norma nº 540/2025

50 ANO V - EDIÇÃO MCXI - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PREFEITURA MUN. DE CAJUEIRO DA PRAIA PRAÇA JOSE ADRlÃO N"23 
E.>:erddo. 2025 
DECRETO Nª 43 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 • LEI N.516 
02 1~ 01 QAB SECflETARIO DE C1JLTURA 
02 
º' 
º' 
963 13,122.0008 2193..0000 ~NTOS SOCIO-CULluRAIS 
.. 02 
... 
.., 
003 
,,. 
10 01 
.., 
.. 03 
1008 
Manulenr;lo ~ S.U.liada c..w. J, 1,i1 .1J.OO CONTRIBUIÇOeS PATRONAIS 
500 ROCU'9QI n.\o VincullldM da ln'c,oltos 
999 000 Nlo M lll)llca 
ASSESSOOIACUL.TUAA 
13.M2.0002.20fl3..0000 APOIO ADMINISTRATIVO 
CQORO. OA FUNDAÇÃO CULTIJRAL 
33M1<100 0I.ÃA:IAS-CML 
500 R~ nM ~ 00 krfi,Ot~ 
... 000 NflOM~ 
13.3.92.0002.206.l.OOOO APOIO ADMINJSTAATIVO 
COOFtO. 0A FUNOAÇÃO CULTURAL 
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 
500 R_,_l'llo~dt~to. 
... 000 Nlk, ..i,~ 
1 J 39'2.ooo? 2063 0000 APOIO AOMINl:SlRATlVO 
COOAO 0A FUNOAÇÃO CI.JLT~L 
3..3.00.30.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PeSSOA. FISICA 
... 
500 000 
fl:eoJl'M)lj 
NloM9')kll 
n,Ao VkJwladoa d9 ~ 
13.392-4)008.21G&-0000 EVENTOS SôCID-CULTURAJS 
Rffiiç:aodliE~ 
J.J.'9038.00 OUTROS SERVIÇOS OE. TERCEIROS . PESSOA FlSlcA 
000 Rocur90S ,.ao Vina.llDdotl de lfrtlolllos 
... 000 NIQM~ 
GAB. ~CRETARIO ESPORTE. LAZER E JUVEHTVOE 
27, l22.oo02..Zlt,0000 APOIO A.DMINIST~Tl'l/0 
Mainu1enç11odólS.C.. É~.~.~ 
3..3.g().14.00 OIÃRIAS • CIVIL 
500 R~nAo~dtl~tol ... 000 NloM~ 
I\SSESSORIA JUVEHTUOE E LAZEA. 
04.t 13.0002.206á0000 IIPOteJ AOMINISTRATiVO 
~eoço,o Óil ~ ~ Ã,IV\IIUUÓ9 
3. 1.90.CM.OO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
500 Recurso, llitOVnwllootcJo lrrll0$r.ot, 
... 000 NtoM~ 
PREFEITURA MUN. DE CAJUEIRO DA PRAIA PRAÇA JOSE ADRIÃO N"23 
E,,:~; 2025 
. , 210,00 
F A G,upo; 1 SOO 00 
•l .. 210,00 
F R Grupo: t 500 00 
6.0M,00 
F.R.GNc»: 1 SOO 00 
--6050,00 
F,R.~ 1 500 00 
-20.000,00 
FR ~ 1 500 00 
... .&40.00 
F.R~ 1 SOO 00 
. , 2,0,00 
F .R, Qrupo: 1 600 00 
DECRETO Nª 43 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 • LEI N.516 
,ooa 
1010 
02 ,., o, 
1019 
04.& 13J)002 .. 2008 .. 0000 
3,1,W ,11 .00 
000 
... 000 
04.t1:lJ)002 .. 206&.0000 
3,. t .ÇI0.13,.00 
500 
... 000 
04tl3 000220G&OOOO 
J.3.90.14.00 
500 
... 000 
APQfO ADMINISTRATIVO 
MN!u'lenç&o da Assuaoria da ..IJventude 
VENCIMENTOS E VAHTAGENS FIXAS PESSOAL CML 
ROCUt'SOI ~ ~ dO ln'OO!IIIOJI NloMlll)lica 
APOfO ADMINISTRATIVO 
Manu'c~ ói ÃIM'litotia da NY#II~ 
OGAIOAÇÕES PATRONAJS 
R~ ~Vin,,eviHot de ~r.ot, 
N'°M~ 
APOtô AOMINISTAATIVO 
UD,nul~4.1,~(ll)NYOfllud4 
OIÃRIA.S-CML 
R~"6oV,,,.C,.,liodolCS.~tolo 
NiloSGapic;:I 
GA9 DO SECA:ETARIA MEIO AM9JENTE 
3..3.00.3&.00 
000 
... 000 
GESTAOOOTURISMO 
~eflÇ&o õ8 Sec. de Melo An\t>letlte 
OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FIStCA 
R9QnDII n.ao~ 0. lfl'1J(J5loa; 
N110M9')1iea 
90 01 00 RCSCRVA 00 CONTINCNClA 
1~ 99 999 0099 91)99 0000 RESERVA De CONTINGl:NCIA 
~d.,Çon~ .. 
