materia nº 140/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Gerardo Laura, 571 — Centro —Fone/Fax: 3369 1148
CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
PROJETO DE LEI Nº 140/2009
Dispõe sobre a denominação de ruas, travessas e
Logradouros no Município de Cajueiro da Praia
E dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
APROVA:
Art. 1º - Fica denominada RUA MARIA PETRONILIA C. NASCIMENTO a atual
rua conhecida como Grijalva Carneiro, que se inicia na rua da praia e vai até a Lagoa dos Pemas.
Art. 2º - Fica denominada RUA RAIMUNDO MARMORICI DE BRITO a atual via
pública sem denominação, que se inicia na rua João Jorge e finaliza na Rua Grijalva Carneiro.
Art. 3º - Fica denominada RUA JOSÉ PEREIRA DE CASTRO a atual via pública
sem denominação, que se inicia na rua Grijalva Carneiro e finaliza na rua Tamarindo.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as despesas necessárias
para a devida sinalização da via pública de que trata o artigo anterior.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 10 de novembro de 2009.
IS
FRANCISCO MARMORICI DE BRITO FILHO
VEREADOR-PRB
Justificativa: DT) j ) 0 q
Será apresentada verbalmente, pelo o autor. RE malta