materia nº 1/2021

SP ia CAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Gerardo Laura, 571 — Centro —Fone: 3369 1148
E-mail: camaracajueirodapraia2013Whotmail.com.br
CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
Dispõe sobre denominação de prédio
público no município de Cajueiro da Praia-
PI, e dá outras providências.
O presente vereador no uso de suas atribuições, nos termos do Regimento
Interno:
Art 1º. Fica denominada de UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. FRANCISCO
XAVIER MENDES DE LIMA, a Unidade de Saúde da Família de Cajueiro da Praia-P|
— sede — módulo 1;
Art. 2º. Fica o Executivo municipal autorizado a adotar as medidas necessárias para
O cumprimento da presente lei;
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara municipal de Cajueiro da Praia - PI, 29 de setembro de 2021.
FRANCISCO DENES MONTEIRO DE BRITO
Vereador