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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
native_id240

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 134

Vn(ftríiffndft a íftvfl ..e&ntirwitid* a iviw*
PROJETO DE LEI N« 0#2021
Dispõe sobre o Plano Pluríanual para a período de
2022/ 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 12-Esta Lei institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1“ da Constituição Federal e art. 15, inciso I (ADCT), da
Constituição Estadual, na forma do anexo I.
Parágrafo único. O Anexo II, que acompanha esta Lei, sem cará Ler normativo, contém 
as informações complementares relativa à receita.
Art. 2°-As codificações de programas e ações deste Plano serSo ohservadas na Ipl de 
Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que os modificam.
Art. exclusSo ou altcraçSo dc programa constantes desta Lei, ou a Inclusão de novo
programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de Kevisâo do Plano 
ou Projeto de Lei Específico.
Parágrafo único. O Projeto conterá, no minirnü, na liipúlese de:
I - InclusSo de Programa:
a) indicaçSo da fonte de recursos que flnanclarao o programa proposto;
b) produto do programa proposto um atendimento a demanda da sociedade;
II - Alteração ou exclusão de programa, exposição das razões que motivam a proposta.
Vuhwrrlüt^d'#VllfMll
Art. 4S - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e 
respectivas metas das ações do Plano Plurlanual, desde que estas modificações contribuam para 
a realização do objetivo do Programa.
Art. 5a - 0 poder Executivo enviará a Câmara Municipal, até o dia 15 de abril de cada 
exercício, relatório de avaliação do Plano Plurlanual.
Art. 6“ - A Inclusão, exclusão ou alteração das ações orçamentárias, quando envolverem 
recursos dos orçamentos do m u n ic íp io , p o d e rá o c o rre r p o r intermédio da L e i Orçamentária 
Anual e seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo 
programa.
A rt. 72 - Fsta I el e n tra em vig o r na data de spa publicação.
Cajueiro da Praia, 30 de setembro de 2021
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
PRFFFITO DF CAIUFIRO DA PRAIA - PI
PREFEITURA MUN CAJUERO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRJÃO, 2 !
0161252 00001-44
Anexo I - Evolução da Receita 2Dl 7/2025 jConsolidadaJ Page 1 tf 6
1113 0VC.1.» «'POSTOSOB^E 4 R EH M CEPES 5 0 . QO £1.719,44 5EA.SÍ 34 534 66? E4 451.C7t.40 ^03)67.52 36C-.351.22 S22.081.32 2ffT.B76.B2 257.304,30
Anexo I - Evolução da Receita 201Xt2O25 í Consolida d o)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
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ReriB EC LMa-Software
Anexa I - Evolução da Recetla 2D17/2025 (C onsolidado)
PREFEITURA MUN CAJU BR O DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
01G12620Q 001-44
Page 3 üf 8
1321.0* 0.1 M REMUNEHAçiO DE DEPÓSITOS BAT- E W PO 193.534.63 *72 0C3 02 154.634.57 1382*2.38 '23 534.23 1101414^9 9 a 668*83 SH20B.D6 7B.343 33
13210* 01 00 REMUNERAçÊO SE DEPÓSITOS 6AT- 5W 02 14.357,25 12832 52 11.459,71 1C 251,63 9.162.91 a 139.81 7.320105 B.542 66 6.347 83
1321.0* 0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BA* 02 3.714.62 25.6C5 C4 22.93X4' 2C.303.Z4 13 325,80 16.379.60 14.640,09 13.0 BS 31 11.695 65
1321 0* 0.1.00 REVUInEHAç&O DE DEPÓSITOS BA* 56C 02 4.3C7.19 3.345 76 3.44X32 3.075,49 2 746,87 2456,94 2196L01 1 962,79 1.754 34
1321 01.11 J00 HEMLftERAf&O DEOB=»ôSITOS BA* & K 02 5.T42.9C S.'33-CI 4J5B7 93 +.1M.65 3JB6S.16 1275,92 2.928.02 2.617,06 Z33S.13
1321.01.1.1JQO R E W L^A pãO DE DB^õSTOS BA* 5S - 02 1.435,72 ■JSS.55 1.146E7 1.025,16 916.29 BI 3.93 732.03 654.26 584,-nj
1321.01.11 JtH R EV tJ^ÍA vãO DE DEPÓSTOS BA* 02 2£71.aÍ 2.56&50 12&3S4 2 350.32 1.832,58 1.637,96 1.464,01 1J303J53 1.1S&J&5
1321.M.11J0-3 DE DEPÓSTOS BA* m í 03 2&.714,5S 26l665X4 22J93S.41 20.500.24 1EJ325.M 13.373.6C 14.640,05 13.08531 11.69&J6G
1321.0I.11J&> FE M U It DE DEPÓSITOS BA* 06Í 05 7.178,62 6L41&2S 5.734JC5 5125.51 4531.45 4.084, SC 3.660,02 3.271,33 2.923*91
1321.01.11 j» REMUNEíAíãODE CE^oSITOS BA* to ; oo 21.535, BE t i 346.7 5 17J204J56 15.377,44 13.744,33 12.264 71 10.930,07 9.613^9 a771.T+
Fiorí SC Uda - Softve i
Anexo I - Evolução da Receita 2M7/2025 (C onsoidado)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRiAO, 23
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1711.51 11.00 COTA.-PARTE DOFUMEO DE PARTII 50! 00 
1711.5211.00 COTA.-PAKTE DOIMPOSTOSOBRE 50: OQ
094 391,29 621.068,92 ^ 354.2 9112 316.564.51 233.034,74
21 E3E E3 IS^US Ta 17.234,56 &.S-3.99
1712.524.1.00 COTA-PAKTE DOFUMDO ESPECIAL 50100 3SS 331,53 320.312,90 286.742.34 256.230.57 225 072,51 204.745.01 183.00* ,09 161506.37
I71150.3L1.X TRANSFEftSNDIAS DE ÍÍ3DURSQ31 60C 03
1713.50 4.1.X TRAMSFEÍWN3IA5 DE ^B O JÍS O S I 60C OC
1QCE-X.E2 99.327,63 6C.2E7,3t
71736,30 Bi.1ffl.60 57.343.53
71.761,36
51.250,12
64 1£0,3Q
45 614,5*
57.328,6!) 51.240.30 45.796,53
40.949 J01 36.600,25 35.7*3^9
1714.50,CL1.X T^MEFERfiNSIAS DO SA-ãF!IQ-ED 551 G2
1714.51 0.1. X TRAME FEF19NE1AS Dl TETAS CC FN 551 C i 2.923,02
8.771,74
146.195,62
1713.50, V.0Q TRANSFBFMNC1AS DE RECURSOS I 60C 03 4 775 E554J 4 2331430,80 3 815.16815=- 3.409.9372 3 3.047.655,57 Z724.173.31 2434.865.10 2.176.233.12 1 S i5 .-62,03
1713.50 2.1. X TRAKSFB9SN3A5 DERSCUFíSaSI 6GC 03 237 145.2!] 2561630 38 229.354,11 205.032,43 182258,01 1B3.796J01 1*6.400,87 13C.BÕ3.*0 116.956,50
40.934.77
29.238,14
171150 ÊL1. X TRAMEFER3N3AS DE DECURSOS I 60C 03 717 E63.M 641.625,96 573.465,27 5U.5fi1.13 4ES145 D1 409.490^1 566.002,17 127/32.T4 292.391.24
116.76138 104.383,57
2 617,06 2339,13
1714.52,CL1.X 7RAMSFERSNSIA5- REFERENTES A- 555 02 396 260,21 254,177,52 316.5Ê1-3T 282.944,73 252 6S6.D5 226038.49 202.033,2t 193.517,27 161.399,96
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 21
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (C onsolidado| Page 5 of 8
1714.510.1.» TRANSFERÊNCIAS REFERENTES Ai 55Í C2 113422,35 1Q1.373.&C 90.61C B7 BC.937,62 72.368,91 64.6BS 42 £7.329,34 51.638,97 46.1G?,ai
171+99.0.1.» CLTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRET/ 56E C2 1+3 572,6c 129.325,15 114.697,05 1C2.56.22 91J62É.ÜC 01.888 00 72.2CQ.43 65+26,54 5B.47B.2i
1715.50.0.1.» TRANSFERÊNCIAS DE FECJ3SOS I 54; C2 
1715 50LO2 . X TRANSFERÊNCIAS DE REC JSSOS I 54' C2
3 722. 337,61
2 257.161,61
3J535.4S4.JM
2JÜ53.Z::+C4
2 862.12.45 
' S3S.152JB5
2.665.421,92
1J64C.29S.64
2.382354.1 ‘ 
1.4£5X64.07
2.129.24810
1310368,07
1J9C3 21133
1.171 206,96
1701.390,29
1.0+6.B24.3C
1716.510.1.® TRANSFERÊNCIAS DE RECJ3SOS I 66t C5 35-336,34 650.73BJ01 7BIW41 47 679.632,59 60750C.30 5i2.SE3.77 465 313 B9 433.775,02
171951.0.1.» 1RW SFERbNCIASFV4A.-4CEKASDi 5EX 0D -4307,13 3,4iC92 3.075,49 2.746,87 2.456 94 2 “96,01 1.962,79
1.520.434,50
935.652,01
387.710,79
1.75434
17215010.1.» CC-TA-PARTEDO CÊTS-pn^CIPAL S(X 03 2371.432,61 Z5S3.K3.63 2.233,94110 2350.324,56 1J3323K D9 1.637.960,06 1.464.008.72 1.30833CJ99 1.169,505 00
1721.51.0.1.» COTApPAHTEDO PVA-PR NCPAL 5CX 00 351931,50 323.611.&3 256.7^ 64 256.29C.57 229X73,51 234.745.C1 1B3MILC© 16336637 146.195.62
1721.520,1.» COTA-PARTE DO PI - PUN-PíOS - SOC 00 ■+307.19 32 3.075 49 2 74S.BT 2.456.94 2 196,31 1.562.79 1.754,34
1721.5aO.1-X COTA-PARTE DA CONTRJEUlsãOCX 75C 00 68.914,85 61.53c Xi 55-J054 59 49.207 79 43X81,92 39.311.C4 3S136J1 31.404,74 26.065.56
1721.96.0.1.» TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES 50t DO *.305X10120 693.5 Tr.33 6323™ 38 717.613,59 641 40103 57312801103 512403,05 457.9e5.E5 4CS.347.7S
E F SC Ltóa - Software
Anexo I - Evolução da Receita 20171*2025 (Consolidado)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200001 -44
Page 6of8
1723.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS I 6 2 153 437J63572 £359*B&1 3E9551,€7 343.190,22 3112" 2,42 27816166 243.62*1,89 222 217,35
1724.5QLO.1jOO TRANSFERÊN□ AS 0 6 CDhV3*1IOS 632 30
1724.51.0.1X10 TRANSFERENCIAS DE COHVsNIOS 571 32
43X7176 21.969,13- 19.627,96
1724.93.0.1 JÜÜ OUTRAS TftVJSFERâNCIASC ECÜI e « 05 
1724.99L0.1.00 OUTRASTTW4SFERSNCIASDE CÜI 7 0 '0 0
36.375.60
40.9i9.CH
14.MO.0g 
3 S. ECO 23
13.035.51
32.713,29
1729.51.0.1JX TRANSFERÊNCIAS DE EBTADOS D f 66' 05 231 .CO" 64 179665 2?
1922L99.3.TJD0 OUTRAS RESTTLIçÕES- PRíHCIPAJ 50C 00 ' M X6.35 G l.giStfP 91.092.40
11.095.65
29.235.14
160-575.66 143.522,72 lie .2 8 0 ,6 ' 114.667,21 1D2430.fi' 91.597,7 81.869,55
1751.53.0.1 J00 TRANSFERÊNCIAS DE FtSCURSM I 54C 02 IM5E.88S30 E.34Í C73 34 6349.945.60 7^63.181.38 3.67X591.S2 5.962.174.75 6 126.991,75 4.7B3.K2.83 4.257.216,62
9C Ltod - ScfbwarB
Anexo I - Evolução da Receita 2C17/2025 (C onsolidado)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRLftO. 23
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2*-! 1.90.1.1,00 TRAhlBFERéNClAS DE RECüRâüSI 601 Q3 367 I46JC 256.5.50.3& 229390,11 205.C32.-W 183 258,01 163.796,01 146.400, B 7 130.853.W 116.956.50
2^11.5*.2.1JC0 TRANSFERÊNCIAS D= RECURSOS [ 6 0 '0 3 í ' E 353J*'. 192.*87.79 172.0*5,59 153.77435 137-443*51 122.8*7,01 109.303,68 98.139^3 87.717,38
2* 12.50.9.1.00 ClfHRAS TRANSFERâNCiAS DE = - íf 565 02 1+3J5T2,õ3 128.32519 114.637,05 102.515,22 91.523,00 31.996,00 73.200.43 65 *26 5* 5Ê.+75,24
S+14.52.C.100 TRANSFERÊNCIAS D£ COMiieMOS 70( 00 7.3E7A7Í 79 0.261.518.06 5.614.420,6*- 5.318.169^5 4.485.239,77 4DCB.507 31 3.E63.161 35 3.202.629,61 2.662510,35
2422.S).0.1.EC TRAHSffiRÉNCIAS DE COhVéWOS G3u QS 42H71.7E 33 *67.56 34.409.'2 30.75*67 27.468,70 24.569/40 21.960.13 19.627,96 17.543,47
■te1O.X.0.a0C iR)DEDUÇÕES DO FLT409Í 5 0 [ 00 ■Í.T24,360.40 -£-.229.013,08 -2J975.471.0C -ZjS5S.47S.a8 -2 377 039,63 -2.124.586,02 -1.656.965,71 -1.697.295,55 -1.517.042,76
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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Fior» SCLMa -Software
Anexo III ■ Relação de Programas
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
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Justificativa:
Objetivo: LçgialBr sobre todãC 86 matérias da interesse dô Município
Públiuu Alvu. ADM
Indicador
1
Unidade de Medida Ind.Reocnto Ind.Futuro 2022 ?0?3
UNU 0 0 0.00 0.00
2024 2025
"KÕíT" 0,00
Valores do Programa
VHluras por Categoria 
Categoria
3 DESPESAS CORKtNTFS
4 DESPESAS DE CAPITAL
2022 2020 2024 2025 Total Geral
1.001.000,0Ü 1 051.050,00 1.103.603,00 1.150.702.00 4.314.435,00
2022 2023 2024 2025 Valijr GhihI
951.000.00 953.550,00 1.040.476,00 1,100,901,00 4.008.929,00
50 000,00 62.500,00 55.125,00 57.881,00 215.506,00
, ij: w uil^lv i ; wMy,; y w 7 ,7,; ym
Justificativa￾Objetivo; Sistematizar a prngramaçáa a a gestão de despesas administrativas nSu apiupiiadas em açfles finalisticas. visando a otimiiaçSn d 
os recursos.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO
Indicador Unidade du Medido Ind. Reconte Ind, Futuro 2U22 2023 2U24 2025
1 UND 0 0 0,00 0,00 0,00 u,uu
Valores do Programa
2022
20.471.700,00
2023
21.495.285,00
2024
22.570.075,00
2025
23.696.562,00
Total Geral
00.235622,00
Valores por Categoria 
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES 
d DFSPtSAS DE CAPITAL
2022
19.329.700,00
1.142,000,00
20S.3
20.296.185,00
1.199.100,00
2024
21.311.012,00
1.259.063,00
2025
22,376,550,00
1,322.012,00
Valor Geral 
83.313.447,00
4.922.175,00
Fluiilli 3C Lida - 3uftWar«
Anexo III - Relação de Programas_________________
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
0161262QD0Q1-44
Pago 2 of lO
Justifioativg:
Objetivo: Dispor recursos para o pagamanin [Jim piHcaitúiiüa advindos do setcnças Judiciais
Público Alvo: POP
Indloedur Unidade de Medida Itid. Recente Ind. Futuro £022 2023 2024 2025
1 UND 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores cio PmgrsmH
2022
100.000,00
2022
105.UU0.UU
2024
110.2&Q.0Ú
2025
115.763,00
Total Geral 
431.013,00
Valores por Categoria 
Catogoria
3 DESPESAS CORRFNTES
2U22
100.000,00
2023
105.000.00
2024
110.250,00
2025
115.763,00
Valor Geral 
431.013,00
Justificativa:
Objetivo: Fazar face aa Obrigações financeiras, decorrentes do Programa da Formaçflo do Patrimônio do Servidor Público
Público Alvo: func
Indicador Unidade de Medide Ind.Racanle Ind.Fuluru ZQZZ 2023 ZUZ4 ZUZb
1 UND U U U,UU U,UU U,UU U,UU
Valores do Progreme
2022 2023 2024 2025 Total Geral
145.0UU,UU 152.250,00 158.863,00 167.856,00 624,068.00
Valore» pur Categoria
C ategoria 2022 2U23 2024 2U25 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 145.000,00 152.250.00 159.863,00 167.856,00 624.969,00
Florilll JÇ Mdu SofbMiro
Anexo III - Relação de Programas
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200001-44
Píiao 3 of 10
.JiiRtlftcativa:
Objetivo: Obrigações financeiras decurrentes do FGTS, INSS a parcelamento da divides
Público Alvo: adm
Indicador LJnidade de Medida Ind.Recente Irid,Futuro 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 0 0,00 0,00 — ^
Valores do Progrtima
2Q23 2024 ?0?fi Total Geral
150.000,00 157.500,00 185.3 f 5,00 173.644,00 540.519,00
Valores pui CaUiyaria
Categoria 2022 ?Ü?3 2024 2025 Vglar Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 1C7.500.00 165.375,00 173.544,00 64C.519.00
justificativa:
Objativo: Obrigações financeiras decorrerdes <it> FGTS, INSS e parcelamento de dividas
P úblico A lvo: FUNC
Indicador Unidade de Medldü Ind. Recente Ind. Futuro 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 0 0,00 0,00 0.00 0,00
Vaiares do Programa
2022
46.500,00
2023
43.625,00
2024
51.267,00
2026 
03.628.00
Tetúl Geral 
200,421.00
Valores por Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
4 DtSPfc'SA$ OF CAPITAL
2022
37.000,00
9.500.00
2023
39.850,00
3024
40.7W.00
10.474,00
2025
42.832.00
10.997.00
Valor Gerâl 
160,475,00
40.945.00
Honiil SC una - Software
Anexo III - Relação de Programas
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRlAO, 23
016126200001-44
Page 4çrf 10
Justificativa;
Objetive: Obrigações financeiras decorrentes do FGTS, INSS e parcelamento de dividas
Público Alvo: FUNC
Indicador Unidade de Medida Ind. Recente liid.hu tu rn 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 0 0.00 0.00 0.00 M.OO
Valores do Programa
2022
1.000,00
2023
1.050,00
202-1
1.103,00
2025
1,158.00
Tútfll Geral 
4.311,00
Valores por Categoria 
Categoria
4 D CS PESAS DE CAPITAL
2022
1.000,00
2023
1,050,00
2024
1.103,00
2025
1.158,00
Valor Geral 
4.311,00
O TR llf S S l li il I f t i í
...... « p ê s I I I I I I I S I I I I
Juslifir&tivâ:
Objotlvo: Promover o desenvolvimento Cultural, Social e esportivo
Público Alvo: POP
Indicador Unidade de Medida Ind.ReoenLe Irid.Futuro 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 0 0,00 0,00 0,00
Valores do Programa
2022
457.000,00
2023
479.050.00
2024
503.842,00
2025 
529.035.00
Tütal Geral
1.909.727,00
Valores por Categoria
CHtegnria
3 DESPESAS CORRENTES
2022
457,000,00
2023
479.850,00
2024
503.842,00
2025
529.035,00
Valor Geral 
1.959.727, UU
Florllll SC Ltdn - Software
Anexo III - Relação de Programas
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001*44
Paga 5 o f10
Justificativa:
Objetivo: Assegurar a equidade nas Gondiçoes de acesso, permanência e exito escolar do aluno HO ensino básico, bem como, aperfeiçoares
nto para professores.
Público Alvo. POP
Indicador Unidade de Medida ind. Recente ind. Futuro 2022 2023 2024 2025
1 UND 6 0 0,00 0,00 0,00 0,1)0
Valores do Programa
743.500,00
2023
730,675.00
2024
819.714,00
2025
800.696,00
Total Geral 
3.204.535,00
Valores por Categoria
Cateqoria
3 DESPESAS CORRENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL
2022
873.500,00
70.000,00
2023
707.173,00
73.500,00
2024
742.539,00
77.175,00
2025 
779.662,00 
SI.034,00
Valor Geral 
2.902.3/6,00 
301.709,00
Flortlll SC Lida - Software
Anexo III - Relação de Programas
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRlAO, 23
016126200001 «44
Paga 6 ú f 10
Justificativa:
Objetivo: Promover a reforma c a expansão da rode física para prppúrclonar ampliação no atendimanto, bem como a oferta equilibrada em r
dúQâu tioã turnos e incuntivu a prátiqe de espertes
Público Alvo: pop
Indloador Unldada da Medida Ind.Roocnte Ind. Futuro 2022 2023 2024 2026
1 UNO 0 0 0,00 0,00 0,00 0.00
Valoras do Programa
?0?2
707.000,00
2023
742.350,00
2024
<79,46B.UU
2025 
BI 8.441,00
Tútfil Geral 
3.047.259,00
Valores por Categoria
Categoria
3 nFfíPFfíAfí CfiRRFNTFR
4 DESPESAS DE CAPITAL
2022
7000,00
700.000,00
2023
7.350,00
735.000,00
2024 
f j 10,00 
771.750,00
2025 
B. 103,00 
Hiy.33B.00
Valor Geral 
30,171,00 
3.017.088,00
Justificativa:
Objetivo; Ampliar u acasao dH pupulHçân non rwirviçcm bãísiqoB Hn eaúde
Publica Alva. POP
lri{1i['.Ht1nr Unidade de Medida Ind. Recente Ind.Puturo 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valoras do Programa
2022 2023 2024 ?n?r. Total Gorei
4.030.300,00 5.071.815,00 6.325.416,00 3.591.678,00 20.819.209,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 VttVh Vnlnr fAnml
3 DESPESAS CORRENTES 4.250.000,00 4,408.500,00 4.692.248.00 4.926.053,00 18.343.901,00
4 DE5PE5A5 DE CAPITAL 574.300,00 003.015,00 633.160,00 604.825,00 y,4rh,:it)H,0(]
rinrllli fifi I ida ■ firrfrwnr»
Anexo III - Relação de Programas Page 7 of 10
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂO, 23
016126200001-44
Justificativa;
Objetivo: Garantir o redimensionamento de espaços físicos, ruas a via» das áreas urbano e rural do Município
Pública Alva: POP
Indicador Unidade de Medida ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 0 0.00 O.OU 0,00 o.oo
Valoras do Programa
2022 2023 2024 2026 Total Geral
fi.304,000,QQ 3.782.200,00 9.221.315,00 0.662.378,00 36.049.893,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3 353 000.00 3.520.050,00 3.596.GB5.00 3.881.517,00 14.451.052,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.011.000,00 0.201.550,00 5.524.630,00 5.600.881,00 21.590.041,00
Justificativa;
Objuiivu. P iu p u iw w melhorias para a comunidade do baixa renda 
Público Alvo: POP
Indicador Unidade de Medide Ind. Recente Ind. Futuro 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 U 0,00 0,00 0,00
Valores do Programe
2022
479.000.00
2023 
502.950.00
2024
525.106,00
2025
554.504,00
Total Geral 
2.064.560,00
Valores por Categoria 
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL
2022
447.000,00
32,000,00
2023
469.350,00
33.800,00
2024
49? 82fi.no 
36.261,00
2025
517,460.00
37.044,00
Valor Geral 
1.926.635,00
l37.9Sfi.0U
Florilll SC Ltda - Software
Anexo III - Relação de Programas Page 8 of 10
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
I B I PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
Kfpntf.ijn um s n M / ||
Justificativa:
Objetiva: Proporcionar atendimento a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social
Público Alvo: POP
Indicador Unidade da Medida Ind. Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valoras do Programa
2022
100.000,00
2023
103.000,00
2024
110.230,00
2025
115.763,00
TuLaf Garal 
431.013,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 94.000,00 96.700,00 103.635,00 108.817,00 405.152,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.046,00 25,661,00
mm
M M »
■ p i
Justificativa:
O bjetivo: Fom ento ao turism o.
