materia nº 47/2022

PROJETO DE LEI Nº .........., de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para
elaboração e execução da lei
de orçamento para o ano de
2023, e dá outras
providências.
Felipe de Carvalho Ribeiro, Prefeito do Município de Cajueiro
da Praia-PI, usando das atribuições que me são conferidas por
lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento
municipal de 2023, compreendendo:
I As orientações gerais de elaboração e execução;
II As prioridades e metas operacionais;
III As metas de resultado fiscal, em consonância com uma
trajetória sustentável para a dívida municipal;
IV As alterações na legislação tributária municipal;
V As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI Outras determinações de gestão financeira.
Parágrafo único – Integram a presente Lei os anexos de metas
e de riscos fiscais, bem como o de prioridades operacionais,
além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I - Das Diretrizes Gerais
Art. 2º. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, bem como de suas autarquias,
fundações, empresas dependentes, além dos investimentos
das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal,
nisso observado os seguintes objetivos:
I Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão
social;
II Buscar maior eficiência arrecadatória;
III Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à
população economicamente vulnerável;
IV Prestar assistência à criança e ao adolescente;
V Promover o desenvolvimento econômico do Município;
VI Melhorar a infraestrutura urbana;
VII Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio
e superior;
VIII Reestruturar os serviços administrativos;
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será
elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as normas
da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº
4.320, de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal;
II - o orçamento da seguridade social.
§ 2º. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão
a receita em adendo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria
Interministerial nº 163, de 2001.
§ 3º. O orçamento fiscal e o da seguridade social serão
desdobrados até o elemento de despesa, tal qual determina o
artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
§ 4º. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por
sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo
franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara
Municipal.
Seção II Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de
2023 obedecerá às seguintes disposições:
I Cada programa detalhará as necessárias ações,
identificadas, com valores e metas físicas, sob a forma de
Atividade, Projeto ou Operação Especial;
II Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as
sobreditas ações de governo apresentarão igual código,
independentemente da unidade orçamentária a que se
vinculem;
III A distribuição dos recursos será efetuada de modo a
possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados
programáticos;
IV A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três
últimos exercícios, as modificações na legislação tributária,
bem como a perspectiva de evolução do Produto Interno Bruto
(PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2022/2023;
V As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de
2022;
VI Novos projetos serão dotados se orçamentariamente
supridos os que estão em andamento no exercício de 2022 e
desde que atendidos os gastos de conservação do patrimônio
público.
Art. 5º. As unidades orçamentárias da Administração direta e
as entidades da Administração indireta encaminharão ao
Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura (ou
órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de
2022.
Art. 6º - A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua
proposta orçamentária até 29 de julho de 2022.
Art. 7º - Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei
Federal 8.069, de 1990, serão destinados não menos que 2 %
da receita às despesas de proteção da criança e do
adolescente.
Art. 8º - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de
contingência equivalente a 3 % da receita corrente líquida,
conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que
acompanha a presente Lei.
Art. 9º - Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA), sob o limite de 1,2% da receita
corrente líquida prevista para 2022, conterá reserva de
contingência, através da qual os vereadores apresentarão as
emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da
Constituição.
Art. 10 – Em adição às reservas prescritas nos artigos 8º e 9º, o
projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) conterá reserva de
contingência em valor equivalente ao esperado superávit do
regime próprio de previdência social.
Art. 11 - Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica
o Poder Executivo autorizado a realizar transposições,
remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários
e categorias de programação.
Parágrafo único- Para os fins do art. 167, VI, da Constituição,
categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto
ou Operação Especial e, no âmbito da classificação econômica
da despesa, os grupos corrente e de capital.
Art. 12 - Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art.
7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no
máximo, até 50 % para abertura de créditos adicionais
suplementares.
§ 1º - Do percentual facultado no caput, 80% (oitenta por
cento) estarão vinculados a créditos suplementares
financiados pela anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320,
de 1964.
§ 2º - Do percentual facultado no caput, 20% (vinte por
cento) estarão vinculados a créditos suplementares
financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2022,
excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo
conforme o art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 13. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão
submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014,
devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao que
segue:
I Atendimento direto e gratuito ao público;
II Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou
Estadual;
III Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita
total;
IV Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo
mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da
Lei Federal 12.527, de 2011.
V Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos,
devidamente avalizada pelo controle interno e externo.
VI Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito.
Parágrafo Único- O repasse às entidades do terceiro setor será
precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei
Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da
Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após
visita ao local de atendimento.
Art. 14. O custeio de despesas estaduais e federais se realizará
nos moldes apresentados em anexo que acompanha esta Lei.
Art. 15- As despesas de publicidade e propaganda, do regime
de adiantamento, de representação oficial, de locação de
veículos e as relativas a obras aprovadas no orçamento
participativo estarão todas destacadas em específica
categoria programática, sob denominação que permita sua
clara identificação.
Art. 16- Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara
Municipal, o Poder Executivo publicará, na Internet, o projeto
de lei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes
agregados:
I Órgão orçamentário;
II Função de governo;
III Grupo de natureza de despesa.
Art. 17- Na persistência do isolamento requerido pela crise
epidêmica, serão virtuais as audiências públicas determinadas
no art. 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Parágrafo Único – No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal,
serão apresentados os projetos que poderiam ser iniciados no
exercício de 2023, promovendo-se, em seguida, votação
eletrônica dos munícipes, devidamente identificados.
Art. 18 – Ficam proibidas as seguintes despesas:
I Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II Novas obras, se não atendidas as que estão em andamento;
III Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que
tenham em seu quadro societário agente político ou servidor
municipal em atividade;
IV Obras cujo custo global supere as médias apresentadas em
consagrados indicadores da construção civil;
V Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões
maiores que o subsídio do Prefeito;
VII Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em
comissão;
VIII Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
IX Pagamento de verbas de gabinete aos vereadores;
X Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores,
cartões e cestas de Natal entre outros brindes;
XI Pagamento de anuidade de servidores em conselhos
profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;
XII Custeio de pesquisas de opinião pública.
Seção III Da Execução do Orçamento
Art. 19. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária
anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 1º. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais,
enquanto os desembolsos financeiros se evidenciarão sob
metas mensais.
§ 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso
poderão ser modificados segundo o comportamento da
execução orçamentária.
§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso
compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste
incluídas as autarquias, fundações e empresas dependentes
do Tesouro Municipal.
Art. 20. Caso haja frustração da receita prevista e,
comprometimento dos esperados resultados fiscais, será
determinada a limitação de empenho e da movimentação
financeira.
§ 1º. A restrição do caput será proporcional à participação dos
Poderes Executivo e Legislativo no total das verbas
orçamentárias;
§ 2º. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às
obrigações constitucionais e legais do Município, bem como as
contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União
e o Estado.
§3º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na
mesma proporção que o realizado nos demais gastos
orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da
Constituição.
§ 4º. A limitação de empenho e da movimentação financeira
será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo,
dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art. 21. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa
corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita
corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo
poderão proibir:
I- Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais,
aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os
derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II- Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento
de despesa;
III - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de
despesa;
IV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título,
ressalvadas:
a) a reposição de cargos de chefia e de direção que não
acarretem aumento de despesa;
b) a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput
do art. 37 da Constituição;
V - Realização de concurso público, exceto para as vacâncias
previstas no inciso IV deste artigo;
VI - Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
VII – Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIII- Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
natureza tributária.
Art. 22. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16,
da Lei de Complementar nº 101, de 2000, considera-se
irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24,
I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 23 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício tributário que importem em renúncia de receita
obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº
101, de 2000.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento
de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o
desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores
tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO III - DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 24. As metas e as prioridades para 2023 são as
especificadas no Anexo que integra esta lei.
CAPÍTULO IV - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
I Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II Revogação das isenções tributárias que não mais atendam
ao interesse público e à justiça fiscal;
III Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por
elas custeados;
IV Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a
realidade do mercado imobiliário;
V Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural
(ITR).
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE
PESSOAL
Art. 26. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei
referentes ao servidor público, o que alcança:
I Revisão ou aumento na remuneração;
II Concessão de adicionais e gratificações;
III Criação e extinção de cargos;
IV Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando
a melhoria do serviço público.
Parágrafo único – As iniciativas autorizadas neste artigo
dependerão de saldo orçamentário, obedecidas às restrições
apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes
orçamentárias.
Art. 27. Na hipótese de superação do limite prudencial de que
trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação
para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade
pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
Art. 28. Dependentes de transferências financeiras da
Prefeitura, as autarquias, fundações e empresas municipais
deverão reduzir, em % (10), a despesa com pessoal (desde que
tal gasto já tenha ultrapassado o limite prudencial (51,30% da
RCL) e o Poder Executivo não conte com as dilação, em 10
anos, do regime especial de recondução da despesa laboral –
Lei Complementar nº 178, de 2021).
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29 - Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão
realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata
o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da
Constituição.
§ 1º. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido
no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do
excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da Câmara
quanto às despesas que serão afastadas.
Art. 30 – Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos
vinculados à Câmara Municipal.
Art. 31. Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na
Tesouraria da Prefeitura, a parcela não utilizada do duodécimo
anterior, bem como as retenções do Imposto de Renda e do
Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados.
Art. 32. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao
orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I Compatibilidade com os planos municipais, bem como os
projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta
Lei;
II O total não ultrapassará 1,2% da receita corrente líquida do
exercício de 2021;
III Ao menos metade das emendas estará vinculada ao
financiamento das ações e serviços de saúde;
IV No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal
demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais
impositivas e a respectiva fonte de custeio;
V A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar
alusivos às emendas individuais impositivas.
Art. 33 – Até o último dia útil de abril de 2023, o Executivo
apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem
viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último
dia útil de junho de 2023, substituí-las por outras, de valor igual
ou inferior àquelas tidas inviáveis.
Art. 34. Os projetos de lei de créditos adicionais serão
apresentados sob o detalhamento estabelecido na Lei
Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos
adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados à Câmara
Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do
pedido feito à Prefeitura.
Art. 35. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido
para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua
programação será executada, a cada mês, na proporção de até
1/12 do total da despesa orçada.
Art. 36. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, 12 de abril de 2022.
Felipe de Carvalho Ribeiro
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por FELIPE DE CARVALHO 
RIBEIRO:04523718300
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=VALID, 
OU=AR SOLIMOES CERTIFICADORA, OU=Presencial, 
OU=22759531000103, CN=FELIPE DE CARVALHO 
RIBEIRO:04523718300
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: CAJUEIRO DA PRAIA - PI
Data: 2022-04-30 19:56:27
Foxit PhantomPDF Versão: 9.6.0
FELIPE DE 
CARVALHO 
RIBEIRO:
04523718300
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 1 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 998.550,00
3
00
500
031
01
2001
010100
0005 CAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
CAMARA MUNICIPAL
COORDENACAO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 52.500,00
4
00
500
031
01
2001
010100
0005 CAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
CAMARA MUNICIPAL
COORDENACAO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.051.050,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 2 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0002 APOIO ADMINISTRATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 637.350,00
3
00
500
122
04
2002
020201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENACAO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 2.100,00
4
00
500
122
04
2002
020201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENACAO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 8.400,00
3
00
500
122
04
2057
020202
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
CHEFIA DO ESCRITÓRIO EM TERESINA
MANUTENÇÃO DA CHEFIA DO ESCRITÓRIO EM TERESINA
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 3 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2058
020203
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SEGURANÇA DO GABINETE
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DO GABINETE
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 14.700,00
3
00
500
812
04
2151
020204
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIVISÃO DE AÇÕES DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Manut.da Chefia da Divisão de Ações de Juventude, Esporte e Lazer
Administração
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
813
04
2068
020205
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DA JUVENTUDE
Manutenção da Assessoria da Juventude
Administração
Lazer
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
812
27
2069
020206
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ESPORTES
Manutenção da Assessoria de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 4 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 34.125,00
3
00
500
782
26
2070
020207
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA DE TRANSPORTE
Manutenção da Gerência de Transportes
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
131
04
2071
020208
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
CHEFIA DE CERIMONIAL
Manutenção da Chefia do Cerimonial
Administração
Comunicação Social
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
121
04
2072
020209
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO
Manutenção da Supervisão de Planejamento
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
131
04
2073
020210
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Manutenção da Assessoria de Comunicação
Administração
Comunicação Social
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 5 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2074
020211
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Manutenção da Assessoria Legislativa
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 407.400,00
3
00
500
122
04
2075
020212
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL
Manut. da Assessoria Especial da Secretaria de Governo
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 233.100,00
3
00
500
121
04
2014
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
121
04
2014
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 6 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 90.825,00
3
00
500
123
04
2076
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção das Atividades de Administração Financeira
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 11.550,00
4
00
500
123
04
2076
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção das Atividades de Administração Financeira
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.448.475,00
3
00
500
122
04
2079
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção da Assessoria Administrativa da Sec. de Finanças
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 34.650,00
4
00
500
122
04
2079
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção da Assessoria Administrativa da Sec. de Finanças
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 7 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 7.350,00
3
00
500
123
04
2077
020302
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIVISÃO DE FINANÇAS
Manutenção da Chefia da Divisão de Finanças
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
123
04
2077
020302
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIVISÃO DE FINANÇAS
Manutenção da Chefia da Divisão de Finanças
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 12.075,00
3
00
500
128
04
2078
020303
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIRETORIA ESP.DE REC.HUMANOS E REG.DE PESSOAL
Manutenção das Ativ.da Dir. de Rec. Humanos e Reg. de Pessoal
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
128
04
2078
020303
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIRETORIA ESP.DE REC.HUMANOS E REG.DE PESSOAL
Manutenção das Ativ.da Dir. de Rec. Humanos e Reg. de Pessoal
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 8 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
128
04
2080
020305
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE PESSOAL
Manutenção da Assessoria de Pessoal
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2081
020306
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE PATRIMÔNIO
Manutenção da Assessoria de Patrimônio
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2082
020307
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE PROTOCOLO
Manutenção da Assessoria de Patrimônio
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
123
04
2083
020308
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA DE FINANÇAS
Manutenção da Coordenadoria de Finanças
Administração
Administração Financeira
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 9 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
129
04
2084
020309
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO
Manutenção da Coordenadoria de Tributos e Arrecadação
Administração
Administração de Receitas
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2085
020310
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE COMPRAS
Manutenção da Assessoria de Compras
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2086
020311
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE PESQUISA DE PREÇOS
Manutenção da Assessoria de Pesquisa de Preços
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2087
020312
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ALMOXARIFADO GERAL
Manutenção da Assessoria de Almoxarifado Geral
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 10 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2088
020313
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL
Manutenção da Assessoria Especial da Secretaria de Adm e Finanças
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2089
020314
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Manutenção das Ações da Junta do Serviço Militar
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 6.825,00
3
00
500
121
04
2090
020315
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO
Manutenção da Gerência de Orçamento
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 9.450,00
3
00
500
122
04
2091
020316
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
Manutenção das Ações da Diretoria de Licitação
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 11 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 1.101.975,00
3
00
500
451
15
2015
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETARIO
COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 182.700,00
4
00
500
451
15
2015
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETARIO
COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 50.400,00
3
00
750
451
15
2015
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETARIO
COORD. GERAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.119.825,00
3
00
500
361
12
2019
020502
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 12 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 13.650,00
4
00
500
361
12
2019
020502
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.050,00
3
00
569
361
12
2019
020502
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.150,00
3
00
500
361
12
2024
020502
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.150,00
3
00
500
361
12
2025
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
MANUTENÇÃO DA SUPERVISÃO DE NUTRIÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 13 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 134.400,00
3
00
500
122
04
2126
020701
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção do Gabinete do Secretário
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 9.450,00
3
00
500
605
04
2127
020702
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA DE COMÉRCIO E ABASTECIMENTO
Manutenção da Coordenadoria de Comércio e Abastecimento
Administração
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 18.900,00
3
00
500
605
20
2128
020703
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA DE PESCA E AGRICULTURA
Manutenção da Coordenadoria de Pesca e Agricultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
605
20
2129
020704
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL
Manutenção da Assessoria Especial
Agricultura
Abastecimento
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 14 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 3.150,00
3
00
500
243
08
2048
020803
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 109.725,00
3
00
500
243
08
2049
020803
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 18.900,00
3
00
500
062
04
2062
021001
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
062
04
2062
021001
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 15 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 54.600,00
3
00
500
124
04
2008
021101
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Administração
Controle Interno
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
124
04
2008
021101
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Administração
Controle Interno
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 21.000,00
3
00
500
392
13
2063
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORD. DA FUNDAÇÃO CULTURAL
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
392
13
2063
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORD. DA FUNDAÇÃO CULTURAL
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 16 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 121.800,00
3
00
500
122
04
2147
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção do Gabinete do Secretário
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2148
021202
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIRETORIA DE REL.INSTITUCIONAIS GOVERNAMENTAIS
Manutenção da Diretoria de Relações Institucionais Governamentais
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
131
04
2149
021203
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIRETORIA DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
Manutenção da Diretoria de Relações com a Sociedade Civil
Administração
Comunicação Social
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 4.200,00
3
00
500
131
04
2150
021204
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL
Manutenção da Assessoria Especial
Administração
Comunicação Social
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 17 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 472.500,00
3
00
540
361
12
2022
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.144.750,00
3
02
540
361
12
2022
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS CORRENTES
0 1.155.000,00
3
00
541
361
12
2022
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 955.500,00
3
02
542
361
12
2022
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. E ENC. DO MAG. FUND. 60% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 18 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 318.150,00
3
00
540
361
12
2023
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. E ENC. DO ENS. FUND. 40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 21.000,00
4
00
540
361
12
2023
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. E ENC. DO ENS. FUND. 40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.010.100,00
3
02
540
361
12
2023
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. E ENC. DO ENS. FUND. 40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS CORRENTES
0 525.000,00
3
02
541
361
12
2023
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. E ENC. DO ENS. FUND. 40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 19 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 147.000,00
3
02
542
361
12
2023
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. E ENC. DO ENS. FUND. 40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS CORRENTES
0 262.500,00
4
02
542
361
12
2023
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. E ENC. DO ENS. FUND. 40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 441.000,00
3
00
540
366
12
2030
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. E ENC. DOS PROF. DA EDUC. BÁSICA-EJA 60%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 6.300,00
3
00
540
366
12
2031
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. E ENC. COM EDUC. DE JOVENS E ADULTOS- EJA 40%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 20 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 262.500,00
3
00
540
365
12
2170
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 525.000,00
3
02
540
365
12
2170
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS CORRENTES
0 577.500,00
3
02
542
365
12
2170
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. MAGIST. PRÉ ESCOLAR 60% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS CORRENTES
0 143.850,00
3
00
540
365
12
2171
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 21 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
4
00
540
365
12
2171
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 231.000,00
4
02
542
365
12
2171
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. ENC. ENS.INF. PRÉ ESCOLAR 40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 357.000,00
3
00
540
365
12
2172
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. ENC. MAGIST. CRECHE 60% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 378.000,00
3
02
542
365
12
2172
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. ENC. MAGIST. CRECHE 60% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 22 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 178.500,00
3
00
540
365
12
2173
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. ENC. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
4
00
540
365
12
2173
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. ENC. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 178.500,00
4
02
542
365
12
2173
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. ENC. ENS.INF. CRECHE 40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 183.750,00
3
00
540
367
12
2174
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
REM. ENC. MAGIST. ENS. ESPECIAL 60% FUNDEB
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 23 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 65.100,00
3
00
540
367
12
2175
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
MANUT. E DESENV. ENSINO ESPECIAL 40% FUNDEB
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 2.100,00
3
00
500
301
10
2033
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
301
10
2033
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 2.100,00
3
00
600
304
10
2034
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DA COORD. MUN. DE VIG. SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 3.360,00
3
00
500
305
10
2035
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUT. DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 2.243.850,00
3
00
500
301
10
2036
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 138.600,00
4
00
500
301
10
2036
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 63.000,00
3
00
621
301
10
2036
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 25 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 31.500,00
4
03
632
301
10
2036
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
Recursos Vinculados a Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 2.100,00
3
00
500
305
10
2037
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUT. DA COORD. DA MUN. DE EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 177.450,00
3
00
600
305
10
2037
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUT. DA COORD. DA MUN. DE EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.150,00
3
00
500
305
10
2038
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUT. DA COORDENAÇÃO MUN. DE VIG. AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 26 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 2.100,00
3
00
500
244
08
2047
021301
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
244
08
2047
021301
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 781.200,00
3
00
500
244
08
2044
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.350,00
4
00
500
244
08
2044
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 27 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 12.600,00
3
00
660
244
08
2044
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 52.500,00
4
00
660
244
08
2044
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 105.000,00
3
00
661
244
08
2044
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 196.875,00
3
00
660
244
08
2045
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 28 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 25.200,00
3
00
660
244
08
2046
021305
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
660
244
08
2046
021305
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.350,00
3
00
500
243
08
2043
021400
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
243
08
2043
021400
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 29 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 31.500,00
3
00
661
243
08
2043
021400
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 10.500,00
4
00
661
243
08
2043
021400
0007 FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUT. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 21.495.285,00
0003 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO SETENCAS JUDICIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 105.000,00
3
00
500
846
28
0001
020308
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO DAS SETENÇAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 105.000,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 30 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0004 OPERACOES ESPECIAIS: PASEP
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 152.250,00
3
00
500
846
28
0002
020305
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE PESSOAL
PROGRAMA DE APOIO A SERV PUBLICO - PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 152.250,00
Programa Descrição
0005 OPERACOES ESPECIAIS: ENCARGOS COM OBRIG. PATRONAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 157.500,00
4
00
500
843
28
0003
020305
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE PESSOAL
ENCARGOS COM OBRIG. PATRONAIS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 157.500,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 31 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0006 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENC. OBRIG. PATR. SEC. EDUCAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 38.850,00
3
00
500
361
12
0004
020506
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORD.DE SÉRIES FINAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS
ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 9.975,00
4
00
500
361
12
0004
020506
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORD.DE SÉRIES FINAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS
ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 48.825,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 32 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0007 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS C/ OBRIG. PATRONAIS DA SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 1.050,00
4
00
500
301
10
0005
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ENCARGOS COM OBRIG PATRONAIS SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.050,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 33 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0008 EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 407.925,00
3
00
500
392
13
2168
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Realição de Eventos
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 31.500,00
3
00
701
392
13
2168
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Realição de Eventos
Cultura
Difusão Cultural
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 40.425,00
3
00
500
812
27
2169
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Campeonato de Futebol
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 479.850,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 34 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0009 ESCOLA DE QUALIDADE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 12.600,00
3
00
500
365
12
2109
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Manutenção da Coordenadoria de Educação Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 10.500,00
4
00
500
361
12
1023
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
CONTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 31.500,00
4
00
569
361
12
1023
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
CONTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 35 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 31.500,00
4
02
571
361
12
1030
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
Recursos Vinculados a Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 294.000,00
3
00
552
361
12
2021
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 13.650,00
3
00
500
361
12
2108
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
Manutenção das Ações de Supervisão Pedagógica
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 190.575,00
3
00
550
361
12
2157
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
Quota Parte do Salário Educação
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 36 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 4.200,00
3
00
551
361
12
2158
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
Progama Dinheiro Direto na Escola-PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 84.000,00
3
00
553
361
12
2159
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 21.000,00
3
00
500
306
12
2176
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
CONTRAPARTIDA MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 12.600,00
3
00
500
361
12
2110
020505
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORD.DE SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção da Coord. de Séries Iniciais Ens. Fund.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 37 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 12.600,00
3
00
569
366
12
2111
020506
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORD.DE SÉRIES FINAIS DO E.FUND.E ED.DE J.E ADULTOS
Manut.da Coord.de Séries Finais Ens. Fund. e EJA
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.350,00
3
00
500
361
12
2112
020507
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DIREÇÃO ESCOLAR
Manutenção das Ações da Diretoria Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
361
12
2113
020508
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENAÇÃO ESCOLAR
Manutenção das Ações da Coordenadoria Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
361
12
2114
020509
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção da Supervisão de Recursos Humanos
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 38 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
361
12
2115
020510
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Manutenção da Supervisão de Recursos Financeiros
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
361
12
2116
020511
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Manutenção da Supervisão de Progrmas Educacionais
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
361
12
2117
020512
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE CENSO E REGISTRO ESCOLAR
Manutenção das Ações de Censo e Registro Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
361
12
2118
020513
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Manutenção da Supervisão de Nutrição e Alimentação Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 39 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 2.100,00
3
00
190
361
12
2119
020514
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO
Manutenção da Supervisão de Almoxarifado
Educação
Ensino Fundamental
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.150,00
3
00
500
361
12
2119
020514
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO
Manutenção da Supervisão de Almoxarifado
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
361
12
2120
020515
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL
Manutenção da Assessoria Especial da Secretaria de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 12.600,00
3
00
500
361
12
2121
020516
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
Manutenção da Coordenadoria de Transporte Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 780.675,00
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 40 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0010 EXPANSÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 52.500,00
4
00
500
361
12
1024
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 84.000,00
4
00
569
361
12
1024
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.350,00
3
00
569
361
12
1053
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PROGRAMAS FNDE/PAR/PROINFANCIA
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 41 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 73.500,00
4
00
569
361
12
1053
020503
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PROGRAMAS FNDE/PAR/PROINFANCIA
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 105.000,00
4
00
540
361
12
1025
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS/FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 210.000,00
4
00
540
361
12
1026
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS/FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 210.000,00
4
00
540
365
12
1029
020504
0002 FUNDEB
FUNDEB
CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE CRECHES/FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 742.350,00
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 42 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0011 QUALIDADE DO ATENDIMENTO NA SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 73.500,00
3
00
500
301
10
2130
020602
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
301
10
2131
020603
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ATENÇÃO BÁSICA
Manutenção da Superintendência Especial de Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
304
10
2132
020604
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção do Departamento de Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 43 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
304
10
2133
020605
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Manutenção da Gerência de Vigilância Ambiental
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
304
10
2134
020606
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Manutenção da Gerência de Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
305
10
2135
020607
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPID. E AMBIENTAL
Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Imunização
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
302
10
2136
020608
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Manutenção da Chefia do Departamento de Atenção Especializada
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 44 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
301
10
2137
020609
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
Manutenção da Gerência de Regulação, Controle e Avaliação
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
302
10
2138
020610
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA DO SAMU
Manutenção da Divisão do SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
301
10
2139
020611
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
Manutenção da Divisão Administrativa
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
301
10
2140
020612
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GERÊNCIA DE TRANSPORTE
Manutenção da Coordenadoria de Transporte
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 45 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
301
10
2141
020613
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL
Manutenção da Assessoria Especial em Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 210.000,00
4
00
601
302
10
1033
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 10.500,00
3
00
500
302
10
1051
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 31.500,00
3
03
632
302
10
1051
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc
Recursos Vinculados a Saúde
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 46 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 266.700,00
3
00
600
301
10
2066
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NASF NUCLEO DE APOIO A SAUDE NA FAMILIA
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 26.250,00
3
00
600
301
10
2153
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações do Programa PMAQ
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 318.150,00
3
00
600
301
10
2160
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manuteção das Ações do Prog. de Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 52.500,00
3
00
600
301
10
2161
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações do Programa Farmácia Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 47 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 3.150,00
3
00
600
301
10
2162
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações do Prog. Saúde na Escola-PSE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
600
301
10
2162
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações do Prog. Saúde na Escola-PSE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 541.800,00
3
00
600
301
10
2163
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de Saúde da Família - PSF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.350,00
4
00
600
301
10
2163
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de Saúde da Família - PSF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 48 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 84.000,00
3
00
600
302
10
2164
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Açõs do Programa SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 2.415,00
4
00
600
302
10
2164
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Açõs do Programa SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 749.700,00
3
00
600
301
10
2165
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manut. das Ações do Progr. de Agentes Comunitários-PACS
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.622.250,00
3
00
600
301
10
2180
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações da Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 49 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 204.750,00
4
00
600
301
10
2180
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações da Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 157.500,00
4
00
601
301
10
2180
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações da Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 295.050,00
3
00
621
301
10
2181
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações do COFINANCIAMENTO
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 19.950,00
4
00
621
301
10
2181
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção das Ações do COFINANCIAMENTO
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 50 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 315.000,00
3
00
600
122
10
2190
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
Saúde
Administração Geral
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 21.000,00
3
00
621
122
10
2190
020601
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
Saúde
Administração Geral
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.071.815,00
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 51 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0012 DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA DO MUNICIPIO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 5.250,00
3
00
500
451
15
2142
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção do Gabinete do Secretário
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
451
15
1003
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PRAÇAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 273.000,00
4
00
700
451
15
1003
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PRAÇAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 52 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 15.750,00
4
00
500
451
15
1007
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
PAVIMENTAÇÃO C/ PEDRAS POLIÉDRICAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 210.000,00
4
00
700
451
15
1007
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
PAVIMENTAÇÃO C/ PEDRAS POLIÉDRICAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.050,00
4
00
500
451
15
1009
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 105.000,00
4
00
700
451
15
1009
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 53 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 2.100,00
3
00
500
451
15
1010
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 21.000,00
3
00
701
451
15
1010
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
4
00
500
451
15
1014
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
DRENAGENS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 5.250,00
4
00
500
451
15
1049
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 54 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
4
00
500
812
27
1054
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 52.500,00
4
00
700
812
27
1054
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 105.000,00
4
00
700
452
04
1058
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Administração
Serviços Urbanos
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 5.250,00
3
00
500
451
15
2143
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
Manutenção da Assessoria de Engenharia
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 55 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 903.000,00
3
00
751
752
25
2179
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
Manutenção da Iluminação Pública
Energia
Energia Elétrica
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 63.000,00
4
00
751
752
25
2179
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA DE ENGENHARIA
Manutenção da Iluminação Pública
Energia
Energia Elétrica
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 10.500,00
4
00
500
512
17
1038
020403
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÚBLICA
MELHORIAS SANITÁRIAS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 105.000,00
4
00
700
512
17
1038
020403
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÚBLICA
MELHORIAS SANITÁRIAS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 56 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 993.300,00
3
00
500
451
15
2144
020403
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA ESPECIAL DE LIMPEZA PÚBLICA
Manutenção da Coordenadoria Especial de Limpeza Pública
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
782
26
2145
020404
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
COORDENADORIA DE TRANSPORTES
Manutenção da Coordenadoria de Transportes
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
452
15
2146
020405
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA
Manutenção da Assesspria Especial
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 210.000,00
3
00
500
608
20
2182
020705
0008 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA - FMP
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA - FMP
Manut. das Atividades do Fundo Municipal da Pesca e Aquicultura - FMP
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 57 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 630.000,00
4
00
700
608
20
2182
020705
0008 FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA - FMP
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA - FMP
Manut. das Atividades do Fundo Municipal da Pesca e Aquicultura - FMP
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.365.000,00
3
00
500
695
23
2183
020906
0009 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMTUR
Manut. das Atividades do Fundo Municipal do Turismo - FMTUR
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.675.000,00
4
00
700
695
23
2183
020906
0009 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMTUR
Manut. das Atividades do Fundo Municipal do Turismo - FMTUR
Comércio e Serviços
Turismo
Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 8.782.200,00
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 58 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0013 QUALIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 63.000,00
3
00
500
244
08
2092
020803
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção do Gabinete da Sec.de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 14.700,00
3
00
500
244
08
2092
021301
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção do Gabinete da Sec.de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 9.450,00
3
00
500
244
08
2106
021301
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Manutenção da Assessoria Especial da Sec.de Assist.Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 59 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 105.000,00
3
00
660
244
08
2190
021301
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 19.950,00
3
00
660
244
08
2093
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
Manutenção da Divisão de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 2.100,00
4
00
660
244
08
2093
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
Manutenção da Divisão de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 9.450,00
3
00
500
244
08
2094
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
Manutenção da Assessoria de Vigilância Socioassistencial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 60 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 9.450,00
3
00
660
244
08
2105
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
Manutenção da Super.de Cadastro Único de Prog.Bolsa Família
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 24.150,00
3
00
660
244
08
2152
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
Manutenção da Divisão de Gestão do Bolsa Família - IGD-BF
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 28.350,00
4
00
660
244
08
2152
021302
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE GESTÃO ADM. E FINANCEIRA DO SUAS
Manutenção da Divisão de Gestão do Bolsa Família - IGD-BF
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 9.450,00
3
00
500
244
08
2095
021303
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
Manutenção da Gerência de Proteção Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 61 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 23.100,00
3
00
660
244
08
2098
021303
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
Manutenção da Assessoria do SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 13.650,00
3
00
660
244
08
2096
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção da Divisão de Proteção Social Básica
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 13.650,00
3
00
500
244
08
2097
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção da Assessoria de Benefícios Assistenciais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.775,00
3
00
500
244
08
2099
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção da Divisão do CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 62 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 43.050,00
3
00
660
244
08
2099
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção da Divisão do CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 60.900,00
3
00
500
244
08
2155
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Benefícios Eventuais - Atendimento às Necessidades Básicas
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 18.375,00
3
00
660
244
08
2156
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.150,00
4
00
660
244
08
2156
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
660
244
08
2100
021305
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Manutenção da Divisão de Proteção Social Especial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
665
244
08
2101
021306
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA
Manutenção da Gerência de Renda, Habitação e Cidadania
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
665
244
08
2102
021306
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA
Manutenção da Assessoria de Habitação
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
665
244
08
2103
021306
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA
Manutenção da Assessoria de Segurança Alimentar
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
665
244
08
2104
021306
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE RENDA, HABITAÇÃO E CIDADANIA
Manutenção da Assessoria de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 502.950,00
0014 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 98.700,00
3
00
660
243
08
2067
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 6.300,00
4
00
660
243
08
2067
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 105.000,00
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0016 GESTÃO DO TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 120.750,00
3
00
500
695
18
2122
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção das Ações da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Turismo
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.050,00
4
00
500
695
18
2122
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção das Ações da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Turismo
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 5.250,00
3
00
500
695
23
2123
020902
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL DE TURISMO
Manutenção da Assessoria Especial de Turismo
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 66 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0 5.250,00
3
00
500
541
18
2124
020903
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE
Manutenção da Assessoria Especial de Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.250,00
3
00
500
122
04
2125
020904
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA
Manutenção da Assessoria Especial da Secretaria
Administração
Administração Geral
Recursos não vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 137.550,00
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 67 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0017 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 315.000,00
3
04
802
272
09
2064
022001
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA
CAJUEIRO DA PRAIA - PREV
Manutenção do Fundo Previdenciario
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS
DESPESAS CORRENTES
0 105.000,00
9
04
802
997
99
2064
022001
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA
CAJUEIRO DA PRAIA - PREV
Manutenção do Fundo Previdenciario
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0 2.310.000,00
3
04
800
272
09
2065
022001
0006 FUNDO PREVIDENCIARIO DE CAJUEIRO DA PRAIA
CAJUEIRO DA PRAIA - PREV
Benefícios Previdenciários
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenci
Recursos Vinculados a Previdência Social - RPPS
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.730.000,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI Page 68 of 68
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)
0018 ATENÇÃO AO IDOSO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 12.600,00
3
00
660
241
08
2154
021304
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 12.600,00
Programa Descrição
Total Geral da LDO: 42.355.950,00
Notas Explicativas
PREFEITURA MUN. CAJUEIRO DA PRAIA - PI
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
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ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 50.000,00 reserva de contigencia 50.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 70.000,00 reserva de contigencia 70.000,00
SUBTOTAL 120.000,00 SUBTOTAL 120.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 70.000,00 reserva de contigencia 70.000,00
SUBTOTAL 70.000,00 SUBTOTAL 70.000,00
TOTAL 190.000,00 TOTAL 190.000,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 09h e 27m"