materia nº 174/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA – PIAUÍ - Praça José Adrião, 23 Centro CEP: 64.222-000 Site: 
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ____, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. Felipe de Carvalho Ribeiro, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Cajueiro da Praia, constante do 
documento anexo, com vigência de 2025 a 2035, instrumento de planejamento estratégico que visa à 
promoção, proteção e garantia integral dos direitos da criança na primeira infância, compreendendo a faixa 
etária de 0 a 6 anos de idade.
Art. 2º O Plano Municipal pela Primeira Infância contém:
I – princípios, diretrizes e diagnóstico situacional da infância no município;
II – objetivos, metas e ações estratégicas organizadas em eixos temáticos;
III – estratégias de monitoramento, acompanhamento e avaliação;
IV – diretrizes para alocação dos recursos financeiros.
Art. 3º As ações finalísticas tratam, prioritariamente, dos seguintes eixos:
I – Criança com Saúde: políticas de atenção integral à saúde materno-infantil, cobertura vacinal, 
acompanhamento nutricional, pré-natal e saúde mental;
II – Educação Infantil: ampliação da rede de creches e pré-escolas, formação continuada de profissionais, 
transporte acessível, inclusão de crianças com deficiência e melhoria da qualidade pedagógica;
III – Assistência Social à Criança e às Famílias: fortalecimento do SUAS, ampliação dos CRAS, integração de 
programas (Bolsa Família, Criança Feliz), acolhimento e proteção contra violações de direitos;
IV – A Criança e o Espaço: promoção de ambientes urbanos e rurais adequados, seguros e inclusivos, com 
construção e requalificação de praças, parquinhos e brinquedotecas;
V – Enfrentamento às Violências contra Crianças: prevenção, notificação, proteção e atendimento a vítimas, 
integração da rede de serviços e campanhas de conscientização;
VI – Semana do Bebê: mobilização anual da sociedade em torno da prioridade absoluta da primeira infância, 
com atividades educativas, culturais e de saúde.
Art. 4º As ações meio compreendem:
I – a comunicação e sensibilização social sobre os direitos da criança;
II – a capacitação permanente dos profissionais que atuam no atendimento à primeira infância;
III – a articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e demais políticas 
públicas.
Art. 5º As ações previstas no PMPI deverão ser incorporadas ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA, garantindo-se a transversalidade e a priorização 
de recursos necessários à sua execução.
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Art. 6º A execução, o monitoramento e a avaliação do PMPI serão coordenados pela Secretaria Municipal 
de Assistência Social, em articulação com as Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e demais 
órgãos afins, sob a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Parágrafo único. O acompanhamento será anual, com avaliações periódicas e relatórios públicos, 
assegurada a participação da sociedade civil.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia-PI
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ANEXO I
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. ______/2025
Ilustríssimo Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI 
de Cajueiro da Praia-PI, elaborado de forma participativa e intersetorial, em consonância com o Plano 
Nacional pela Primeira Infância (2010), com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, 
e com o Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257/2016, que estabeleceram diretrizes para a 
formulação de políticas públicas voltadas à garantia integral dos direitos da criança na faixa etária de zero 
a seis anos.
A primeira infância constitui a fase mais sensível do desenvolvimento humano, determinante para a 
saúde física, emocional, cognitiva e social ao longo de toda a vida. Estudos científicos e políticas públicas 
nacionais e internacionais comprovam que investir nos primeiros anos de vida é a ação mais eficaz para 
reduzir desigualdades sociais, prevenir violências, ampliar oportunidades de aprendizagem e promover 
justiça social.
O município de Cajueiro da Praia apresenta desafios relevantes nesse campo, especialmente em 
função da predominância da população rural, das fragilidades de infraestrutura básica e dos indicadores 
socioeconômicos que apontam para a necessidade de atuação integrada nas áreas de saúde, educação, 
assistência social, proteção contra violências e garantia de espaços adequados para a infância
Nesse sentido, o PMPI 2025-2035 organiza-se em seis eixos estratégicos:
1. Criança com Saúde;
2. Educação Infantil;
3. Assistência Social à Criança e suas Famílias;
4. A Criança e o Espaço;
5. Enfrentamento às Violências contra Crianças;
6. Semana do Bebê.
Cada eixo contempla metas, indicadores, prazos, responsáveis e fontes de financiamento, 
assegurando que o Plano seja um instrumento técnico e político de gestão pública, orientador das ações 
municipais ao longo dos próximos dez anos.
A aprovação deste Projeto de Lei é condição essencial para a institucionalização do Plano, garantindo 
sua execução de forma continuada, independente de mudanças de governo, e promovendo a integração 
das ações do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Conselhos de Direitos e sociedade civil.
Portanto, a iniciativa ora apresentada não apenas reforça o compromisso de Cajueiro da Praia com a 
prioridade absoluta dos direitos da criança, prevista no art. 227 da Constituição Federal, como também 
estabelece diretrizes claras para que cada criança cajueirense tenha assegurado seu direito à vida, à saúde, 
à alimentação, à educação, à convivência familiar e comunitária, ao brincar e ao desenvolvimento integral.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à elevada apreciação desta Casa Legislativa, 
certo de que sua aprovação representará um marco para a infância no município e um compromisso 
histórico de proteção integral às nossas crianças.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 10 de Outubro de 2025.
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia-PI
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Ofício n. 10-10-01/GAB/2025
Cajueiro da Praia - PI, 10 de outubro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Luciano de Araujo Silva
Presidente da Câmara Municipal 
Cajueiro da Praia - PI
Diante da necessidade de lei, enviamos o Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE O PLANO 
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, para 
fins de apreciação, pelos ilustres membros dessa Augusta Casa.
