materia nº 195/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA – PIAUÍ - Praça José Adrião, 23 Centro CEP: 64.222-000 Site: 
www.cajueirodapraia.pi.org.br - Email: gabprefeituracajueiro@gmail.com
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ___, 05 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS 
UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE 
CAJUEIRO DA PRAIA – PI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado CRAS Rogério Eduardo Costa o Centro de Referência de Assistência Social 
– CRAS I, localizado no Distrito de Barra Grande, no Município de Cajueiro da Praia – PI.
Parágrafo único. A denominação constitui justa homenagem ao senhor Rogério Eduardo Costa, 
cidadão cajueirense que dedicou parte de sua vida ao serviço público municipal, especialmente no âmbito 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, destacando-se pelo compromisso, responsabilidade e 
sensibilidade no atendimento às demandas da população em situação de vulnerabilidade social.
Art. 2º Fica denominado CRAS Monsenhor Lotário Weber o Centro de Referência de Assistência 
Social – CRAS II, localizado no Município de Cajueiro da Praia – PI.
Parágrafo único. A denominação constitui homenagem ao Monsenhor Lotário Weber, sacerdote de 
reconhecida trajetória missionária e social, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento 
humano, comunitário e social do município, dedicando sua vida ao cuidado das pessoas, à promoção da 
dignidade humana e ao fortalecimento das comunidades locais.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação das unidades com a nova 
denominação, inclusive com a instalação de placas indicativas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. ______/2026
Ilustríssimo Senhor Presidente
Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a 
denominação das unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de 
Cajueiro da Praia – PI, com o objetivo de prestar justa e merecida homenagem a duas personalidades que 
contribuíram significativamente para a construção social, humana e comunitária do município.
A presente iniciativa busca reconhecer e eternizar, nos equipamentos públicos de assistência social 
do Município, os nomes de cidadãos que dedicaram suas vidas ao serviço, ao cuidado com o próximo e ao 
fortalecimento da comunidade cajueirense.
1. DA HOMENAGEM A ROGÉRIO EDUARDO COSTA
O primeiro homenageado é Rogério Eduardo Costa, natural da localidade Morada Nova, no 
município de Cajueiro da Praia – PI, onde nasceu em 20 de junho de 1985.
Filho de Maria Paixão da Costa Dias e Francisco Eduardo Dias Filho, conhecido como “França”, 
Rogério foi o caçula de uma numerosa família composta por 18 filhos, sendo criado em um ambiente 
marcado pela união, simplicidade e apoio mútuo. Desde cedo demonstrou valores como respeito, 
responsabilidade e dedicação ao próximo.
Construiu sua vida familiar ao lado de sua esposa Mariane Meira Feitas de Sousa Costa, também 
cajueirense, com quem constituiu uma família baseada no amor e na dedicação, sendo pai de três filhos: 
Gabriel, Heitor e Eduardo.
No dia 04 de janeiro de 2021, Rogério Eduardo passou a integrar o quadro de servidores da Secretaria 
Municipal de Assistência Social de Cajueiro da Praia, exercendo a função de motorista. Durante sua 
atuação no serviço público, destacou-se como um profissional exemplar, comprometido com suas 
atribuições e sempre disposto a colaborar para o bom funcionamento das ações socioassistenciais do 
município.
Era reconhecido por colegas de trabalho e pelos usuários dos serviços sociais como um servidor 
dedicado, prestativo e humano, demonstrando sensibilidade especial no atendimento às demandas da 
população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Sua vida foi tragicamente interrompida no dia 1º de março de 2023, em decorrência de um acidente 
envolvendo um animal na pista, quando retornava para casa após assistir a uma partida de futebol. Sua 
partida precoce gerou profunda comoção na comunidade, deixando um sentimento de perda entre 
familiares, amigos, colegas de trabalho e toda a população de Cajueiro da Praia.
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Dar seu nome ao CRAS I de Barra Grande representa o reconhecimento público de sua dedicação ao 
serviço público e ao cuidado com as pessoas, perpetuando sua memória junto às políticas sociais que ele 
ajudou a fortalecer.
2. DA HOMENAGEM A MONSENHOR LOTÁRIO WEBER
O segundo homenageado é Monsenhor Lotário Weber, figura marcante na história social, religiosa 
e comunitária da região.
Monsenhor Lotário Weber nasceu em 03 de março de 1924, na cidade de Langenberg, na Alemanha. 