PÚbliúO Alvo: Visitantes habituüia do muniuípii) o poaauaa qua, ovontuolmonto, transitam pelu município
Valores do Programa
Valores por Categoria
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL
202S
131.000,00
2022
130.000,00 
■t .000.00
2023
137.550,00
2020
136.500,00
1.050.00
2024
144.430,00
?0?1
143.327,00
1103.00
2025
151.649,00
202b
1&Ü.4U1,UU
1.158,00
Tulul Cerni
564.629,00
Valor Coral 
bBU.ülü.OD 
4.U11,UU
rinriill títi 1 Ml - priTtwpn
jfSPN,
Anexo III - Relação de Programas
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRlAO, 23
016126200001-44
Page a o f 1Ú
Justificativa:
Objetivo: Garantir a aposentadoria dos servidores efeltlvoa municipais
PÚDIÍCO A|vo: SERVIDORES 
Valore3 do Programa
Valores por Categoria 
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES 
9 RESERVA DÊ CONTINGÊNCIA
2.60U.UUU,UtJ
2022
2.500.000,00
100,000,00
2023
2.730.000,00
2023
2.625.000.00
105.000,00
2024
2.866.500,00
2024
2.756.250,00
110.250,00
2025
3.009.826,00
2025
2.594.063,00
115763,00
Tetal Geral 
11.206.326.00
Valor Geral
10.775.313,00 
431,013,00
Justificativa:
Objetivo: Garantir o atendimento a população da terceira idade
Público Alvo: PUP 
Valores do PrugraniH
2022 2023 2024 2025 Total Gorai
12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.802,00 51.722,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valer Geral
3 DESPESAS CORRENTES 12 000,0U 12.600,00 13.230,00 13.502,00 51.722,00
riorilli Ciü Lnu - òoltwarv
Anflxa lll - Relação de Programas
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRlAO, 23
016126200001M,
Pago 10 of 10
Justificativa:
Objetivo: Destinado ao atendimento dc passivos contingentes, outros risco o e^enlu» fiscais imprevistos.
Público Alvo: Comunidade em geral
Indicador Unidade de Medida Ind, Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
1 UND 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores do Programa
Valores por Categoria 
Categoria
9 RESERVA DC CONTINGÊNCIA
2022
480.000,00
2022
480.000,00
2023 
G04.000,00
2023
504.000,00
2024
539.200,00
2024
520.200,00
2025
555.600,00
2025
555.050,00
Total Gorai
2.060,060,00
Valut Gorai 
2.050.860,00
Florllll SC Ltda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicia l}
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
Page 1 oF1QD
O bjetivo: Legislar sobre todas as m atérias de inrtsresse co yunicípia
Ju stifica i va:
Púbico AVoc ADM
5 CAWVRAMLNIC1PALDECAJUEJRODAPRA1A ' LfND 1 951.000,00 0 998.550,00 0 1.044478,00 0 1.: 00.901,00
01C100 CAIVARA MUNICPAL
2001 COOHEOIACAC GERAL 0.4 CAMARA tfUNKSFAL 
01 Leg&aliva
03' Ação Legislativa
50*3 Recursos nlks vinct = ics de lipoEios 
00 Reiureas Orr inaríos
3 DESPESAS CORRENTES
5 CAM4R=. MUN CP AL DE CAJU0ROOA PRAL4 1 UND 1 K.CflO.OO 0 5ZHW.DC 0 55..12S.OD 0 57-881,00
OlC-OO CÂMARA MUNICIPAL
3001 CCOftDENACAO GERAL QACAMARAMLNICtFAL 
01 Legelíiv-a
031 Ação Legislei va
500 Rs^j-ws n&o <rnaiadog.de Impastes 
00 Rectreas Ordnarcs
4 OEBPESASDE CAPÍTAL
F oITt SC Ltüa - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - JPPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
Page 2 o f 100
O bjetiw i Leçislar scbns- todas as inalérias de ntergsse da Município 
Justificativa:
Pública Alvo: ADM
Tctal Geral ^InanoeiT: 1.001. DOO, DO i.os:jOK',c-a 1.'•33.603.00 ii5&7e2,o:
Anexo IV - Programas, Metas e Ações -{PP A Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
Page 3 oi 100
Objetivo: Sistematizar a programação e a gestão de despesas administrativas não apxp^iadas em ações finalistbas, visando a otirrizaçaodos recursos
Justificativa:
P úbiico A lvo: ADM iM I3TRAÇÃC
1 UND O C Q 0 0 0
1 PREFEITURA MUNICIPAL OECAJUEIRO DA PRAi 1 LND 1 ®7.DOD:DD 0 637.3M.0C 0 569218,0(3 3 702:678,00
020201 GAB HM E TE DO S ECHET.ÍRIO
2002 COORDENACAO DO GABINETE DC 'REFEfTO 
04 A drireí Inação
122 Administração Geral
500 Reojraos naovr-cjiadre de lirçzslcs 
00 Reccnsos Ordnarioa
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 1 UTvD 1 2000.00 0 210C.0D D 2205.00 0 2.315.00
020201 GABINETE DO SECRETkRjO
2002 COORDENACAO DO GABINETE DO RíEFEITD 
04- AcfrnTistração
122 Administração Sara
500 Rscxraosrãa vinculadDsoeirçwHios
00 Recusas Ordhaios
4 DESPESAS DE CAPITAL
FicnltiSC Lr«a - Sofhnre
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200001-44
Page 4 oM 00
Objetivo: Sistematizar a orocranação e a gestão de de&pesas adm irislrativas. não apropriadas em ações línalisücas, vissndo a otim ização dos recursos.
Justfcaliira :
PjWÍco Alvo: ADMINISTRAÇÃO
1 PREFEITJFtAMUNICIPAL DE CAJUEIRO CA PRIM 1 £000,00 0 8.400.00 0 B.flEO.OO 0 9 26J,00
020202 CHEFIA DO ESCRSTÜftlÜ EM TERES NA
3057 MANUTENÇÃO DA CHEFIA DO ESC^TTtflfO EMTERE51NA 
04 .Adminjstraçãa
122 A±iir\istrsção Geral
500 Recusos nic i í*cu*ao-3 de I npOE:os 
00 Rssurscs C t Jítie roa
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFHTURA MUNICIPAL DE CAJLBRO DA PflAI 1 5.000,30 0 5 250,00 0 5.513.00 Q 5.7SS.OO
30D5O3 SEGURW-IÇA DOG.ABNETE
2058 MANJTENÇADDA3EGLRANÇADCGAHNETE 
04 Alm inÉtrBçãQ
122 Adn niãliãíãa Geral
50C Recursos não vir cu ados tfeiijnelca 
C0 Reajrera Ottimios
3 DES F ES A5. CO F5RENTES
PREFETORAMUNICIPAL DE CAJUEIRO D A PR A i 1 14.300,00 íl 14.700,00 0 “ 5.435,00 0 16.207,00
02Ü2>4 DM BAO DE AÇ0ES DA JUVENTUDE, ESPORTE EL«TER
2151 UanJLnfa UbtOa ca Diiíisâc o? Apões Je JriBTUde EsorrLs e _a2e^
(U- Acministração
B12 DeepcffcComurvtãria
500 Ftecursos ik t w icu la cte d e IrjcsL ss 
00 Raojraos Q rdriarias
; DESPESAS C-CR^EHTES
Borl i SC Ltcfi - Safwere
Anexo IV - Program as, Melas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRI AOr 23
016126200001-44
Page 5 a f 100
Objetr/o: Sistematizara programação e a gestão de despesas adnimsiralivas nac apropr adas em ações fmalisücas, visando a otimização dos recursos.
Justficai va:
^b lc o A lv o : ADMINISTRAÇÃO
1 PREFEITURA MUHICPAL OE CAJLERO DAPRAI 1 5.090,00 0 5.250,0C- 0 5J513.00 0 5.788.00
020205 ASSESSOFUA DA JUVENTUDE
2D60 Mam-lanção da Assessciada Juventude 
IX- A -nincl-ação 
613- Lazer
500 Rexreos não vircifados de Inucsíos 
DC Recursos O rriraios
3 DESPESAS CORRENTES
F R E F 3T L RA MUNICIPAL DE CAJUEIRC ü.A =RAI 1 &M0.OC 0 5.250,00 0 5.513 00 0 5.75S M
000206 ASSE3SORIA DE ESPORTES
2009 MaruteTçSc da AíBessoria de Esaorae 
27 Desporto e Lazer
812 Desperte C om uniãrio
500 Recursos nio virtcjladoE de Irr.Eosms 
00 Recursos Ordnarlcs
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MU N C PAL DE CAJU El TO DA PRAI 1 32500,00 0 34.125 00 9 35UB31.00 0 37.623,00
020207 GERÊNCIA DE TRANSPORTE
297 D Mênutençãoda Gerência ca Transportes 
26 Transporta
732 Transporte Rodoviário
500 Rõcueo&nÃj «raiados de Impostos 
X Racureos Ordnartes
3 DESPESAS CORRENTES
rkn i SC Ltda - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO. 23
016126200001 -44
Anexo IV -P rogram as, Metas e Ações - (PPA Inicial) R ageS oM O O
Objetivo: Sfetem alizara programação e a gestão de despesas admi lis tra i vas não aproariadas em ações finalislicas, visando a atimização des rexirsos
jL s tifi cativa:
Público Atva: ADMMSTRAÇAO
1 PREFEITURA MUMCIPAL DE CAJUEIRO DAPRAI 1 SlOOÇ.ÍK O 5.25P.CO 0 5.&13P0fl 0 5.7&B.00
C2C208 O HEFADE CmíMONLAL
2(171 Warutençâo da Chef e do Cerimonial
W Adminislraç-ic
131 C:3Tumica;ãD Soda!
í B R e curso$r»vnciiad osdE Impostos 
DO Reoursos G rê m io s
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MJNICPAL DE CA.UEIRO DA PRAJ I i 000,00 0 5.250 00 0 E.5I3.0C 0 5 783,00
C232C9 SLPETVISAO DE PLANEJAMENTO
2QF2 Man isenção da SupsnJisJo da Paneanan»
O i Administração
121 Ptanajansrhi e Oiçamsrtto
5W‘ Recursos nào ninou ladcí da npc&los 
00 Recursos OVcS-artes
3 DESPESAS CORRESTES
FP & E I^U R A MUNfElPAL DE CAJU BR D DA PRAI 1 S.OOOJOC 0 £.2SC,00 3 5.513,00 C 5.788 DO
CGOCKl AS3ESS0TIA DE COM JNtCAÇfcO
Z)73 Manutenção da Assassoia da Ccmuricaçèc 
CH MmiristraçÈo
131 Ccriunicaçâo Soeis
Hl3 Recursos r5o vincuiacds 1efcupostDS
CO flearsas Odnaãos
3 DESPESAS CORRENTES
Fiortli SC Uda - Software
!
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Iniciai)
PREFEITURÀ MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200001-44
Paga 7 of 100
Obje:iw>: S stem alizaraprcgiam açãc ea gestão de d e fe s a s adm rstrativas ~ão ap'opriadas em ações fina i st ca sTvis and o a otimiza ção dos recursos.
Justricati*ac
P jblicci A lvo: ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNiOPAL DE CAJD0RO DA PRAí ■ 5.000,30 0 5.250.QD D 5J513.DO 0 5.783 00
02021" ASSESSORA LEGISLATIVA
2074 ITanutenção da AssessoriaLegtsIaSva
34 .Ví mhís fração
122 Adirmislração Gerd
500 Recursos vinculados de Impostas 
00 Raourscs Ordinários
3 DESPESAS CORRERES
FREFEIT JRA MUNICIPA- DECAJUERO DA PRAJ 1 333 000^00 C 407 400.00 0 427.77D.OO 0 449.159.00
050212 ASSESSOhilAtSPEClAL
2D75 'iferiiiL da Assessoria Especial ca S ecrtare de Governo 
M Admnislração
152 A dnh slraçàa Garafl
SCO Recuraas "êa vinculadas de Impostos 
00 lu n is c s Ordinários
3 DESPESAS CORRE TTES
1 PREFEITJRA UUHICIPAL DE CAJUEIRO DAPRAI 1 UND 1 222 000,00 C 233100.00 0 244.755,00 0 256.993 00
020501 GABINETE DO SECRHTÀHIO
201í . m a n u te n ç ã o d a c o n t a b l id ia d e
Adm inisl r3çã-3
121 Fiança-nento e Orpatienta
500 Recursos "%] vinculados cte IrrposME 
0*D F3DXSC1 Ordinários
3 DESPESAS CORRETTES
Fwri li SC L ilr - Softrvart
* PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA 
I PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23 
? 0161262)00001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - |PPA Inicial) Page e of 10c
Objet vo: 
Jusdfi calva:
Sistematizar a proclamação e a gestão de despesas acm nétrajvas -âo apropiadas em ações Unaisticas, visando a otimização des recursos.
Publico Alvo; a d m in s t r a ç Ao
1 PREFETUFW MUNJCPAL 3E C AJ U 3 =SO DA PRA: 1 ÜNC 1 1.000.00 0 1 £50.00 0 1.10Q QC O 1.153,00
020301 GABINETE DO SECRETARJO
2014 MAN JT EIMÇÃO DA COfJ TAEJ TDADE 
CM- AlTiifetnaçao
121 Pla~Bj3mento e Orça-naNo
500 R tcjrsos r,ãc Ãncutadcs tfe Impõsks 
QC Rscuraos Ortlnarics
4 DESPESAS DE CAPTAL
1 PREFETURA HJM CFAL OE CAJUETíG DA “ RAI 1 86.530.00 0 90.525,00 0 95.3E6JOO G 100.13500
023301 GABINETE DOSECRETÁRfC
2C76 UarLlençãodES A&idadesde Administração F t e t b --a 
CM Admire st ^ jau
123 Adninésbnaçãa Fnaroeva
500 Rectrscs nÈa v r aáa-Jos 03 noorxe 
00 Recursas &driBrias
3 DESPESAS DQRfí ENTES
1 PREFEITURA MUNICIPAL CAJ J€RO DA PRA1 1 13.000,00 O 11.550,00 D 12.12B.D0 0 12.734jOO
:co3ai GAfllNETE DOSSCRETARO
2076 Vandter^çáadasAliiridacasde Admm stE f^c Hnancsra 
C l Ar m inistrada
123 Admin-stoagão F nanceia
503 Rscureos râc virca-lacos cfc Impcates 
C£ Rjexi -soe Otdfraries
4 DESPESAS DEC AP TAL
FuriK SC Lfcfa • Sort*are
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂO, 23
016126200001 -44
Anexo IV - Programas, Melas e Ações - (PPA Inicial) Page 9 oF 100
Objstrvc: Sistematizar a programação e a gestão oe despesas administrativas Tão apropriadas em ações fwuaUstkas, visando a oimização dos recursos.
Justificativa:
Público Alvo; ADM NISTRAÇÃO
1 PREFEITURA MUNICIPAL OE CAJUEIRO OA PflAI 1.379.500,00 D 1,448 +75 DO ;i 1 .s20.s93.cn 0 1.596.944,00
023301 GA3INETE DO SECRETÁRIO
2179 fTenutenção cs Assesscria A dnv'!^raivada 3ec. de -inaiças
C4 Arfrriin struçãu
122 ACnlnbtração Gsral
500 Rect-raos rão n iculadcs Ca ImposjM 
00 R ecursos O rdínarts
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUERO DA PRAI 1 33jOOO.CZ 0 34 560.00 O 36.363.CO C 28. Z 02 .CO
020901 EA3METE DO SECRETÁRIO
2Í79 Manutenção-ia Assessoria AdriinistrefivadaSec. oe Pna-rças
<34 Administração
122 Arinritsirgção & 2rai
500 Rec jrso s não ^ncLladosde Inposlcs
00 Racursoe O rdinaias
+ DESPESAS □€ CAPITri.
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE C A .U E R D DA PRAI 1 T.DOOflC 0 7.350JJO 0 7.71B,Q0 □ S.103,00
□20302 Ü f/E A D CE HHANÇAS
2077 Maruternçsc da Cíiena 4a Om eAci de Finanças 
04 Adm inistração
123 Adminial-açaD Fnarceina
500 Recursos râ o rô a ia dos de Impostas 
00 Raiu rsoa Ordinários
3 DESPESAS CCRREHTES
FísrKi SC Lida - Sohwa^
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
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O tfetivo: Sislem atizar a programação e a geslàa ce despesas ad-niiisfc-aütrsSi não apropriadas er> açõss finalisticas. cisando a otim ização dos recursos
Ju sifi cativa:
PÚHica ÃIy o : ADMINISTRAÇÃO
1 F í F3TURA VJJNIC IPAL DE CAJ UEF.O DA PRAI 1 1 OQC.OO 0 ■ .050.00 0 1.103,00 0 1.1 £-8.00
0203C2 DIVISÃO DE FINANÇAS
2W7 Manutenção da Chaf ad-H Divisão de Fianças 
04 Administração
123 Adminislnaçao F-ancera
533 Recjrscs rão viicLbdDada Impostos 
‘jO Recursos O ti ha-ira
-4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNIGPAL DE CAJUBRD DA PRAJ 1 11.500.Cv 0 I2.07c.00 O 12.679J00 0 13,313,00
020303 D RETOR1A ESP.DE REC.HUMAMOE E RECUE PESSCWu
207B Manjlenção des Ativ.da Dr. d& Rec. l-kmeros 3 Reg de Fesscd 
Oí- Admirietreçâo
128 Fw tbçs a de Recursos Hjrnaros
500 Recirsos rio vinciiados ce Inçotlos 
00 Reajnsos Ordinar as
3 DESPESAS CORRENTES
1 FTíEFEITVj FíAMUNICIPAL DE CAJUEIRO OAPRA. 1 \D 0G 00 D 1.050.-00 0 1.1C3.00 0 1 153.00
C23303 DIRETORIA ESP.DE REC.HUMANDS E REG DE PESSOAL
207! Manute'iÇão das A íivtfc Oh de Rea Himanos aRag.cg Fessc^l 
04 A ie in ijtta ç ã o
123 Fonr-eção de P.Kureos H iínarew
ET D Rec j t o 3 não vinoJadas de irposra
OQ Racireas Ot c t ó k s
4 DES PESAS DE CAFTTAL
Fiorüi SC Ltda - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRI AO, 23
01612G200001-44
Anexo IV - Program as. Metas e Ações - (PPA Inicial) Paga 11 of ^00
O bjetivo: Sistematizar a prog-amação e a gestão de despesas adnirêstraír.as não apropr adas err ações fina isãcas, visanca a otimização dos recursos.
Justiícaliva:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO
1 PREFHTURA MUNICIPAL DE CAJUEKO DA PHA. 1 SDOOXfl 0 5.250,00 0 5.513,00 Q 5788,00
020335 ASSESSOR1A DE ^ESSOAL
2083 Marulerçãods Assesstria de Pessoal 
Crt- A /*rh straçãn
'2 3 Formação de R&CLTE23 hlunancs
500 Rea-rsos rãD vkicli: adas <fe Irr castas
0C Recursos Ore maios
3 DESPESAS CCRRENTE3
1 P R E ^H ^R A MUNICFAL DE CAuUERODA PRA 1 5.000,00 0 5J250LC0 0 5.513,00 0 5.766,00
030306 ASSESSORIA DE PATRIWÒhilü
2061 '.ter l ton-^áo da A&sassaria da F ttnm í iki
M- Administração
122 Admi ”,atração Gera
500 Re; j -scs râo viicjtados cs Inpostos￾00 Recu-sc-s OdiTarws
3 DES=E5AS COAREMOS
1 PREFbd lURAJJUrílCIPAL DECAJ JE'RO DA PRAI ' 5.OX.00 O 5.250,00 0 5.513,00 0 5.768,00
C2M07 ASSE S E O PIA DE PROTOCOLO
2062 Mar^Bnçãa da Aasessoria ie P3trr> 1ria 
C4 Ac Tinrstrarãc
122 Admlnistraçàs Será
503 R eonosfião ^najlsrfcs ia Impostos 
:f> Recursos -DnSrânos
3 DESPESAS CCflHENTES
Rortil SC Lsia - Software
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRlAO, 23
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Objetivo: Sistematizar a programação e a gestão de despesas admirãslraivas nea apreciadas em ações ína isftcas, visando a otimização dos recursos
Justificativa:
PJbticoAlvoí ADMINISTRAÇÃO
I PREFEITURA MUNICIPAL UE CAJÜE RO DA PRAl ! 5.COQJ02 0 5.250,OC 0 5. E 13,00 O 5.788,0C
K330S DDORDEHADORW CE RNWíÇAS
20B3 MamrknçãD da C rente nacori a de =1nanç£S
04 Azroinetração
123 Administração Flnarcdra
500 Recursos té z v noJaios de Irpoetus 
X Rbcu -sos Orc nanas
3 DES FESAS CQRREWTES
1 FREFETURí.MUNICíPALDECAJUERODAFRAI 1 5.C0003 <3 5.250,0: 0 5 513,00 0 S788.0C
320309 CQORD6MADORIA CE TRIBUTOS E ARREC AC AÇAD
2064 Maralanção da Cocrttenadona de Tributos e^iBcadaçõe 
04 Arrrinfebraçãa
129 AdmtrBtraçãa de Recates
500 Recursos iãc vinoiades da Impostos 
X Ftocursos Oeinarios
3 DESPESAS CORREfTTES
1 PREFBTUR* MUNCPAL DE CAJUE RO DA FTWJ I 5.000,03 0 S J50.0C 0 5,513,X C 5708.0a
02031-0 ASSESSDRIADEOCWF^IAS
2005 hlanLtsnção :te As&Bssorie de Corape»
■31 Armkieiraçãa
122 Admin istraçao Gerai
500 flectioOS risa «meutedos de nnposfcw 
00 ^.ícijrscs OrdriarôE
3 CES^ESAS CORRENTES
FiiflliSC LUa - Scftuara
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - [PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23-
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Odjetiw): Sistematizar a programação e a gesraa de despesas adm ii stralivas não apropriadas e-r apões finai is bcas, vis anca a olimizacão dos recursos.
Jusliíi::atva:
PÜWioaAlvo: ADMINISTRAÇÃO
1 PPSFBTURA MUNICIPAL DE CAJUaRO QA PRA1 1 5.003X0 0 5250,00 0 5.513,00 O 5.7B8.0C
020311 ASSESSOR IA OE PESQUSADE P=*EÇDS
2056 Manutenção da Asseseoria ds Pesq j s .j de Fteços 
04 Administração
122 Adm ntstração Gerai
500 Recursos não vireuteoas ca Imposlcs
DD H e a rsa sC rcm *fcs
3 DESPESAS CCRREMTES
1 PFlEFaTU FíAM U rJQ PAL DE CAJ JE R 0 OA FRAi 1 5.003,00 0 5.250.M 0 5.513,00 0 5.7B8.00
030312 ASSESSORIA DE ALMCWWRiFADO GERAL
2CB7 Manutenção da Asseseorta jeAlmcKarífrdo Gen*
04- Acmí nistração
122 Adm nsCração Gerai
903 Recursos não vinaisa as ca Impostos 
D0 R eages ‘Dru ra rics
3 DEEFE3AS CCRRENTES
1 PREFSTLRAM UNICIPAL DE CAJ JE RO OA PRAi 1 S.OQDjOO 0 5.250.00 0 5.313,00 0 5.7B8.0C
020313 ASSESSORIA ESPECIAL
2CB3 Manurenção daAssessoria Es>eciaJ d a S B cretart de A d ri eP inarças 
04 Administração
122 Adm nstre^ão Geral
5M Recursos não vincLihdas de Inposlos 
■30 Recursos Okvfearôs
3 DESPESAS CCRRENTES
R urliE C Lida - Scfrwas
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial]
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO OA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃQ, 23
016126200001-44
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Objetivo: Sistematizar a programação e a gestão de despesas adm inistrativas não apropriadas em ações finalislicas, visando a otim ização dos recusas.
Ju stfica tiva:
Pública A lvo: AC M ÍNISTRAÇÃO
PREFEITURA MUN ^ A .O E CAJUEIRO DA PRAl 1 5000.00 0 5.250,00 <3 5.513.00 0 5.783,00
020314 JUNTA DO SERVIÇO MUTAR
2CÚ9 Manutenção das Ações da Junta d£ Se^nçc￾04 AdrninistrBçãc
122 Administração Gata
500 R9CU-3C3 não vi^rfülaaosde Impostos 
00 FrM jaos C rclrartas
3 DESPESAS CORRENTES
PR E F^ít URA MUWICFAL DE CA.UERO DAPRAi 
020315 GERÊNCIA DE ORÇAMEMC
2CS3 kJ-aiutençâo da Gerfeida as Orçainsfthi 
04 Arm inisl'ação
121 Plar-ejam ailo e [>çangnfci
53" Recursos ria *nc jbccs ca Impostas 
03 Recusas O rtra n c s
3 DESPESAS CORRENTES
O 903 /K l 0 6 025.00 G 7.166,00 0 7.52 5 00
PREFBTLRAJW UHIta^ALDECAJJERODAPRflJ 1 S.OOC.M 0 9450,00 0 5.923,30 3 10419,00
02D 316 HRETCRtAOE UCITAÇÃO
2081 MaiUtsnçaa das Ações tia Diretar atís Ljcit&çfe>
04 AUrtnistraçãa
122 Adir retração GsieJ
SOE Rectrscs rÈo vinejades qb iTpaetca 
00 Rec jteos OrcSnar rs
3 DESPESAS CORRE\TE5
FicriííSC Late- Sottwara
Anexo IV -P rogram as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂO, 23
016126200001-44
Paga 15 üf 100
Obje:iva: S slenalisar a programação e a gestão da despesas admiriisTaõvas não apropriadas em ações finaNsticas, visando a atiTizaçãa dos recursos.
