norma nº 522/2025

50 ANO V - EDIÇÃO 919 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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1D: 7ED10617D6084 
Secretaria de 
Governo cajueiro 
aa Praia 
PORTARIA N .9 170/20:25. 
DJS~ ~,;,br,: a ,u;1mt:ep;l:1a d ,: pe$$00I 
cx::upantt! dt! Cargo ~m Co,nls:uJo do 
e$tl"Utut'o oroonl:t.oelonol e otl.mini!itrot ivo, 
nos tc!'rmo:s da lt!I 519/2025 da· Prt!:/eitura 
Mu;alclpaJ de Cajueiro dt:J P'rola-Pf.. e d6 
outros provlMnc:ia.s. 
o PREFEITO MUNICIP.AL DE CAJUE.IRO DA PRAIA. Esrado do Piauí. no uso das 
atr·lbulções que lhe são conferidas pela Lei Or-g ntca do Mun.l c:íplo e legtslação munlclpaJ 
vigente, 
RESOLVE 
Art. 1.11- Nomea,. Sr. Paulo sergto do N ase:lmento santos, portador do Cpf:961.711.XXX· 
XX, para oc:argoem comissão de Assessor E.specJal . nos te,mos da tel n• Sl9/2025, ear-go 
vinculado .á Sc-c r cttJd.,1 Municl p,;:tl d ArtJc.ul.t1ç:Jo ln.stltucloOi)I do Municfpio de Caju.ciro 
da Pr:al:a - PI . 
Art. 311 - IESt6 PortOfíO "'f'l'll' f'O cm viQOI'" no d .lltfJ Q :SU'11 P1,.1bliC:,O -00. RCQiS\r' .. $,f:. cumf)l''(i .. 
se pt,1bl i q1,1C•S , 
G3binc,e do Pl"Cf ho Munlclp:,I de, C:aJuell'0 d:t Pl'":)i:) (PI), 03 de tevel' il'O de l025. 
FELIPE DE CA.RVALHO RIBEIRO 
Prefeito Mun~cipa l de Cajuell'o da Praia . 
PREFEITURA MUNICIPAi. DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI • PffjÇ8 Jo.a Adti~o. 23 ContJO 
CEP: 64,222--000 Sito: www.cojualrodoprola.pl.orp.br- Email: gabpn,roitumcajuelro@gmall.com 
1D: 7FBD9BE496264 
Secretaria de 
Governo 
PORTARIA N.~ 171/20:25. 
Oi$~ s;obr,: a n,r;unt:~lfa d ,: p,:$$00I 
ot:upant~ de cargo em Coml~o tia 
i!':J.tl'utu.f'tz ôt'(Jál'IIZ.Ot/ono.l e adminis t ·roti .,a~ 
nos termos da lei SJ.9/2025 tia Pre/e it:Ul'O 
Mu.rtl~ipol de Cajueil'o da Pra.la-PI,. e dd 
outrm p.rovl~nt:fa..s. 
O PREFEITO MUN1C4PAL DE CAJI.JEtA:0 DA PRAlA, Estado do Pi uí. no uso d as 
:iitribuiiçO .s Que Ih .s::tio conf rid:. s l)ól l. ii Or$3nic.:.t do Munjcf~lo t! legtslaçJlio munlctpat 
vigente, 
RESOlVE 
A.-t. 1 ª• Nom .1.-, Sr. Miqv iilisSpindol ili Rac:h~, po.-tiJdor do Cpí;606.G01. XXX-XX, para o 
C.;.J rgo cm comíSSi'lio d• A R,cssori~ d e Projetas Progro11mõJ.s, nos termos da lel n• 
519/2025, cnrgovlnculado á $ec:retar1.a Munlc.ipat de Governo do Muni,;ípío d C..ajuclr:o 
d.a Praia • Pt 
Art. 2º- Revoga -se a Portaria N016?/202S 
A rt. 3il - Está Portaria entrara em vigor na data de sua Publicação. ~cgist.r'C• $-C. c1.1mpl'a .. 
se e publfque-se. 
Gab1nete do Prefeho Munklpal de- Cajueiro d.a Praia CPI), 03 de fo I' iro de l0l5. 
