| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2011 |
| Date | 2011-11-01 |
| Ementa | Oficializa denominação de Posto de Saúde no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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48º Pº24, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA Avenida Geraldo Laura, 571 — Centro — CEP: 64.222-000 ESTADO DO PIAUÍ PROJETO DELEINº 488 pon. Oficializa denominação de Posto de Saúde no Município de Cajueiro da Praia e dá outras previdências O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica oficializada a denominação de “Posto de Saúde Raimundo Marcelino dos Santos”, a unidade de saúde construída na localidade Camurupim, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Câmara Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 01 de novembro de 2011. JOSÉ MARIA LOPES DAMASCENO A As “Meno bojo APR, Câmara Mun. da €:. da Praia-FI APROVADO em 02, 4! co JUSTIFICATIVA: Será apresentada oralmente, pelo autor.