ, disse ser a favor do Projeto e passou a palavra para o SR. ver. Darles
Costa efetuar a leitura do parecer favorável ao Projeto, podendo o mesmo seguir,
a tramitação e votação. A Sr.º ver. Nilda Novais falou sobre a importância de se
atualizar as Leis. Na sequência o Sr. Presidente passou para a votação do Projeto
de Lei de nº 008/2023, o qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores |
presentes. Por fim o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os nobres
vereadores, agradeceu aos amigos que nos acompanham pelo facebook, fez as
considerações finais, não tendo mais nada a tratar foi encerrada a presente
sessão. Para constar eu, Mayckon Neri, Secretário da. Mesa, lavrei a presente ata
que achada conforme vai assinada por todos os vereadores presentes.
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/ Ata Aprovada por UNANIMIDADE na 5º
Sessão ORDINÁRIA de 2023 em ÚNICA
Discussão.
Sala das Sessões 14/04/2023.
ALCEANO DES LIMA
Presidente
PRESIDENTE
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ADENILTON TORRES GS
Vice- presidente | NSECREFÁRIO ;
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MIC RIDA CRUZ
Secretário
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