Jusüicsrjva:
Púõlfco Alvo: AOMIMSTRAÇÃO
PREFHTURA PAJNICFALDE CAJLEIRO SOPRAI 1 UNO ' 1.049.500.00 0 1.101.975,02 C- 1157.07400 0 1.214.927,00
C2C451 GAB HETE DO SECRETARO
2C15 COORD GERA- SEC. MLN. DE OBRAS E SERVIÇOS LREANCS 
15 UT^anisno
451 In^ra-EsfruturaUrtana
503 Recursos nèa vinculados de Ifraostos 
50 R sorsos Ordinaios
3 DESPESAS CDRRENTES
PRE~EFURA MLINICIPA- DECAJUEFO DA PRAi 1 UNO 1 174.30ÜJO& 0 152.750,CO 0 191.835,00 D 201.427,CO
ÍEM 01 GABHEHE 0 0 SECRETARIO
2015 COORD. GERAL SEC.HUN.DE OBRAE E SERVIÇOSURBANOS 
15 Lrbar*smo
&51 rfca-Esm.tjra Urbana
530 Recursos não uncetados d e lrç tslos 
00 Reo.rsos OrdirarioE
£ DESPESAS DE-CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICPAL DE CAJL0RC OA PRAJ 1 LM0 1 45.000,00 0 501400,00 0 5Z92D OO 0 £5.566,00
520-4)1 GABINETE DO SECRETAR O
2015 COORD. GERAL SEC. WUN. DE OBRAS E SERVIÇOS UFEAMOS 
15 Urbarísnc
4S1 friíra -E slo tira Urbane
750 RscLreos daCcrtribuiçâo calrrtevenção no Oorrhic Ecor 
OC Reajsos Ordinários
3 DESPESAS OORRENTES
Anexo IV - Programas, Melas e Ações - (P P AInicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
01612S200001-44
Paga ’ 6 oi 100
Objelrvo: Sistematizar a programação e a gestão de despesos administrai ivas não apropriadas em ações finaüstka», visanco a otimização dos recirsos.
Justificativa:
P jbi co Atoo ADMINISTRAÇÃO
PREFBTLRA MUNICIPAL DE CAJJEIRO DA PRAI T UNC 1 1 066.500,00 Q 1119.B2&.DÜ E> 1.175.316.00 0 1.234.607.00
B2E532 GABINETE DO SECRETARIO
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação
381 Ensho Fundamental
&D0 Recursos nãa râ a ia d o 3 c ; Impostas
03 Recursos CráirarioB
3 DESPESAS DOR RENTES
1 P R ^B T U R A MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 1 UNO 1 13.000.0C 0 13.090 00 0 1*333.00 0 1 5.049,»
B2C&32 GABINETE DOSECRETARIC
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA 0E EDUCAÇÃO 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos não vinculadas de Impostos 
00 Recursos C"dinaria3
4- DESPESAS DE CAPITAL
1 FR E FB T LR A MUNICIPAL DE C A .U ER O DAFRAI 1 UNO ' 1.000JM C 1.053.00 0 ',.'0 3 ,0 0 0 1.153 00
O E M 2 GABINETE OO SECRETÁRIO
2019 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDLCAÇÁO 
12 Educaçãc
361 Ensino Fundamentai
569 Outras Transferências de Recaíras oc FNDE 
00 Recursos OnJinariCS.
3 DES PESA S CORHEH TES
FkwIS SC Lkfca - Scítajs
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PRA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRLÂO, 23
016126200001-44
Page 17 ai 'DC
ObjetK/a Sistematizar a Drogramação e a gestão de despesas adminislrativas não apropriadas ern açõss fraltstcas, visando a otimização dos recursos. 
Justiffcati/a:
Púb ícc Alvo: ADMINISTRAÇÃO
1 PREFHTURA MUNICIPAL DE GAJUORO DA PRAI 1 UNC 1 3.000,00 0 3.150,D0 0 3.303,00 0 3.473,00
0205C2 SABNETE CO SECRETARIO
2024 NANLTEhÇAO DO CONSE-HO N'UN C3PAL j E EDUCAÇÃO 
12 Educação
361 Ensino Fundam eital
500 Recursos "uk w>:i4adcs de Impostos 
30 Recursos CWinanos
3 DESPESAS CORRENTES
PR EFH rU ^.4 MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 1 UN3 1 3.000,00 0 3.150,00 C« 3.308,00 C 3.473,00
0205C3 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
2025 MANUTENÇÃO DA SUPERVISÃO DE NUTRIÇÃO 
12 Educação
361 Ensino “ undarriental
500 Recursos nãa vinaia dos de Impostas
30 R aarsasO rrfnarios
3 DESPESAS COERENTES
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 1 125.000.00 D 134 400,00 C U i.1 2 0 .re Q 148.176,00
02*731 GABINETE DC SECRETARIO
2126 N-ajiutença u da G ainete d? Secretário 
04 Adrrbiiâtraçac
122 ArferJoElração Ge^aá
500 Recursos nâa vira.lados de Im cs-os 
03 R eora* Grdnarós
3 DESPESAS CORRENTES
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial]
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001 -44
Paga 1fi of 100
Objetiva: Síslematizar a programado e a geslão de despesas adminislralivas não-apropriadas em Unalislk^s, 'wís^ando a otimização das recursos.
Justificativa:
Pública Alva: ADMINISTFlAjÇÃO
1 PREFEÍT JRA M U N d^A L D i CAJ JEIRD DA PRA1 1 S.OOO.1K 1 0 9.450,00 D 9523,00 0 10/415,00
020702 COORDEKADORIA DE COMÉRQC E ABASTEOlfiCNTQ
2127 Marutençãc da Coonfenadoris de Conã-doe Atastes mento
04 Arfcronislreção
605 .Wassleci Herdo
500 Recursos rSc vtnaJados de I rrçwstos 
CS Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MUNICPAL DE CAJUERO DAPRAI 1 H O M Ifl 0 1B.900.00 0 1S/B4S,00 C 20.637.00
02C703 «KJRDENADORIA DE PESCAE AGRICULTURA.
2126 M am iBn^o da Coarderadoria ee Pesca s 7^ri<aj|jra 
20 Agnculura
605 Abastedmerito
500 Recursos não wincu adas ce Irr costcs 
00 Recursos Ord meros
1 DESPESAS CORRENT3S
1 PREFEITJRAMLNICtPALDECAJLEIRODAPRAÍ 1 5.000JB O 5250,00 0 5.5-3,00 0 5.760,00
020704 ASSESSOR IA ESPECIAL
2129 Manutenção da Asseasoia Espadai 
2G A grtciltua
605 Abastecmenta
500 Recursos não vroiadce de iTposlca 
QZ Recursos Odinanos
3 D65FESAS CORRENTE5
Fiafl i SC mia - Software
Anexo IV - Programas, Metas o Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200001-44
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Objetiva: Sistemat-zar g proclamação e a gestão de despesas adm nist^tivas rão apropriadas em ações finaüsticas, visando a otimização rios recursos.
~js!i1i cativa;
PúbiiM íMvc: ADMINISTRAÇÃO
PRE^rTURA MUNICIPAL DE GAJU3RQOA PFWi 1 LfW) 1 1000,00 0 1150,00 0 3-308^00 0 3.473,00
020603 3 A3 NETE DO SECRETARIO
2040 N ttNUT^ÇÃO DO CO NS MUN. OOSOIR.DXCR1A'*ÇAEDO A30LESC 
0-3 Assistência Social
243 Asseia nd a ã Criança s ao Adotascartfe
ECO Redireos rão vnsufeoiOG M Erpostcs 
00 Recirsaa OnJ oar-os
3 DESFESAJSOORFSEH-ES
^3EFErTURAMUP-fiCPALOECí_ÜEIRODAPPAl 1 UNO l IC4-.5M.0Q C 109.725,00 0 115.211,00 0 120.972, G0
ozoaoa g a b in e t e d o s e c r e ta r io
2D4S MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
C€- Assistência Sodaf
243 A sarfíraa à Criança eaoAcofescef :&
500 Recursos não .tic-i adas de I Tfusstoe.
00 Racursos O r: ra io s
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITTJRAUUHICIPAL C€ CAJUEIRO DA PRAI PO = UHD 1 1B.OOC.OO O 18.900,00 C 1'3.645,00 0 20.3ÓT.D0
021001 AS SESSOREA J UR Io ECA
2062 COORDENAÇÃO DA PROCURADORA GERAL DO VUHldFIO 
ÍK- A rtninisrrayM
062 Qeflesada titereEEí- Publiconr- J.jc&dí r o
500 Rfioursos rèo m Kxls ice ie mposlas 
00 R e:uisosO ii% no£
3 DESPESAS CORRENTES
Fioü - SC Uda - Sofcv3-e
Anexo IV - Programas. Metas e Ações - |PPA Inicial}
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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016126200001-44
Page 20 cf 100
Objetiva: Sistematizar a pncgramaçãoe a gestão de despesas administrativas não ap-opriadas em ações finalíslicas, visando a otimização dos recursos.
Justificativa:
Público AJvo: ADMtNISTTÍAÇÃO
1 3REr EIT JR A MUNIC.PAL DE CAJJEIRD DA PRAl PO=*
Ü21031 ASSESSORW. JURÍDICA
2062 COQRDENAÇAC DA PROCURADORIA GERAL DO LlbK Cf PIO 
0+ Admirtsrração
362 Defesa da interesse ^O tícona Prcoesso Juíidãria 
500 Ftocjrsos rãa * nctíados ce Itcssíoe
00 Rjecuraos OnT.iarfcg
4 DESFEEAS CE CAPITAL
JND 1.000,00 1.050,00 1.100,00 i.isg,D0
1 PREFEITURA MUNICIPAL OECAJUERO DA PRAJ 1
021101 SUPERVISÃO DE CQRTFIDLE MTER-40
2D3B '.WNUTENÇ&O DACONTRQLADORLí GERA_ DD MLKICF1Ü 
Z4 Administração
124 C&ntnjle Interno
EDQ Recursos nío vinculatías la braoâos 
CC Raoursoe O dnaras
3 DESUSAS CORRENTES
UND 52.GOQ.Ol] 54J500.30 57.330,00
1 PREFBTURA MUNICPALDÉ CAJUEIRO DA PRAI
3211D1 SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO
2-MS MANUTENÇÃO EA CONTRCLAEORIAGERALDO JNICl =C>
Oi- AdnirasiraçãQ
124 Controle hiena
SOO Secjraas nia «inctiados de Imfxsfce.
00 Reajrso; Ondiiarias
4 DE S-ESAS CE CAPFAL
UNO 1.0M.QQ 1.050,00 1 103,OC
63.197.00
1.153.0C»
FnrilS SC Lttfa - Soft*ana
Anexo IV - Program as, Metas e Apões - (PPA Inicial}
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADR1ÃO, 23
01612626Q001 >44
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Objetivo: Sistematizara programação ea gestão de c es assas adnintslralras não apropiadas em ações fina ist cas, visando a otimização dos recursos.
JjsBficalva:
PúbifCOAIv»: ADMHSIISTRAÇÁJG
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJU0P.O DA PRAJ POPLLAÇAO UKD 1 20 000.00 0 21.OOQ.OD C 22.C50.00 0 22. -53.OC'
321301 GABI4ETE 0C SECRETÁRIO
2063 QOCPa OARJTíDAÇAO CULTURAL
1J CXHu e
332 Difj&ãa CiJturaJ
500 Rscureos não wrctdados de Imposta3 
00 RKLrsos Odtaarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 PKEFEJ- JR A MLNICFAL DE CA^LEIRO DA PRAJ PtPJ-AÇ ÁO ÜND ' 1.000.00 0 1.050.00 3 l.líG .O n 0 1.15E.M
02-331 GABNETE DO SECRETÁRIO
2063 COOftD. DA FCNCAjÇAC CULTU RAL 
13 Cjbura
392 Drfusãc Cuitursl
503 Recursos ná3 vinculados de IfnpcslOE
00 Recursos Orttinaioa
4 DESPESAS DE CAFfTAL
1 PR£=EFURA MUNI ORAL DE GAJUBRO DA PRAJ 1 116.00C.CÜ 3 121.BCO.OG O 122,390.00 0 134.205,00
0E12O1 GAEINETE DO SECRETÁRIO
2147 Mar-tesirão dc G aanetedo SecrNávi 
04 AdminfcjtnaçiD
122 AdTiirisl-açao GcsA
500 Rwuraos 'ã 'Aiculados ué mposros 
00 Ka-airsos Ord ti 3ros
2 DESPESAS CORRENTES
Roriip SC Ltria - Sbfhwa
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - IP PA Inicial)
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PRAÇA JOSÉ ADR! AO, 23
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P&ge 22 of 100
Objetiw: Sistematizar a programação e a gestão de despesas admi-ístrariiras não apraoriadas em ações firalisticas, visando a otimização dos recursos.
Jusíficaliva:
P joicaA lvo: ADMIMSTRAtyi.a
1 PREr EI"TTJFtA MUNICiPAL DE CAJU El RO CA PRAI ' 5.000,00 D 5 250.00 O 5.513.00 0 5.7B8.00
0E12C2 DiRETORIA DE REL.INSTndCICNAIS GOV E R N A ^3v TA;5
2148 k’£.outençãoda Dretoria de RetaçSes Instuctorais Sovaramenlais 
04 Adminslração
122 Administra-;ão Geral
500 RezixacE nÉc vinoulscl3S.de -T cratos 
DC R ecvscsD td ria io s
3 DESPE 5AS CORREMT ES
1 PREFEITURA MUMCÍPA=_ DE CAJLEIRODA.Pfi.AI 1 5.DM,00 0 0.250,00 0 S. 51 3.00 0 5.788,00
0C-2C3 DFETORÍAOE RELAÇÕES COM ASOCIEDADE O VL
21^9 hT-arutençãoda D nrjxía de Reações ccnr 3 Sc-e-ife:» Civil 
04 Adrrrir slração
131 G r"! lmií cação Sodal
500 Recursos tbc vincula cfc-í-de t costas 
OC Raca "sos O rtrd ios
3 DESPE EAS CGRREf47 ES
1 PREFEITURA MUNICIPA. DE CAJUEIRO DAPRAI 1 4-.OOC.CD 0 4.300,00 D 4*10.00 0 4.631,00
l>2'2C=t ASSESSOR' k ESPECI AL
2150 Manjtsnçãaíb Asse ss cicia Espacial
M- Admir straçãa
131 Canunicaçâo Sodal
500- RacLvscs réc vn-sutEò::: «Je :t costas 
00 Recursos Ord r,3 ios
3 DESPESAS CORHErJTES
F tcii SC Ltda - Software
PREFEITURA MUN, CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂO, 23
016126200001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 23 of 100
übjeivo Sislemalizar a programação e a gestão ds despesas a^rn nistrítvas nâ&apxpiiaaas em ações finalisticas, visando a otimização dos recursos. 
Jusl f cativa;
Públiso Alvo: ADMINISTRAÇÃO
2 FUfJDEB 1 UNO 1 450JKC.CO 0 472.&00.00 456.125.00 0 520.531,00
C205O4 FUNDEB
2JD22 fíBM. E EMC DC IVAG. FUHD.SOK FUNCEB 
12 Educação
361 Ersino Fundarraitd
540 Transfarêncês ia FJNDEB - knposics e Transferências d￾00 Recirscs Ofdriarios
3 DESPESAS CORRENTES
2 FUNDES 1 UNO 1 2995JOCO.OO 0 3144750,00 0 3.301.560,00 D 3 467.087.00
C205O4 FUNDEB
2K2 REM. E EMC DCNAG. FUMD. €W. FUNCEB 
12 Educação
361 Ersino Fundamental
501 ~fansfanân<3Esdo FUNDEB - hnposlcs e TnaisferênciaBd<
02 Flect-sos Vraxiadc-s a Educação 
3 DESPESAS CORRENTES
2 -UNDE3 1 UNO 1 1.100JOC-O.M) D 1.155.000,00 0 1.2*2.750,00 0 1 27 3.383 .CO
0EC5O4 FUNDEB
2022 REM. EENC DOWAS. FUND. 6CWi FUNDEB 
12 Educação
361 Ensine Furdarentaí
54-1 Trarsferêndas do FUNDEB- Compierrenleçãd da Un 3c -
60 Curses Ore ha rios
3 DESPESAS CORREHTES
FkrlSI SC LWa -Software
j l É E iEr PREFEITURA m u n. c a ju e ir o d a praia
| g | PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
-I S S p j P 016126200001-44
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 24 of100
Objetivo: Sistematizar a programação e a gestão de despesas adninèstrati/aB rão aprcpr ac as em ações tmalisticas, visandc a otimização des recursos
Jusriffcatáva:
PíiHco Alvo: ADMINISTRAÇÃO
RJNDE8
020504
11ND
FUNOEB 
2022 REM E ENC. DDMAa FUND. 6(fil FUNCE0 
'2 EA-caçac
361 Ensine Fundananrai
542 T r a n g f e ! t o FUMJEB - Co t pterrartiação ce União ■ 
22 Re-aj-sos târcuacjoea Educsjçâc 
3 OEEFESAS OOíRENTES
FL.MDEB
020504
IIND
FU N0 EB
2023 MANJT. E ENC. DC 3HS. FUND 40%RJN0EB 
' 2 Educação
361 Ensine R n d in a n a l
540 Transfe C icias ±> FU IO EB - n pedes e Transparências tíi 
Of Reojnsos D renarias
3 DESFESASCOSftENTES
9iaooojac
30a 000.00
955.50:.0n
31B /50,00
1.003.275,0a
334.056,0c
1053.439,00
350.760,00
2 FJND3B 1 UND 1 20.000,00 0 21000,00 0 22.050,00 <3 23.153,00
C 20504 FUNDEB
2023 MANJT. E ENC. DC B45. FUND. 4«J54FUNDEB 
'2 Educação
361 Ensine Fundanensl
54C Tranafanãncãs±> FUNDEB • ínpoeicse Transrierèncias ci 
0C Recursos O c inarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
EariS-SC Lida - Software
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - jPPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
01612^200001-44
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Objetivo: Sis'oma1 izar a proclamação a a goslão de despesas, admnislrativas não ap-opriacas em apões finalisticas, visando a otimizarão dos recursos.
•Jtjstncativa:
Público AKo: ADMINISTRAÇÃO
FUNDEB
QSQ5M FUNDEE
2023
UND oeziflc.oo 1.010.1 oaco 1X150.635,00 1.113.635.-00
MANLT. EEN C .D O ENS. FUND-4D%FUr.DEB 
12 Educação
36' E n s ro Funda^iertal
540 Tianffír&rFÕas co FUNDE3 * Impostos e Traisf^rèndas di 
52 Recursos Vinculados a Educação 
3 DEHPEEA5 CC-RREhíTES
FUNDEE
C20604 FUNDEB
2023-
UNO 500.000.00 525.000,00 551.250,00 570.013.00
WAMJT. E ENC DO ENS FUNC.4OT: FUr-EEB 
12 Ecucação
351 Ensino FundEmerla
541 T anfc'm â «.-.as do FLirCEB • Cornplemonte^cida Uhiãc￾02 Recursos Vncuaáos a Educação 
3 DESPE =AS CORHEMT ES
2 FUNDEE 1 UNO 1 143.000,00 0 147.DOOJOO 0 154.350,00 0 1B2.068.0C
C2C&K FUNDEB
2023 fãAKJT. E ENC. DO ENS FUWD. üOtt FUNDEB 
12 Ecucaçãn
351 Ensino Furcamertal
512 T-ansteréncias da FlUfCiEB-Gonclennenrtaçãada UniSo￾02 Recursos V n ctiu o s a Educaç-i3
3 0ESPE=AS CC-RRENTES
RariBiSCUda- Salivara
V. | PREFEITURA MUM. CAJUEIRO DA PRAIA 
| PRAÇA JOSÉ ADRlAO, 23
' 016126200001 -44
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (P P A Inicial) Pa9® 26of 100
Obfetivo: 
Jusifkat va:
Sistematizar a programação e a oestão de despesas adn nislrativas não apropriadas em ações fínaisticaa, visando a otimização dos recursos.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO
2 FUNDE 3
C20504
1 UND 1 250.000,03 0 2S2.500.0C- 0 2J5.625.DC 0 239.406,00
FUNDEE
2023 MANUT. E ENC. DO EkS. FUNO.40% FUNDEE
12 Ecucaçãc
361 Ensina F jw a m e rla l
542 Tranrwénõaa do FJHZEO - Ca m afeeis maçã □ da Llrãa - 
02 Ftet Jisos Vriouados a Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 FLMZEB
C23SD4
UNO 1 4 20. COO, 00 0 441.COO ,00 0 4C3.050.00 0 4862C3.0C
RJNQEB
2030 REM. E E4C. DOS PROF. DAECUC. 6ASICA-E^A6C6Í
12 Educação
366 Ed j cação de Jovens e Aduhoe
540 TtansferÊreas do FUNDE3 - -nposios e —rs*i3íierêr:ia& cfc 
OC' Recursos One r arics
5 DESPESAS CORRENTES
2 RJNDQ
022304
1 UND 1 6.000,00 0 6.300,00 0 E.E15.X 0 6.946,00
FLNDEB
2031 kMNUT. E ENC. COM EDUC. DE JCVENS £ ADLL~OS- E JA -ttft
32 Educação
366 Erutação ce Jovens € Adultos
540 rfansferê^vãs toFUMDEE-ímposios e TrErsflerftrcas * 
00 Recursos O rdre ios
S DESPESAS COERENTES
rtlcM SC Utb -Software
Anexo IV - Programas, M etas e Ações - (PPÂ Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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Objetive; Sistematizar a programação e a gestão de despesas administrativas não apropriadas en ações fin d e icas, visando a otimização dos recursos. 
Jusifi cativa:
Pübiico A lvo: ADMINISTRAÇÃO 5
5 FUNDE 3 1 25D.ÜOQJOO 0 362.600,00 0 275.325,00 0 2Õ9.406LCC
C205-X FUNDEE
2170 REM. MAGiST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDEE 
12 Educação
365 Educação Infanta
540 Transferênaasda PJ D E J - rrpostos e Transfenêicias di 
00 Recursos Qndnarios
3 DESPESAS CO^iREHTES
FUNDEB
<520504. FUNDEE
2170 REM. MAGIST. PRÉ ESCOUKR6 3 ^ FUNDEE 
'2 Educaçã?
366 Ecucaçãa IffanH
540 ~ ransferé-cias do FUNDEB - Inr.postas e Tranãiarênaas d
02 Rbojots Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
500.000. X) 0 525 0QC.OC 0 551:250.00 C 578.512,00
2 FLNDEB 1 55G.OCOJOD 0 577.5DO,DO & 606.375,00 0 636 694,00
D2C-504 FUNDEB
2170 =ÍEM. VAGfâT. 3RÉ ESCOLAR 60% FUMO EB 
12 Educação
365 Educação ivfarrti
542 Transferêr ^as de FUNDES - Ocmptamerrtaçãc da UrilSo •
02 Recursos Vnoiadas a Educação 
3 DESPESAS CORHENTES
F c4il SC Jda- Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPAIniciai)
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0161262000D1 -44
P a g e 2 fio f 'DD
Objetivo: Sistematizar a pragmmação e a gestão de despesas administrativa* não apropnacas em ações ftnaltsüi^s, visando a otimização dos recursos.
Justificaíi va:
Públicc .Mvo: ADMINISTRAÇÃO
2 ^UNDES 1 137.000,» C 143.850.00 3 151.043.DO 0 158.595,00
CGC504 FUNDEB
2“71 MAMLT. ENC.ENS.IhF. PRÉ ESaDLA1? 40% FUNDEB 
12 Educação
365 Ecuísção rdarti
540 TransferêíKsss do RJNDEB - Impostos e 'r ransfer6ndffid{
90 Recursos Ord harlos
3 DESPESAS OOR^aiTES
2 FU N Q 3 1 5.000,0c D 5.250.0C 0 5513,00 3 5.7S8.00
323-504 FUNDE 3
2171 IViNUT. EMC. ENS INF. PRE ESCOLAR 40% RJNDEB 
12 Educação
365 Ecuzaçã: krarti
5^0 Transferidas do F U 'O EB - lopastcs e Tansferêncae. x
00 FJècursoE Q-dinadas
A DESPESAS DE CAPÍTAL 2*4
2 FJNDEB 1 220.900,00 0 231.000, M 0 3tíj£50,00 0 254.67B,00
C3D504 FUNDra
2171 MAHU-. EMC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDEB 
12 Educação
365 ESucaçãc írranti
512 rrarsfefêrxdas cta FU\HJEB - Comptefrettaçãa da União - 
92 Rtojtsos kl m ia cas a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
Rorl i SC LKla - Software
i
^ PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
| PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
F 0161262000D1-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - {PPA Inicial) Pa9e 29 t f 100
Objedvo: SisIcnaTbar a proclamação o a gestão de despesas ackninBirativES não -apropriadas em apões finalisLcas, visando a otimização dos recursos,
Justncativa:
Publico Alvo: ADMINISTRAÇÃO
2 FUNDEE
020594
343.000 00 0 3 5^.000,00 0 374.850,00 0 393.593.00
FUNDEO
2172 TEM. EMC. MAGI5T. CTECHE 6D5i F L ^ D ^ ,
12 Educação
365 Educação InfanS
540 T ra rs fe c ê n -^ i] FUNDE 3 - iTiposios e Transferir das dí 
90 Hearsos 0 6 ínaríos
3 DESPESAS CORRETTES
2 FUNDEE
020504
363000,00 0 573.000,00 Ü 396S00.00 0 416.745,00
FUNÜEB
2172 =IEM ENC. MAGIST. CRECHE 6C6t F L M D ^
12 Ecucação
365 Educação Irfa-üS
542 Trersfefèndae da F U H D E 3 -C o n ^m sn ta çã o d a União￾02 R e a iw s VãidJaloa e Eckxsçã:
3 DESRES.A5 CORRENTES
2 FUMDEB
020504
1 173.000,® 0 173.500,DC I 137.425,00 0 196.796,00
FUNCEB
2173 MANUT. ENC. ENS.INF. CRECHE 4DIFU N D ES 
12 Ecucação
365 Educação Irfa tti
540 Transferendas da F JN 3E 3-hípcetos. e Tranaferêrcias dí 
00 fteajrsas O dtrarirw
3 DE3=E£AS c o r r e n t e s
R-anll SC Ltda • Software
g PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA 
| PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
•' 016126200001-44
Anexo IV -Program as, Metas e Ações -{PP A Inicial} Fage30ofi00
Objetf/Q: Sistematizara proçxairação e a gestão de cesetesas administrativas não apropriadas em apões finalísticas, visando a otimização cos recursos.
^ustifi cativa:
Público Al voe ADMt N STRAÇÃO
2 FUNCEB
020504
5.D00.0C Q 5 25G.QD 0 5j5" 3,00 0 5.788,00
FUNDEE
2173 UAMJT. ENC. 3MS.INF. CRECHE 40%FUNDEB 
12 Educaçãc
SOS Educação Infarttl
W0 TransfarêncÈa do FJKDEB-- impostos a Tr^ista'ênetas df 
00 RecLrscs OrdnarioE
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 FLNDEB
02050^
1 17S.OOC.OO 0 17&.5GQ.OC 0 187.425,00 0 3 96.796,00
FUNDEB
217S MANUT. EHC. EhE.iNF. CRECHE m -UNDEB 
12 Educação
36E Educação InFarli
5+2 TransfcrÊnctas do FUNDE3 - Cam^teTKntaçãD da União￾02 Rbcxsqs Vinoiados a Educação 
4 DESPESAS DECAFÍTAL
2 =UNDEB
D20504
1 175.000,0:' 0 183.750,00 0 192.938,CO 0 202.584,00
FUNDEE
217i REM EMC. MAGiST. ENS. ESPECIAL $1% FLND3B 
12 Ecucaçãr
367 Educação Espeõ^
5+0 Transferências do FUNDEB - frrpostos e Transfarêrcss d<
00 Rsoursis O "d iiahcs
3 DESPESAS CORRENTES
FSorlll SC UHa»3oftv.^ra
Anexo IV - Programas, M etas e Ações - <PPA Inicial)
PREFEITURA MUN- CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADR1ÀO, 23
016126200001-44
Page 31 oi 100
Objetivo: Sisle matizar a programação e a gestão de despesas ad^in straüvasnão apropriacasem açoes finalfeticas, visando a otimização dos recursos
Justificativa:
Público Alvo: AD Mi NíS TRAÇÃO
2 FUNDE 3 1 62.000,30 0 S5 100,00 0 53.355,00 0 71.773 00
C205C4 FUNDEB
2175 MANUT. EDESENV ENSíNO ESPECIAL 40% FUNDES 
12 Educação
367 Educação Esoecêi
£40 TranEfa êidas do F JfJDE3 - Impostos e Transferencias dí 
C0 Recursos Ondrarcs
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL ÜE SAUDE 1 UND 1 ZDOC.CC 0 2.100.00 D 2205,03 0 2.315,00
OEOflOI FJNDO MUNICP.4LDEaiiJ.OE
2033 MAMJT. DOCGMSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúda
301 Atenção Básica
500 R&curaas não vinciiados de Impostos 
00 Fteotracs Or-d larics
3 DESPESAS DOR FONTES
3 FJNDO MUNtC PAL QE SAÚDE 1 UND 1 MHJO.OC 0 1.050,00 0 1.103,00 0 1 ,153,00
020GQ1 FUNDO M UNDP AL DE SAUDE
2033 liW flJT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAL DE 
10 Saude
301 Atenção Básica
500 Recumos néo nincu adas de Impostos 
30 Recursos OrJaarios
4- DESPESAS DE CAPITAL
flo riII SC L tis - Software
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂO, 23
016126200001-44
Page 32 d 100
Objetivo: Sistenetizar a programação e a gestão de despesas admintstrart vas não apropriadas err ações fin-alsticas. visando a otimização dos rec jtsob.
J ustiícativa:
Publico Alvo: ADMINISTRAÇÃO
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 UND 1 2.000.00 0 2130,00
0(20601 FUNDO MUNICIPAL DE SALDE
2C?4 MANUTENÇÃO DA COORD. MUN. DE V1G. SAMTARIA 
1D Saúde
304 VSçila-cié Sanitária
600 Transferências Funda a Fu noa de Recursos do SUS prova
00 Recursos OnSnarcs
3 DESPESAS CORRENTES
2.205.00 2^15^00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2035 MANUT. DA DI 3ETTORIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE 
10 Saúde
306 Vigilância Epidemiolâgica
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde
301 Aterçãe Básica
500 Recursos não YncutadDs d& Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
JND 1 3.200.00 0 1360. DD 0 3.5 2.B.Q0 C 3.704,00
UNO 2.137.0CÜ.QC 0 22*3.55200 fl 2396.043,00 2-473.345,00
Fiori !i SC Lxa - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Aço es -{PP A Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀCL 23
016126200001-44
F age33 oJ ICC
Objetivo: Sistematizara programação e a gestão de despesas administrativas não apropriadas em ações finalisdcas, visando a otimização dos recursos.
Justificativa:
Pública Alvo: ADMINISTRAÇÃO
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 UNID t t32.DC0.00 0 136.600.00 0 145 530,01 □ 152^07,03
020001 FUNDO MUNICIPAL DESAUCE
2036 MANUTENÇÃO DQ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 SaLcfe
301 Atenção Básica
500 Recursos não vinculados de Impostos 
03 Recursos Ordiiarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 UND 1 60.000,00 D 63.000,00
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2036 MANLTENÇÃO DO "LINDO MUNICIPAL D£ SAÚDE 
10 Saúde
301 Atenção Básica
621 Transferências Fundo a Funda de Recursos do SIJS prove 
00 Recusos O rdiraros
3 DESPESAS CORRENTES
66.150,00 0 69.463,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE t UND
020631 FUNDO MUNICIPAL DE SAJDE
2036 MANU"ENÇAO DD FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE 
10 Saúde
301 Atenção Básica
632 Transferências do Estado referentes a Convênios eoulnos 
0S Recursos Víncdados a Saúde
4 DESPESAS DE CAPfTAL
30.000,00 G 31.500,03 0 33.075.00 34.729,00
F orili SC Lxa - Softwwí.
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
Paga 34 cri 100
Objetivo: Sistematizara programação e a gestão de despesas administrativas não apropriadas em apões finaSsticas. visando a oòmização dos recursos.
Justificativa:
Público Alvo: AOMIMSTRAÇAO
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 UND
320601 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
203T MANUT. DA COORD. DA klUN. DE EPID. E CONTRO-E DE DOENÇAS 
10 Saúde
305 Vigilância Eaicemiotógica
500 Recirscs não vinculados de Impcstca 
DO Recursos Ordíianos
ú DESPESAS CORRENTES
2.CDO,OC 2 : C0.00 O 2205.00 2.315,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE t UND 1 169.300,'X 0 177.450.0C 0 166.323,00 C 19&639,0C
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2037 MANUT. DA COORD. DA MUN. CE EPID E CONTROLE DE DOENÇAS 
1G Saúde
305 VigjtSrda Epidsm dàg ca
600 Trarslerêndas Fundo a Fundo de Recu*sos do SUS prove
00 Recursos Ordinários
□ DESPESAS CORRENTES
3 FUMDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 UND 1 3.030,30 0 3.150,00 0 3.3OB.C0 0 3.+73,0Ü
020601 BJNOO MUNICIPAL DE SAUDE
2038 MANUT. DA COORDENAÇÃO MUN, DE VIG. AMBIENTAL 
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiolcgica
500 Recursos não vinculados de imposlce 
30 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
F n rK SC Lida - Software
ÉêÍ Í É É PREFEITURA m u n. c a j u e ir o d a p r a ia
F»RAÇAJOSÉ ADRIÀO,23
016126200001 -44
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 35 af 100
Ofcfelivo: Sistematizara programação e a gestão de despesas administrativas rac aprooriacss em ações finalisticas. visando aolvrização dos recursos,
-ustificativa:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 UKD 1 IMK.OO 0 21D3.CD 0 2 205.00 0 S-ilEyM
021301 GABINETE DO SECRETÁRIO
2D47 MANUTENÇÃO DC CONSELHO MUNICPAL DE ASSIST. SOCLAL 
00 Assistência Soci^
244 Ass stência Comuntária
530 Recursos não vinculados de Impcsnoe 
00 Recursos O rrinaios
3 DESPESAS CORRENTES
4 FUNDO MUNICFAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 UNQ 1 1.0M.D0 Q I C-53,0 0 0 1 103,00 0 M M ,00
021301 GABINETE DO SECRETÁRIO
2047 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AS3ST. SOCIAL 
□B Assislúnda Soiáal
244 Assistência Comunitária
50G Recjrsosnão vinculados de Impostos 
OO Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 UNO 1 744 DOODO O 73t 200,CD 0 320 260,00 0 BS" .273,00
0C13O2 DÍVISAO DE GESTÃO AOM. E F NANCHFtA DO SUAS
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUMCPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assistência So dal
244 Assistência Comunitária
500 Recursos rao virc Jadas cb Impostos
□0 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Fiar II SC Uda - Software
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ AGRIÃO, 23
Oiei2&2M001-44
Page 3E of H)3
Objetiva: Sistem atizara programação e b gestão de despesas administrativas não apropriadas em ações traísrd ca s. visando a otim ização das recursos.
Justificativa:
Púbico Afva: ADMINISTRAÇÃO
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCtAL 1 UND 1 7.000,OC 0 P.SKUK 0 7.718.00 0 B.103,30
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
2044 MAN JTEIMÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AS S,ST SOCIAL
OB Asãstêncta Scc ad
544 Aes stêrda ComLn tàna
500 Recursos nác vinculados c-a Impostos 
00 Recursas Ordranoa
4 DESPESAS DE CAPITAL
4 FLNDO MUNICIPAL DE ASS1ST&ICIA SOCIA_ 1 UND 1 12000,OG 0 lí.fcK .-X 0 13:230,00 0 13.892,00
021302 DIVISÃO DE GESTÃOADM E FIMANCEIRA CO SUAS
2044 MANUTENÇÃO DO OPNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Assl a^êrròa Socid
244 Assistência Comunitária
íõO Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistên 
00 R bclisos O tín a ria s
3 DESPESAS CORRENTES
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASGCíAL 1 UND 1 50 000,00 0 KiC t-.ÍIC 0 55/25.00 0 57.881,00
{J2'302 DMSAO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA CO SUAS
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08 Ass stêncis Social
244 Assistência Comunitária
660 Transterénds de Recursos da Funde Nacional da Assístãn 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
FkftiK SC L^tla- Software
A re xo IV - Program as, Metas e Ações - {PPA Inicial)
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016126200001-44
Page 37 oí 100
Objetiva: Sistematizar a programação e agesráo despesas administrativas não apropriacas em ações Gnalisticas, visando a dimização dos recursos.
Justificativa:
-“úblicoAtvo: ADMINISTRAÇÃO
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 UND 1 lOO.K-OjtK- 0 105.000,00 0 110.253,00 C 115.763.00
021302 D M 5AO DE GESTÃO ADM. EF1HANCEIRAÜC SUAS
2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO foMMICIPALDE ASS13T. SOCIAL 
03 Ass siénria Social
24-4 Assi slàr aa Comunhâria
051 Transferência de Fie cursas dos Fundas Estaduais de As sê
30 Recursos OrdnaTos
3 DESPESAS CORRENTES
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 UKÜ 1 1S7.500.C 3 0 136.B75M 3 506.719.» 0 21T.055,00
021304 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2045 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FRQTEÇÀC SOCIAL BÁSICA 
08 Asast&ncia SogbI
244 Assisti-nof C or- j - itária
660 —rs.rEV3'=nda de Recursos do Funde Nacional de Assrstên
03 Recursos Ondfiarias
3 DESPESAS CORRENTES
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIA_ 1 UND 1 24.000 » D 55.200.03 D 25400.0a 0
021305 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCiAL ESPECIAL
2046 MANUTENÇÃO DA DIRETCRIA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
08 Asslslêrda Soc al
244 AssisJèntia Ccnun<1ária
580 TrarrêrÈncia da Ftecuraoe do Fundo Na ciar al de A scis& i 
00 Recursos Ord na rios
3 DESPESAS COERENTES
oelB SC U J a - Software
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PRAÇA JOSÉ ADRtÃO, 23
016126200001-4A
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - ^PPA Inicial) Page 28 af 1 CO
Objetiva: Sistematizara programação s a gestão de despesas administrativas não apropriadas em ações finalislicas. visando a otimização dos recjreotk
Justificativa:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO
4 FUNDO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 UND I 1DOOJM D l 060.00 0 1 103.00 0 1.158,00
0(21305 DIVISÃO DE PROTEÇÃO 533 AL ESPECIAL
2046 MANUTENÇÃO DA DIRETORiA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08 Assêrtâncía Social
244 Assistência Comunlária
650 Transferência de Recusas aa F ird o Nacional da Asstsiên 
00 Recursos Cnjinar os
4 OE S PESAS D= CAPÍTAL
7 FUNDO MUN_ DIREITOS D * CRIANÇA EADOLESi 1 UND 1 7.QCDjü: 0 7.350.00 0 7.718,00 0 8.103,CO
021400 FUNDO MUNICIPAL DOS DFEITOS DACR1ANÇA E DO ADOLESCENTE
2043 MANUT. DO FJf.DO MLN. DOS DIREITOS DA CRLASÇA E DO ADO.ESC 
OB A ssirtocia Saciai
240 A-sssténra à Criança eso AdotascentB
500 Reairsos nãc vinculados de Impostos 
60 Recireoe Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
7 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESi ' UNO 1 1.000 00 E 1.050,00 3 1.103jM G 1J58.00
Q214C0 FUNDO MUNICIPAL DOS CRE TOS DA CRIANÇA E 03 ADOLESCENTE
2043 IWAfsLT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRLVJÇA E DOADOLESC 
08 AsE-istênda S odal
243 Assistência à Criança c ao Ado esoente
500 Recursos nãa '.incuiaiis de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPRA.
Anexe IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001 -44
Page 39 ctf 1DC
Objetivo: Sistematizar a programação e a gestão de despesas aeministrativas não apropriadas err ações lic lis ic a s , visando a otmizaçao dos recursos.
Just Reativa:
PJblicoAlvo: ADMINISTRAÇÃO
7 FUNDO MUN. DREITOS D ACR IAN Ç AE ADOLESí 1 UND 1 30.000.00 C 31.50000 3 33.075.00 Q 34.729,ÚQ
021400 FUNDO M UUCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2043 MANLT DO “ UNDOMUN. DOS DIREITOS CA CRIANÇAS DO 4DQLE5C 
30 Assistência Social
243 Assistência à Criança s ao Adolesoente
861 Transferência da Recursos dos Fundos EsteiUais de Assis 
00 ReoLracs OrdiTarcs
3 DESPESAS CORRENTES
7 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESi 1 UND 1 lü.ODü.OC 0 lOJOÜ.QO 0 '1.025,00 □ 11.576,00
021400 FUNDO MUNICIPAL COS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2043 M A N LT DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO AD O . ESC 
0S Assisrwicia Social
24o AusistÊnda à Criança e ac Acoiescenle
661 Transferência da T bcitsqe dos Fundos Estacuais de Aseis 
00 Recursos Ordinários
A DESPESAS DE GAP TAL
olaJ Geral Financeiro 20 471.™ .00 21.49S.;S5 00 22.570.075,00 23.696.562,00
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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PRAÇA JOSÉ ADRIÀD, 23
016126200001-44
Page 4Q of 100
Objetivo: Dispor recursos oara opaçsmentn cos precatórios advindes de setenças judicias
Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFETTJRA MUNICPAL DE CAJLE RO DAPRAI JUSTIÇA ÜKD 1 "C3.C00.0C 0 105.030.00 0 110^50,00 0 115 763,00
020306 OOORDENADOFUA CE FINANÇAS
0001 CDUPRIMENTO DAS 5ETENÇAS JUDICIAIS 
28 Encargos Especiais
846 O n cs Ercargos Espsaa s
500 Recursos não víncutadcs de In postos 
00 Recixsos Chíinarios
3 DES PESAS CORRENTES
Tolal Geral Fin-arcEio ■05too :c ra z s o .o j 11E 763,00
Anexo IV - Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
Q1612620M01 -44
Pgge 41 of 1 DO
Objetivo: Fazer face as obrigações inanceiras. decorrentes do Programa de Formação do Patrimônio cc Servidor Público
Justificativa:
Público Arvcc íunc
1 PREFEFTIJRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAt SERVIDORES MUN CIPA13 FL 1 145LDOC.OO D 152^50.00 D '£9.863.01 0 IBr.BSõ.OO
020305 ASSESSORIA DE =ESS0AL
0002 PROGRAMA DE APOIO A SERV PUBLICO- PASE=>
28 Encargos Espedais
846 Ou troe Encargos Espedais
500 R e ^ rs js rã o vinculados de In postos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Ge "al F rances rc 14£.:EW0C 152.250,00 1S9.BS2.0C 167.856 0®
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PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
Anexo ÍV - Program as, Metas e Ações - |PPA Inicial] Page 42 of 100
Objetivo: Obrigações tiianceiras decorrentes dc FGTS, INSS e parcelamento de dívidas
Justificativa:
Público Alvtx adm
1 PREFQTURA MUMICPAL DE CAJUEIRO DA PRAI SERVIDORES FL 1 15C0CQ.M C “57.900,00 O 165-375.00 0 173.544.0a
020305 ASSESSORJA DE PESSCAL
0003 ENCARGOS COM OBR1G. PATRONAIS
2B Encanges Esoeciais
843 Serviço da Císida Interna
500 Recursos nãc vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinárias
4 DESPESAS DE CAPITAL
Tcrd Geral Financeiro 15CLDDO.OC 157.500,00 165.37500 170.644,00
=wrl I SC Lkta - SattivBre
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADR1ÃO, 23
C16126200001 -44
Anexo IV ■ Program as, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 43 of 100
Objetivo: Obrigações financeiras decorrentes co FGTS, INSS e parcelamento de dividas
Justificativa:
Pública Alva: FUNC
1 PREFEITURA M UNOPAL DE CAJUEIRO DA PRA1 FOLHA FL
020506 COORÜ.DE SÉRIES FIRAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E AGUL~OS 
0004 ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS EDUCAÇÃO 
12 Educação
36; Ers no Furdamenlaí
500 R ecinos não vincula dos de m postos
00 Recursos Oríinahas
3 DESPESAS CORRENTES
37.000.00 C 35 650,00 D 40.733,00 0 42.932,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA P R V FOLHA FL 1 aSTC.Oa 0 E.O7E.0C 0 10.474,00 O 10.997.00
020506 COORD.OE SÉRtBS FIRAtS DO E.FUND.E EO.OE J.E AOJLTOS 
0004 ENCARGOS COM OBRIG PATRON AtS EDUCAÇÃO 
12 Educação
361 Eisina Fuodarrsnlal
500 Recjrsos não vinculados tte Impostos
00 Recursos Ordinários
4 OESPESA3 DE GAP R AL
Anexo IV - Programas. Metas e Ações - |PPA Inicial) 44 cr 100
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200001-44
Objetivo: Obrigações financeiras decorrentes do FGTS; INSS e parcelamento de dividas
Justificativa:
Pública Aivo: FUMC
»*• * X
ictal GeraJ Finance "c 4S.500.00 4O.B25.D0 51.367.0C
S 3 -629^W
FbxíIS SCLtita- Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADR1ÀO, 23
016126200001-44
Anexo JV - Programas, Metas e Ações - fPPA Inicial} Page 45 Df 1 DO
Objetivo; Obrigações financeiras dac-cmentes do FGTS, INSS e parcefamento de dívidas
Justificativa;
P jblico Alvo: FUNC
3 FUNDO MUNICFAL DE SAÚDE SERVIDORES Fl_ C 1J(W0,GO D 1.090,00 D 1.'03,00 0 I.15Í.OO
02D3G1 FUNOO MUNICIPAL DE SAUDE
0005 ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS SAUDE 
10 Seúce
301 Atenção Básica
500 Recursos râo vinculados de Impostcs 
00 Recursos Ordínaias
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Rnancerrc 1000,00 1.050,00 1.103,00 1.158,!»
FI-3T li SC Ltca - SohirerH
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA 
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
Q16126200001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PP A Inicial) Page 46 c-f 100
Objetive: Promover o desenvolvimento Cuíturd, Sodaf e esportivo
Justificativa:
Púbico Afvo: POP
í PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 388.500.00 C 40/. 325,00 D 42B.321JOO 0 449 73PJQO
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO
2168 Reaiiçãode Eventos 
13 Cultua
392 Q Fu sã o CJIurei
500 Rec-tsos não vinculados de Impostas
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITLRA. MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 1 30.300,08 0 31 50C.OC 0 33.075,00 0 34.729,00
021201 GABINETE DO SECRETÁRIO
2166 Reaüçãa de E/entns 
13 Cultura
392 Oiftjsão CULra!
701 Outras Transferenciai de Convênios ou Repasses dos Est 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Ftoríli SC Ltria- Scftwana
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂO, 23
016Í2620Q001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 47 cf 100
Objetivo: Promover □ desenvolvimento Cultural, Social e esportivo
Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFBTURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 1 38.500 00 0 4C425,DG Q «446,00 0 LA.569,00
321201 GAB NETE DO SECRETARIO
2160 Campeonato de Futebol 
27 Desporto e Lazer
612 Oespoflo Comunitário
500 Rbolieos não vincula dos de Impostos 
00 R ecirw s Ordir arfes
3 DESPESAS CORRENTES
Tolal Geral “ inancecc 457.0CaCC A7Ç.Í51UD 503.642,00 529.035,0c
Fianlli SC L ia -.SoTware
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PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200001-44
- Assegurara equidade nas condiçoes de acesso, permanência e eitito escolar do aluno no ensino básico, bem comc. aperfeiçoamento para professores. 
Clbfic° Alvo; POP
Qa°S 01 c o o r d e n a ç ã o d e ed u c a ç ã o in f a n t il
21 C& Manutenção da Ooordenadoria de Eduação Irrfar-ti
12 Educação
365 Educação Infanrf
£00 Rbcusos r&a vincjtadas de Impostos 
00 Recursos Crdnaríos
C E S PESAS CO FIR ENTES
P
_ * ^ R A MUNICIPAL DE CAJUEIRO OAPRAI
° ^ S o 3
LND
SUPERVÍSAO PEDAGÓGICA
1023 CONTRUÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS 
12 Educação
361 Ehsro Fundamental
500 Recursos nac wrculados de impostos. 
00 Recurscs Griinar-os
10.000,06 0 1 aMGjCO C J 1HK.D0 0 11.576.00
DESPESAS OE CAPITAL
F 3(111 SC Ucn - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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016126200001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 49 of 1G0
Objetivo: Assegurar a equidade nas condições de acesso, permanência e e*ito esco ar do aluno no ensino básico bem corno, aperfeiçoamento para professores.
