materia nº 3/2025

À
ES), CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Gerardo Laura, 571 — Centro Fone/Fax: 3369 1148
“CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03,DE 18 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de titulo de
Cidadão honorário, e dá outras
Providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAJUEIRO DA PRAIA, ESTADO DO PIAUI, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 14, inciso XVII da Lei Orgânica do Municipio e artigo 158,
paragrafo 1º, alínea “C” do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprova e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo:
“2 Art, 1º - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Fernando Antonio
Lopes Gomes, é natural de Campo Maior — PI, nascido em 01 de novembro de 1965,
filho de Raimunda Carvalho Gomes e José Alves Gomes, em reconhecimento pelos
bons e relevantes serviços prestados a este Municipio.
Paragrafo Único — A outorga do titulo ora concedido se fará no dia a ser
marcada.tom o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de
Vereadores.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 18 de março de 2025.
Câmara Mun. do O. ca Prota-Pl
APROVADO
Vereador-SOLIDARIEDAD