| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2011 |
| Date | 2011-11-03 |
| Ementa | Dá denominação a conjunto residencial e via pública no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
| native_id | 110 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
EP GA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA Avenida Geraldo Laura. 628 — Centro — CEP: 64222-000 CNPINº 01.612.620/000 |-44 ESTADO DO PIAUÍ Cajueiro da Praia É Ve. fé Prefeitura e você trabalhando juntos PROJETO DE LEI Nº 18h /2011. Dá denominação a conjunto residencial e via pública no Município de Cajueiro da Praia e dá outras previdências O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, ]) Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de “Residencial Nosso Lar”, o conjunto habitacional construído no município de Cajueiro da Praia pela Defesa Civil para atender às famílias de baixa renda. Art. 2º. Fica denominada de Avenida Josué Nascimento de Castro, a rua principal sem denominação do Residencial Nosso Lar, localizada nas proximidades da Unidade Escolar “Oscar Lima”. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 01 de novembro de 2011. as HEI lQuo as SA a cfcito Municipal Câmara Mun. de (7. da Praia-PI APROVADO