Justificativa:
Público Alvc: POP
PREFEITURA m u nicipal de c a jje r o d a prai 1 UND 30.0)0.30 a 31.600 00 D 33J075.Q0 0 34729,00
02D503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
1023 CONTRUÇAO DEQJADRAS ESPORTIVAS 
12 Bzucaçâa
361 Ensino Fundamental
569 OuEas Tna*srfér§ncia5da Recurecs do FNGE 
'30 Rtcu-^os-DrtinarioE
4 DESPESAS DE CAPfTAL
PREFEITURA MUNICIPAL. DE CAJUEIRO DA PRAI 1 UND 30.000,30 0 31.500.00 0 33 075,00 0 34729,00
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
103□ a q j ie iç Ao d e t r a n s p o r t e esco lar
12 Ecucação
361 Ensino Fundamental
571 Trarsterérc as do Estude referentes a Convér os 9o jítds
02 R»cu"scs Víncu idas a Educação 
4 DESPESAS DE DAPRAL
R R ^S T U R A MUNICIPA^ DE CAJUEIRO DA PRAI 1 UND ‘ 2B0.000.30 0 201.000.00 0 306700,00 0 324.135.00
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
2021 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE 
12 Erucaçaa
361 Ensino Fundamental
552 Trarsterendas de Racursas doFSDE Reíerenles ao Frogr
00 Recursos Ckdmarôs
3 DESPESAS CORPEkTES
FkjtíHí SC Lttla - Strtwwn
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PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001 -44
Anexo IV - Programas, Melas e Ações - (PPA Inicial) Page 50 of 100
Assegurara equidade nas condições de acesse, permanência & exiba escolar do aluno no ensino básica, bem como, aoerfeiçoamentDpara professares. 
FQfcfico Alvo: POP
p Re f e it u r a m u n ic ip a l d e c a j u e ir o d a p r a j
D205Q3 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
210B klarunençào das Ações de Supervisão Pecagógi=a 
12 Educação
3€1 Ensino FundamentEl
500 Recursos tão * noitadas de Im paste 
00 Recursos G dhariüe.
3 DESPESAS CORRENTES
1 13LO00,00 13.650, C0 14.333,00 15.049,00
^ E ^ E IT U R A MUNICIPAL de c a ju e ir o d a p r ai
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
2157 Quota Parla ca Salário Educação 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
550 Transferêrca do Satârio-Educação 
CD Rr-ursos C vtinaiss
2 DESPESAS CORRENTES
1 1S 1.500,GO 190.575,00 200.104,00 210.109,00
P ^^F ^E rrU R A MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 
02 CSC3 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
215fl Fraçama Dinheiro Direto ra EscUa-PDDE 
12 Edjraçãn
J61 Ensino Fundamental
551 TranstarêncÍEE de Recursos do FNDE Refarenles aa Progr 
00 Recursos Ordinários
3 OESPESAS CORRENTES
A 000 ,00 4.200,03 4.410,00 4.631,00
F ortII SC L k& - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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Anexo TV - Programas, Metas e Ações - jPP A Inicial) Page 51 of 100
Oti}stivo: Assegurar a equidade nas ccndiçôes de acesso, perranência e êxito escolar do aluno no ensino básico, bem como, aperfeiçoamento para professores.
■Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJ JEIRQ DA PR A i 1 B0.000,0:' 0 34.000,00 0 33.200,00 0 92.610,00
020503 SUPERV SAO PEDAGÓGICA
2159 Programa Nadansl de Transpc rte Escdar-PNAT E 
12 Educação
361 Ensina Fundamental
953 T-aisferâraas de RacuisnE co FNDE Refera ritos ao Freçr
OC Rkltm h Dtfnarios
3 DESPESAS QORRENTES
PREPEITUFiAMUNiCIPA-DECAJUaRODAPRAI 1 20 000,00 0 21.000,00 0 22.C50.C0 0 23.153.00
020503 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
2176 CONTRAPARTDA MBÍENDA, ESCOLAR 
‘2 Educação
306 Aiimenação e Nutrição
900 Recursos não «nadadas de Impostas 
DD Recursos OnJ n a ia s
2 DESPESAS CORRENTES
Pr EFE|TUF1AMUNCPALDECAJUBRODAPR.íV1 1 12.000,00 C 12 600 00 0 13.230,00 0 13.392,00
020505 COORD.DE SÉRIES i INI CIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
211D Manutençãode Gocrd. de Sérias Inibais Ers. Fure 
12 Educação
361 Ensine Funda ^ iêtiLT
500 Recursos não vincule Tos de Irrpoelos 
00 ReciMSOsOrrharcs
3 DE S FE SAS CORRENTES
Ficrilíi SC Ltda - Software
PREFE1TURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRlAO, 23
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - [PPA Inicial) Page 52 of 100
Objetiva: Assegurar a equ daca nas condições àe acessa, permanência e exito es cola r do aluno no ensino básico, bem como, aperfeiçoamento para professores.
Justificativa:
Ptifclico Alvo: POP
prefeitura municipal de cajueiro da PRA1 12.000,00 0 12.600,00 0 13230,0-0 0 13.692,00
Q205C6 COORD.DE SÉRIES FINAIS DC E.FUM0.E ED.DE J.E ACU-TOS 
2111 Man.tda Coord.de Sérias F nais Ens. Fu^d eEJA 
12 Educaçâc
366 Educação de Jorans e Adultos
669 Outras Transferências de RBausas do FNDE 
00 Recursos Ondearias
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE C ALE IR O DAPRAJ 1 T.000,00 0 7.350,00 0 7.716,00 0 8.103,00
020507 DIREÇÃO ESCOLAR
2112 h'anuten^o das Açõe= da EHreloria Escolar 
12 Educação
361 Ehs no Fundamental
600 Recursos nãc vinculados de Inroistos 
00 Recursos Ordina'ws
3 DESPESAS CORRENTES
F^REFEITUFIA MUNtCIPA^OE CAJUEIRO DA PRAI 1 5.000,00 0 5.250,00 O 5.513,00 0 5.7BB.00
020503 C DORD ENAÇÃO ESCOLAR
2" 13 ta-vren ção das Ações da Cocrdenadoria Esdo lar 
12 Educação
361 E rsiio Furdatne-lal
5C0 Recursos rãow ncJadcs ce Impcstcs 
-DO R ew sos O d ra rics
3 DESFtSAJS CORRENTES
^ - hvo: Assegurara equidade nas condições de acesso permanência e exrc escoar do aluno no ensino básico, oem como, aperfeiçoamento para professores.
JuB^ c a tjv a :
Püb<iCoAlvo: PCP
^ ^ F E rru R A MUNICPA- DE CAJUEIRO DA PRAI
°20S D 9 SUPERVISÃO DE RECLRSOS HUMANOS
2114 Manutenção da Supervisão da Recursce htmanos 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos nãa üncubdos de Impostos 
00 ReaursasOrcinarrás
3 DESPESAS CC-RRENT ES
^^^ e iT U R A M U M IC IF A L DE CA.UBRO DA PRAI
° 2 0 5 1 0 SUPERVISÃO OE RECURSOS FINANCERC5
2115 Manutenção da Supervisão da Recursos F -e n cs-cs 
12 Educação
361 Ens no Fundamental
500 Recursos rio Míncjlados de mcostas 
00 Recusas Ore inanos
3 D ES F ESA S OCF-RENTES
PREpt.-r
^ ■ T U F?A MUNICIFAL DE CAJUEIRO DA PRAJ 
° ^ 0 5 1 i SUPERVISÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
2115 Manutenção da Supervisão da Progrmas ErLcaãonas.
12 Ecucação
361 Enano Fundamental
500 Recursos não Ãnccledca ce -inpo^oe 
00 Recursos OrcinarioG
ó D ES PESAS QC RRENTES
5.000.00 5.250,00 5 513,00 5,788,00
5.00C.OD 5.250 00 5513,00 5.730,00
5.00C.OD S.250 G0 5.513,00 5.738,00
Fk k íS SC Ltda - S oftw a*
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Anexo IV - Programas, Metas e Aço es - (PPA Inicial) Page 54 of 100
Objetivo:
Juslificatiyg.
A ssegurar a equidade nas ooncfflções de acessa, perm anência e êxito es colar do aluna no ensino básico, bem com o. ape~feiçcam enta para professores.
P ú t > l ; G 0 A l v o : P O P
1 PREFÊÍTURí, M lfN KPAL CE CAJUEIRO DAPRAI
° ® ° S 1 2 SUPERVISÃO DE CENSO E REGISTRO ESCOLAR
2117 Manutenção das Ações de Censo e Registro Escolar 
12 Educação
361 Ensino Fundamental
500 Recursos "ão vwK-jtados de It postos
00 Rc-oltsds O ldnaioe
3 DESPESAS CORRETTES
5.000,00 0 5250,00 3 5.£ 13,00 0 5.7BS.0D
S IT U R A M JNCPAL DECAJUERO DA PRAi 1 5000,00 0 5.2=0,00 0 5.5'3.00 D 5.768,00
°® °5 1 3 SJPERVISAO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAS
2118 Mamnenção da Super^ são de Nulriçã] e Alinentaçã□ Escoa 
12 Educação
361 Ensino Fundam emat
SOO Recursos nãc w i ou fedas Is Impemos
GO Fiecunsas O afriarcs
3 DESPESAS CORREUTES
F-F£FE1TUFRA.\HJNKDIPAL DE CAJUS RO DAPRAI 
0 a ° 5 l4 SUPERVISÃO DE ALMOXARFADO
2 l1 9 Manutenção ca Supervisão de Alrraxarlaòa 
12 Ecucaçãe
3S1 Ensina Fundamental
190 Outros R eajm s V irztiacM i Ezuoaçãs 
00 Racusos O dnarios
3 D ES PESAS CORRENTE 3
2.000,00 0 2.100.00 0 2205,90 0 2,315,00
“i mm SC LUta - Software
Anexo IV - Programas, Melas e Ações - (PPA Inicial)
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Pag® 55 of 100
Otyeljva: Assegurar a equidade nas condições de acesse, permanência e ente escolar do aluno nc ensino básicc, bem como, aperfeiçoamento para professores.
jLK tilcar.iva;
Publico A lvo: POP
1 FREFETT JRA MUNICIPALDE CAJUEIRO DA PRAJ
C2E-S14- SUPERVISÃO DE ALWiOXARiFADO
2119 Manutenção da Supervisão da Aiin«tarifaco
12 Educação
361 Ensino Fundsns~1aJ
500 Rscurac&não vincula dos da Irnpcãos 
C0 Rfloureos O nfriaios
3 DESPESAS CORFEKTES
3.000.00 0 3 150,00 0 3.303,00 0 3.473,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAJ 1 5.COOLE» 0 5.250,00 0 5.513,00 0 5.768,00
023515 ASSES50=UAESFECLAL
2120 hfenutenção da Assessona Especiac 3a Secreta ria de Educação 
12 Educação
361 Enãno Fundam
500 Rsorrsc&iião vim ia d D sd e Inpc-àii.
00 Recursos Onrfinadcs
3 DESPESAS CCflREKTES
^REFEITLtRAHUNlCIPALDEGAJUEIRODAPRAI 1 12.000,00 0 IZEÍBOC 0 13.230.X 0 13.892,00
020S1S COORDENADORA DE TRANSPORTE
2121 L tritra rçã o da Cnordenadoria da TraTspcrteEawíar 
12 Educação
361 Ensino Fundamentad
500 Raci-recs naa vinedados de Inpcsfrs 
QC Recursos O d ra d o s
3 DESPESAS CCflREKTES
Fiot i SC Lida - Software
W S]
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - |PPA Inicial]
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Paga 56 of 100
Objetivo: Assegurar a equidade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar da a lírio no ensino básico, bem como, aperfeiçoa manta para prcfes sores.
Justificativa:
PúolcoAtvo: POP
Total Geral Financeiro 7i-3.50C.QJ 780.675,03 0-9.714.00 960.696,00
Rarifi SC LMa - Strtwa.-»
Objetiva: Promover .a reforma e a expansão da rede física para proporcionar ampliação no ater cimento, bem oomo a ofarta eq jüíbrada em relação aos turnos e incentivo a prática de esport
es
-Lsiücativa:
Públiao Alvo pap
1 PREFErTLIRAVKJN C!FA_D E C^ JU aR O D A PRAI ’ JND 1 5D.00d.0ti D 52.500,DC C- 55.125,DO 0 57.881, GO
02C5G3 SUPERV SÃO PEDAGÓGICA
1C54 AM^LIAÇÃCOREFQRMA DE ESCOLAS 
12 Educação
361 Ensina Fundamental
5 DD Recursos rão ví no. lados oa tn xistos
00 FltcursosOtri marés
A C€SPE3AS CE CAPITAL
TLIF?AMÜ\ICJFA_ DE CAJUEIRO DA. PRAI 1 «JND 1 50.000,00 D 54.000,00 D 53:200,00 0 92.610,00
020503 SUPERV SÃO PEDAGÓGICA
1C24 A M ^_|AJÇ ftQJREFCFlMA DE ESCOLAS
12 Educação
361 Ensina Fundamenta
55& Outras Transfs^ncias d e R m n o a do FNDE
CHI R a u ^os Cv-ínar K
A DESPESAS DE CAPITAL
RcriBi -SC Ltdn - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO OA PRAIA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - {PPA Inicial) Paga 58 of 100
O bjetivo:
Ju s tific a i v a :
3romaver a reforma e a expansao da rede fís ca para prpporcfanar a mp fia ps a no artendimerlo, bem corro a oferta equilibrada em rdação aos turnos e incerrtivo a prática de esport
es
Público Alycr. pop
P ^ ^ T U R A MUNICIPAL DECAJUERODAPRAI und UND
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
105-3 PROGRAMAS FN DE/P AR/FHC IN FANC-1A
12 Educaçãn
361 B i si no Fundamentei
565 Ckrhas Transíe-*ida& de Recursos do FNQE 
OD FUoLrsDS. Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
7.003,1» O 7,350.00 0 7.718,00 0 3.1D3.00
P R E FE lTU fjA MUNICiPA- DE CAJLiERO DA PF1AI und UND 1 70.000,00 0 73.5D0.0:
SUFtRVEÃO PEDAGÓGICA
1053 PROGRAMAS FN D&PAR/PFLC IN FANC LA
12 Educação
361 Ensino Fundamenta
563 Quinas Transia -ãnoBE da Recursos do FNOE 
C0 Racuraos Ordinários
4- D ESPESAS □ E CAPITAL
77.175,00 0 81.034,00
2 =UNOEB
020 SO4 FUNCIEB
1025
1 und
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS/FUN DBS 
12 Educação
361 Ensina Fundam entai
540 Trarsferénda&do ^M D E B - Impostas 0 Transferências ci 
00 Roemos Drcharos
4 GESFESASDE CAPITAL
100.000,06 0 105.000,00 0 11D.25i3.Xi 0 115.763.00
-icrilli SC Jtda~ Software
Anexo IV - Programas,. Metas e Ações - (PPA Inicial}
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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Objetivo: Promover a retorna e a expansão da rede Física para prpocrc orar ampliaçao no atendimento, bem como a oferta equilibrada em relação aos turnos e incentivo a prática de esport
es
Justificativa:
Pútofico Alvo: pop
FU N D E S ‘ 1 20a.500.00 ú 210.000,00 1 220.500,00 0 231.525,00
020504 FUNDEB
1026 AWPUAÇÃWREFOFtMA DE ESOOL*â.T=UNDEB 
12 Educação
361 Ersino Fundamente
540 Tnaraieréficas do U N D E B - Inpcstos eTraisferãaciaa d￾C3 Fbcursos OrcSiarios
4 DESPESAS DECAFÍTA,
F U N D E B 1 UND ' 200.OCfl.00 C 210.030.00 0 220500,00 0 231.525v00
0 2 0 5 0 4 FUNDEB
10CS OCNSTFSUÇAO, PtEF. E AMPL DE CftECHES.F JNDEB 
12 Educação
36S Educação Infarrtí
543 Transfarâiãas do FUNDEB- Impostos e Transferências à>
CD Recursos Ond ra ia s
<■ DESPESAS DE CAPfT4L
Talai Gora R na "cairo 7D 7.003,00 742.353,CO 779.468,00 818.441,00
F iarili SC Lida - Software
Objetiva; A np liar o acesso da população aos serviços básicos da saúde 
Juslif cativa;
Público Ajvc: pop
p ^ e f e f t u ? ^ MUNICIPAL DECA.UERDDAPRAJ
c'20SQ2 GABINETE GO SECRETARIO
21^0 Matute rição d :>Ga:>mete da Serrotaria de Saúde 
10 Saúde
30“ Alcnção Bástca
£00 Recursos não vincu ades de Impastes 
00 Recursos Ontna-os
3 DESPESAS CORRENTES
TC.000,00
f i :’í
73.500,00 77.175,00
£3025:
81.034,00
^ E ^ E IT IJ RA NICIPAL DE CAJ J3R .0 DA PRAI
° 20i5a3 SiJPERINTBJDÊKClA ESPECIAL DE ATENÇÃO BÁSICA
2131 Manutenção da Stperirrtendêncla Especial de Atenção B ásica
10 Saika
331 Atenção Básica
50a Recursos r&c vinculadas de lm orates 
00 Recjfsos Ordinários
3 DESPESAS CCRREKTES
5.000.0C 0 5 250,00 £.513,00 0 5.788,00
F ic riii SC _tda - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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Anexo IV - Programas. Metas e Ações - |PPA Inicial}
° b M
J ü strfi
lv° : Ampliar □ acesso da popiJação aos serxiços básioos de saúde
A lv o : POP
Page 61 of 100
p * E f
E rrU PtA \IUNICIFALOE CAJLBRO DA PRAI
DEPARTAMENTO DE VIGíLANCLA EM SAÚDE
2132 Manutenção do Departamento de VgtãiKiaern Saúde 
10 Saüòo
304 Vigiiãnúa Ssnfcána
500 Recursos nék> Yriculadoc de Impostos 
00 Recursos Ordrnaias
3 DESPESA S CORRENTES
5.KC-0D 5.250,00 5.513,00 5.788.00
e , T X lR A MUNISIPALDE CAJUEIRO DA PRAJ 
° 2 ° e o s GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA. AVEIESTAL
2133 Manutenção ca Gerênca de Vi-gilàraa Ambieraf 
10 Saúde
304 Viglância Sanitária
SOO Recu recs nãc vínais dos ce I mpostos
30 Recursos -Ordnarâs
3 DESPESAS CORREfJTES
P R E p -^
0 ^ * 0
aooooo 5.250,00 5513,00 5.78 aoo
r T l J F W MUNICIRA_DE CA.ÜORO DA PRAJ 
^ 0 6 GERÊNCIA D E VIGIJÜH C IA SANÍtA-R A.
2334 Manutenção da Gerência de Vldlànda Sanitária 
10 Saúde
304 VioBãrida Snnrtária
504 Recursos rio vircvladss oe iTca&lae 
00 Recursos O ri ra ro s
3 DESPESAS CORRENTES
5.000,03 5 250.00 5.513.00 5.733,00
Fitril SC Ltda - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações ■ (PPA Iricia l) Paga 62 oi 100
O b je tiv o ;
Ju®tificafiva:
Publico A lva:
Am pliar o acesso da população aos servços básicos do sa jde
POP
P R e p ElTU R A MUNICIPAL DE CAJUERO DAPR.AI
°®D5C7 GERÊNCIADE VÍGÍlà N O A E P D E AMBIEMTAL
£135 Manutenção da ^glãrvca Epiden dúgica e Imjnizaçãa 
10 Saúde
30& Vigilância EetíaTicLiçtce
■530 Recursos não vinculados de Irr rostos 
00 Recursos Ordh ar a 3
3 DESPESAS CORRENTES
1 PF?^ e iTURAMUH1CPALDECAJJEIRO DA PRAI
0 2 0 6 0 6 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2133 Manutenção da C is ía do C-eparairerlc de AJten^oEspedtiiizada 
10 Saúde
302 Asa sfânc a Hcs: taara Ambulatorial
SCO Recursos não • naiadcs cfe lirpostos 
(K Recursos O c ra rir»
3 DESPESAS Q0RRENTE5
^ ^ iT U R tA k flJ N IC P A L DE CAJUEIRO DA ?RA
° ^ O e o o GERÊhaA DE REGULAÇÃO. CONTROLE E AVALIAÇÃO
2137 Manutenção de G e^nc a de ftegdação, Controla e Aval ação 
'0 Saúde
301 Menção Básãca
500 Recursos nla Mnciifadosce lirçestos 
00 Tecursos Qníriaras
3 DESPESAS CDRRENTES
SLOOOOd 5 253,00 5.513,00 E.730. CO
5000,00 5.250, DC 5.513,00 5.788,00
&.OOOJW 5.250,00 5513.00 5.768,00
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Anexo TV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
° le tiv o ; Ampliar o acessa da população aos serviços básicos de saúde
ic ° A l* 0 : p o p
Page 63 of 100
1 P R e p t.-r
t , TUF5A MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI 
GERÊNCIA DD 3AWU
2'3S Manutenção ca Divisas do SAMU 
10 Saúde
302 Ass atenda hospnala^e Ambulatorial
5D0 Recursos ráo vlnculadcs de Inpcstcs 
00 Recursos O onarios
3 DESPESAS CORRENTES
5. DOO .00 5-253.CO 5.513,00 5.788,00
e | T U p w MUNICIPAL 3E CAJUEIRO DA PRAI 
1 GERÊNOA ADMINISTRATIVA
2135 Manutenção da Divisão A air inistiali va
10 -Saude
301 Atenção Básica
SCO Reourecs rãa virxaiacte.de rn pratos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
5.000,0c 5.250 C0 5.513,00 5.788,00
FRA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAI
2 GERÊNCIA GE TRANSPORTE
2140 Manutenção da Cocrden aderia de Transporte
10 Saúde
301 Atenção Básica
500 Recursos nãc vir pilados da lu p c e te 
00 Recursos Ordinários
3 3E3PESAS OORRENTES
5.000,00 5.250, DO 5.5J 3,00 5788,00
FicriliSC Lida - Software
,QUV*=: Am pl
P üfclfCQ A i^ . p 0 p
^ eF:errURAM UNICIPALCi£CAJJERO DA PRAI 
° 3 c 6 l 3 ASSESSOR IA ESPECIAL
2141 Varinerção da Assessoia Especial em Saúde
10 Saúde
331 Atenção Básica
500 Recursos não vincutad:* de Impostos 
CO Recursos Ordiiarias
5.000OC 0 5.25C.G0 0 5.5J3,€0 0 5,788,00
3 DESPESAS CORRENTES
DE SAÚDE 1 UKID 1 200.300,00 0 210.000.DCi 0 220.500,00 0 231.525,00
°2 C B 0 1 -ÜNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1033 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde
302 Assistência rtcapíaiara Ambtiatoriai
601 Transfe-êpcas Fundo a Fundo de Recursos de SUS prove 
CO Recursos Ordinários
C° N t ) o M u n ic ip a l
10 Saúde
302 Aesistênda HcspfcalareAmbclatolal
500 Racu reoa réo vwiculados de I n cestos 
00 Recursos Q rdirsrôs
3 DESPESAS CORHENTES
RorUI SC Uria - SofMrara
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 65 oí 1Q0
w m m w m m m
Ampliar a acesso da pop ilação aos serviços básicos de saúde 
p & blioo£|vo; pop
MUNCIPAL DE SAÚDE 1 UND
02D6C1 FUNDO MUUCIPAL DE SALDE
1051 REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde
302 Assistência Hosptaiara Amduiakir^
632 Transferí noas do Estado referentes e Convênios e c l Itos
63 Recursos Vincdados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
1 33 000,00 31.500,00 33.0T5,Ü0 34.729,00
m u n ic ip a l de SAÚDE POP J iAÇAO UND
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2066 NA3F KUCLEO DE APOIO A SAJDE NA FAMUA 
10 Saúde
301 Arunção Básica
600 Transferências Fondo a Funda de Recursos do SUS prova 
00 Recursos Orrinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 254.000,» 266.700,00 £60.035,00
F^ JrVJc5 0 M UNICIPA. DE SAÚDE
°2 0 6 0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAJDE
2153 Manutenção das Apões do Programa PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Bási ca
500 Transferencias Functo a Fu-da de Recursos do SLS íw b
30 Recursos Ordinários
3 OE3PE SAS CORRE NTE3
1 25.000 00 25.250,00 2754-3,00
294.037,00
25.941,00
Fiorili SC Ltda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - JPPA Inicial)
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Page 66 oí 100
Objetiva: Ampliar □ acesso da ocaJação aos serviços Dásicos de saúde
Justificai va:
Público Aho =*OP
3 RINDO MbMCIPAL DE SAÜDE 1 303.000,00 0 31B.150.00 0 334.058,00 0 350.760,00
020001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2160 Mauiteção das Apões do Prog. de Sa jde 3uca’
10 Saúda
30- Atenção Básica
600 Transferênõae Fundo a Funde de Recursos da SUS prove 
CO Rt curse3 C rd riria s
3 DESPESAS COMENTES
3 FUNEO MUTIiaPAL DE SAÚDE t 50.000.00 0 52.500.CC 3 55.125,00 0 57.681.30
0206C1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2161 Manutenção das Ações do Programa FarnãdE Eásisa 
10 Saide
301 Atenção Básica
600 Transterãndas Funde a Furão de Recursos ric SUS prove 
00 Recursos Ondmarice
3 DESPESAS CORRENTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020601 FUNDO MU MC IP AL DE SAUDE
2162 Rfanine^çãc cas Ações do Prog. Ssúd! na fecoa-PSE 
10 Saúde
30' Atenção Básica
600 TransiarêfiaaB ^n rta afundo de ^eou■sos do SU-Spmve 
00 Recurscs OreirBnas
3 DESPESAS COFHENTES
3.000.00 C 3.150,00 0 3.308,00 0 3.473,00
RoriJi SC Ltda - Software
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 67 of 100
le t iv o ;
P 4 b ,i^ A . v 0 :
Ampliar o acesso da popuiaçãoaoa serviços básicos oe saúde 
POP
r'lD ° ^XJNIDIPALOÉ SAÚDE 
° 2 0 e o i FUNDO MLMC3PAL DE SJWJDE
2" 02 Manutenção das Ações do Prng. Saúde iaEsccla-P5E 
10 Saúde
301 Atenção Básica
BtJQ Trar,siuréncias Fmdo aFtrdodeR&curaoa rio SUS p-or/e
09 ReaureasOrdharios
4 DESPESAS DE CAPíTAL
1ÜOOJOO 1.050.00 i ioa.no
^ M D q _
M u n ic ip a l ce s a j d e
^ Q q o i fundo MUNICIPAL DE SAUDE
2163- Programa ds Saúda da Famiia - PSF
10 Saúde
301 .Ata rição Básica
630 T-ansferêf-das FuTicaaFurda de R eajrsoKlo SUS prcve 
0G Recursos O rctnar»
__ 3 l E 3PESAS 'DC4Í R ET-T E-3
5 '6.D00. M 541.600 JOQ 56&.SW.OO
Fu^ O o k
^ M u n ic ip a l d e s a u d e
° a O e o ,
7 OOCJDO 7.260.KI 7 718.00
RJNOO kUNICJPAL OE S AJUDE
2163- Pnxyama de Saúde da re m ia - PSF 
10 Saúde
301 Atenção Basca
6DQ ^rarrferanciasFjnooa Fundo oa Rec-rsoscoSUS prtwe 
00 ^tecurscfe C rtnaros
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.15B.DC
597.33S.OO
8.103,00
Ffcyi; i SC Lida - Softwa-e
Anexo IV - Programas. Metas e Ações - (PPA Inicial}
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Objetive: Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saLce
Justificatya:
Público A vo: POP
3 FU N D Í MUNICIPAL DE SAÚDE ' BC.0Ca.D0 0 BACOa.OO 0 3.B2CO.DC 0 92.610,00
020601 FUNDO T.ILTJCPA. DE SAUDE
2164 Manclenção cas Açõs do Programa 3AMU 
10 Saúda
302 Abe ruêncta hoagítal£re TxidutrrriaJ
603 Tlansfe ê cíbs Funá-a a F jntís d& Raci raos do SUS atue
QO Racursos Qrt aarás
3 DE 3 PESAS CORRENTE 3
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ' 2300,00 3 2.415.0C 3 2536.00 0 2.663^00
020601 PJNDO MUHCPA1 DE SAUDE
2164 Manutenção das Açõsdo ftogrãTia SjVMU
10 Saúde
302 A&Ei£tenáa Hospitalare Anbuistjrfej
600 Trmsfer-intsss Fardo aFunda de fi3o.-so&do íW S sw a
00 Racuraos O fertarias
4 DES PESAS D E. CAP TAL
3 FUNDO MUNICFAL DE 3 A X E ‘ 714 ,000,03 C 749.700,30 3 7B7.185,00 0 626.544,00
0GD6O1 FUNDO MLI4K2PAL OE SAUDE
2165 ManuL daa Ações co Proçi da Ajenks CooiurBârtE-FACS 
‘ 0 Saúda
SOI Aler;ãn Bãaica
SCZ Transfefênciffs F u r*) a-urdade Rwx-rsosdoSUSpriwa 
00 Fjscír»E Crd téros
3 DES PEBAS CORRENTES
Roãlli SC Ltia - Sc&m b x
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Objetivo: Ampliar o acessa dâ oopulaçao aos seiv ços básicos de saúde
Justificativa:
Público Ahro: POF
3 =UNOO MUNICIPAL OE SAÚDE
020601 RJNDO MUNICIPAL CE SAUDE
2180 WaiLtsnção das Ações ds Ateição EàíJCa
10 Saüóe
301 Aiençâo Básba
600 Transferências FxiCc a FjndDCB FJec jws-da SUS prove
XI Recursca CrcfrianK;