FELIPE OE CARVA~HO Rl&EIRO 
Pl"eleito Muni~ipal die Cajueiil'O d:a Pl'aia. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAU/ - Praça Josã Adtilo, 23 ContJO 
CEP: 64.222..Q()Q Sito: """""-""fUelrodnpraio,p1.orr;,or • &no//: goOp,ofl>fturoc~u,,/ro@gmall.com 
r,i DIÁRIO OFICIAL 
f DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
ID: 87CCCB07F9C24 
Secretaria de 
Governo 
.::. 
:. cajuêiro 
aa ~r4?.ia 
PORTARIA N .V' 172/202:5. 
DiSpi;H; s;,;,br,: a nc,,n t;açãa d t,: p,:$Saal 
ot:upantl!. de CDroo ~m CornlJ:SIJo da 
e1.-rruru.rt1 O#"tJanl~atfcmol e od.minl11tror1.,o,. 
nos termas da l~I SJ.9/2025 da P~Jeltura 
Mur1lelpol de- Ca/uefl'O do Pl'a/a-PI~ e dd 
outras. provlMnt:fas. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUE,IRO DA PRAIA, Estodo do Piauí. no uso dos 
:atr"lbulções que lhe são conferidas pela Lei O,-gAnlca do Munlcfp 1o e legtslaçillo mu.naclpal 
vigente~ 
RESOLVE 
Art. 111- Nomear. sra. Ralm.unda Jaolrlene de SA, p,ortador do Cpf~996. ?63.xxx-xx. para 
o ca,-go em comlss:=.o de Secretaria Adjunto,. nos termos d:a lel n• S19/202S, cargo 
vlneulado-' Secretaria Municipa l de Turismo do Munidplo de Cajueiro da Praia - P I. 
An. 29- Ftevoea-se a Ponarla N91.66/202S 
An. 3 111 - está Portada entr.ara em vte,or na data de sua PubUcaç o, Reglstre-,se,, cumpra￾p-1,,1bliq1,,1 • $0. 
G~bln t do Pr·efelro M1,.1n.1e1p:: 1 d e .. ju 11"0 d Pl':tla (PI). 03 d í V'Or' Iro d 20.ZS, 
~ELIPE DE CARVALHO RJBEIRO 
Pl'efelto Municl~:ii l de Cajueiro do P1'3l3. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI • ""'•ª Jooa Adri6o, 23 Cõnt/0 CEP: Glf.222-000 Silo: www.cojueirodaprola.p t orp.br- Emall: pabprofoirumcajue-lro@gmafJ.com 
ID: F8F62A8E03F74 
Cajueiro 
aa Praia 
TERMO DE SANÇÃO EXPRESSA - ART. 42 LEI ORGÃN ICA MUNIOPAl 
Diõbnte do rll!"Céblmento do Projl!!lo de 11 de revereiro de 2025. rol ;aprr!:senta,do e aprov.:do 
pela CAmará Munkipàl, o prl!!Srntr projeto, o Ptl!tlríto Munléipál nós lt!rmO:S do árt. 42 da Lt!i Orglnica 
Munkipal de Caj ue-iro da Pfaia -Pl,c0n11\der11ndoaconstítudonalidodeda m~té'ri.1, ,a:r: sa~tQuea C.\m;;ira, 
Munk;ipi1I .aprovou r: eu .J..anclono ._. M!Bvlnlc IAl e :ntus '""n.r>n;,J: 
Diipõt! sobre ã utorin(;lo p ártl Contrflàç:.10 
'r@m por.1,rtilo • ln:1tlv,,1 c.dtistro de R@-1ervo11 pilni 
eontrata~Go Tém,porflrfa .. dést lnado ao atr ndlmit! ntiJ 
emefl,encfal de n.eces:sld&de tempo,,r1a e de 
e;11qpclonal lntcrc::$SO pllbllco, na E'$colas da Ra:d!J 
PUbHca Munlclpal ele Ensi"o de Cll;)Yelro d• Praia, 
0 PREFUTO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA. ra.t nbe,. em CUMPl'lmento •o d!J-p0.110 n:a Le-l Ot(tllnie-b 
