| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. |
| native_id | 272 |
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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia - PMCP CNPJ; 01.612.620/0001-44 Valarizando o povo, construindo o futuro PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, de 11 de Julho de 2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRATA, Tstado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte T.ei: Art. 1º - Tica aberto ao Orçamento Tiscal do Municipia, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 211.240,00 (duzentos onze mil, duzentos quarenta reais) para atender a programação constante ao Anexo Te II desta Lei. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no arLigo anterior, decorrerão de anulação de dotação de conformidade com o artigo 43, 8 1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64. Art, 3º - Tsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeilos a partir de 01 julho de 2022. aa Z ir A 2 Comida fo Ê FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia Prefeitura de Cajueiro da Praia cajueirodapraia.pi.gov.br prefeituradecajueirodapraia SG, «E ENG E Med PAREITHMA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ ETICO Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia - PMCP CNPJ; 01.612.620/0001-44 Volorizando o povo, construindo o futuro PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO 0400 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA e SERV PUBLICOS 0401 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA e SERV PUBLICOS Recurso de Todas as Vontes PRI ar Eita a | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO SUBFUNÇÃO: 511 SANFAMENTO BASICO RURAL PROGRAMA: 0012 DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA DO MUNICIPIO PROJETO: 1751100121.038 Melhorias Sanitárias - Txecutar as despesas com a promoção e proteção da saúde, sustentabilidade das uções c serviços de saneamento é de saúde umbicntul, segurança da água para o CAmistTo humano em areas rurais do município ESPECIFICAÇÃO F 700 390,39 | Outros Serv, Terceiros P jurídica 211.240,00 LOTAL 211.240,00 Prefeitura de vipiena al no Praia EL “e da] cajueirodapraia.pi.gov.br Hraça X & Adrião prefeituradecajuelrodapraia