3 ZJESFEEAS QOFEíENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020601 FUNDO MUNIOFAL DE 3AUCE
2180 Mar utençâo das Ações. da Atenção Bás ca
10 Saúos
301 Alençãa Básica.
60C- Transferências F in da b F r c : de F tearso s do SUS arara 
00 RecuiscsOrt ra ro s
+ DESPESAS DE CAPITAL
3 F U N D O MUHICIPAL OE SAÚDE
0 2 0 W 1 FONDO MUNIQFALQE SAUDE
2130 Man jETiçâo cas Ações da Atenção Basca 
10 Saúde
331 Atenção Básica
601 Transtercnaae Finda 3 F trd o deRscJ.rso5 do SUS piovie
C0 Reojrsos Qrd ia ic-s
A DESPESAS CE CAPITAL
i i.s is ooa.oo c 1022.2sa.QG a 1.703 363,00 a 1.788.531,00
1 195JOOO,ÚO 2C4 750,03 21-1933,00 0 225.737,00
1M.00ÜLCO i&7.âoa,c: 185J75.D0 173.64A.00
FiarB SC LWa - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - JPPA inicial)
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Paga 70 of 100
O bfetivti:
^ £ íiR c g tlV a ;
Público Alvo:
Am pliar o acesso da pcpulaçãc aos serviços sisiocs de saúde
P tlP
3 fli^ DGi n u n ic p a l d e saú d e
020601 FUrOOHÜMCPAL DESAJDE
21B1 Manutenção das Ações dc COFÍJ.4 VCIAMENTCl 
1D Saúda
301 Ala rçãa Básica
621 T rans^rtráa s F ir ía a FundocE Recu-scs do SUS p w e 
CO Recursos Od inarioc
3 DESPESAS CORRENTES
281.000,» 0 2S5.350,:-0 3 309 603.00 0 325.293,00
3 FLiND° MU NICPAL DE SAÚDE
°2C G 0l FJNDOMUhlClPAL DE SAUDE
2181 ktar jünçãa das AçSes doCORMAW C^ENTC
10 Saúde
301 AJsnção Bãsca
621 Tranefe-índas Fundos Fl > :c da Recureosds SLS prove 
03 Recursos O d ra rfc s
4 DESPESAS OE CAPITAL
1EXO0.D2 13.93a K> 20JMB.O0 21.995,00
3 ~U,-JDO r>*JM|aPAL DE SAÚDE
°2 W 6 0 l F3JMDO MUNICIPAL DE SAUDE
EN HF FNTAKJEK TO D A EVCRCE UFJ
2190 ENFRENTAMEHTO DASUERGÊI-.CIfS COVlO-19 
10 Sa jde
122 .AdrrdristraçâoGerEl
E00 Trarstarérdas Fuoco a F irdode Rscl-sos do SJS prova 
00 Rk u -sosOU: nsros
3 DESPESAS CORRENTES
303 000,99 315.000. :c 330 7 50, CO 347.288.00
F w rl S C Lida - Softvra»
Anexo IV - Programas, Motas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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Page 71 of 10C
Objetivo: Ampliara acesse da população aos serviços Pásicos : r sajde
-ustificativa:
PLfciíco Alvo: POP *
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EH =fiE VTÍWEK^C DA EMER3É UM ZC.OOÜ.OO íl 2"1.C0Q JQ0 3 22.05Ci.DC 0 23.153.00
020601 fUNDC MUNICIPAL DE SAUDE
2190 EKFRENTAMENTO DA EMERGÉNCL».C O vlD -' 9
10 Saúde
*22 AzrriniEjTaçÈo Gerai
621 Transferè-RrES ^unco a F jn ic de Recursos do-SUS prove 
00 P-2CL is^C M inãraa
3 DESPESAS ZCRREHTES
TctalGera -snaxs rc *830.30400 5.07' ,815,00 5.325.416 00 5LS91.673,00
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Anexo IV - Programas, Motas e Ações - (PPA Inicial) Paae 72 01100
AKü :
Garantir o redimensionamento de espaços I e oas, ruas e vi ae da 5; áreas jrbanoe rural cc Munícipio
POP
P REFefTURAM JNiaPALDE<yUJ£F:CDAPFUW 1 5.0OÜTO 0 5.250, TO 0 5 5' 3 M 0
^ > 4 0 1 GABIMETE DO SECRETARIO
21«-:2 Martitenç&c-da Gabrata do SecfÉjÉic
"5 Ur>erisno
451 nfra-Eslabra LibEia
500 Re ; _rsc-5 "30 v 3 d ae mp estas
00 Reixtsos C ítiria rcs
5.703,00
DESPESAS CG =tRENTES
P‘F ,E F E n u RAW( jM|Cp ALDECAjj£ | F !anA pFy B 1
q20402 ASSESSGRJA 3E ENGENHARIA
1M 3 CGNST R JÇÃOf RE FQ R.MA CE PR«-E"5
15 Urbarêmo
+51 Infra-EsbULiia Uit-Et
500 Recurec-s aão vinc^aaas de Imporas
K ReeursosOniri&ras
UMC 5.300,00 Q 5253,OC 0 5.513.00 0 5.783,00
3 DESPESAS COfffiE'-~ES
Fko i SC Ltrta - Srlyfíra
Anexo IV - Programas. Metas e Ações - ^PPA Inicial)
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01 €126200001 -44
Page 73 of 100
Objetivo: Garantir o redmensionanerrtc de espaços f?tiras, aas-e vias das áreas urbano e mrai óo Munic pio
Justificativa:
P iibfico A K a : POP
1 PREFEITUTí a MUNICIPAL DE CAJUEIRO CAPFAI 1 UHQ 1 233.000,00 0 273.300000 C 2M .630,00 D 300.683,00
020402 AS3ESSORIA.DE EN-SSNHARIm
1003 CCNSTRUÇAD.’REFORMA DE PRAÇAS 
15 Urbanismo
J-5 ‘ Irrta-Estnjfejra U tia ia
700 Outras '"ia<sfertnc;asòe Scn Srios cu Repass&sde L riã
00 Re^ feos iA ÍcieVS
à DBS^ESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA yJM íCíPAl DE CAJUEIR O DAPRAI 1 LHD 1 15.000,>3 0 1575-3,03 0 16,533,00 0 17.364,00
0204*2 ASSESSORA DE ENGENHARIA
ICC7 PAV1MENTAÇAOC/ PEORAS PGUEDRJCAS
15 ürbar-ETa
A51 Irrfra-EsíiAjra Urbana
500 Recursos râ> « Tc Aaocs ce ircoetos 
M ^ecjnsos Ü-dinains
4 C ESPE5AS DE CAPITAL
1 P R E Fm U R A MUNICIPAL DE CAJUEIRO DAPRAI 1 UND ? 2H O 00C - 0 2i:.D03,DC O 220 500,00 0 231.525,00
C2CM02 ASSESSORA DE ENGENHARA
1007 PAVWEhíTAÇAO C/ PEORAS POUÉDRKAS 
15 Urbanismo
451 Irnró-EatrutLra Urbana
700 Outra&Tr-ãisfeiêrctas &a C^nvSrjcs n Repassesct Lriã 
00 Ríjtsos C ^ a h s
4 DE SPE =AS DE CAPITAL
Fkyii I SC Uda - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA 
PRAÇA JOSÉ ADR1ÀO, 23
01612620000144
Anexo IV - Programas, Motas e Ações - {PPA Inicial) Page 74 of 10C
OhjaliTO; Garantir o redimensiona mania de espaçes físicos, mas e irias dais áreas urbano e ru*s do Município
JusrS cariva:
P ú b io o A lv a : POP
PRB^BTURMUÜHICiPALDECA^USROQAPP^J * JhD 1 \OOCOO a 1.350.30 l> 1.1Ü3DC 0 1.156,00
020402 ASSESSORIA DE ENGENHARIA
1309 CON5TRJÇÂG QE ESTRADAS 
15 Urbanismo
451 tnOa-E 5Tu*_ra U iiana
603 Recuraos nãovlncutacfc; de irrMSlos 
OO Pj*ursos O rlra rk s
A DESPESAS DE CAFfTAL
P R E -S TU R A MUNICIPAL DE CAJLEIRO DA PRAJ 1 UMD 1 lOCCOO/H 0 135.300,00 D Í1C.2SO.OO 0 115.763,00
020402 ASSESSORIA CE ENGENHARIA
1006 OONSTRUÇAO de e s tr a d a s
15 JrtJ3r*37»a
451 liV a-E sU jIua L ita ra
700 DLitrasTrcrsfertnd£3ííe CarvÉi ^3 cj ReDEssesda Ur i 
00 Rkutsos Ord « n o s
4 DES PESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL d e CAJUEROOA PRAf I Uh D 1 Í.X C .M 3 2.1 OC 00 0 Í2 0 5/0 0 0 2315,00
□2D4Q2 ASSESSORIA DE ENGENHARIA
1DJ 0 CONSERVAÇÃC E RECUPERADO ZE ESTRAGAS 7 'SINAIS 
15 U rtaisnto
451 ínT^a-E strutura Uitena
500 Rect-reos nit> viiKaiEcris de lupas k»
OO Rtcu^ses O tlharos
3 DESPESAS CORRENTES
FiCílJj SC Jda - Safbma^
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Anexo IV - Programas. Melas e Ações - (PPA Inicia[| 75 of 100
O bjetivo;
J u s tific a tiv a -
Públioo Afvcc
Garantir o r&dimenskjname-Tte de espaçe3 tísicas, nes ev ascas áreas urbano e rural do Mun c='pia
POP
PFEFaTURAM UN IC fPA. DE CAJUEIRO CA PRAi 1 UNO
° 2°4 0 2 ASSESSORIA DE ENGEN-iARIA
1010 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇAO [ÍEESTFÍADAS V C HAJS 
15 UkbaiEmo
451 1 -r-a-EstruIu re L rbaia
701 O-itas Transferir cias de Cc t .-^»os ou Rep is e s dosE sI
00 H *utms ios
3. DESPESAS 30fi3E N ~E S
20LtXK,CD 21.000,00 22.030,00 23.153,00
p r e f e it u r a m u n ic ip a l de c a ju e ir o d a pr ai 1
02O4Q2 ASSESSORIA DE ENG34HARIA
1014 DRENAGENS PLUVIAIS 
tã Urbanismo
451 Infra-Eslnrti ra U rtfi a
503 RBa.rac« r«o v* k%.lados c-e traaei.es
00 raeeijrsas Ctxínari®5
4 DESPESAS C EC AP TAL
UND S.000,33 5.25C.OO 5.513.00 5.7E8.00
P fiE F E rrijR A VfJNICIPA^ DE CAJUEIRO DAPRAI 1
a2r>T < j2 ASSESS0FU4.DE ENGENHAR A
1C43 CCWSTRUyÃO DE CASA DE =AROT1-A 
15 Urbanismo
451 Infra- Estnrura Lrtiana
500 Reouças não vneJadesdsinpcsíoe
02 Ractrsos C^dir.E k k
a d e s p e s a s de Ca p it a l
Uf\D 5.000,00 5J 53^)0 5.513,00 5.7aB,OC
Fiar li SC Utda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - [PRA Inicial]
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 2}
016126200001 -44
Page 76 crf10C
O bjetive: 
Ju sttfica t va￾Garantir c- redimarisíanamanto de espaços flsicoa, ruas e vias das áreas urbano e rural do Município
Púfctico A lvo; POP
PREFe|TU Ra MUNICIPAL DE CAJUEIRO DAPRAI 1 UNO 1 S.OOOjOO C 5 2 5 0 .:: 0 5513.DO 0 5.730,00
ASSESSOR IA DE a^E N H A R lA
1D54 SONSTRJ^h D DE QU ACRA ESPORT1VA COBERTA
27 CaEDorlo -e Lazer
312 Desperto CcmLniàrH:
50D Rbcjpscs nãovjmriadOG obInpElas 
00 Reo. rsc s C'dl 'tartos
4 DESPESASOE CAPTJX.
PREEETíXj MUNIC PALDE CAJUEIRO QA PFLAI 1 JHD 1 EO.OGD.K) 0 52.500,00 0 55125,00 0 57.861,00
32 0 4 ^2 ASSESSOR1A DE ENGENHARIA
1054 CONSTRUÇÃO OE QUADRA ESPORTT/AC06ERTA 
27 Despem e Lazer
812 Desporto Ccmunrtár:-
700 Outras "^re V ê n c s s de C arv£-iasou Repasses da L râ 
□0 Reajsos Ordinárias
4. DESPESAS DE CAF~
P R E FE ITU f ia MUNICIPAL DE CAJLEIRD DAPRAI A3UI5 ÇPLODEVE CULO UM
CE0 4 0 2 ASSESSORA DE ENGENHARIA.
1053 AQUISIÇÃO DE VElCULO 
X A friirislnação
452 Serviços Lrbanos
700 Outras TransfierSncfea m Co ttw -33 o j Repasses ca Lniã
00 Recursos O rtir a ries
1 DESPESAS DE CAPTA￾1 100 000.00 Iffi.O Oa.K 0 110.290.00 0 115,763,00
H orU i SC Lida - Software
Anexo IV - Programes, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200ÜD1-44
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Ot^Gtivo: Garantir o redinensionanenlo de espaças fiscos, il £5 e vias das áreas urbano e rurad do Munira pio
Justificativa:
PÜbiioO AtrfQ; POP
PREFEITURA MUMC1PAL DE CAJJEROOAFRM I 5JD00.00 0 5.250,OT 0 5 513,00 0 5.788,00
020402 ASSESSORIA DE EN3EHHARIA
2143 Maivjiençãada Asse&soria de EngerhÉia 
15 U rúa -i Emo
451 (rfna-EstmtiJta Jrcara
900 Rseu^sos àc vi ioda des de Irr, postos 
00 ^siirssC T iin a ro s.
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUBRO DA PRAI 1 360.003 00 B BCEXÜO K> D &40150,00 0 955 556,00
&20402 ASSESSORIA DE EhiGEhlHARIA
2179 WaiiiBng&a cs I smineção P úbfio 
25 Energia
752 Energia Elétrica
751 Rbcu-sds :a CryitfcuiçÊa para a Cjsíe 3 de Servgcde Ru 
00 Fj zl rsas C ^cr aric s
3 DESPESAS CO^RE-iTES
PHEFEITURAMUW CíPALDECAJUEROCAPRAI 1 60 000,00 0 63.00(3.00 0 5 E. 150,CO O 63.458,00
C2 0 4 0 2 AS-SESSOftlADE ENGENHARIA
2179 Manutertfác da iiumnaçãa PÚofca 
25 Enenja
752 Energia Elétrica
751 Heztrscs ia C o s n a ttí" para c Custetc ca Servipo Je I I 
0Ü feourscs Ordsi anos
4 DESPESAS DE CAPITAL
FiorB SC Utía - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA 1rnclal|
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PRAÇA JOSÉ ADRiÃOy 23
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ObjeÜ^n: Garantir o redimensianarrentD de espa^zí 1'sioos, rnase vias cas áreas urbaro e rura do Município
Justificativa:
Fübiico Atvo: POP
1 PREFEITURA. MUNICIPALDECAJUEIR.0 DA PRAI 11 ÜHD 1 laooojoa C (0.900.30 C 11.035,M 0 11.576,00
C2CM13 6»O R DEm D O raAESPECALO EU W PEZAPLBLfCA 
1038 MELHORIAS EAHITARIAS 
’ 7 Sam ssneric
5L2 Samasmeito R asto U itanc
500 Rearsos rèo viraAadas de l~ç >s(os.
30 Recursos <>c r a rte
4 DESFESASDEC/PTAL
1 PREFSTLRA MUNIQPALDE CAJUEIRO DA PFÍAJ 11 UHD 1 101000.00 0 iCS.OOajK O 110ÍW 4» 0 115.763,00
023403 COOfiDE MAQORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PUBL C-A
1038 MELHORIAS SANITARAS 
17 Saneamarfa
512 SareaTisnt: Bá&ioa Unana
TIO Orcas. Tra^tferânããs le C m â iio s oh Repassas oa Ur i
00 RecursüeGndhârás
4 DESPESAS HE CAPTAL
1 PREFEITURA MLMIDIF AL DE CAJUEIRO QA PZA1 1 545 1X'.C: 0 303.300.00 0 LM ZÍ65.0D O '.095.113,00
020403 OOOR2EMAOORIA ESPECIAL DE LIPPEZA PÚBLICA
2144 ManutençãodaCaani&Tarioia Esp-ecte de Jrrpezs Pijnfca
15 Urbanismo
451 rtrc-£slut-re Urbana
HC =tecjrsos t3í v bcl ades Ue t zcstoi 
OC Rscurscs O rdneica
J DESPESAS CORRE '4TSS
Fiortt SC U d a - Software
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PRAÇA JOSÉ ADKIÂO, 23
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - <PPAInicial) Page 79 of 1D0
Objelrvo: Garantir o redimensionamento de espaçoBÍís iXis, iu&e e vias das á eas Lrbaro e rurd do Município