i.f,jg,98,00 RESERVA OE CONTINGENCIA 
500 R«:urlOlnOoVh::ullidoldillfntatot 999 000 Nlosaapllt.a 
Anulaçlo( ·) 
Aa::tigo .lo.- ~~te decreto entra eru vigor na data de :sua public11c60. 
_, 210,00 
F A Grupo: 1 500 00 
-1..210.00 F .R. Grupo: 1 500 00 
. , 210.00 
F.R.Gf\;po!. t SOO 00 
-3l5JO,OO 
F,R.GtUC)(X 1 5QO 00 
-7ceo3,7& 
F .R. Grupo: 1 i500 00 
-2.114.323,10 
FELIPE DE CAAVAI..HO !RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 
04.S2J7, 183-0Q 
ELKIS ALVES OE SOUSA SANTOS ORIANO PINTO OE ARAUJO 
SEC. DE ADM E FINANCAS cot,/TADOR 39S1°PI 
CAJUEIRO o.R51JftK'l~if'i7 de 01,1lubr0 de 2025 286·
91"2-~ 
PREFEITURA MUN. DE CAJUEIRO DA PRAIA PRAÇA JOSE AORtAo ~ 
o,e,2~,..... E•~ 202,: 
DECRETO Nª 43 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 • LEI N.518 FELIPE OE CARVALHO RIBEIRO 
PREFEITO 
ta:c1u:TA • 
JO; C1A5B4CA03BC4 
PREFEITURA MUN. OE CAJUEIRO OA PR.AIA PRAC,11, .J06E I\OAIAO N"'23 
01 e 121S20i"000 1 ... , l!Jcwcldo 202:, 
DECRETO Nº 44 , OE 01 OE OUT UBRO OE 2025 • LEI N .51 6 
Abm no o,çdmenta vigente Of!d1to adiatNYI sup/ement.m- e da outru providhJdas 
Art.iqio lo . - F'1ca ,.bairLo no oicç,,-nt.o vlgnrn., , um cil,dlt.o .-dlcioo•l n• 1'npoict.lne1 .. ct. 
A.!:;2.04", , ;,2::o , 10 dintrlbuldoa na 11nquintaa dotaç6""' 
Supiementaçllo ( • ) 
Exee$.$O 
ASSESSORIA DE ENGE.N"1ARIA 
2 .04S..2.22,10 
2,u) 211,7~001Z.2U'V0000 OC5Cl•IVÕI..Vll'.4LN'tO0A.LSr~utuAAOOMUN1'C1PIO áOoóoo.00 
~qnç-.-o"""~~ J,) ao :,iit 00 OUTROS SERVIÇOS! DE TC.RCEtROS • PC;i,SOA JURll;lilCA 
7!i l Rac,.,noadillCc,n~par110CutUelodo&efYICO<l91~AoPublle.ll -COS.P 
~ 000 Nto .. lllOIIOII 
02 O& 01 ~UNOO MUNICIPAL. 0t; 9AUOC 
48'), 103-01~20360000 M>oQA(lt,,ttNISTAATlVO 663-On,10 
MANlTTE'NÇÃO DO Fut,100 MUNICIPAL DE &AÔDE t= R t G0õ 00 
:, 3 90 30 00 MATl;:RIA.l, OI;: (X)N$Ull,,IO 
GOO Tral\U~& FUf"ld(> • Funoo a. A-do SUS ~"'ao O(weilno F...,_al • SIDul O. M;a,-
W9 000 N &GN8~ 
!!,02 10S01000220"80000 Al'Ql,QAOMIN11$TftATNQ 7~2'00,00 
MANUTCN(;.AO 00 l'IUNOO MUNICIPAL 01! SAUDf!: I' ~ 1 tl()C) 03 
3300 3!JOO 0UIHOSSl:HVIÇ00 DI:. I EHCl:li:tôY. Pl:SSQAJUHIDICA 
800 ,,.,_.....,....,._ ,und<> ■ ,ur><X>c1e A~do Sufl ~-do 0.0-..0 Fadem! • 8-mde ■r 
OfJA 000 N~-epllc,a 
Art.lt,10 2n . - O t•rintlto thl•!"LO n., form-., rio .1r1190 u11orlor nt•ri cuborto co111 rnt•urnon provC'ln ..,ntt>~ d": 
