materia nº 202/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
Avenida Gerardo Laura, 571 – Centro –Fone:86 3369 1148 
E-mail: camaracajueirodapraia2013@hotmail.com.br 
CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00 
ESTADO DO PIAUÍ 
 
PROJETO DE LEI 202/2026 de 20 de Março de 2026. 
Dispõe sobre a denominação do auditório 
localizado na Escola Municipal Oscar Lima, 
no Município de Cajueiro da Praia – PI, e dá 
outras providências. 
O Vereador DANIEL SANTOS DE SOUZA do Município de Cajueiro da Praia – PI,
estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
e Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI, faz saber que o poder 
legislativo aprovou e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º Fica denominado de “AUDITÓRIO DAMAZIA PEREIRA DE SOUZA” o 
auditório localizado no prédio da Escola Municipal Oscar Lima, no Município de Cajueiro da 
Praia – PI. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências 
necessárias para a identificação e sinalização do referido espaço público, inclusive com 
a fixação de placa nominativa. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia – PI, 20 de março 
de 2026.
DANIEL SANTOS DE SOUZA
Vereador
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
Avenida Gerardo Laura, 571 – Centro –Fone:86 3369 1148 
E-mail: camaracajueirodapraia2013@hotmail.com.br 
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ESTADO DO PIAUÍ 
 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 202/2026 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Submeto à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe 
sobre a denominação do auditório localizado na Escola Municipal Oscar Lima, neste 
Município, com o nome de Damazia Pereira de Souza. 
A presente proposição tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem a uma cidadã 
que, ao longo de sua vida, destacou-se por sua conduta exemplar, dedicação à família e 
relevantes contribuições à comunidade local, deixando um legado de respeito, solidariedade 
e compromisso com o bem-estar coletivo. 
A denominação de espaços públicos com nomes de pessoas que contribuíram para a história 
do Município constitui importante instrumento de preservação da memória coletiva, 
valorização cultural e reconhecimento social. 
Diante disso, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente 
matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia – PI, 20 de março 
de 2026.
DANIEL SANTOS DE SOUZA 
Vereador 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA 
Avenida Gerardo Laura, 571 – Centro –Fone:86 3369 1148 
E-mail: camaracajueirodapraia2013@hotmail.com.br 
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ESTADO DO PIAUÍ 
 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o auditório localizado na Escola 
Municipal Oscar Lima, situada no Município de Cajueiro da Praia – PI, com o nome de 
Damazia Pereira de Souza, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade local e pela sua trajetória de vida marcada por valores humanos e 
sociais. 
Damazia Pereira de Souza nasceu em 25 de dezembro de 1925, na localidade de Cajueiro 
da Praia – PI, à época pertencente ao Município de Luís Correia – PI, e faleceu em 10 de 
fevereiro de 2014, aos 88 anos de idade. Era filha de João Jorge de Souza e Maria Cecília 
Castro, tendo constituído família ao lado de José Pereira de Castro, com quem teve oito 
filhos, dos quais seis permanecem vivos. 
Ao longo de sua vida, Dona Damazia destacou-se por sua personalidade acolhedora, espírito 
solidário e constante disposição em auxiliar aqueles que mais necessitavam, sendo 
reconhecida por toda a comunidade como uma pessoa de caráter íntegro, generosa e 
comprometida com o bem comum. 
Sua história confunde-se com o próprio desenvolvimento da comunidade local, sendo 
exemplo de dedicação familiar, valores éticos e convivência comunitária. Trata-se de figura 
que marcou gerações e cuja memória merece ser preservada e reverenciada pelas atuais e 
futuras gerações. 
A denominação do auditório com seu nome representa, portanto, um ato de justiça e 
reconhecimento público, perpetuando sua memória no âmbito de um espaço educacional, o 
que reforça ainda mais o simbolismo de sua homenagem, associando seu legado aos valores 
de formação, cidadania e educação. 
Diante do exposto, verifica-se que a presente proposição é juridicamente adequada, 
socialmente justa e de relevante interesse público, razão pela qual se espera sua aprovação 
por parte dos nobres vereadores. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia – PI, 20 de março 
de 2026.
DANIEL SANTOS DE SOUZA 
Vereador