PúbJiooAlvo: POP
FRE-E TU f ía MUNtCRALDECA.UBKO DAPRAI 1 ÍOOC.OC 0 5.250,00 0 5.513X0 0 5786,00
CO DRO 3IAÜO HA. DE TRAN S PORTES
2 '45 Manutenção da Coordenadora da ~rar^aries 
26 Transporte
782 Transporte Rodcfl/iârio
50 D Recunos rão v' ic J a b s c a h 'pusüs
00 Reccrsos O -inarfcs
3 CESFESAS COTREETES.
PHEFEnXjFíAMUMCRW -DECAJUElHODAPRAI t 5.000X0 Ü 5250,00 0 5.E13J0Q 0 5.789,00
Q204OS AS5E5SORIA ESPECIAL DA SECRETARIA
214£ Mariiiençáa da Assasspria Espadai 
15 LH iarâno
452 Serviços Urbancs
500 Rbojtsoe nãc vtna.3dos de Irca sto s 
OO R eaurscsO rtJiiaios
2 DESPESAS COR TENTES
FLNDO M U n c iP /y -Q A PESCA EAQUICULTURA J^-dacsacfc.FundoM ur d d da UH 1 23C.OCÍ.OC 0 210X00X3 3 220.500,00 0 231.525,00
^ O S FUNDO (VLMCIPAL OA PESCA E AQUEULT JTA - FWF
2'82 M srut das Attvidadas do Fundo M-rncfiai ca Pesca e A q icu B ca - F \F 
20 Agricultura
606 Prarnoçãa da P'ot>p».AgR pe3.a'ia
500 ¥tecu'9osiãci'dnaJE3:>s de rçcaios
00 R aanra O rtharos
3 DE = PESAS CORTEMTES
F 3rtti SC LWa - Software
An9X0 EV - Programas, Metas e Ações - |PPAInicial)
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C tie l vo: Garantir o redmensic na mento de espaças físicos, n.as^ vias das áreas urbano e r,rst do K/un cfpio
J u s tiç a v a :
Pübfioo Alvo: POP
B RJNDC MUNICIPAL DA PESCA E AQUIC JLTURA Aõvidadea ±j =tn3o lAeiíc pelda (JN
0GD7&5 FUMDO MdNIC FAL DAPESCA E A3UICULTURA-FMP
2182 M anui dasAwcades dc Furdo Municipal da Pescae A c u a iL ra -P ^P
20 Agricultura
6W Promoçãc- ca Pnocijçác Agropecuária
TDD CuLras Tra«s1er8-ic*E5qte Ccc>^ér 2sc>- Repassa;, ca U riã 
00 Recursos Ore ia ròs
i DESPESAS DECAPTTAL
600.000.00 0 63O.0OO.CO 0 661.500.00 0 694.575.00
9 FUHOG M JNIC1PALDOTUHI3VO- FUMTUR M anul cas A ljvrkces dc FltJo V UM
020906 FJTCC MUNICIPAL DOTLRISMO - FM“ UR
21B3 das Aliadades do Fundo 'Anicíaaldo Tbrfcmc*- FMTJR
25. Conérctoe Serviços 
695 TLrismo
50G Recursos rào v rc Jtacos oe rpa su s
30 Recursos Ondria*ios
3 DESPESASCC-RRENTES
FLjN D O M JtJICIPA_ 1-0 “ URISUO “ F L lirilR Mgnin, das AÍYieades d o F jria M ÜN
0 2 0906 FUNDO WUMQPA_ DO TJFSSMO - =hTTJR
1183 M aiut daò.Athfcades do Fundo MLüicçd dc Tur srno - FL1TUR 
23 Correra□ e Eerviçcs 
6&5 Turisnrvo
700 CUr=a TrE-rôrânca&deCorvécidsoi. Repasses de Un6 
00 Resursos '> Snarics
4 DESPESAS DE CAPrAL
1 1.300.000,00 0 1 3S5 00Ci.DC 3 1.433.250,00 0 1:504.913,00
C 167&C0D.M 0 3 655.750.00 0 4.051.688,0)
F M l i S C LWa - Safyara
Anexo IV - Program as, M etas e Ações - ^P P A Inicial}
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Paga 81 of 100
Objelivo: Garanlr c* redímensionamanlo ce espaços físicos ruas e rias das áreas u"taro e mra. do Mtnicãpic
JustiScaíva;
PLtrfica Abra PDF
To^ri Ge Tri F nanceir: &3W.0CC W E.Tazíaa.c: 9L221 .015,00 9.682.278,00
Raill SC Ltda - Softwm
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) P as6 B2 o f 100
Q b je tjva :
J u süfícativa :
^ b lic o fliya:
Prcpcrciarar melhorias pars acomundsde de baixa renda
PO3
P F te frEITU FW M UN iaPAJ.D E CAJUEIRO DAPRAí BOjOOOJOC 0 £3.030 CJ C B6.150J» 0 69.453,00
3 2 0403 GAB NETE DO SECRETARIO
2092 Manutenção da Gabinste da Sec.da Assstêncê Saciai 
08 Assistência SccíbI
244 AsssfeficiaCom jntária
SCO Recu^sos iic v in a ia c a s <Je Importas 
<30 Recursos v>rfinanos
3 DE-SPESA3 CORRENTES
4
P ^ N t lo MUKCIPAL D£ ASSISTÊNCIA.SOCIAL 
021301 GABfcETE DO SECRETARIO
2Ü62 iLfcrtjtençãa do Gaoineta da 3ac.de AfsistéfxjaSoãal 
06 Assistência Saciai
244 AasistSnda Com ^rátara
5M) Recursos nã& *ir o Jactas de I Tpcslas
00 Recjrsos O dharos
DESPESAS CORRENTES
14,00000 0 14.70a.CC t> 15.435.0a 0 r6.207.00
FiarSI 3 O Uda ~ Software
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Anexo IV - Programas, Melas e Ações - (PPA Inicial)
Proporcionar melhor as para a comunidade de baixa renda
J u s l^ t tva:
Pút'lio o A iv o : PCP
Page B3af 100
MVJNCPAL DE ASSISTCN2W.SOCWL 
0 5 1301 GABWETE CO SECRETARIO
a.ooc.oo 9.4E0 DD 9.923.00
2135 Manroençãa da Assessoria Especial ca£ac;.de AssistJSacal 
03 Assistência Social
244 .^Esstânda Cammrtãrâ
500 Recursos rão n rin ia d o s da tnpo&tna 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
10.419,00
N :3 0 MUMICFAL DE ASSiSTEhCIA SOCIAL 5N=R&JT4MEMno DAEVERGÉ 1>N
C2 13C1 GABINETE DO SECRETARIO
2 1 '} EHFREHTAMENTC DA EMERGÊNCIA CCV1D-1S
D3 Ass slêncta Sedai
244 Assstênc a Comunfcára
560 Transferência ds Recursos ria Fn-rfo f-feckrai ds Asasién 
60 Recursos C-Tdirarfc&
3 DES PESAS CC RS EMTES
1COjDMiDO KKOMJDC ‘ 10.250,00 115.763,00
F U N o o M UM CP AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0 (2 1 3Q2 DfVCAO DE GESTÃO A3M EFINANCEIRA DC SUAS
20=} hlaiutençãa da DKisão de Gastào da S JAS - IGD-SUAS 
03 AssEtãnda Social
244 Assistência CoínunitaRa
660 TBnsftrêida de Recuse® de Fr. rdo Madonal Ja Astdõrt 
00 F^uurscs Ocfine nas
3 DESPeSASCÜEREhTES
19.000,00 19 96-3 ,03 2CJ64S,00 21.995.00
Ficrilli SC Ltda - Scriwana
A nexoIV-Program as, Metas e Ações -<PPAInicial}
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PagB 64 of 100
Objetivo: Proporcionar msJhorias sara a comunidade de baUa rarda
JL5tncat;\a:
PúW icoAija: POP
4 FUNCO S4JP.ICIPAL OE ASSISTEMGASOCWL 1 2 000.09 C 2.100,00 C 22-35.00 C 2.315.X
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADh!. E RNANCEIRA DO SUAS
2093 Manutenção da Drvsãa de Gestão da SLAE - IGOSUAS 
03 Assisfêrcta Social
244 Aasístènda ComLmitára
960 Trar3faràrcÍ3caR.ec3inw>scb Furnc&Nacfcna ca AssistSr 
OD R K J fc s O c iic ro s
4 DESPESAS DE GAPRAL
4 PJNDO VtJPIICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL 1 9.000,CO C 9.450,00 C 9.923.00 C 10.419,00
C21302 OJWSÃDÜE GESTÃO ADM. E FNAhCEIRA CO SLAS
2094 Manutenção ba Assessoria daYíg ISreaScdoassstsncêl 
05 Asastêrda Sc ciai
244 Assistênca CaTiunhá^a
500 Recursos nãc v io M x de lo-podos 
OD P jc jT5cs Cr-: h í ros
2 DE5PESAS CORRENTES
4 FUMX3 M UfitCPAL DE ASSJSTEHCIA SOCIAL 1 9000,03 C 9.453.0C C 9.923.00 C 13.419jOO
021302 DIVISÃO DE GESTÃO ADU. EFNANCEIRA.D0 5LAS
2105 Manutenção da 3user.de Cadastre Úncc c a Prcg.8otsa FamBa 
05 Asasténda Szcia'
244 Assistênc a Camunitára
SoO TfianstferSrciace Recu-sesdc Fundo Nadem: do A ssistir 
OD R io ita Cr-: rw; ros
2 CEE PESAS COFREhTES
F icrli 5C Lttta - 5trtwar&
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016128200001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 65 of 10a
Objetivo: PropcrtianarfnelbDnas sara a comunidade de baixa renda
'Ju s fifK a tv e :
p übliCD Alvo: POP
^JM IO MUNCJPAL OE ASSiS^EKOA SOCIAL
3C2 OMSAO CE GESTAC ADW E FÍNAWCBF1A DO SUAS
2152 Manutenção da OKnsão oe Gestão da Salsa Família - IGO-SF 
Dfe Assistí icie Sócia
244 AssisISíida C em ." itára
66U Transferência da :íecursasíioF\jnric Nadmal da Assfetâr 
00 Rí£ j"so-e Ordinários
3 DESPESA 5 CORRENTES
23.ai]0,íW 2i.150.C0 25.358,00 26.625,00
PTJNDO h*JM C P A L DE ASSISTÊNCIA SDC1AL
C 21K2 DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEÍTADC SUAS
2152 Manutenção cs Div aãDde G estiodo fiolsa F a n lia -IG D -B f 
CG A^sir&ndB Social
244 Assistenda C o m p ila ra
660 Transferência de ^eoursos da FtndoNaricnai de Assistèn 
00 Fbcarsos Or^iEriaE
4 DESPESAS 0E CAPl_ «_
^ C JN D O M U M C F A L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0213C3 GERÊNCIA DE PRCTEpíO SOCIAL
2035 M arllar-^ãci cs Gerência da Proteção Üccd 
ÜG As 3- ãtèrcja Social
244 Assistência C ocriritÉra
500 fie cjR o a ndc * nxiladca da Infestos 
M Rbcj^ íe C rdnartE
3 DESPESAS DOftREHTES
27.000, M 28J350JX1 29.768,00 31.256,00
9.000,00 9.-450JOC 9.923,00 10.419,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - JPPA Inicial)
Proporcionar melhorias, para acomun dads ce baixa -Encla
p ü b i
^ iv a :
IOd A lvo ; POP
Page 86 of 100
^ Mu n ic ipal de assistência, social
° 2 i303 GERÊNCIA DE PROTEÇÁO SOCIAL
2095 Manutenção Ca Assesaons doSD FV
HS lAssislência Soda
244- Assistência Caraurâária
660 Transferênoa cg R9Cj ~sos Jc Fu x>~ N&riaial da Asaüabên 
■Xi RecL na: s O rj iaàr 3»
3 DESPESAS CORREN“ ES
22.COO.CU 23.1 D0,30 24.255,00 25.466,00
2096
Q M U M C P A L DE ASSISTÊNCIASOCIAL
^ 3 0 4 d m s ã c de PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção da. Divisão de ^roleçáo Sc-saí Básica
08 Asaslêncta Socai
244 AsastènctE Comunitária
669 Tiatssterêxia ie Recuses da Firoda Nacional ae AssistÊr 
00 Reslíme Oxhta ic a
-3 DESPESAS CORRENTES
13.300,00 ■ 3.6 50,00 ■M .333,00 15.0494X1
0 ? k M lJ M CPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
:3 0 4 - DMSÁO OE PRCTECAO SOCIAL BÁSICA
2DÇT Lfer utm jãa da Assessoris de Esneiáas.Ass íanri-a^s 
CS AasísrSncU. Soeis
244- A&EistÉnõa Oormritárta
500 Recursos râovnci-lacfcs de Impcstas￾CO Rea. rscs Ore nar-ae
3 DESPESAS CORR£h“ E5
13.00C.DC 13.650,00 ■ i 333,00 15 049,00
Fãc-ltH SC lid a - S.jftwa.-B
PREFEITURA MUN, CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀQ,23
016126200001-44
°b ]e tiv-Q; Proporcionar melhoras para a ccmunidade da ta xa rerda
POP
PXjfíjrn—,
M UNCIPALDEASSSTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2C99 M ãrutenficj ca Diwis&a c^CBAE 
08 As^stéficta Sncial
244 Assisfênda Conunitárta
500 Recursos rÉD viT-cjlados-delíiipostaa
DC Recursos Ordharíos
5 DESPESAS CORRE !4TES
^ U N IC IP A l d e a s e is te n c w s o c ia l
0 a i3 O 4 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL aÃSJCA
2099 Uanutatvâa da Divisão da ORAS 
D3 .As-stslêncja Social
244 Assislència CamjThana
SSD riaTSferSncade Recuses JaRjnCc Kadonal de A ssistí i 
00 Rscurscs Cti! r etoe
3 DESPESAS CORRENTES
NDC3 *^U j n o p a l d e a s s is t e n c h . s o c ia l
^ 1 ^ 0 4 DMSÃ0 OE FRQTEÇÃO S0ClA_ E.A3ICA
2155 B er#loo5 Eventuais - ÃíendnanlD ã& Necessidades. Sãscas 
M- Assistência Socai
244 Asa slénda C j-nu iraria
>CC Reoanscs não »lnaia»3s felupc& os 
>H Racursos Orc ra ro s
3 DESPESAS CORRENTES
1 5.3X ,0C 0 5.775,00 0 6.064,00 0 6.307,03
1 41000,00 0 43.O50.Ml 0 45.203,00 0 47.463,00
1 5t.WQ.Q0 0 50L9QG.Q0 D 63945JQ0 Q 67.142,00
PREFEITURA MUN. CAJU a RO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADR1ÃQ, 23
01612fi2G004)1-44
Anexo IV-Program as, Metas e Ações - |PPA Inicial) Page 88 of 100
O bjetivo: PrDÇ>
P^bíizoAlvo: POP
Proporcionar melhorias para a comunidade de baixa renda
4
FUNDO VlUlM CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOO AL 17.50C.C0 0 '3.375,CO 0 19,294 J00 0 20.256,00
021 ^0 4 DMSÂO DE PRCTEÇÍJD SOCIAL BtólCA
2153 Se<icc de Proteção e Atenção In te g ra Famll a 
08 Asaslância Soí: al
244 A?sé4ência CamuTtárà
660 Transferíccc deREixnsae do Fundo hacionai de Assistêi 
00 Rwtrsos Cntfc-arics
3 DESPESAS CORRENTES
FUNDO M U KIC PAL DE ASSISTESCIA.SOCIAL 1 3.000,00 0 3.150 0C D 3.306,00 0 3.473,Cfl
0 2 1 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2156 Saviço ce Proteção a AtançãD Inte-yarfy F jn r t
06 .Assiatância Social
244 A$s< inéc tia Corrí irê á ra
660 Transfe rêrer-a da Racjracs do Fundo Ha ácnal da Asslstân 
00 R tcjtsos Drci-TaioE
4 DES =>ESÃ SOE CAPITAL
HJNDO M ^ IÍIC P A L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 5.000,00 3 5.250,00 C 5.513.00 0 5.788,00
0213 O s d ív is Ad de p r o te ç ão s o c ia l e s p e c ia l
2130 MaridervãD da DStfisèo de ProteçSo Espeõal 
0B Assistâncfa Social
244- Assisttnca Corm," Lãra
560 TransiefércâdeRECL-Eos. dg Funde Nadonal de Asstet'?'1 
08 ^nurãos OTlrarics￾3 CESPESAS CÜRREKTES
Finili SC Lbda - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Q h Pncaoraonar melhorias para a comunidade de saixa renda
cativa:
^ ^ ic o AJvo: POP
^age 89 of 100
P(j n d o m u n ic ip a l oe a s s is t ê n c ia s o c ia l
021306 GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA
2101 Manutenção da Ger&nda de Renda, Haalaçãa e Ckte-ifcriH.
0 6 A s ã s t S n d B S o c i a l
244 Assistaráa Ccmunrtâré
€B5 Transferânáas de Cant-frrâ: se-cairos Repasses / rcLtada
00 Recursos QrdFmos
3 OE5.PE5A.SOCRREN“ ES
5 PM,00 5250,03 551100 5.783,00
N q o m u n c if v l de a s s is t ê n c ia s o c ia l
C2T306 G3ÍÉNC1A DE RENDA HABITAÇÃO E CIDADANIA 
2102 Man utenção da Assessoia de hsblagão
08 Assistência Soctd
244 AssistSnda Com jpiláte
665 Transferèndas de Cor .•Avos e winos ftapaeses vincula do
03 Escura: s Cndêvari-as
3 DESPEEAE CORREhTES
5.003 OO 5L2EJM EJ513,00 5.788,00
N Ü O MUNÍCIPA. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
£ 21306 G ERÊ NCIA DE RE NDA, HABITA ÇAO E CIOADANlí.
2103 Manutenção da Assessora de SeçLrgnçt Al nerfte'
03 Assis tenda Social
2í 4 A sdsrènca C orrLtriU ta
665 TransferêretasdeC crrf-Tfcse a atras Repasses vnculBdo
CO Racursms O d r anus
3 DESPESAS CORRENTES
i'MC.00 5.23QL3C 5.513,00 5.783*00
-io4l i SC Ltda- ScrtTrtB-e
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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016126200001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
le tiv o . Proporcionar m etharias para a com unidade ce baixa renda
p ú b l
C ativa:
ic<> A) vo: POP
Page 90 of 1 DO
^flUNtCÍPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0 ? 1 3o6 g e r ê n c ia d e r e n d a, h aer -a ç Ao E CIDADANIA
2104 ManuLanção da Assessoria de Inclusão ^rodinivBe Ennpraçrdedtrsms 
OS AssistÉncia Social
24^ Assistência Comun^lár,!
SE5 Tra nsfertn cias te C orver ios e v J t m Repasses v rc jfa d o
Oü Recursos G rtirarioo
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral winanceiT>
ECOO 00 SJZSO.ÜO 55-3,00 5,786,00
A79.00C.0C S0G.55C,r 526.10£ D0 554.504,00
F a~fQ ECLtdfe-SoftwaTS
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRtÂOr 23
016126200001-44
Obie iiv o ;
Ju s ,« CaSva.
Proporcionar atendimento a criança e ao ajotsEcerrte em situação ck risco posa Dal e social
POP
M U M C FAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1 3 0 4 DIVISÃO DE ?FX>7EÇAO SOCIAL BÁSICA
2067 hlarmerçâo d*s Ações do Programa Criança Fe è
03 Assásièicia Social
243 Ass stãncia à Criança e ao Adolascsnte
66C TrarsfeA rce de Recursos m FuidaNaccaal de fissàsiè’ 
00 Recursos Ore na ia s
3 DESPESAS CORRENTE 5
94.033,03 93.700,00 103.33S.0C 108.817,00
F U M O
*flU M C IP A _ DE AS3STENC1A SOCIAL 
O ^ - l3 0 4
aoco.ca 8 615,® 0.945.00
□ M 3ÁO DE PRG“ E?AO s o c ia l b á s ic a
£067 MaiLrterçãc das Ações fo Pnogrt-na 3riança Feilz 
30 Ass sVé id 3 Social
243 Assistência á Crença a ao Acdesoeite
660 'ra n d a ré fd a íe Recursos da = indo H a t cnal de Asasiãn 
00 Recursos CnJinanos￾4- DESPESAS DE CAPTTAi.
Ftoií SC Lida - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO OA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
0faj&tÍVO; 
Justifj
Púb lic o A lv o ;
Proporcionar atendimento a criança e ao adalesoerne em et_açãc de ri sen peesoal e social
POP
Total Geral Financeiro 100.000,00 105.000J00 110.250,00 '.15.763,00
F iorili SC LUta - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial}
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
01612620QD01-44
Page 93 of 100
5 »
Objetive: Fcnenio ao tjrism o.
J u s tific a i/a ;
Púbico A lvo: Visitantes habituais do município e pessoas que, evenliíalnrverle, transitam pelo município
PREFEITURAMUNICPAl DECAJUEIRO ->A PRAI 
020901 GABNETE DO SECRETARIO
2122 Manutenção das Ações«1a Secretara ” jrisrra a Meio Amteante 
"3 Gestão Ambiental 
595 Tulernc
5C 3 Recursos rão vircu ladoe ce I rrpcstcs
00 Re-íurscsOrtlharics
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL CE CAJUEIRO DlAPRAl 
C2C901 GAfflAETE OG SECRETARÍO
2122 Manutenção cas Ações aaSecretaria ra “ -irema e Meb A int arte
18 Gestãc AmbienH 
695 T-rismo
500 RaouracE não v ir cuia dos ri a mpaslos
0Q Rsojesos OnJírarics
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 115.000,3: 0 'i20.750,x: 0 126.738,03 0 133.127,00
1 1.B03,£>0 0 1.053,00 0 1.103,00 0 1.158,00
P i o r I I 3 C L t r f a - S o f t w a r e
-**?J*-
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - <PP A Inicial} Page 94 of 100
F cm ento ao tu iis m c .
^ s tffic a tiv a ;
^ ^ ic c Aívo: Visnantes natrruais do município e pessoas que, ew eitua menta, transitam Delo mun cfpio
^ E f e it j r a MUNICPAL DE CAJ JEtRO DA PRAI
0209G2 ASSESSOTJA E5FEC1AL DE TURISMO
2">23 M aruxnçèa da Assessoria Especial de Tirism o
23 Ccmérdo e Setviços 
696 Turismo
500 Recuraosniovinailadceca Impostos 
00 Recursos Onin&râE
3 DESPESAS CCRREhTES
5.oa:,(w 5.2EO.K 5.513,00 5.788,00
^ ^ ^ F E IT L R A MUNICIPAL DE CAJ JEIRO DA PRAJ
02O903 AS SE SS O RIA ESPECIAL DE MEIO AM El ENTE
2124 Manutenção da Asses soria Es k c íEí -de MeioAmt»enáe
' E Gestão Am biantsi
54.1 Preservação e Conservação Amb entai
503 Recursos cão ninoJados ce ImpostK￾00 Recu-sosQndi-iarôs
3 DESPESAS CORREH- ES
5.000.00 5 250.00 5 513.00 5.788,00
'B T U R A MUNICIPAL DE CAJ JEIRO DA PRAi 
**20904 ASSE SSO RIA ESPECIAL DA SECRETM3L4
3125 l/a r ulençãa da AssessotiaEstiecsl da Sacnraria
04 AdmhislTação
122 Administração Gerai
500 Recursos nãc » r c iia ite de InpcíLr;
00 Rfcur&cs Ondinaroe
3 DESPESAS CORREHTtS
S. 000,03 5.25*1.00 5 513.ÜC 5.788,00
=iOíflfl S C Lida - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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G161262GMH11-44
P ° b llc o CJVC)
Fomente ao turismo.
Visitantes habiu£is do município e pessoas que, eventualnenta transham pek: nurüdpio
Tatai Geial -«ranceira 131.COO, 00 13^.550,00 144.430,00 151.649,00
Fkritl' SC Ltria - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - |PPA Inicial! Page 96 of 100
PREFEITURA MUN. CAJU EIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂ.Q, 23
016126200001-44
C^ O q 1 CAJUERO DA PRA3A - PR5V
20€4 Manutenção do Fuido PrevfclendaiD 
09 Ptevldênde Soeai
272 -rs-niênda do RegjnieEs2 lLlá'*:i
602 RecLra« vincuiabcaa: RPPS- Taxa de AdTrtsC oçíc
04 Recursos tfnedacos a ^ tfõ io d a Social - RPPS
DESPESAS SORREvfTES
° D&ICi A filO DE CAJUBRO EA PRA
CAJUEtRQ DA PRAIA - 3REV
UNO 1 CO.MD E,D0 105.000.C0 11{3250,[W 115.753,00
2064 Manutenção da Funde PrevidBnciario 
99 Reserva se CoctingAnda
997 Rasava do RPPS
BúZ Recursos a -cli ades ac R-PS - Tacffi.de tairrinisfração
04 Recursos 1/»r3Llados e Previòênc a Soei aí-RPPS 
S F= : B -'4 DE CONTINGÊNCIA
Forili SC Lt'Ja - Softmtre
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADR1 AO, 23
01G126200Q01-44
Anexo IV - Programas.. Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 97 of 100
0 bJeavo: Garantr s aposentadoria dos se rv dores efeíLvos mu "impais
SERVIDORES
FU fJD ° P^REVIDENC L:iARIO DE CAJUEIRO DA PRA ' VHC
S 22001 CAJ JEIRC DA PRAIA - PREV
2065 Banelicioâ Previdanciârios 
09 PrBvicànda Social
272 Presidência tfc F ja jn s Esratitãno
8Q0 Rectrsos «iTOUiados bo RPRS -F undí em Cec W taçáo p 
04 Recursos.VimJadas aPrevMéncÍB B odd- RFPS 
3 DE 5PESAS CORRENTE S
2_233.a0C.O0 2.31Ü.0CC 0C 2.4-25.500,00 2546.7T5iD0
Total G eral Financeira 2.000 000 00 Z. ? 33.QM.Cn 2.B£6.5GG,Q0 3.009^823,00
F arMi SC Uda - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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015126200001-44
° ò^ tíV o : Garantir o atendimento a poeulação da terceira idade
POP
° ^ 1 3 0 4 DIVEAO OE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
21M Serviço da Conruivência e Fotaiec marta tfc Viranios
OS Assistência Social
2-41 Assistênciaaa Icn&c
663 Trans^erÉrda de R-ecuraos dc Fundo Hacjinal de Assistiu 
C íl R ecm o a OrdinaríDS
3 DESPESAS CORRENTES
Tdtai G y a l F i e n c e i r c 12.000,00 -2.60COÜ 11230,00 13.B92,0C
F cnlli SC Uda --Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO OA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001*44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPAInicial) Page 99 of 100
Objeliva: Destinado ao atendimento de passivos contingentes. cutios iso c e evertos iscais imprevistas.
J u s tfc a tív a ;
Püfc-lfc» A|yOI Comunidade e ir gerai
PftEFETTURAMUMICIPALDECAJLaRODAPRAI 1
900100 RESERVA CIE C09TMÉNCIA
9999 Reserva <!e Cortingénda
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de CxiÜTigêrãa
500 Recure» rãD‘.incJactos ca Impostos 
HO Ríx l rsce. Ora ia to-s
9 RESERVA □ ECCHTfrJGENClA.
UNO 480 000,00 Õ04.00D 00 529.200,00 555.660,00
Toai Geral ^'■anoeta 460 DDC.Q0 5D+.QOO,OC 529 300.00 555.660,00
Fi&li J SC Uria - Software
Anexa IV - Programas, Metas e A?ões. - |PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUERÜ DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
41612&200001*44
Page 100 af 100
Resumo Geral
2022 2423 2024 2025
Total Gerd por Ana: 40.6^9 000.00 «.859.050,00 45,OC3.00T,00 47.253 116,00
Total Geral do PPA: V 5lS3S.0T3 ,00
Fknli S ü Jtda - Scrtwari
Anexo V - Síntese das Ac
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
016126200001 -44 Pays i rtf11
PPA Inicial)
Total SubPUncHo:
Total Função:
1.001.000,00 1051-050,00 11O3.603.00____1153.782,00
1001000,00 1,061.050,00 1.103.603.00 1,150.782.00
UU02
0002
02100 
0210Q1 2062 500 00 4
Total SubFunçào:
1000,00 1050,00 1103,00
19.000,00 10.050,00 20 94R.nn
— r.üso.oo I
5.000,00 5.250,00 5.513,00
H.SÜO.OO 0825,110 7.166.00
777 000,00 233.100,00 244.756.00
Total SubFunçao!
M M
234.600,00 246,225,00
m w m »
750.537,00
3002
0002
0002
0007
0002
0002
UUÜ2
0002
U002
[1016
0002
0002
0002
0002
0007
0002
□002
0002
0002
0002
vs
020306
020307
020310
020311
020312
020201 
020314 
02031G 
020004 
020201 
U21202 
020701 
U21201 
020202 
020212 
02021I 
020301 
U202Ú3 
020301
2001
2062
2UBG
2006
20S7
2002
20Ü9
7(391
2175
7002
?1dfl
7126
2147
rnhif
2075
2074
SQ7fl
2050
2079
500
500
snn
500
60ü
bOO
500
bUU
500
500
5UU
500
500
500
500
500
bUü
500
300
00
00
00
00
00
00
□0
00
00
00000000
no
00
00
00
00
00
5.000. 00
5.000. 00
6.000. 00
G.000,00
5.000. 00
2.000. 00
5.000. 00 
o.uuu.OO
5.000. 00
607.000. 00 
6.Q0O,UU
128.000. 00 
116,000,00
8.0UU.UU
3B8.0UU.Ull
5.000. 00
33 nnn.nn
R 000,00
1 370 500,00
5.250.00
5.250.00
5.250.00
5.260.00
6.260.00
2.100,00
5.250.00
8.460.00
5.250.00
637.350.00 
& 250,00
134.400.00
131 flon.nn
0.400,00
407.400.00
5.250.00 
34.B5Ú.00
b.260.00
1.448.476.00
5 
5-
6 
5. 
5, 
2.
5. 
9.
6.
669
5.
141
12/,
8
4 2 /
9.
36
5.
1.520
513.00
513.00
513.00
513.00
513.00
206.00
613.00
923.00
613.00
21B.UU
513.00 
120, UU 
ÜÜQ.0Q
870.00 
//O.OÚ 
,818.00 
,363,00
313.00
699.00
1.158,00
21885.00
5.766.00
7.526.00 
256.993,00
271.484,1X1
6.786.00 
6.7BB.U0 
8./W.UU 
0.7flfl.nn
S.7HB.0Ú
2.315.00
5.768.00
10.410.00
5.768.00
702.678.00
5.766.00
148.176.00
134.305.00
9.2S1.0Q
449.139.00
5.700.00
38.202.00 
ç,70n.no
lC80.844.on
Total SubFuncão: 2.725.500.00 2 861775,00 3.004.871,00 3.155.107.00
F Florllll 8C LMa ■ Software
Anexo V - Sintese das Ações p or Função e S u b Fu n çã o - (P P A Inicial)
1111J !.!.!.!1 ■ " 1.!!!! 111! "M 11 TJTJt"..íSíAs!"1'.1.1"'! riíVVJT i n !! ■ h 'H.J.J.U.U.'. l'1.1.1.1.1.1. A Sr1,' i'J Vi
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂO, 23
016126200QQ1-44 Pqge 2 of 11
nVi-frrAftlttít
r * tT iitfÉ í U n M L ■ M tÁ í
ÍÍPÍÍ!'I
7r7777T^T7?Fr]irriTFiTr,rri rr^K^w-i.píZ7W7^F,r
>’ !.... r
"■ (jâlf ^aQQ "00
1 0002 020302 2077 500 00
i UÚÜ2 020308 2083 500 00
1 0002 020301 2076 500 00
i 0002 020301 2076 500 00
í.t 
7.000r00 
5.UUÜ,0Ü 
11,000,00
36.500,00
7.3G0.00
6.250,00 
11 ,$50,00 
00.625,00
7.718.00
6.613.00
12.128,00
05.366,00
8.103.00
5.708.00
12.734,00
100.136,00
Total SubFunçia: 110.500,00 11B.U25,00 121.828,00 127.910,00
M k i m p »
Total SuMFun^ãu: 53.000,00
5.513.00
1.103.00
6.788.00
1.158.00
Total SubFunçSo: 17.500,00 18.375,00 19.295,00 20.259,00
Total BubFunçáú: 5.000,00 G.2G0,00 5.513.00 3.768,00
1 000? 021203 2149 500 00 3 5,000,00 5.250,00 G.G13,00 5788,00
1 0002 020208 2071 500 00 3 5.000,00 5.250,00 5.513,00 5788,00
TOtfll âubFunçao: 19.000,00 19.950.00 20 949,00 21.995,00
Total StlbFunçJln: 9.000,00 9 450,00 9 923,00 10.419,00
Total SubFunçao: 14.000,00 14.700,00 15.435,00 16.207,00
Horllll St LWa - Svftwar#
PRAÇA JO S É ADRlAO, 23
016129200001-44
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
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oorw
0002
0002
0002
0014 0002
0014
021400 
021400 
021400 
02080? 
021304 
020603 
021304
ío .tio W ’
7.000. 00
30.000. 00
1.000. 00
3.000. 00
6.000. 00
10d.SOU.UU
54.000. 00
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7.350,00
31.500.no
I.UbU.UU
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100.723,00
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7718.00 
aa.07G.oo
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108.817.00
Total fiuhFuncSo: 355 500.00 26R 275 OO s a i eao.nn 77d nn
riarllll SCI Lide - Sofaww
PRAÇA JO S É ADRIÃO, 23
016126200001-44
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
Paga 4 of 11
Anexa V - Síntese
0002
0013
0013
ÚÚ13
0013
0013
Q002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0013
0013
0013
0013
0013
0013
UÜ13
UU13
0013
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0013
Cltll3
0013
0013
0013
071305
021305
021301
021301
021301
021302 
021302 
021305 
021304 
021302 
021302 
021302 
021302 
021301
021301
021302 
021304 
021304 
021304
021304
021305
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021306 
021308
021302 
021304 
021304 
021304
021303 
021303 
021302 
021302 
021302
2046
2104 
2062 
2106 
2190 
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2044 
2046
2046 
2044 
2044 
2044 
2044
2047 
2047
2093
2099 
2136 
2155 
2160 2100 
2101 
2102 
2103
2094 
2099
2097 
2096
2098 
2005 
2152 
2152
2105
650
r.r.5
300
500
660
660
861
550
660
660
660
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500
500
600
660
660
060
660
500
660
665
666 
665 
500 
500 
500 
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500
880
660
880
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00
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00
00
00
00
00
00
00
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00
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00
00
00
00
00
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1. 
0
14. 
6.
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19. 
100. 
24, 
187 
50, 
12, 
7 
744 
1, 
2 
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41. 
3
1/, 
58 
5
5
6 
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9, 
5, 
13 
13 
22 
9 
27 
23. 
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000,00
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000,00
ooo.oo
000,00
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000,00
qoq.oo
500,00 
,000,00 
000,00 
000,00 
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000,00 
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,500,00 
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ooo.uu
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000,00 
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.000,00 
,000.00 
,000,00 
.000,00 
,000,00 
.000,00
000,00
1.Q5Ü.0A
5.250.00
14.700.00 
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105.000. 00
19.950.00
105.000. 00
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1.050.00
2.100.00 
2. 100,00
43.050.00
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5.250.00
5.250.00
5.250.00
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13.650.00 
13.G50.00
23.100.00
9.450.00
28.360.00
24.150.00 
0.460.00
1.1U9.0U
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1b.436.00
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20.948.00
110.250.00
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200.719.00
55.125.00
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7.716.00
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5.513.00
5.513.00
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14.333.00
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0.029,00
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9.923.00
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21.005.00
115.703.00
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217.055.00
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13.892.00 
B.103,00
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1.1G8,0Ü
2.315.00
2.315.00
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3.473.00
20.258.00
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5.788.00 
5.7B8.U0
G.788,00
5.788.00
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G.367,00
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15.049.00
25.468.00 
1U.419,Ü0
31.256.00
26.675.00 
in 419.00
Total SubFurtQflO!
Total runuuu.
■ i v i í miwi ii O <!***
1.607,600.00 1.687.875,00 1 7/2.7/3,00 1.860.685.00
■HMEB
Total SubFunçío* 
Total Funçio:
7.500 nnn.nn 2.626.000,00 2.756.250,00 7 fl94.nB3,0U
Fiçriril SC i hi* - Software
Tuiul SubFunçBo: 320.000,00 336.000,00
® « IIi
1
352.800,00 370.441,011
3 0011 020601 2162 600 00 4 1 .ooo.oo 1.050,00 1.103,00 1.158.00
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1 0011 020611 2139 500 00 3 5.000,00 5.250.00 5.513,00 5.786,00
1 0011 020612 2140 500 00 3 5.000,00 5.250,00 5.513,00 5.788, UU
3 0011 020601 2153 800 00 a 25.000,00 20.250,00 ?7 563,00 28.841.00
3 0011 020601 2006 600 00 3 264.000,00 266.700,00 280.035.00 204.037,00
3 0011 020601 2160 600 00 3 303.000,00 318.150,00 234.058,00 350.760,00
3 0011 020601 2161 euo 00 3 50.000.00 52.500,00 GG. 125.00 57.881,00
3 0011 Q2Q601 2162 500 nu 3 3.000.00 3.150,00 a.auH.uu 3.473.00
3 0007 Q20601 0005 500 00 4 1.000,00 1.050,00 T. 103,00 1.156.00
3 0011 020601 21Ê3 600 w 4 7.000.00 7.350,00 7.710.00 B. 103,00
3 0011 020501 2163 600 00 3 316.000,00 541.800,00 568.690,00 597.335,00
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3 0002 020601 2036 500 00 A 132.000,00 130.800,00 145.530,00 152,007,00
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3 0002 020001 2033 500 00 4 1.000.00 1.050,00 1.103.00 1.158,00
3 0011 OFOfilll 2160 500 uu 3 1.546 000,01) 1.622.250.00 1,703.363,00 1.788.531,00
3 0011 020501 2180 500 uu 4 193.000,00 204.750,00 214 988,00 22b.737.00
3 0002 020601 2035 bUU 00 3 2.137.000.00 2.243.abU,ÜQ 2.3GG.043(00 3,473.845,00
3 0011 020601 2165 600 UQ 3 714.UU0,ÜÜ 749.700,00 787.185,00 826.544,00
3 0002 020601 2036 621 00 3 60.000,00 03.000.00 66.160,00 69.458,00
3 0002 020601 2036 632 03 4 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.729,00
3 0011 020601 2180 601 00 4 150.000,00 157.500.00 165.375,00 173.644.00
3 0011 02G601 2181 621 00 3 281.000,00 290.050,00 300.803,00 328.293,00
3 0011 020601 2181 621 00 4 19.000.00 19.050,00 20.948.00 21095,00
Total SubFunçio: 6.621.000,00 6.847,050,00 7.180.411.00 7.548.876,00
2 0U11 020601 1051 nnn 00 3 10.000,00 10.500,00 11,075,00 11 57fl.no
1 0011 020610 2130 500 00 3 5.000,00 5.2&0.Ú0 5.513.00 5.788,00
1 0011 n?0G0fl 2136 500 on 3 5.000.00 6 560,00 5.513,00 5.788.00
3 oun Ü2UBU1 1Qt?1 G32 03 y 30 000,00 31.500.00 83.075.00 04.729,00
3 0011 020801 2104 600 00 3 60.000,00 84,000.00 nn 200,00 22.610,00
3 0011 020001 21G4 600 OO 4 2.300,00 2.415.00 7 538,no 2.883,00
TQtfll SnhFiinçflo: aa? ano, nn 346.yi6.UU 306.502,00 364.679,00
Florllll SC Ltda ■ Software
Anexo V - Síntese das Ações por Fungão e SubFunção - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÃO, 23
016126200001-44
« ( 'íiw íW V iW j
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Total ÇuljFunçllo:
í Flonill SC LW9 - Software
PRAÇA JO S É ADRIÃO, 23
016126200001-44
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
Anexo V - Síntese das
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7 0 0 0 0 , nn 
80.0Q0.ÜQ 
2 0010 020504 1025 1UU.UUÜ,ÚÚ
2 0010 02Ü5Õ4 1026
1 □UU9 020503 1023
1 0002 020502 2024
1 UUU9 020503 1023
1 0006 020506 0004
1 OOOfi 02U5Q6 0004
2 0002 02U5Ü4 2022
1 0010 02QG03 1024
1 oooz 020502 2010
1 0002 □20602 1019
1 0002 020502 2019
1 0009 □20503 1030
1 0002 020503 2U2b
2 0002 020504 2U23
2 0002 020504 ?0?3
2 0002 Ü205Q4 ?fi?3
2 0002 Ú20G04 2023
2 ÚÚÜ2 Ú20G04 2023
2 0002 020604 2023
2 0002 020504 2U22
2 UUU2 CJ2Q504 2022
2 0002 020504 2022
1 0009 020503 2159
1 0009 020500 7113
1 0009 020510 2115
1 ÜUU9 Ü2CJ5U / 2112
1 0009 020505 2110
1 0009 020503 2021
1 0009 020611 2116
1 □009 □20512 2117
1 □009 020513 2118
1 0009 020514 2119
1 nona 020509 2114
1 0009 020516 2121
1 0009 Q2G5Ú3 2108
1 0009 020503 2167
OOOfl 020003 u s a
1 ouuy 02U514 2119
1 0UUÜ 020515 2130
WQ 00 4 200.000,00
569 00 4 30,000.00
500 00 3 3.000,00
500 00 4 10.000.00
500 00 4 9.500, UU
500 00 3 37.000.00
54U 00 3 4bU.000.00
500 00 4 50.000,00
500 00 0 1 060.500,00
500 nn 4 13.000,00
669 00 3 1.000.00
fi/l □2 4 30.000,00
500 00 3 3.000,00
542 n? 4 250.000,00
542 02 3 140,000,00
541 02 3 5ÜO.UUO.OO
54U 03 3 062.000,00
540 00 4 20.000.00
540 00 3 303.000,00
542 o? 3 810,000.tH)
541 Dü 3 1.100.000,00
540 02 3 2.995.000,00
553 00 3 60.000,00
500 oo 3 5.000,00
500 00 3 6.000.00
500 UO 0 7.000,00
500 00 3 12.000,00
652 □□ 3 7H0,000,00
500 oa 3 6.000.00
500 00 3 5.000,00
500 00 3 5.000,00
190 UO 3 7UUO.UO
500 00 3 5.000,00
500 00 3 12.000.00
500 00 3 13.000,00
550 00 3 1B1.500,OU
551 nn 3 4.000.00
500 00 3 3.000,00
500 ou 3 5.000,00
73.500.00 77.175,00 81.034,00
H4 000,00 68.200.00 02,610,00
105.000.00 110.2G0.00 115,783, UÜ
VH1 000,00 220.500.00 231,525,00
31 .bUU,ÚÜ 33.075,00 34.729,00
3.150,00 3.306,00 3.473,00
10.500,00 11.025,00 11.576,00
9.975.00 10-474,00 10,997,00
38.850,00 40.793,00 42.832.00
472.3UU.UU 496.126,00 520.931,00
52.500.00 65.126,00 57.881,00
1.119.825,00 1.176.016,00 1.234.607,00
13.050,00 14 333,00 15.040.00
1.060,00 1.103,00 1.158,00
31.5UU,0Ú 33.076,00 34./2Ü.0Ü
3.160,00 3.308,00 3,473.(11]
262.600,00 275.625,00 289.406,00
147.000,00 154.350,00 162.068,00
525,000,00 551.250.00 57ü.813,ÜÜ
1.010.100,00 1.060 6GG.OO 1.113,835,ÚÜ
21 .UÚÚ.ÚÜ 22.060,00 23.153,00
318.150,00 334.058,00 360/60,00
956.600,00 1.003,376,00 1.053.439,00
1,155 000,00 1.212.750,00 1.2/3.300,00
3.144.750,00 3.301.988,00 3.467.087,00
84.000,00 68.200,00 92.610.00
G,250,00 5.513,00 6.JWQQ
5.250,00 5.513,00 h/HH.UÜ
7.350,00 /./1B.UÜ 8.103.00
I5.snn.nn 13.23U.UU 13.892.00
294.000.00 30fl.7[]ü,U0 324.136,00
5.250,00 5.513,00 5.788,00
3,750,00 5.513. UU 5.760.00
5.250,00 5fiia.no 6.788.00
2.100,00 2303.00 2.315,00
5,250.00 5.513,00 5.788.00
12.UUU.UU 13.230.00 13.892,00
13.650,00 14,333,00 16.049,00
1 □0.576.00 200 104,00 210.109,00
4 7nn.no 4.41 U.ÜU 4.G01.00
3.160.00 3.306,00 3.473.00
ü.260.00 5.513,00 5.768,00
Total ãubFunçfio: 9.900.600.00 10,467.975,00 10.991.393,00 11.540.944,00
I Floillll SC LWp ■ Sçflw»™
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunç&o
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRlAO, 23
016126200001-44 Page B of 11
PPA Inicial'
0002
0002
0002
0002
0002
0UUÍ
0002
0002
0002
□002 0002
0002
0000
020504
020504
020504
020504
020004
020504
02Q5Ü4
020504
020504
020504
020504
020501
171
2171
2170
2170
2170 
1029
2171
2172
2172
2173 
2173 
2173 
2109
540
540
540
542
540
542
540
542
540
540
542
híJÜ
00
02
00
02
□0
02
00
02
00
00
02
00
137.000. 00
500.000. 00
250.000. 00
550.000. 00 
2QÚ.OOO.OO 
jv o níJú.OO
340.000. 00
360.000. 00
170.000. 00 
5.000.00
i7nnnn,oo
12.000,00
143.850.00
525.000. 00 
£62.500,00
377.500.00 
21O.UUU.Ú0
231.000. ÚÚ
357.000. 00
370.000. 00
178.500.00 
5.250,00
178.000. 00
12.600,00
151.043.00
331.250.00
275.025.00 
COO.375,00
220.500.00
242.550.00
374.850.00
396.900.00
187.425.00 
5.613,00
187.425.00 
13.230.00
158.506.00
570.813.00
209.406.00
638.604.00
231.525.00 
2G4.G78.00
393.593.00
416.746.00
196.708.00 
5.788,00
196.790.00 
13.092,00
Total SubFunç&o: 2,919.000,00 3.064.950,00 3.218.199,00 3.379.109,00
0000
0008
0002
ÜÚÚ2
051901 
021201 
021Í01
2160
2063
20H3
500
R00
500
00 3 
00 4 
00 3
380 300.00 
1.000,00 
20.000,00
407.026.00
1.050,00
21.ÜUU.00
428.321,00
1.103,00
2?.ofio.no
Tvtcl SuhFunçlo: 439.300,00 461.4^,1,00 484.549,00
Tótfll FunçAo: 430.500,00 481.476.00 404.549,00
449.737,00 
1.158,00 
23.153.00
'büS./vTÕÕ
%
Rorlfll SC Uda - Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÂO, 23
016126200001-44 Page 9 of 11
0012 
0012 
0012 
0012 
001Z 
0012 
0012 
0012 
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0012 
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0UQ2 
0012 
0002 
0002 
0012
020402
02040?
020402
020402
020402
020402
020402
020404
020402
020402
020401
020402 
040401 
020401 
□204Ü3
104Ô
1010
1003
100/
1007
1009
1009
1010 
1003 
1014 
2015
2143 
2015 
2015
2144
500
701 
700 
500 
701) 
500 
700 
5DD 
500 
500 
500 
500 
31 )U 
750 
500
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no
00
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000,00
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000,DU
,000,00
.000,00
.000,00
,000,00
,500,00
000,00
000,00
5.250.00
21.000,00
273.000. 00 
15.750,00
210.000. 00
1.060.00 
105.000.00 2.100.00
5.250.00
5.250.00
182.700.00
5.250.00 
1.101.975,00
0 O M ,Ú Ú
003.300.00
.513,00
.050,00
.650,UU 
.539,00 
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.250,00 
1.2U6,QQ 
,.513,00 
,.513,00 
,835,00
i. fiia.no
.074.00
1.920.00
1.965.00
$.788,00
23.153.00
300.083.00
17364.00
23 i fl7fi.no
1 . isn.no
115.753.00 
2 313,00 
5.788,OU 
5.788.00
201.427.00 
ã.766.00
1 214.927,00
55.565.00 
1.095.113,00
fatal SubFunçSo: 5.000.00 5.250,00 5.513,00________ 5.788,00
Total SubFunçío: 110.000,00 115.500,00 121,275.00 127.339,00
Td IuI aubFunçflo: 116.000.00 121.800,00 127.891.00
t
Total Punçün: T71 000,00 127.050,00 133.404.00
134.285.00
140.070.00
Rui llll SC LIO» • âoWwmia
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
PRAÇA JOSÉ ADRIÀO, 23
014129200001-44 Paga 10 of 11
02070G 2102 700 üOO.000,00 030.000.00 661.500,00 694.676,00
Total SubFunção: 800.000,00 640.000,00 882.000,00 926.100,00
0012 020006 2183 600 00 'J 1.300.000,00 1.365000,00 1.433.280,00 1.804.813,00
Total SubFunçflo: 4.605.000,00 9.049.280.00 5.297.513.00 5,562.389,00
Total SubFunçfio: 920.000,00 966.000,00 1.014.300,00 1.065.016,00
Total SubFunção: 37.500.00 39.375,00_______ 41.344,00 43.411,00
1 0012 Q204D2 1054 500 00 4
1 0012 02040? 10S4 700 ou 4
1 0006 021201 2169 500 00 3
5.000,DO 5.250,00
50.000,00 52.300,00
38.500,00 40.425,00
5.513,00 5.708,00
55.125.00 57.881.00
42.446.00 44.569,00
Total SubFunção: 98.500,00 103.426,00 108.597,00 114.026,00
Morllll MU Ltria ■ Software
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA
Total SubFunçâo: 480.000,00 504.000,00 520.200,00 555.660,QQ
Total FunÇÈO: 560.000,00 609 000,00 639.450,00 671.423,00
Flvfll/ âC Ltda - Surivvdiri)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
E S T A D O D O P I A U Í
CNPJ/MF na. 02.949.509/0001-00
PARECER N° /2021
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 030/2021
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
E DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Assunto: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025"
A Comissão de Finanças e Orçamento em conjunto com a Comissão de Justiça e 
Redação, reuniram-se na sala das Comissões da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia para análise 
do Projeto de Lei ne 030/2021.
. O Projeto de Lei em análise dispõe sobre o Plano Plurianual para os próximos 
quatro anos - 2022 a 2025, o qual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração 
Municipal e orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa esta Comissão emite o 
presente parecer em análise ao aspecto formal e de mérito do presente Projeto de Lei.
Deste modo, quanto ao aspecto formal o Projeto em análise não apresenta vício de 
origem eis que de iniciativa do Poder Executivo que de acordo com o arL 65 da Constituição 
Federal, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia e a Lei Orgânica do 
Município, possui competência privativa e exclusiva para propor o Projeto de Lei que ora se 
examina.
Assim, de acordo com os dispositivos legais acima indicados a Lei que instituir o 
Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes objetivos e metas da administração pública municipal 
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração 
continuada, registrando que terá vigência de 04 ( quatro ) anos, ou seja, até o final do primeiro 
exercício financeiro do mandado subsequente.
Dispõe ainjda a proposta em análise que o PPA poderá ser alterado mediante nova 
lei, objetivando adequá-lo à novas circunstâncias, bem como poderão ser incluídas novas ações, 
alteradas ou excluídas pelo Poder Executivo quando compatíveis com objetivos de novos 
programas ou já existentes.
Av. Gerardo Laura. n° 57. Bairro: Centro - Cajueiro da Praia. PI - CEP: 64222-000
____________________E-mail: camaracajuetrodapraia2013@hotmail. com____________________
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
E S T A D O D O P I A U Í
CNPJ/MF n2. 02.949.509/0001-00
Os anexos que integram o Projeto em análise referem-se às exigências constantes 
na Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.
Deste modo, considerando os argumentos acima alinhados e com fundamento na 
legislação já referida esta Comissão conjunta opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto 
de Lei em análise.
Considerando tudo o que foi dito, fica consignado que o Projeto de Lei n9 030/2021, 
encontra-se apto para ser levado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis.
Nada mais a ser discutido sobre a presente proposição, segue o mesmo para a 
Presidência desta Casa para demais providências cabíveis.
. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia aos vinte dias do mês 
dezembro do ano de dois mil e vinte e um ( 20-12-2021 }.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
-Ac f\ k x A /d t SÈJL
Silvia Basto de Ataide Silva 
Presidente
Erivalda de Jesus Martins 
Membro
Secretário
COMISSÃO DE IUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente
A A * 4 A r f
Cláudio Ferreira de Sousa 
Membro
Secretária
Av. Gerardo Laura. n° 57. Bairro: Centro - Cajueiro da Praia. PI - CEP 64222-000
____________________E-mail: camaracajueirodapraia2013@hotmail. com

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