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13/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER que seja colocado na planilha de atendimento do caminhão auxiliar que faz a coleta de lixo do município, a Comunidade Camurupim(Lado do município de Cajueiro da Praia). |
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156/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO MÉDICO FORA DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PACIENTES DE ALTA COMPLEXIDADE COM PRESCRIÇÃO MÉDICA. |
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155/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a limpeza de bueiro, localizado na Rua Francisco Roque dos Santos, Comunidade Barrinha, neste município. |
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11/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a construção de 01 (Um) quebra-mola, na Rua Raimundo Correia e Silva, Estrada Barra Grande-Barrinha, em Barra Grande (em frente a Igreja Evangélica DEUS É AMOR), neste município. |
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3/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, ao Sr FERNANDO ANTONIO LOPES GOMES e, dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA e, dá outras providências. |
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154/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o protocolo de prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiro na atenção básica do município de Cajueiro da Praia - PI. |
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6/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER calçamento e iluminação pública para a RUA DAS FLORES, em Cajueiro da Praia e também para a RUA CHAGAS CEARENSE, como também solicitar a limpezas das duas ruas citadas, neste município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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7/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER construção de um quebra mola na RUA GRIJALMA CARNEIRO, em frente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e, outro quebra mola em frente a Igreja Assembleia de Deus, em Boa Vista, neste município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí. |
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8/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER ao município o Programa Itinerante Piauí Pet Castramóvel da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(SEMARH) para fortalecer a saúde e o controle da população de animais domésticos em situação de rua, por meio da castração, neste município. |
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9/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a elaboração de projeto de lei para concessão de ajuda de custo para deslocamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) em tratamento médico fora do município. |
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5/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER construção de 03 paradas de ônibus, 1ª próxima ao Banana's Club na estrada entre Barrinha e Barra Grande, 2ª na Praça Nossa Senhora da Conceição em frente à Padaria, e a 3ª na entrada de Barra Grande, no primeiro quebra-molas, neste município. |
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| norma |
522/2025 |
2025-02-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e institui cadastro de reserva para contratação temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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| norma |
523/2025 |
2025-02-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração da remuneração do Secretário Escolar constante no anexo I, da Lei Municipal nº 519, de 22 de janeiro de 2025 e, dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e, dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, ao Sr GEORGIANO FERNANDES LIMA NETO e, dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Resolução / Legislativo |
Dispõe sobre o vencimento base de pessoal ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(PI) e, dá outras providências. |
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| norma |
519/2025 |
2025-01-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Estrutura Administrativa e Organizacional do município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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| norma |
520/2025 |
2025-01-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de professor(a) de atendimento educacional especializado do município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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| norma |
521/2025 |
2025-01-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a alteração e atualização do salário-mínimo do município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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| materia |
149/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração e atualização do salário mínimo do município de Cajueiro Da Praia-PI, e dá outras providências. |
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150/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de professor (a) de atendimento educacional especializado do município de Cajueiro Da Praia – PI, e dá outras providências. |
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| materia |
151/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Estrutura administrativa e organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências. |
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2025-01-01 |
Solene |
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| materia |
145/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, ALTERA A LEI 342/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
146/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO DE 2024 ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2024 |
2024-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajueiro da Praia para o exercício de 2025 e, dá outras providências. |
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| materia |
144/2024 |
2024-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2024, aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia-PI, na forma que especifica e, dá outras providências |
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| materia |
143/2024 |
2024-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de "Rua Martins Ribeiro", na Ponta do Sardim e, dá outras providências. |
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10/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER o roço e limpeza na Comunidade Bom Princípio, Zona Rural, Cajueiro da Praia, Piauí. |
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141/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alterações e Modificação o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajueiro da Praia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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142/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações a legislação que estabelece as regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajueiro da Praia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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138/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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136/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – CAJUEIRO-PREV, UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI. |
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| materia |
137/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI. |
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135/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Cajueiro da Praia - PI, nos termos dos Arts. 29, incisos V e VI; Art. 37, inciso XI, ambos da Constituição Federal de 1988 e, dá outras providências. |
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133/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências. |
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5/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a construção de uma parada de ônibus próximo à Pousada Canoa Beach, neste município. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a construção de uma Arena de Beach Soccer, por trás da igreja na Comunidade Barrinha, neste município. |
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134/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER a revitalização do espaço público Unidade Escolar Eulídio Carvalho na Comunidade Tocos, Zona Rural, neste município. |
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131/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei n° 439, de 09 de setembro de 2022 e dá outras providências. |
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122/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre e altera Lei Municipal nº 241 de 17 de maio de 2011 e atualiza o piso dos professores do município de Cajueiro da Praia-PI no ano de 2024, e dá outras providências. |
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125/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da "Rua Pinheiro Lourenço" no município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências. |
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130/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis, veículos, sucatas, material inservíveis, irrecuperavéis e antieconômico de propriedade do município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER obra de passarela em bloquetes (urbanização) e iluminação na Rua São Vicente, em Cajueiro da Praia, neste município. |
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124/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração e inclusão de cargos em provimento em comissão na Lei de 18 de janeiro de 2016, da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências. |
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121/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 425, de 21 de abril de 2022, da Lei 481 de 10 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-02-06 |
Requerimento / Legislativo |
REQUER construção de quebra-molas no trecho que começa no posto ECOPOSTO BARRA até o início da Rua Leôncio Lopes, neste município. |
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