Movido pelo desejo de servir, ingressou no Seminário Maior de Bonn, em março de 1950, doutorando-se 
em Filosofia e sendo ordenado sacerdote em 24 de fevereiro de 1955.
Inicialmente exerceu seu ministério em sua diocese de origem, na Alemanha. Contudo, durante o 
período do Concílio Vaticano II, diante da necessidade de ampliação do clero na Diocese de Parnaíba, no 
Estado do Piauí, foi convidado a vir para o Brasil. Embora tivesse interesse em atuar em missão na África, 
aceitou o chamado para servir ao povo nordestino, iniciando assim uma longa trajetória missionária em 
terras piauienses.
Ao chegar à Diocese de Parnaíba, assumiu a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Pedro II, 
onde desenvolveu intenso trabalho pastoral, aliado a relevantes ações de promoção humana e social, 
contribuindo para a construção de escolas, hospitais e outras estruturas comunitárias.
Posteriormente, atuou na Paróquia de São Gonçalo, em Batalha, onde fundou a Vila Kolping e 
diversos centros comunitários. Também colaborou na preparação para a criação de novas paróquias e 
iniciou a Pastoral dos Migrantes, acompanhando piauienses que deixavam o estado em busca de melhores 
condições de vida.
No ano de 1989, chegou a São João da Fronteira, então pequeno povoado do município de 
Piracuruca. Na localidade, mobilizou moradores, incentivou a formação de profissionais e colaborou 
diretamente para o desenvolvimento urbano e social da cidade, contribuindo para a construção de escolas, 
capelas, praças e da igreja matriz.
Após anos de dedicação pastoral, passou a residir em Cajueiro da Praia no ano de 2002, tornando￾se o primeiro sacerdote a fixar residência no município, onde permaneceu até 2015.
Durante esse período, deixou profundas marcas na organização social e comunitária da cidade, 
contribuindo para a construção de igrejas e capelas em comunidades como Morro Branco, Barrinha, 
Morada Nova, Lagoa de São José e Boa Vista, além de participar da construção das torres da igreja de Barra 
Grande e do Centro Pastoral.
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Seu legado, contudo, ultrapassou as obras físicas. Monsenhor Lotário dedicou-se especialmente às 
crianças, jovens e famílias, promovendo ações de formação humana, convivência comunitária e cuidado 
social.
Um exemplo marcante de sua sensibilidade foi o acompanhamento dedicado a uma criança do 
município que necessitava de cirurgia cardíaca, oferecendo apoio direto, alimentação e suporte durante 
todo o processo.
Em 2009, sofreu um grave acidente automobilístico no município de Cajueiro da Praia, que colocou 
sua vida em risco. Após longo tratamento na Alemanha e mesmo enfrentando dois infartos, retornou à 
cidade, sendo acolhido com grande carinho pela população. Mesmo com limitações de saúde, continuou 
contribuindo com a comunidade até o agravamento de seu estado.
Monsenhor Lotário Weber deixou um legado que ultrapassa fronteiras religiosas, marcado pela 
promoção da dignidade humana, pela formação de lideranças comunitárias e pelo fortalecimento dos 
vínculos sociais.
Dar seu nome ao CRAS II do Município de Cajueiro da Praia representa o reconhecimento público 
da imensa contribuição que prestou ao desenvolvimento humano e social da população local.
Assim, a denominação das unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS com os 
nomes de Rogério Eduardo Costa e Monsenhor Lotário Weber constitui justa homenagem à memória de 
pessoas que dedicaram suas vidas ao serviço da comunidade e à promoção do bem comum.
A medida também reforça o valor histórico, social e humano das políticas públicas de assistência 
social desenvolvidas no município.
Diante do relevante interesse social da matéria, contamos com o apoio dos nobres vereadores para 
a aprovação do presente Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 05 de março de 2026.
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia
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Ofício n. 03-05-02/GAB/2026
Cajueiro da Praia - PI, 05 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Jeffeson Rocha do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal 
Cajueiro da Praia - PI
Diante da necessidade de criação de lei, enviamos o Projeto de Lei que “DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO 
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. para fins de apreciação, pelos 
ilustres membros dessa Augusta Casa.
Na certeza de que a apreciação deste Projeto de Lei contará com o apoio dos ilustres 
membros dessa Augusta Casa, renovamos a Vossas Excelências a expressão da nossa estima e consideração.
Certos de sua atenção, sem mais para o momento, apresentamos nossos votos de estima e 
consideração.
Atenciosamente. 
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia