| Tipo | Projeto de Resolução / Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o vencimento base de pessoal ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA Avenida Gerardo Laura, 571 – Centro –Fone: 3369 1148 E-mail: camaracajueirodapraia2013@hotmail.com.br CEP 64.222-000 CNPJ nº 02.949.509/0001-00 ESTADO DO PIAUÍ ________________________________________________________________ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Dispõe sobre o vencimento base de pessoal ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA APROVA: Art. 1º - O vencimento base do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, passa a ser de R$ 1.953,0 (Um mil novecentos e cinquenta e três reais). Art. 2º - O vencimento base do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, passa a ser de R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais) Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros retroativos a partir de 01 de janeiro de 2023. Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(PI), 20 de janeiro de 2023. MESA DIRETORA ___________________________________ Jefferson Rocha do Nascimento Presidente _____________________________________ Francisco José Silva Veras Vice-Presidente ______________________________________ Oziomar Barbosa Siqueira Secretario