M unlcil)-i;I, na, tealslit~ m1.1nlclpail de CaJuolrod0 PrõJl.a, e m e1-p clai1~ dr$po&tooolflclso IX doart. 3? da 
C:onstitulçJo F',ednral, que .il Cllmara Munlclpal õ1pró11ou n nu Undono e promulgo a s.esu[111e lei: 
Art. 111' • P~ra at~ndnrn;,Cof"~sld.adetempc;,r.\r\a43 de c-xc:4pcionallntenn;sepúblko ,daRed4; PUblb Munkipal 
de Ensino, o Poder Bi:ecutNo Mun~lpal fica autorlz.ado a .con tr.na,, p,or tempo dNe-rmlnado • .20 (vime~ 
prof@sso.-es, dis.t ríl::)'.,1'd°o5 d<11 .J.P,K\1lntc forfTl.il: 
1 - OS (cinco) pmfouo,e,s educaç.iio 1nfontil; 
u - 10 tdel) p,oressores ef'lslno fundramentat: 
Ili - 02 (lrélo) pl'oÍCHOrlll'lo. de ingl~lo.; 
IV - 03 (dois~ p,rofesso,es de ectucaç=ao tJsfcai~ 
Par'áig.ni1oónte::0 - At contrataeões-auto1'il:ada:s por esta lei oeoN"et-ao ao IOnJodM ano~ r.etFVO:Sde 2025 e 
2026, çonformc:- nctc;:tn,:iikl.ado omctrgcrni;:l;.11 ô!lpr :.o"t;.1d~ olnc:-rv;;1ndo o m)moro tot.i1 01,t.,,bcl<l-odo ~ 05 
d·emals disposlt~os vigentes na Lel 
Art. 2'1-A ccnlratlí~o ilutcrtzada nou'!"l:t lfrl nra precr:dldade Inseri(&, p.'lr.11 a C:o1da:;.1rodr.-Co,..tratô'lçlo 
Témp0rlltUJ. l"'IW'ldltll'lt& Pf'ot:&UOSé le.tivO.Simplifkado CurriaJlàr. Ou pOr meló dê pr'OváSé lítulOS, quesl'l-r, 
rc1u@mcnt.ada por Edtt;.1,t ,e,)(pedldo pC?la Sec;rcta-rb Munlc;lp.a1 do EduQç:liO. 
An.. 39' - os Cilodid1no.s serJo clossihcados i>Of nfvcl de et,sino. e.ar.ao e, ctiscipllina. de ocordo com o 
r@quarimontodo lnK1i,çãlo e .11 tlt1.1t~o õJpra enhdõil~ 
Ar,:. 411 - A classlflcaçlo ••~1 do5 candidatos lins:çrlto5 e .seieclon.ados, s.eRundo cs. aité,"c,s esube-lecidc;K 
n.cn.ti ~i e i,,élo Edital de ch:tmàl'r'M:!nto. sc.-..i public.bd;, cm d;iti, é'St.abélt!-cid11 na rw=-íerido Edltál. 
Ar\. Sil • O.J. c;ontr..iito:i; tQmpor.;Srli;n,oilutorb:~oJpor t:$La lc::t l;'\Jmprit-:.o o Jfi:l&Ulnt,ç-n:gimç d,c- troilb-õllho p,;111v 
St.lfllir a nei:essidade-@mergenc:l.al, sendo: 
PREFEfTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAUI . Pro,;,, José Al1rli!o, 23 C.,,,o,o CEI>: 6'.222-000 s;.,_ www,e,,jlJOúod•p•;jibpl,órp.l>t• Em.,a; 9•bp,<>fc);llJ,OC"J'UC"O@~J.oom 
ANO V - EDIÇÃO 919 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 51
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DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
cajüeii-o 
ela Praia 
, - •tê o llmlte de 20h/•ttvldadessemainal,, cumprlduem-e5tabe-.clmentoei;cotar, par-i-os professofesda 
l!!'duc:aç.ào Infantil e do ensln.o fund111me,nti!I ~ 
11 - al.ê o llmft dé l0h/:11tvld:i.d'cs:;cm,tt.nàls, 1;t,.1mprid.Ji,: rmostábClcçimrntoc;S,ÇOl.',r, p.:ir:i QO: profC$:;ç,e;çlc 
e,ducaç;Jo rfsk:a e lneJê s. 