E,.i:o•lfO; 2.045.222.10 Artigo lo. - J-'.nt ... ,,t.,,,c,.-~to ontrA ,r,1111 vigor n,■ d11t.-, d"" u.11 puhl1e11c"'º · 
f"ELIPE CE CARVALHO RIBEIRO 
PREFEITO M~IC IPN., 
CLKIS JU.VES OE SOUBA SANTOS ORlANO PINTO DE AAAUJO 
6t<C 0É AOM é. FINAH(:AS, C()NTAOOR 3~t -PI 
CAJUEIRO oM!1')~R,~ <kt OUIUbt°O (te 2025 --012 ea~ 
FELI PE OE. CARVALMO RIBEIRO 
PREFEITO 
10: 599E7238F4AF4 
Cajueiro 
ela Praia 
TERMO OE SANÇÃO EXPRESSA - ART. 42 LEI ORGÃNICA MUNICI PAL 
Oiilntc do recebimento do Projclo de 12 de novembro de 202S, que foi apc-cscntado e 
apro...ado péla e.Amara MunkJpal. o ~,e-sel"lte proje10. o Pre-felto Municipal r10s te-rmos do art.. 42 da Lei 
Or.e:3inita Munlclpal de C3Jueiro da Praia- PI, cons.lderando a constltuclonalldade d.ai maié,li , rc11z St11berque 
a dmara Municlp.al aprovou e cu sanciono a sc.e:ulntc lc1 e .seus ancxo.s: 
LEI MUNICIPAL NI 540, 24 OE NOVEMBRO OE 2025 
0 l5pll~ sobr~ a altrraçllo ~ acrl!'5ttnta o An. JSB da Li!'I 
Munlctpol n. • 2J6, de J J de dez~bra df: 2009, que 
dls~ sabrtt: O EslOll/10 dos Stt:rvldorl!'S l'ublicos do 
Munidpto dtt Co)ut:lro da Praia, I!' d6 ourra• 
protrldfnc.las. 
O PREFEITO DO M UNlclPIO DE CAJU E I R O D A PR AI A, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas 
attlbulç6es c.onferld.as por Le-1 : 
Art. 1.11 - o Art. 158 da l,el M unicipal n.11 216, de 11 de dezembro de- 2009, passa a vigorar acrescido 
do seguinte pa,ri13raro (,nico: 
"Art. 1ss. 1 ... J Parágrafo Unlco. O ~rvldor efetivo e e,;tável de,;lgnado p.a r,it Integrar comlnão de sindicância e de 
processo :administrativo d ls.clplinar perceber.\ gratificação mensal no valor de R$ 400,00 
(Quatrocentos reais), e o presidente da comlss:tio percebera sratificaçlo men s.:it no valor de RS 
600,00 {seiscentos ,~ais). enquanto perdur·.a r a de-signaç:io." 
Art. 2.11 - As d~spésas d~c:ottentes da execução desta l t:!l c:orrer'ãio por conta de dot.aç&es 
orçamentárias próprias.. podendo ser suplementadas se necessá rio. 
Art. 3.• - Esla L@i @n tra em vigor na dala d e sua publicação, revoaadas as dis pos ções em contrário. 
_:;2ç» ___.,, .-::: . ._.A'... ,?~ 
f EUPE DE CARVALHO RIBEIRO 
Prefeit o Mur1lcip.a,I de Cojuciro do Proio 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEJRO OA PRA.IA - PtAUI • Pn,çe José Aclrit§o, ~3 Centro CEP: tu.222-ôOO s.Je: 
www.~~titOdapr-aia.p,..0tr,.br • Email: Qabpt&feiturac~Ué-Mtl@gmal.oorr.