| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA C.N.P.J.: 02.949.509/0001-00 Av. Geraldo Laura, 571 — Centro, CEP: 64222-000 Cajueiro da Praia — PI PROJETO DE LEINº 0/3/2021, DE 29 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de PRAÇA SÃO JOSÉ, a Praça Pública localizada na Comunidade Barrinha, Município de Cajueiro da Praia-Pl; Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências cabíveis, objetivando o cumprimento da presente lel; Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cajueiro da Praia, (PI) 29 de Agosto de 2021. Sede tado ad Bit Duro Vereadora