materia nº 132/2009

PROJETO DELEINº. /32- /2009.
Dispõe sobre a denominação de bairros, ruas e
logradouros no Município de Cajueiro da Praia e dá
outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL CAJUEIRO DA PRAIA
APROVA
Art. 1º. Fica denominado BAIRRO MORRO BRANCO a atual localidade conhecida
por “Povoado Morro Branco”, localizada na zona urbana do Município de Cajueiro da Praia.
Art. 2º. Fica denominado BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a atual
localidade conhecida por “Bico do Gavião”, localizada na zona urbana do Município de
Cajueiro da Praia.
Art. 3º. Fica denominado BAIRRO SÃO MIGUEL a atual localidade conhecida por
“Bairro da Areia”, localizada na zona urbana do Município de Cajueiro da Praia.
Art. 4º. Fica denominada RUA LINO ALVES o trecho da atual via pública conhecida
como Rua da Praia, que se inicia na Avenida Geraldo Laura, fazendo o contorno na praia e
retornando para a Avenida Geraldo Laura, localizada na zona urbana do Município de
Cajueiro da Praia.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as despesas
necessárias para a devida sinalização da via pública de trata o artigo anterior.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 05 de outubro de 2009.
FRANCISCO MARMORICI DE BRITO FILHO
Vereador
Câmara Mun. de C. da Praia-PI 4
APROVADO
em 06 / JO 1009
Justificativa:
Será apresentada verbalmente, pelo autor.