| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2011 |
| Date | 2011-11-03 |
| Ementa | Dá denominação a Postos de Saúde no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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E? Om PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA Cajueiro da Praia Avenida Geraldo Laura. 628 — Centro — CEP: 64222-000 CNPINº 01.612.620/000 |-44 ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura e voc Pr é trabalhando juntos PROJETO DE LEINº 1t$5 2011. Dá denominação a Postos de Saúde no Município de Cajueiro da Praia e dá outras previdências O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, [) Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de “Posto de Saúde Josefa Augusta da Rocha - Mãe Zefa”, a unidade de saúde construída na localidade Árvore Verde, neste Município. Art. 2º. Fica denominado de “Posto de Atendimento Odontológico Francisca Barbosa Siqueira”, a unidade de saúde para atendimento odontológico construída na localidade Arvore Verde, neste Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 01 de novembro de 2011. é Bites AE Ro 1a Prefeito Municipal Câmara Mun. de €. da Praia-P] APROVADO em 03:14 Soon