materia nº 17/2022

DO DO p, A
a ba CAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
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CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIMENTO Nº 017/2022
Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-Pl.
O Vereador que este subscreve, JEFFERSON ROCHA DO NASCIMENTO, com assento nesta
Douta Casa Legislativa, eleito no ultimo pleito eleitoral 2.020, pelo Partido Progressista —PP, para a
legislatura 2021/2024, nos termos das disposições estabelecidas no Regimento Interno Câmara,
requer que após consultado o Plenário, Vossa Excelência se digne realizar uma audiência publica
para discussão do tema: “ Recomposição salarial dos profissionais da saúde o Município de Cajueiro
da Praia”.
REQUERIMENTO:
Que seja organizada e realizada reunião em audiência publica com representantes da Secretaria
Municipal de Saúde, do Sindicato dos Servidores de Cajueiro da Praia, Conselhos dos profissionais,
servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e população em geral, para discutirem uma
recomposição salarial para os profissionais da Saúde do. Município de Cajueiro da Praia.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente;
Senhores e Senhoras Vereadores, Vereadoras:
O Plenário da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, recentemente, discutiu e aprovou projeto de
Lei nº 055/2022, que dispunha sobre a atualização do piso salarial profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate a Endemias — ACE, para adequar os
salários destes profissionais ao dispositivo constitucional EC 120/2022.
Contudo, caríssimos Edis, outros profissionais da saúde, não tiveram seus salários reajustados, nem
ao menos para recomposição das perdas inflacionárias.
Mais uma vez, fomos procurado por servidores ligados à saúde e ouvindo suas reivindicações, vimos
por meio do presente, propor a realização de uma audiência pública, cujo objetivo é encontra
juntos aos atores envolvidos na promoção da saúde de Cajueiro da Praia, uma solução para
melhoria das condições de trabalho e a concessão de um merecido aumento salarial, para os
demais profissionais que compõem a saúde publica de Cajueiro da Praia.
Por fim, esperamos contar com o apoio dos Nobres Edís na aprovação da proposição em tela.
Sala das Sessões(P!), 03 de agosto de 2.022
Und bo
JEFFERSON ROCHA DO NASCIMENTO
Vereador PP E
Câmara Mun. do O. da Prala-P|
APROVADO |