materia nº 33/2018

499 DO p,, ESTADO DO PIAUÍ
«& “% PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Ferygerso, DA PRAIA
Prefeitura e você trabalhando juntos
PROJETO DE LEI Nº 835 /2018,28 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por
intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,
tipo presencial/on-line, simultâneo, os bens móveis
considerados inservíveis (irrecuperáveis, ociosos e/ou
antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Cajueiro da
Praia, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e
demais diplomas legais aplicáveis”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, ESTADO DO PIAUÍ, Sr.
Girvaldo Albuquerque da Silva, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições
O) constitucionais da Lei Orgânica Municipal e demais diplomas legais aplicáveis.
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar por intermédio de
certame licitatório modalidade leilão público os bens inservíveis (irrecuperáveis, ociosos e/ou
antieconômicos), indicados nesta lei, pertencentes ao município de Cajueiro da Praia/PI.
AVALIAÇÃO
INICIAL R$
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
PILHA COMPOSTA POR SUCATAS DE: FREEZERES, FOGÕES
INDUSTRIAIS, ARMÁRIOS DE AÇO, FRIGOBAR, GABINETES
PARA MICRO, MONITORES PARA MICRO, LIQUIDIFICADOR,
BEBEDOUROS DE COLUNA, CAIXA DE SOM AMPLIFICADA.
o) IMPRESSORAS MATRICIAL, IMPRESSORAS A JATO DE TINTA,
APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, CARTEIRAS
01 ESCOLARES, FICHÁRIOS DE AÇO, BEBEDOURO INDUSTRIAL, R$ 300,00
TVS, MÁQUINAS DE XEROX, RETROPROJETOR, NOBREAK,
VÍDEO CASSETE, BOMBA PULVERIZADORA, BALANÇAS DE
COLUNA, CADEIRA ODONTOLÓGICA, GELADEIRA,
BALANÇAS PEDIATRICAS, FOGÃO COM 04 BOCAS,
MICROSCÓPIO, APARELHO PARA AMALGA, CÚPULA PARA
ANTENA PARABÓLICA E FERRO VELHO.
01 MOTONETA MARCA HAOBAO, MODELO HB 110-3, PLACA
02 | NID-6303, ANO FAB. 2009, ANO MOD. 2009, COR VERMELHA, A R$ 300,00
GASOLINA, CHASSI Nº 95RHXBH939M001146.
01 MOTONETA MARCA HAOBAO, MODELO HB 110-3, PLACA
03 | NID-6623, ANO FAB. 2009, ANO MOD. 2009, COR VERMELHA, A R$ 300,00
GASOLINA, CHASSI Nº 95RHXBH999M001149.
01 MOTOCICLETA MARCA HAOBAO, MODELO HB 125-9,
04 | PLACA NID-6313, ANO FAB. 2009, ANO MOD. 2009, COR R$ 600,00
VERMELHA, A GASOLINA, CHASSI Nº 95RHPBJ979M001645.
Va)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI
Praça José Adrião, Nº 23, Centro, Cajutino da Praia, Piauí, CEP: 614.222-000
CNPY Nº 01.612.620/0001-44
«899 DO p,, ESTADO DO PIAUÍ
ê “PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Feruziso DA PRAIA
- Prefeitura e você trabalhando juntos
. AVALIAÇÃO
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
INICIAL R$
01 MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO
HONDA/NXR150 BROS KS, PLACA LVI-0077, ANO FAB.
05 | 2006, ANO MOD. 2007, COR VERMELHA, A GASOLINA, R$ 800,00
CHASSI Nº9C2KD03207R009678.
01 AUTOMÓVEL MACA FIAT, MODELO ELBA 1.6, PLACA LVG-
06 |7031, ANO FAB. 1996, ANO MOD. 199, COR BRANCA, A | R$200,00
GASOLINA, CHASSI Nº 9BD155375T5681500.
01 AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO UNO ELETRONIC,
07 | PLACA JFO-8436, ANO FAB. 1995, ANO MOD. 1995, COR| R$400,00
1] BRANCA, A GASOLINA, CHASSI Nº 9BD14600055404032.
01 AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO PÁLIO ED, PLACA
08 | LVM-2553, ANO FAB. 1997, ANO MOD. 1998, COR PRETA, A | R$700,00
GASOLINA, CHASSI Nº 9BD178016V0476532.
01 AUTOMÓVEL MARCA VW, MODELO GOL CLI 1.6, PLACA
09 | HUQ-1868, ANO FAB. 1995, ANO MOD. 1995, COR BRANCA, A | R$ 1.500,00
GASOLINA, CHASSI Nº 9BWZZZ377ST032481.
01 AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO UNO SMART, PLACA
10 | GRZ-7942. ANO FAB. 2001, ANO MOD. 2001, COR CINZA, CHASSI | R$ 1.000,00
Nº 9BD15828814241779.
01 AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO SIENA EL FLEX,
11 | PLACA NIV-1704, ANO FAB. 2011, ANO MOD. 2011, COR PRATA, | R$5.000,00
CHASSI Nº 84P372111B6008166.
TOTAL GERAL DA AVALIAÇÃO INICIAL R$ 11.100,00
Art. 2º - Os valores adquiridos no Leilão serão usados para fins de melhoramento dos serviços públicos
prestados ao Município de Cajueiro da Praia na área da SAUDE, em benefício de toda a comunidade.
Art. 3º - Fica autorizada a condução da hasta pública por um Leiloeiro Oficial, cadastrado na Junta
Comercial do Estado do Piauí, para o fiel cumprimento da presente Lei. Os honorários referentes aos
trabalhos do Leiloeiro serão de responsabilidade dos arrematantes dos bens leiloados, ficando a Prefeitura
Municipal isenta de qualquer pagamento, inclusive quanto a bens não vendidos no leilão.
Art. 4º - Para as despesas decorrentes da presente Lei fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou
suplementar dotações orçamentárias, bem como a abrir crédito especial.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, 28 de Maio de 2018
/ x
+ E
Girvaldo Albuquerque da Silv
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA - Pt
Praça José Adrião, Nº 23, Contra, Cajutino da Praia, Piaui, CEP: 614 222-000
CNPU Nº 01,612.620/0001-4%4