materia nº 32/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CNES; Q1.61,2.620/0001-44
Vatorlzando o povo consttuinda a lutwo
PROJETO DE LEIN? O3ch, de 24 de novembro de 2021.
Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA: PRAIA, Estado do Piaul, no uso de
suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovoue sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Municípia,. Crédito Adicional
Especial, no.valor de R$ 99.000,21 (noventa nove mil reais e vinte um centavo), para atender a
programação constante ao Anexo | desta Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à execuçãosdo disposto no artigo anterior,
decorrerão de superávit tinanceiro.do exercício 2020 em contortidade c com o urligo d3, & 1º,
inciso Il, da Lei Federal 4 dRo/6a,
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia(P!), 24 de novembro de 2021,
FELIPE DE:
CARVALHI
pel
04523718: GM a
FELIPE -DE “CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Prefeitura de Cajueiro é sa Praia
cajuelrorapraia.pigov.br
prefeituradecajuelrodapraia
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia - PMCP
ESTADO DO PIAUÍ
Volorizondo o pos curah vindo O turyro
ANEXO 1 =
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
0401 - GABINETE DO SECRETARIO
0400 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERV. PUBLICOS
Recurso de Todas as Fontes
Prefeitura Municipal dé Cajueiro da Praia - PMCP
ENPE 01.612.620/0001 44
15 URBANISMO
SUBFUNÇAO:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:
0092 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO:
1545100022.015 | Cood. Secretaria de Obras Obras e Serviços Urbanos
- Executar as despesas com superávit financeiro de exercícios anteriores
com recursos da ajuda financeira a municipios
Tr 940.2 3.3,90.90 | Mualerial de Consumo
F 940.2 3.3.9039 | Serviços de terceiro pessoa jurídica
Preieitura de Cajueiro da Praia
p de Agriar
cajusirodaprola.pigov.br
mreteituradecajueirodapraia
=
74.UUU,21
25.000,00
99.000,21
t
t
4
,
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal qu Cajuciro da Prata - PMCP
CNP: 01.612,620/0001-44
Valarizánda o pavo construindo q futuro
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEIN. 03% /2021 |
Iustríssimo Senhor Presidente
O presente projeto de lei tem q objetivo de abertura de crédito especial que terá
como objetivo o remanejamento de ajuda financeira ao municipio de cajueiro da paria, para |
tal se necessitou enviar o presente-prejeto para que se fosse aberto Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
Nesse sentido, nada mais justo de que o município aporto a referida criação de
crédito especial, garantindo assim o respectivo recurso ao município de Cajueiro da Praia.
Nesse sentido, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto
de lei.
Dessa feita, nos termos do art. 38 da lei Orgânica, diante da pauta excepcional
apresentada, requer-se a 0 tramite em regime de urgência, no intuito de efetivar as volações
necessárias para a aprovação do projeto. Na certeza de que a apreciação deste Projeto de Lei
contará com o apoio dos ilustres membros dessa Augusta Casa, renovamos a Vossas
Excelências a expressão da nossa estima e consicleração,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 24 de novembro de 2021.
FELIPE DO =P na pm
CARVALHO RIBEIRO Eds:
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FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO - , |
Prefeito Municipal de Cajuéiro-.da Prala |
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Prefeltura de Cajueiro da Praia
cajueirodapraia.pigovdr
prateituradecajucirodapraia
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia - PMCP
CNES: OL612:820/000144
Volorizando é povo cunituindo 6 lutusa
Oficlon. /GAB/2021
Cajueiro da Praia - PI, 24 de novembro de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor
Francisco José Silva Veras
Presidente da Câmara Municipal
Cajueiro da Praia - Pl
Diante da necessidade de abertura de crédito especial do referido tema, e já estando
no fim do período legislativo deste ano, de modo que enviamos o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”, paro fins de
apreciação, em regime urgência, pelos Ilustres membros dessa Augusta Casa.
Assim, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica, diante da pauta excepcional
apresentada, requer-se a q tramite em regime de urgência, no intuito de efetivar as votações
necessárias para a aprovação do projeto.
Na certeza de que a apreciação deste Projeto de-Lei contará com o apoio dos
ilustres membros dessa Augusta Casa, renovamos a Vossas Excelências a expressão da nossa
estima e consideração
Certos de sua atenção, sem mais para o momento, apresentamos nossos votos
de estima e consideração.
Atenciosamente.
FELIPE DF
CARVALHO RIBE|
04523710300 :
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia
Prefeitura da Cajusiro da Praia
Pruça josé de Aúi
cajueirodapraia pi gov.br
prefeituradecajueirodapraia