AnJ 60' - Os c;ontratos ora autorizados tcrlo duração até o tfrmlnodo ano k:!ttvo dc-2025 e:/ou 2026,. ou a 
qualquer tempo, no caso de cessat"a emergendalidade. 
An;, 8" • Somente podcrtlo scrcontr.;,t-...d'o~ profb;i;lonc.Jii. Que atcnd;::am itO!'i çritérlo:&- c~ttibc'cdd'01õno Editiil, 
de acordo com :J lnstr\.lção mínkni.l cwlglcli!i p,;J,r..t o.S c.:irgos de pmvlmcnto<1fctivo, 
Art .. 99 - Os c.oml'atadosserdo de natureza admin-ist,ativa., ficando assegurados os :s-ee,uime.s direitos a.os 
contrJt~d~: 
1 - r11rmur1vr-açio vciuivalctnUt .to- piJO nillçiOl'l-.ill ,ai~lbi;JO no momGnto do çon\r.llllo; 
U- t"epousos.emana9remunerado, a,atITTcilçJo m1ta11na proporcional e fêrlas propordonal:s,ao térmiinodo 
wnirato; 
Ili • lnsc~o no Re1lme Geral de Prei.-ldêncla Sodal~ 
Ar't . 10i' -A divulgaç-.llo dos cl.itssifie:ados s.erti íeita atravé~ de publieaÇ',dO n.a p~11Jna oiiei.11 do mun~pio de 
llitagem de gndldilto:s; Hledonado:& m-m ordem de clardtfkação, e;iccalluandoaclaHlf'Kaç.ão do~ candkla:t~ 
if'l:sa-ito:!. como p,!!!!SSOII oom d~tkiência, s.e houverem. ~ui! se-tio pubtleados em li!irqem 4!-spedUca. 
A.r1 , 1l - ~ As ctaspcsu decorrentes. diJ axcwç$o dest~ lei cona-r o à cont-.;11 da- dot.tçlo orç.ment4ori.1 
11tJp,qt;:ífÍÍl;;J d:.tSlftcrct.iJ'l.;11 Munlc;ip..,I d~ Eduç.1Jçlo. 
Art~ 12 - Esta 1..t!I entra em vl11:or na data de sYa pub-lkaçJo. 
Publlqut!!-se e ,:umpra-$L!. 
---;2,ç,, _,e- c::::;._,,:t.. iZ~ 
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO 
Prefeito Ml.iniclpnl ele Cajueiro do Praia -PI 
PREFEmJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PIAU/ • Proça JoslJ Adrúlo, 23 GenO'o CEP:64.222-000 Sõto: www.c.i·,,.irodap,ai•.pi.011J.bt • Emá~: Qàl>pn!lil~ur.1<a,,·••Ho@gma,.tcm 
ID: 60680F4F65824 
Caiueiro 
ªª"Praia 
TER.MO OE SANÇÃO EXPRESSA - ART. 42 UI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Dhllnl.e do riecrbimiento do Projeto dri 1.1. de féverelro dl! 202S. fo1 apres.1mtádo r .:i,prov.Jdo 
p,i!:la Clmilnll Munlclp.a,I, o préSénte projétO,o Prl!!feito Munldpa.l no:$ llllnnOs do art. 42 da Lei Orglnlc.a 
Mun~lpal de caJue•ro da Pr.1ia - PI. consider.lndo acooiC.tt1.1dooolídad~da mau!!ri.l. faz iaberQue a cimara Munk;lp;al 4',pro..,ou e ol!IU ~;anr;lonoa :i;4:gulntl!I:' l.1!:11 ~ MSU:J- ~n~JCQ:!i : 
\.ti MUNIÇIPAI, N * $:U, OE 14 OE: FtvtREIRO OE~ 
Dlsp&e sobf'i!!' a alt eraç!lo da R.remuneraçft o do 
seueUi(fo Es.colat c.onsun,,e. no Anexo 1. d.:11 Lei 
Mun1dpal 519 de 22 de Jane.Iro de 202S. e dé 
0Ull"3.S ptovld~nda.s. 
