materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Aveiidá Gerardo Laura, 571 — Centro —Fone:86 3369 1148
—— E-mail: camaracajueirodapraia20130hotmail.com.br
== CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
PROJETO DE RESOLUÇÃO 003 (2025 de 17 de Dezembro de 2025.
Dispõe sobre a criação da Galeria dos
Presidentes da Câmara Municipal de
Cajueiro da Praia-PI, denominada “Galeria
dos Presidentes — Vereador José Sobrinho
do Nascimento (Dedé Peixe Boi)”, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia — PI, estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI, faz saber que o poder legislativo
aprovou.e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI, a Galeria dos
Presidentes da Câmara Municipal, destinada a preservar a memória institucional e
homenagear os Vereadores que exerceram a Presidência do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º A Galeria de que trata esta Resolução passa a denominar-se “Galeria dos Presidentes
— Vereador José Sobrinho do Nascimento (Dedé Peixe Boi)”, em homenagem aos relevantes
serviços prestados ao Município de Cajueiro da Praia-Pl e à Câmara Municipal,
especialmente no exercício da função de Presidente desta Casa Legislativa.
Art. 3º A Galeria dos Presidentes será instalada em local de destaque na sede da Câmara
Municipal, contendo, no mínimo:
|- Fotografia oficial dos ex-Presidentes da Câmara Municipal;
|| - Nome completo;
1 — Período do mandato exercido;
IV — Demais informações históricas que a Mesa Diretora entender pertinentes.
Art. 4º Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal disciplinar, por ato próprio, os critérios
de organização, atualização, manutenção e padronização visual da Galeria dos Presidentes.
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Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se
necessário. .
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Câmera Mun. de C. da Praia.PI À
APROVADO
AMA poi CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Gerardo Laura, 571 — Centro —Fone:86 3369 1148
* E-mail: camaracajueirodapraia2013()hotmail.com.br
CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Cajueiro da Praia-PI, 17 de Dezembro de 2025.
uciano De Araujo Silva
Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI|
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Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-Pl
Secretaria da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-Pl
Câmara Mun. de C. da Praia.PI
APROVADO
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“Avenida Gerardo Laura, 571 — Centro —Fone:86 3369 1148
“E-mail: camaracajueirodapraia2013Dhotmail.com.br
CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
Câmara Mun. de C. da Praia-Pt
APROVADO
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir a Galeria dos Presidentes da
Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-P!, como forma de preservar a memória histórica do
Poder Legislativo Municipal e valorizar aqueles que exerceram a relevante função de
Presidente desta Casa.
A denominação “Galeria dos Presidentes - Vereador José Sobrinho do Nascimento
(Dedé Peixe Boi)” constitui justa homenagem a um parlamentar e ex-presidente que
contribuiu de forma significativa para o fortalecimento institucional da Câmara Municipal e
para o desenvolvimento do Município, deixando um legado de compromisso público,
dedicação e respeito à coisa pública.
A iniciativa atende aos princípios da memória institucional, da valorização da história
legislativa e do reconhecimento público, fortalecendo a identidade do Poder Legislativo
perante a sociedade cajueirense, sem gerar impacto financeiro relevante, uma vez que as
despesas serão suportadas por dotações próprias da Câmara.
Diante disso, entende-se que a presente proposta merece a aprovação dos nobres
Vereadores.
Cajueiro da Praia-PI, 17 de Dezembro de 2025.
“Luciano De Araujo Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ea da Praia-PI
E) Veras
icipal de Cajuéiro da Praia-PI
Vice-Presidente da Câmara M
?
ar Barboza Siqueira
Secretaria da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-Pl