| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182021 / 2021 |
| Date | 2021-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 219 |
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(asa bra ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA C.N.P.J.: 02.949.509/0001-00 4 Av. Geraldo Laura, 571 — Centro, CEP: 64222-000 eua? Cajueiro da Praia — PI Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no Município de Cajueiro da Prala, Estado do Plauí e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ BONIFÁCIO FONTENELE, a quadra de esportes localizada na Comunidade São Domingos, Município de Cajueiro da Praia-PI; Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências cabíveis, objetivando o cumprimento da presente lei; Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conirário. [) Cajueiro da Praia, (Pl) 29 de Agosto de 2021. Mulas Bactodi Maid Also Sílvia Basto de tod Vereadora Câmara fun, do O. da Prala.PI APROVADO em.0b 1.40.