Art. 1 1. O anexo da Lei Mtmklpa l nt ~.19. de 22 de Janel,.o de 202.S (Estrutura ore:anlz.adonal do 
Muriitfpto de C.1.Fuclro d.J Prnl;:, • PIL pas.s.1;:, 1-1ígc r com .;JJ $Cgulnt o il ltcriJç:lo; 
ANEXO 1 
SECRE1"M•A MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 
1 Secreta ria Escolar 15 R$1.800.00 
Art_ '..U. M a n1.~m-.s111 • ul'.lfic:a-s.c todo!; os dl!lm31s dl.spodtivlM rel.3tiVO!I. 30 :me,xo 1, disclplin.,')(fos 
pela Lei Munlclpa l 519. de 22 de j1HM...Jro de 202S, bem con,o nca aotoriud.a :ltualluç.!loAne,:o 1. 
cb Lei Mun:lcip.ol 519 de 22 &: j3nei,o de 2025. 
Art. 3•. Esta Lei entra em vtgor na data de sua pubUcaç:lo. 
---:;2,,ç~ _,,, 4"---",z:.· ,e - FELIPE DE CARVALHO RIQEIRO 
Pref lito Municipa l do Cil]uoi,.o da Pràià •PI 
PR.El'EJTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PR.AIA - PIAUI. PrBça JoslJ AdrlSo, 23 Ceoeo GEP: 64.222.(){)/} s.r.: www~fa;o;<Odqp,t>lo pl~.br •Et>""1: goo,,,e~~,,0Jro@9ma,II com 
10: 
CU1149D-OOO.,.....,. -=-- ....... ~ 
CNP.t: 06..l54.3ntoocn ... 
PORTA.RIAM' 1074025 Potmoi~do Pi.t.uí ,PI, 0$ dttjonolrodo ZOa!-
o ExcefennUiimo Se'1ftO( Pr-ereuo Municif)al; de Palmrelra do ~ -PI. Se9hor HUOUEPMR ROSAL LU:STOSA 
FIU10. no uso de 1V&11 alribu,çõe:8 leO,aaa. 
AESO<. Art. t• f'lkJmear o con~ll'lõ Mun1c:1pa1 de Assl1:t6nc.1a soctel, oompos1.o pelos segull'lles me,mti,09: 
Repreaentant•• da Sec.r•••rl• Munlclp.al de Asa.la1lncla SOc5-I: 
Maria 8iet.e Borge1 P'linbeiro ~ - Tltuler c11re1roent1) 
CP~: J.59 523-04 Marlll do JoMII M~ P1Jrw,jr" - $uplllnt111 
CPF ; 989,78>.64:l-04 
Rept" -nt■ nte ■ da S.Cr l•rla Munlclpal de S•üde; 
lar,tJ 8oatll!II dt'l Sdl/8 ..- Tllu.let ( 11 lect6161'tO) 
CPF: 060,63t 733-31 
Kele Pl.la10l!II cJa SIiva - 5U:pl9nte 
CP ; 000,959 27:,002 
Rep1"-B!l11nt•nte• da Sec !1!:arl ■ Munk:1p; I de Educ•çào: 
.Joolrn.i Co,noeiç6o Amorim • Titular 
CPF: 008.112.923-27 
ame,i Rocha Guarlno - SUP4ente 
CPF: 8n ,629..193,.68 
R•P1"•••nt nt9t: dlllJ EnlklAdlJII • Orga,nl~ff· d-9 At,:t,l-f.1 nela $od"I: 
Maria Jo5é d@ Araú.lo Samos - Títul.ar 
CPf!: 806.795 363-53 
Alono Gonçat.,e$ l(avlor - 64.lplont• 
CPF: ~•9$.~73•1• 
Reptieu1f!lntant&e ~ -a uau.611011 ou 0roan1~0, CM- ua-utrloa , 
~SiC4 Caiv.t&ll'IO cJe Olive-ita - Ti.l.UIAt ~211 a.ectel.dl'IO) CPF: 065.278.953·6,II, 
L~ergilda Lopoa Ba1Jata da Slvl!I - Supleonte 
CPF; ""9,825,733·34 
Rt:pt'esentantetS dos Trab•lhàdoros do Sótor: 
1-11!-lia SOu&a P~rOlrA - TUullilr e vrce- PnH;M111nte) CPF: OlS.222.:)53 37 
Ame-Ua da Roclla Alaujo Nata - Suplen1e 
CPF: 619,907.983-30 
Art. 2" &ta Porta.rl.a ,un1111 om vigor 1'19 data c;jg w,a $1i.lna1urt1,, Q a.er• pullcade no Olérlo Oficiei dolo ~~ 
G~lf.l' dO Pr'lt-rei,o Muntc:i~I e.fé P,tmoirl! dQ Pi4Hlí-PI 14 dCI FO~l'9 dlt 2025 
CEATlFICUE-SE 
-IUUf 
PALMEIRA. 
