materia nº 203/2026

E CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avyenida Gerardo Laura, 571 — Centro — Fone/Whatsapp: 3369 1148
E-mail: camaracajueirodapraiaZ013hotmail.com.br
= CEP 64.222-000, CNPJ nº: 02.949.509/0001-00
== ESTADO DO PIAUÍ
PROJETO DE LEI Nº 203/2026
Dispõe sobre a denominação de
Logradouro Público para a via pública
ainda sem denominação oficial, localizada
na cidade de Cajueiro da Praia PI, Bairro
Cajueiro de Cima, e dá outras
providências.
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA — PI, no uso
de suas atribuições legais:
APROVA:
Art. 1º Fica denominada Rua Francisco Marmorici de Brito, a via pública ainda sem denominação oficial,
localizada no Município de Cajueiro da Praia — PI, no Bairro Cajueiro de Cima, conforme mapa de
localização anexo e demarcação geográfica constante nos registros municipais.
Art. 2º A nova denominação deverá constar em todos os cadastros, mapas oficiais, arquivos públicos e
sistemas de identificação de logradouros da Prefeitura Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação das placas indicativas contendo o nome do
logradouro ora designado, no prazo regulamentar e conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cajueiro da Praia — PI, 06 de maio de 2026.
+
DANIEL SANTOS DE SOUZA
Vereador
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Ea “au,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Gerardo Laura, 571 — Centro — Fone/Whatsapp: 3369 1148
E-mail: camaracajueirodapraia2013 hotmail.com.br
CEP 64.222-000, CNPJ nº: 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
JUSTIFICATIVA
À presente proposição visa oficializar a denominação da via pública localizada no Município
de Cajueiro da Praia — PI, no Bairro Cajueiro de Cima, a qual, embora habitada e de circulação frequente,
ainda não possui denominação oficial.
A ausência de identificação formal do logradouro vem ocasionando dificuldades relacionadas
à localização de imóveis, entrega de correspondências, acesso a serviços públicos essenciais,
cadastramentos administrativos e organização urbanística da região, tornando necessária a presente
iniciativa legislativa.
A proposta também representa justa homenagem ao Senhor Francisco Marmorici de Brito,
cidadão de reconhecida trajetória de trabalho, dedicação familiar e respeito comunitário, cuja história se
confunde com a própria formação social da comunidade local.
Segundo informações apresentadas pela família e moradores da região, Francisco Marmorici
de Brito nasceu em 02 de junho de 1941, dedicando grande parte de sua vida à agricultura, atividade
exercida com esforço, honestidade e espírito de solidariedade, sempre contribuindo para o sustento de sua
família e para o desenvolvimento da comunidade onde viveu.
Casou-se em 07 de janeiro de 1964 com Teresa Nogueira, união da qual nasceram três filhos.
Após ficar viúvo em 1968, contraiu novo matrimônio em 31 de dezembro de 1969 com Cezaria Castro de
Brito, com quem construiu uma numerosa família composta por seis filhos, além de netos e bisnetos.
Homem simples, de forte fé cristã, era reconhecido pela humildade, convivência acolhedora,
resiliência e profundo amor dedicado à família e aos amigos. Sua postura íntegra e seu exemplo de vida
fizeram com que se tornasse figura respeitada e admirada por toda a comunidade.
Faleceu em 22 de março de 2026, deixando sua esposa, filhos, netos, bisnetos e uma memória
marcada pelo afeto, pela honestidade e pelo legado humano construído ao longo de décadas de
convivência comunitária.
Dessa forma, a denominação Rua Francisco Marmorici de Brito constitui reconhecimento
legítimo e merecido à sua trajetória de vida, perpetuando sua memória go espaço urbano do Município de
Cajueiro da Praia e fortalecendo os vínculos históricos, culturais e afetivos da população local.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores,
confiando em sua aprovação.
Cajueiro da Praia — PI, 06 de maio de 2026.
DANIEL SANTOS DE SOUZA
Vereador
Dara Sado de Song:
A VIA LOCALIZADA EM CAJUEIRO DA PRAIA POSSUI 570M DE DISTANCIA COM 5M DE LARGURA TENDO INÍCIO NOS
PONTOS, LATITUDE: 2º56'09.41"S E LONGITUDE: 41º20'06.24"0 E SENDO FINALIZADO NOS PONTOS, LATITUDE :
2º56'02.36"S E LONGITUDE: 41º19'52.99"0
RUA CHICO MUNDICO
ÁREA DE RUA
2.850 M?