materia nº 204/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA – PIAUÍ - Praça José Adrião, 23 Centro CEP: 64.222-000 Site: 
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PROJETO LEI MUNICIPAL Nº ___, DE 08 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre e altera Lei Municipal nº 241 de 17 
de maio de 2011 e atualiza o piso dos professores 
do município de Cajueiro da Praia-Pi no ano de 
2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE C A J U E I R O D A P R A I A , ESTADO DO PIAUÍ, no uso de 
suas atribuições conferidas por Lei:
Art. 1º - A partir de abril de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro 
de 2026, fica reajustado em 6% (seis por cento), o vencimento básico dos servidores que integram 
o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, estabelecidos pela Lei Municipal nº 241 de 17 de maio 
de 2011, nos termos do Anexo I. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a editar por Decreto as tabelas e matrizes 
salariais Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, estabelecidos pela Lei Municipal nº 241 de 17 
de maio de 2011. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, operando-se de imediato 
todos os seus efeitos.
 
Felipe de Carvalho Ribeiro
Prefeito do Município de Cajueiro da Praia (PI)
 204
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ANEXO I
PROFESSORES 20 HORAS
VALOR ANTERIOR 2025 6,00% VALOR ATUAL 2026
NÍVEL/CLASSE LICENCIATURA Reajuste 6% VALOR ATUAL 2026
I(0 A 48 meses) R$ 3.414,44 R$ 204,87 R$ 3.619,31
II(49 a 96 meses) R$ 3.551,02 R$ 213,06 R$ 3.764,08
III(97 a 144 meses) R$ 3.693,05 R$ 221,58 R$ 3.914,63
IV(145 a 192 meses) R$ 3.840,81 R$ 230,45 R$ 4.071,26
V(193 a 240 meses) R$ 3.994,44 R$ 239,67 R$ 4.234,11
VI(241 a 288 meses) R$ 4.154,18 R$ 249,25 R$ 4.403,43
VII(289 a 336 meses) R$ 4.230,41 R$ 253,82 R$ 4.484,23
VII(337 a 384 meses) R$ 4.493,17 R$ 269,59 R$ 4.762,76
NÍVEL/CLASSE ESPECIALIZAÇÃO Reajuste 6% VALOR ATUAL 2026
I(0 A 48 meses) R$ 3.755,89 R$ 225,35 R$ 3.981,24
II(49 a 96 meses) R$ 3.906,15 R$ 234,37 R$ 4.140,52
III(97 a 144 meses) R$ 4.062,38 R$ 243,74 R$ 4.306,12
IV(145 a 192 meses) R$ 4.224,90 R$ 253,49 R$ 4.478,39
V(193 a 240 meses) R$ 4.393,88 R$ 263,63 R$ 4.657,51
VI(241 a 288 meses) R$ 4.569,63 R$ 274,18 R$ 4.843,81
VII(289 a 336 meses) R$ 4.752,44 R$ 285,15 R$ 5.037,59
VII(337 a 384 meses) R$ 4.942,51 R$ 296,55 R$ 5.239,06
NÍVEL/CLASSE MESTRADO Reajuste 6% VALOR ATUAL 2026
I(0 A 48 meses) R$ 4.131,58 R$ 247,89 R$ 4.379,47
II(49 a 96 meses) R$ 4.296,81 R$ 257,81 R$ 4.554,62
III(97 a 144 meses) R$ 4.468,72 R$ 268,12 R$ 4.736,84
IV(145 a 192 meses) R$ 4.647,48 R$ 278,85 R$ 4.926,33
V(193 a 240 meses) R$ 4.833,40 R$ 290,00 R$ 5.123,40
VI(241 a 288 meses) R$ 5.026,70 R$ 301,60 R$ 5.328,30
VII(289 a 336 meses) R$ 5.227,76 R$ 313,67 R$ 5.541,43
VII(337 a 384 meses) R$ 5.436,89 R$ 326,21 R$ 5.763,10
NÍVEL/CLASSE DOUTORADO Reajuste 6% VALOR ATUAL 2026
I(0 A 48 meses) R$ 4.544,68 R$ 272,68 R$ 4.817,36
II(49 a 96 meses) R$ 4.726,44 R$ 283,59 R$ 5.010,03
III(97 a 144 meses) R$ 4.915,49 R$ 294,93 R$ 5.210,42
IV(145 a 192 meses) R$ 5.112,16 R$ 306,73 R$ 5.418,89
V(193 a 240 meses) R$ 5.316,59 R$ 319,00 R$ 5.635,59
VI(241 a 288 meses) R$ 5.529,31 R$ 331,76 R$ 5.861,07
VII(289 a 336 meses) R$ 5.750,45 R$ 345,03 R$ 6.095,48
VII(337 a 384 meses) R$ 5.980,46 R$ 358,83 R$ 6.339,29
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PROFESSORES 40 HORAS
VALOR ANTERIOR 2025 6,00% VALOR ATUAL 2026
NÍVEL/CLASSE LICENCIATURA Reajuste 6% VALOR ATUAL 2026
I(0 A 48 meses) R$ 6.828,90 R$ 409,73 R$ 7.238,63
II(49 a 96 meses) R$ 7.102,10 R$ 426,13 R$ 7.528,23
III(97 a 144 meses) R$ 7.386,15 R$ 443,17 R$ 7.829,32
IV(145 a 192 meses) R$ 7.681,64 R$ 460,90 R$ 8.142,54
V(193 a 240 meses) R$ 7.976,14 R$ 478,57 R$ 8.454,71
VI(241 a 288 meses) R$ 8.308,40 R$ 498,50 R$ 8.806,90
VII(289 a 336 meses) R$ 8.640,76 R$ 518,45 R$ 9.159,21
VII(337 a 384 meses) R$ 8.986,37 R$ 539,18 R$ 9.525,55
NÍVEL/CLASSE ESPECIALIZAÇÃO Reajuste 6% VALOR ATUAL 2026
I(0 A 48 meses) R$ 7.511,80 R$ 450,71 R$ 7.962,51
II(49 a 96 meses) R$ 7.812,29 R$ 468,74 R$ 8.281,03
III(97 a 144 meses) R$ 8.124,75 R$ 487,49 R$ 8.612,24
IV(145 a 192 meses) R$ 8.449,79 R$ 506,99 R$ 8.956,78
V(193 a 240 meses) R$ 8.787,75 R$ 527,27 R$ 9.315,02
