sessao nº 9

da ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.174.150/0001-60
www.brejodopiaui.pileg.br
“ig
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ,
REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DO ANO DE 2023. Aos vinte e nove
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (29/06/2023), às dezenove
horas e trinta minutos (19:30hrs) na Rua Timóteo Neri, s/n, Centro, na cidade de
Brejo do Piauí, reuniram-se no Plenário ver. Joel Argemiro de Carvalho, as
Senhoras e os Senhores Vereadores para a realização da 9º Sessão Ordinária do
ano de 2023, a qual esteve presidida pelo vereador Alceano Lima, e secretariada
pelo vereador Mayckon Neri. Inicialmente o senhor presidente abriu a sessão
cumprimentando a todos os vereadores e vereadoras, e a todos que
acompanhavam pelo facebook. Logo após leu um versículo bíblico. Em seguida
solicitou ao secretário da presente Sessão que fizesse a verificação da lista de
presença das Senhoras e Senhores Vereadores. Procedida, verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Alceano Lima, Adenilton Torres, Alexandre
Chaves, Armando Xavier, Darles Costa, Mayckon Neri, Nilda Novais e Sebastiana
de Castro. Houve a ausência do vereador. Genilson Gonçalves. Ato contínuo, o
Senhor Presidente declarou aberta a 9º Sessão Ordinária do ano de 2023. Em
seguida, informou que a sessão seria deliberativa, pois tínhamos pauta agendada,
o Projeto de Lei de nº 009/2023 a LDO Lei de Diretrizes Orçamentária.
Subsequentemente o Sr. Presidente passou para a discussão e votação da Ordem
do Dia, onde o nobre ver. Armando Xavier falou sobre a relevância de tal Projeto.
Em seguida o vereador Mayckon Neri trouxe a informação que o prefeito
municipal assinou na data desse dia o contrato junto ao Banco do Brasil referente
ao Empréstimo no valor de 1.5000,00 BRL. Para a construção do parque de
energia solar no nosso município. Continuando; o Sr. Ver. Alceano Lima presidente
desta Casa de debates, passou para a votação do Projeto ora em tela, o qual foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Por fim agradeceu a
presença de todos os nobres vereadores, agradeceu aos amigos que nos
acompanham pelo facebook, fez as considerações finais, não tendo mais nada a
tratar foi encerrada a presente Sessão. Para constar eu, Mayckon Neri, Secretário
da Mesa, lavrei a presente ata que achada conforme vai assinada por todos os
vereadores presentes.
Ata Aprovada por UNANIMIDADE, na E
ALCEA Sessão ORDINÁRIA de 2023, em ÚNICA
Presidente Sola dos Sente 29/06/2023.
ADENILTON TORRES PRESIDEN
Vice- presidente
MICHAEL A CRUZ
Rua Timóteo Neri, S/N - Centro- CEP: 64.895-000
E-mail: camara.m.brejo20179 gmail.com
pegam ethos A E o

“Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias
PLADO:
Exercicio Financeiro - 2024
A
VIA - CAMARA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO:
FABIANO FEITOSA LIRA
ESTADO DO PIAUÍ ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
tr PRESEITURA MUNICIPAL DE
d” CNPJ: 01.612.567/0001-81
DO PIAUI Av. José Gomes Chaves nº81
E-mail: pmbrejoi3Wgmail.com
“A ausdtinça qees queremos”
Ofício - GP nº 074/2023.
Brejo do Piauí, 05 de maio de 2023.
Senhor Presidente;
Dirijo-me respeitosamente nesta oportunidade de V. Ex.a. ao tempo em que
encaminho a essa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 com devidas revisões e adequações
em conformidade a Emenda a Lei Orgânica Municipal de nº 01/2023.
Respeitosamente,
FABIANO FEITOSA fino cenosa Sto! Por
LIRA:50794752349 io oss vos 105136-0300
Fabiano Feitosa Lira
Prefeito Municipal
CPF: 507.947.523-49
caps
ano
TE DA
Exmº Sr. na 576 331-87
Alceano de Sousa Lima
Presidente da Câmara Municipal de Brejo do Piauí
Brejo do Piauí — PI
ESTADO DO PIAUÍ )
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
gr PRECEITUTA MUNICIPAL DE
a” CNPJ:01.612.567/0001-81
DO PIAUI Av. José Gomes Chaves nº81
E-mail: pmbrejoi3Wgmail.com
A astança qria querernes”
PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Prefeito do Município de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei e em pleno exercício do cargo, envia o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para a apreciação desta Câmara
Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais para elaboração e execução
do Orçamento do Município de Brejo do Piauí-Pl, para o exercício Financeiro de
2024.
Art. 2º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da
Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Lei
4.320/64 e nos termos da Lei Orgânica do Município de Brejo do Piauí, para o
exercício de 2024, compreendendo:
; Das prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
Il. Das diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos
orçamentos do Município e suas alterações;
HI. Da organização e estrutura dos orçamentos;
IV. Das disposições relativas à Dívida Municipal e a captação de recursos;
V. Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
VI. As disposições relativas aos dispêndios com pessoal e encargos sociais;
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