materia nº 42/2019

di e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Gerardo Laura, 571 — Centro -Fone: 3369 1148
E-mail: camaracajueirodapraiaZ013Ohotmail.com.br
CEP 64.222-000 CNP! nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
PROJETO DE LEI Nº 042/2019
O presente instrumento visa da denominação a Rua Raimundo
Laura no Bairro Morro Branco € das outras providencias.
O PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
APROVA:
Art. 1º - Fica denominada de Rua RAIMUNDO PINHEIRO DE BRITO — RAIMUNDO
LAURA - a via pública sem denominação, situada no bairro Morro Branco, que tem
início nas proximidades do Cemitério Municipal de Cajueiro da Praia, cortando a
Avenida Translitoral e findado na orla da Praia de Morro Branco.
Art. 2º esta lei visa revogar a lei de nº 348/2018.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as despesas necessárias
para a sinalização da via pública de que trata a lei.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 13 de março de 2019.
AA at limd
Raimundo Nonato de Brito
Vereador
Justificativa:
Será apresentada oralmente, pelo o autor.
Câmera Mun. da €. da Praia.Pl
PROVADO |
nO) 03, ddalt