VI(241 a 288 meses) R$ 9.139,31 R$ 548,36 R$ 9.687,67
VII(289 a 336 meses) R$ 9.504,91 R$ 570,29 R$ 10.075,20
VII(337 a 384 meses) R$ 9.885,02 R$ 593,10 R$ 10.478,12
NÍVEL/CLASSE MESTRADO Reajuste 6% VALOR ATUAL 2026
I(0 A 48 meses) R$ 8.263,17 R$ 495,79 R$ 8.758,96
II(49 a 96 meses) R$ 9.010,86 R$ 540,65 R$ 9.551,51
III(97 a 144 meses) R$ 9.371,27 R$ 562,28 R$ 9.933,55
IV(145 a 192 meses) R$ 9.746,15 R$ 584,77 R$ 10.330,92
V(193 a 240 meses) R$ 10.136,04 R$ 608,16 R$ 10.744,20
VI(241 a 288 meses) R$ 10.541,43 R$ 632,49 R$ 11.173,92
VII(289 a 336 meses) R$ 10.963,07 R$ 657,78 R$ 11.620,85
VII(337 a 384 meses) R$ 11.401,67 R$ 684,10 R$ 12.085,77
NÍVEL/CLASSE DOUTORADO Reajuste 6% VALOR ATUAL 2026
I(0 A 48 meses) R$ 9.089,35 R$ 545,36 R$ 9.634,71
II(49 a 96 meses) R$ 9.452,91 R$ 567,17 R$ 10.020,08
III(97 a 144 meses) R$ 9.831,00 R$ 589,86 R$ 10.420,86
IV(145 a 192 meses) R$ 10.224,27 R$ 613,46 R$ 10.837,73
V(193 a 240 meses) R$ 10.633,16 R$ 637,99 R$ 11.271,15
VI(241 a 288 meses) R$ 11.058,57 R$ 663,51 R$ 11.722,08
VII(289 a 336 meses) R$ 11.500,90 R$ 690,05 R$ 12.190,95
VII(337 a 384 meses) R$ 11.960,94 R$ 717,66 R$ 12.678,60
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. ______/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cumprimentos servimos do presente instrumento para encaminharmos o 
incluso Projeto de Lei Complementar, para apreciação desta insigne Casa e, para tanto, 
apresentamos as seguintes justificativas: 
Como é do conhecimento vasto de Vossas Excelências a Lei Federal instituiu em todo o 
país o piso nacional para os servidores do magistério, piso este reajustado anualmente, de acordo 
com o aumento do valor anual mínimo pago pelo FUNDEB. 
O piso salarial dos professores com jornada de foi fixado, para o ano de 2026, tendo um 
reajuste de 6% (seis ponto por cento) de acordo estabelecido pela Portaria expedida pelo Ministro 
da Educação. 
O piso legal a que o nosso Município, apesar de reconhecermos com plenitude que esse 
valor está em um bom patamar do valor justo e merecido que deveriam receber nossos 
professores da educação pelo espetacular trabalho e dedicação que empregam no 
desenvolvimento de nossa Educação em constante expansão e melhoria, contudo, os mesmos 
devem ser em quadrado nos limites financeiros, como postos nessa lei. 
Dessa feita, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica, diante da pauta excepcional 
apresentada, requer-se a o tramite em regime de urgência e convocação de sessões 
extraordinárias, no intuito de efetivar as votações necessárias para a aprovação do projeto. Na
certeza de que a apreciação deste Projeto de Lei contará com o apoio dos ilustres membros dessa 
Augusta Casa, renovamos a Vossas Excelências a expressão da nossa estima e consideração. 
Diante do exposto, entendemos que será uma medida de grande relevância social. Para 
tanto, solicito o apoio aos demais pares para aprovação do projeto de lei. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 08 de maio de 2026.
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia
204
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Ofício n. 05.08.01/GAB/2026
Cajueiro da Praia - PI, 08 de maio de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
JEFFESON ROCHA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal 
Cajueiro da Praia - PI
Diante da necessidade de uma regulamentação e atualização, enviamos o Projeto 
de Lei que “Dispõe sobre e altera Lei Municipal nº 241 de 17 de maio de 2011 e atualiza o piso 
dos professores do município de Cajueiro da Praia-Pi no ano de 2025, e dá outras providências.”, 
para fins de apreciação, pelos ilustres membros dessa Augusta Casa.
Na certeza de que a apreciação deste Projeto de Lei contará com o apoio dos ilustres 
membros dessa Augusta Casa, renovamos a Vossas Excelências a expressão da nossa estima e 
consideração.
Dessa feita, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica, diante da pauta excepcional 
apresentada, requer-se a o tramite em regime de urgência e convocação de sessões 
extraordinárias, no intuito de efetivar as votações necessárias para a aprovação do projeto.
Certos de sua atenção, sem mais para o momento, apresentamos nossos votos de 
estima e consideração.
Atenciosamente. 
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia