materia nº 2/2022

"2, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Avenida Gerardo Laura, 571 — Centro —Fone/Fax: 3369 1148
CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00
ESTADO DO PIAUÍ -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de titulo de
Cidadão honorário, e dá outras
Providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAJUEIRO DA
PRAIA, ESTADO DO PIAUI, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVII da
Lei Orgânica do Municipio e artigo 158, paragrafo 1º, alínea “C” do Regimento Interno, faz
saber que o Plenário aprova e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede titulo de cidadão honorário ao Sacerdote da Igreja Anglicana do
Baixo Parnaiba, com Sede em terra Nova, Sr. Pedro Felipe Silva Lima, em reconhecimento pelos
bons e relevantes serviços prestados a este Municipio.
Paragrafo Único — A outorga do titulo ora concedido se fará no dia a ser marcado
com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 06 de dezembro de 2022.
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Francisco Denis Monteiro de Brito
Vereador