materia nº 178/2011

4º ºº 24, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA. [Cajueiro da Praia
Avenida Geraldo Laura, 628 — Centro — CEP: 64.222-000 A
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44 Es
ESTADO DO PIAUÍ YYX 42- t
Prefeitura e você
trabalhando juntos
PROJETO DELEINº 148 om,
Cria cargos de provimento efetivo no quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de
Cajueiro da Praia, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro
da Praia, 01 (um) cargo Agente Comunitário de Saúde, com lotação no Morro Branco ou
na sede do Município de Cajueiro da Praia, 02 (dois) cargo de Motorista Categoria B, 02
(dois) cargos de Técnico de Enfermagem, 01 (um) cargo de Gari e 02 (dois) cargo de
Auxiliar Administrativo, todos de provimento efetivo.
Art. 2º - O provimento dos cargos criados no artigo anterior será feito mediante
aproveitamento de pessoal já aprovado ou classificado em concurso público realizado
ou mediante realização de novo concurso público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 05 de outubro de 2011.
É ue 9 res
IRVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Prefeito Municipal
Câmara Mun. de C. da Praia-Fl [
APROVADO
em 43 / JO voto
E Do a. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA [cajueiro da Praia
Avenida Geraldo Laura, 628 — Centro — CEP: 64.222-000 ;
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura e você
trabalhando juntos
OFICIO Nº /2011. Cajueiro da Praia(PI), 07 de outubro de 2011.
Exmo. Sr.
Vereador Francisco Marmorici de Brito Filho
Presidente da Câmara Municipal
N/CIDADE
Sr. Presidente,
Vimos, pelo presente, solicitar a Vossa Excelência, que seja ao art. 1º do Projeto de Lei
nº 178/2001, encaminhado pelo Poder Executivo, e em tramitação nesta Câmara
Municipal, seja acrescido a expressão, 01 (um) cargo de gari, passando o mencionado
artigo a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Cajueiro da Praia, 01 (um) cargo Agente Comunitário de Saúde, com lotação no Morro
Branco ou na sede do Município de Cajueiro da Praia, 02 (dois) cargo de Motorista
Categoria B, 02 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem, 01 (um) cargo de Gari e 02
(dois) cargo de Auxiliar Administrativo, todos de provimento efetivo.”
Segue anexo, Projeto de Lei, com a nova redação, já incluso a modificação solicitada por
esta mensagem.
Na certeza do acolhimento da presente solicitação, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
éra Aluguerque PRETA ,
Prefeito Municipal