materia nº 183/2025

ba a, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
je: ESTADO DO PIAUÍ
mais CNPJ/MF nº. 02.949.509/0001-00
PROJETO DE LEI Nº!$) /2025
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no
Município de Cajueiro da Praia - PI, e dá outras providências.
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI, no uso
de suas atribuições legais:
APROVA:
Art. 1º - Fica denominada, Rua José Ribamar, a via pública ainda sem
denominação oficial, localizada nas proximidades da entrada do Povoado Barra Grande,
às margens da PI-302, conforme mapa de localização anexo e demarcação geográfica
constante nos registros municipais.
Art. 2º - A nova denominação deverá constar em todos os cadastros, mapas
oficiais, arquivos públicos e sistemas de identificação de logradouros da Prefeitura
Municipal,
Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a instalação das placas indicativas
contendo o nome do logradouro ora designado, no prazo regulamentar e conforme
disponibilidade orçamentária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cajueiro da Praia- PI, 10 de dezembro de 2025.
JOÃO Lã CARVALHO DOS SANTOS
VEREADOR
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EN
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRATA
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ/MF nº. 02.949.509/0001-00
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa oficializar a denominação da via localizada nas
proximidades da PI-302, na entrada do Povoado Barra Grande, importante área de
expansão urbana e turística do Município de Cajueiro da Praia. Trata-se de uma rua que,
embora habitada e de circulação frequente, ainda não possuía denominação oficial,
fato que vem gerando dificuldades para identificação de endereços, prestação de serviços
públicos, recebimento de correspondências e organização urbanística.
A proposta atende a pedido dos moradores e chega acompanhada de uma homenagem
justa a José Ribamar, cuja biografia foi formalmente apresentada.
Segundo o documento enviado, José Ribamar:
* nasceu em 13 de julho de 1954;
* dedicou sua vida à agricultura, trabalhando incansavelmente para sustentar sua
família e contribuir com sua comunidade;
* casou-se em 29 de julho de 1978 com Benedita Olívio Soares, com quem
construiu uma família de 7 filhos;
* | era reconhecido pela humildade, resiliência, fé evangélica, convivência acolhedora
e amor expressado à família;
* faleceu em 23 de fevereiro de 2024, deixando 7 filhos, 13 netos e 3 bisnetos,
além de uma memória respeitada e afetiva na comunidade.
Sua história, marcada pelo trabalho honrado, pela dedicação à família e pelo respeito
da comunidade, o credencia plenamente como patrono do logradouro, reforçando o
vínculo cultural e afetivo da população local.
Assim, a denominação Rua José Ribamar representa o devido reconhecimento a um
cidadão cuja trajetória se confunde com a vida e a construção social de Cajueiro da Praia.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres
Vereadores, confiando na sua aprovação.
Cajueiro da Praia- PI, 10 de dezembro de 2025.
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Es COND
JOA6 PEDRO CARVALHO DOS SANTOS
VEREADOR
Câmara Mun, de C. da Ezeta-Pt
APROVADO
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