| materia |
14/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER junto ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das providências necessárias, junto à Equatorial Piauí, no sentido de cobrar institucionalmente a realização de podas de árvores que estejam em contato ou oferecendo risco de contato com a rede elétrica no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| materia |
204/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre e altera Lei Municipal nº 241 de 17 de maio de 2011 e atualiza o piso dos professores do município de Cajueiro da Praia-Pi no ano de 2024, e dá outras providências. |
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205/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 555 DE 12 DE MARÇO DE 2026, PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE INSTRUTOR(A) DE DANÇA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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206/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO AS SECRETARIAS ADJUNTAS EM SUPERINTENDÊNCIAS DE GESTÃO DAS PASTAS ESPECÍFICAS, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2025 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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203/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público para a via pública ainda sem denominação oficial, localizada na cidade de Cajueiro da Praia-PI, Bairro Cajueiro de Cima e, dá outras providências. |
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| materia |
207/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 405 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI, PARA ADEQUAR AS REGRAS DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. |
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10/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a recuperação de todas as estradas vicinais deste município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a instalação de placa de identificação na entrada da Comunidade Canto Grande e, realização de limpeza e abertura ampla do matagal às margens da PI que dá acesso a referida comunidade, neste município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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12/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a abertura e adequação da rua/estrada na Comunidade Bom Princípio, bem como, a instalação de postes e iluminação pública na referida comunidade, neste município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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9/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER junto ao Poder Executivo que providencie o roço e recuperação da via que começa na BR402 até Comunidade Boa Vista e, da via que liga Boa Vista até a Comunidade Gargalho, neste município. |
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202/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do auditório localizado na Escola Municipal Oscar Lima, no Município de Cajueiro da Praia – PI, e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER junto ao Executivo Municipal que solicite ao DER-PI a construção de acostamento na PI 302, no trecho que inicia na entrada de Barra Grande(PI 302), ligando ao entroncamento Quatro Bocas, neste município de Cajueiro da Praia - Piauí. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER junto ao Executivo Municipal a colocação de calçamento poliédrico na Comunidade Boa Vista, neste município de Cajueiro da Praia - Piauí. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a extensão da rede elétrica do Povoado Batuque até a Barra das Marisqueiras, neste município. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a iluminação pública da BR 402 até o Povoado Lagoa de São José, neste município. |
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| materia |
198/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI |
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| materia |
199/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERA O ART. 311 DA LEI MUNICIPAL Nº 518/2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, ADEQUANDO SUA ESTRUTURA PARA GARANTIR NÚMERO ÍMPAR DE MEMBROS E REPRESENTAÇÃO DA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL. |
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| materia |
197/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA NORDESTE, NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
200/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE APOIO EDUCACIONAL, CULTURAL E PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
194/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SALA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
195/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
196/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER junto à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização e distribuição gratuita de repelentes para todas as gestantes deste município. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Cajueirense ao Exmº Srº Juiz Federal Régis de Souza Araújo e, dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Cajueirense ao Exmº Srº Min. do STJ, Benedito Gonçalves e, dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a designação de uma equipe de limpeza para realizar a limpeza e capina das vias laterais a Rodovia Deputado Gerson Mourão, que liga o vilarejo de Barra Grande ao Vilarejo Barrinha. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a instalação de iluminação pública no Cemitério da localidade Barra Grande, neste município. |
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| sessao |
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2026-01-02 |
Solene |
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| norma |
549/2025 |
2025-12-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
188/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
545/2025 |
2025-12-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, de abono denominado Abono-FUNDEB, no exercício de 2025, aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências. |
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| norma |
546/2025 |
2025-12-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores públicos efetivos investidos em cargos em comissão e assegura a opção remuneratória e, dá outras providências. |
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| norma |
547/2025 |
2025-12-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a redução excepcional de carga horária de servidores públicos municipais que possuam dependentes com deficiência, e revoga a Lei Municipal nº 330/2016 e o Decreto nº 18/2025 e, dá outras providências. |
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| norma |
548/2025 |
2025-12-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 241, de 17 de maio de 2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Resolução / Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia - PI, denominada "Galeria dos Presidentes - Vereador José Sobrinho do Nascimento (Dedé Peixe Boi) e, dá outras providências. |
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| materia |
184/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, de abono denominado Abono-FUNDEB, no exercício de 2025, aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia-PI, e dá outras providências. |
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| materia |
185/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores públicos efetivos investidos em cargos em comissão e assegura a opção remuneratória, e dá outras providências. |
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| materia |
186/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução excepcional de carga horária de servidores públicos municipais que possuam dependentes com deficiência, e revoga a Lei Municipal nº 330/2016 e o Decreto nº 18/2025. |
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| materia |
187/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 241 de 17 de maio de 2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Cajueiro da Praia – PI), e dá outras providências. |
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| materia |
183/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER reforma da Quadra Poliesportiva e do chafariz de São Domingos, neste município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a cavação e revitalização do açude do Canto Grande, neste município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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| materia |
181/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Cria e Institui Fundo Municipal das Mulheres – FMM do Município de Cajueiro da Praia/PI, estabelece suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e aplicação, e dá outras providências. |
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| materia |
182/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de aumento do limite dos créditos suplementares ao orçamento de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Resolução / Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens à Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(PI) e, dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER conclusão de pavimentação poliédrica da Rua Regino Mendes, neste município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| materia |
179/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe e denomina o mirante localizado no Cajueiro Rei, no município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências. |
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| materia |
180/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, para o período de 2026 / 2029 e, dá outras providências. |
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| norma |
540/2025 |
2025-11-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração e acrescenta o Art. 158 da Lei Municipal nº 216, de 11 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências. |
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| norma |
539/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a doação de área pública pertencente ao Município de Cajueiro da Praia - Piauí e, dá outras providências. |
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