DOPIAU 
PUBU~-SE 
Mugu~r Rosol l.1.,$ll;la Filho 
Prafeiló Mw-ilc:ipttl 
CUMPAA-Sê 
tap,Nil.ul.,:121 Canue 
CP:161.9.U-000.,,....,._ 
e :,. "i4.."ff/0001 N ~ 
PORTARIA Nt 108/2025 Patn'IWa do Píilu, •PI. 06 de pnmm do 2025 
Ô a11celorululmo $.onhor Pretel10 Municipal de P&lntelra do Plaul-PI. Senhor HUGUeMAR AOSAL LUS'rOSA 
FILHO, no uso do suas nlribui(l6os k,gDI . 
Rlf:SOLVE: 
At1. 1• Nome.ar o ConMlho Munieít:,aJ doa ~ ... l1oa d a Crl.t.n~• ti do Ad0-leseen1e, Oómpâll0 f)6los 
aeguime&ttw!ll'r'lbroe: 
pra-nt.ante ■ da StHiNll rl,111 Mlunlclp I de Assl t:ienc ■ Socl•t 
Adriana Pesso,i Luz. - TUuJar Presldento￾CPF: 033.225.5""3-33 Morl.a Jo:i;.ó Gnlo Saloa - SuploCtnt• 
CF>F; i1 L,i~V.i<Q-44 
Reproaentantea da socre1ar1a Munlclp I de SaOde: 
l(llgO :So~u••Ot1 Silve - Titular (1• "cHl lo) 
CPF; OG0.631 .733-31 Kflle Maloe da Sit\1-a - Sup .. rn• 
CPF: 006.951t273-02 
praNnt.ant" ■ S.c .. rla Municipal ■ ~dUca,ç:lo: 
JoelfflaCMCOICAOAlr'IOrlm - Tltuler 
CPF: 006.112.923-27 
Omoy Ao0t\a Gvoirino - SLJ.plonto 
CPF: ~77.e2'). •~-Ge 
Repreun.t.ant~• ao- Slndlo:ita aa1 l'rllbalhsdo-res Rural!.: Matia .Jo66 de Ata.üiO Samoe - Tltular 
CPF : 808. 795-363·53 
Ahm1:1 ~f.1'$ X1111i,1qr - Su ttnl ■ 
CP.F: 03$. 195.$73•1'1 
Repre-Mrtt.e,n-t .. de lg,-.J• ca1ó ic■ r 
Margf1'11H AJmQ:id.i: Lw: - Tl'tular ( vl co-:prcsklenlo) 
CPF: ::m&.506.8 13·91 
Maria Ctftlle da Luz: - ~plent• 
CPF: 260,B38,503-63 
Repte.san.1.an1•• da tgre-Ja Eva.no~11ca: 
LuzJ'\,akk) Ribeiro Di-aa - TUUI r {:P HC-tettlrfo) 
CPF: 008,742,981-05 
~I~ SIiva M.1,tlns Dias • S upl~nle 
CPF: 002. 7 1 'Jl.6G3~!!i 
M . 2" e..tca Portal1a entra ern ..,,,oor n,a CI ,a do sua afllcf'latuta e u,a pullcada no Oiàtlo OllctaJ doe: Mun~r,:iOa, 
Gâlinec~ do P«!ite..10 Munloipal do Pa1mtri .. a do Paaul·Pl, 141 do Ff!\'0rell'O do 2025 
CER'l"IFtOUE-SE 
PlJBUOUE•SE 
Huguomor RO$al LU.SIOIQ F'tlhO 
P-rahtlkl IMunl.cl~I 
OUMPRA·SE 
f!L