materia nº 148/2010

PROJETO DE LEI Nº 4148, 2010, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Declara de Utilidade Pública a
Colônia de Pescadores Z-6 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA,
ESTADO DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais €
conforme a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de
Pescadores Z-6, com sede na localidade de Barra Grande, município
de Cajueiro da Praia(PI), e inscrita no CNPJ sob nº
09.582.917/0001-16.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cajueiro da Praia(PI), 30 de março de 2010
JUSTIFICATIVA:
A Colônia de Pescadores Z-6 existe antes mesmo de existir o
município de Cajueiro da Praia(PI), sendo que desde os seus
primórdios de existência vem desenvolvendo um trabalho junto aos
pescadores e ás suas famílias no sentido de fortalecer sua vida
profissional e social. E
Este é o momento certo para esta Lei, pois através do serviço
prestado ao pescador, melhorando suas rendas € modo de vida, vem
desenvolvendo um trabalho profissional e social que lhe permite
ostentar o título de órgão municipal de utilidade púbica.
Câmara Mun, de (. da Prata-P|
APROVADO
em 0%, 04 , 010