br-locleg corpus explorer

← Cajueiro da Praia (PI)

materia nº 186/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2011
Date 2011-11-03
EmentaDá denominação a conjunto residencial e via pública no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências.
native_id110

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

EP GA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Geraldo Laura. 628 — Centro — CEP: 64222-000
CNPINº 01.612.620/000 |-44
ESTADO DO PIAUÍ
Cajueiro da Praia
É
Ve. fé
Prefeitura e você
trabalhando juntos
PROJETO DE LEI Nº 18h /2011.
Dá denominação a conjunto residencial e via
pública no Município de Cajueiro da Praia e dá
outras previdências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas na Lei
Orgânica do Município,
]) Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “Residencial Nosso Lar”, o conjunto
habitacional construído no município de Cajueiro da Praia pela Defesa Civil
para atender às famílias de baixa renda.
Art. 2º. Fica denominada de Avenida Josué Nascimento de Castro, a
rua principal sem denominação do Residencial Nosso Lar, localizada nas
proximidades da Unidade Escolar “Oscar Lima”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 01 de novembro de 2011.
as HEI lQuo as SA a
cfcito Municipal
Câmara Mun. de (7. da Praia-PI
APROVADO

open original →