Na certeza de que a apreciação deste Projeto de Lei contará com o apoio dos ilustres 
membros dessa Augusta Casa, renovamos a Vossas Excelências a expressão da nossa estima e consideração.
Certos de sua atenção, sem mais para o momento, apresentamos nossos votos de estima e 
consideração.
Atenciosamente. 
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
CAJUEIRO DA PRAIA – PIAUÍ
JUNHO DE 2025
PLANO MUNICIPAL 
PELA PRIMEIRA 
INFÂNCIA
CAJUEIRO DA PRAIA-PI
SUMÁRIO
1 COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA.
2 APRESENTAÇÃO
3 INTRODUÇÃO
4 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
5 PORQUE UM PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
6 CRIANÇA COM SAÚDE
7 EDUCAÇÃO INFANTIL
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E SUAS FAMÍLIAS
9 CRIANÇA E O ESPAÇO
10 ENFRENTAMENTO AS VIOLÉNCIAS CONTRA CRIANÇAS
11 SEMANA DO BEBÊ
12 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
13 REFERÊNCIAS
 1 - COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
 PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Johnny Kennedy Penha de Castro
CMDCA
Silas Santos de Souza
Crícia Tabata Felix de Sousa
Maria do Carmo Roque de Souza
Anny Caroline da Rocha Medeiros
Elivane Brasil de Oliveira 
Secretário Municipal de saúde:
Fabiano Rodrigues do Santos
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gracilene Fontenele Carvalho da Silva 
Secretaria Municipal de Educação 
Elivânia Damasceno Hattori 
Supervisora do Programa Criança Feliz
Rosivânia de Araújo Lima 
Coordenadora da atenção Básica
Suellen Fernandes Castro 
2 APRESENTAÇÃO
O município de Cajueiro da Praia apresenta seu Plano Municipal pela Primeira Infância, 
reconhecendo os primeiros anos de vida como fundamentais para o desenvolvimento físico, 
psíquico e social da criança. O plano expressa o compromisso do município com a promoção 
do desenvolvimento humano e a proteção integral das crianças na primeira infância, fase que 
demanda atenção prioritária e investimentos estratégicos.
Com base em ações que assegurem os direitos essenciais ao desenvolvimento pleno, o 
plano visa garantir que cada criança, desde a gestação até os 6 anos de idade, tenha acesso a 
cuidados, proteção, educação e experiências que contribuam para seu crescimento saudável e 
sua formação integral.
O Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado em 2010 e com vigência até 2022, 
estabeleceu diretrizes que destacam a importância dessa etapa da vida e a necessidade de os 
municípios elaborarem seus próprios planos. As experiências vividas pela criança nesse período 
têm influência direta sobre suas relações interpessoais e sobre seu desenvolvimento ao longo 
da vida.
A aprovação da Lei nº 13.257, de 2016, também conhecida como o Marco Legal da 
Primeira Infância, recomendou e incentivou os municípios a elaborarem seus Planos Municipais 
pela Primeira Infância, com metas e ações concretas voltadas à garantia dos direitos das 
crianças. Essa elaboração deve ser fruto de uma mobilização coletiva, envolvendo todos os 
setores da administração pública e a sociedade civil.
O plano apresentado por Cajueiro da Praia foi construído com a participação da rede de 
proteção, gestores, conselhos, profissionais e representantes da sociedade, com o objetivo de 
identificar os avanços já alcançados, os desafios ainda existentes e os caminhos para garantir 
que os direitos das crianças sejam prioridade absoluta no município.
O foco na primeira infância é coerente com a relevância que os seis primeiros anos de 
vida têm no conjunto da vida humana. Descuidar, por omissão, ignorância ou displicência, o
tempo da infância é um crime contra as crianças e contra a sociedade. Contra a criança porque 
lhe nega direitos fundamentais, como o direito à vida, saúde, a alimentação, a família e a 
convivência comunitária, ao brincar, a cultura, a educação própria dos anos iniciais da vida, ao 
meio ambiente saudável. E contra a sociedade porque significa manter seu rosto desfigurado 
pelas feridas sociais com a mortalidade, a morbidade e a desnutrição infantil, a violência, o 
abandono, a exclusão.
Neste Plano estão traçados o diagnóstico da realidade e as ações e metas que o município 
deverá realizar, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela constituição 
Federal e Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Marco legal da Primeira Infância, 
pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e 
outros que lhes dizem respeito.
Trata-se um documento político e técnico que visa a orientar durante os próximos dez 
anos, 2025-2035, a ação do município e da sociedade civil na defesa, promoção e realização 
dos direitos da criança de até seis anos de idade.
Os hábitos que formamos desde a infância não fazem pouca diferença
- Na verdade, fazem toda a diferença.
Aristóteles
3 INTRODUÇÃO
Quem nunca ouviu a expressão “As crianças são o futuro da nação”?
É certo que investir na infância é fincar as bases de um futuro mais solido e que prioriza 
a infância e uma estratégia inteligente para obter ganhos sociais ou econômicos superiores aos 
gerados por quaisquer outros investimentos.
No entanto, para as crianças, mais importante do que preparar o futuro é viver o 
presente. Elas precisam viver o agora e na forma mais justa, plena e feliz.
O Plano da Primeira Infância de Cajueiro da Praia para os proximos anos vai além de 
traçar um cenário futuro. Ele estabelece metas concretas para o presente e para os próximos 
anos, firmando compromissos políticos imediatos e contínuos, que orientarão ações em 
benefício das crianças na primeira infância.
O processo de construção do plano municipal pela primeira infância de Cajueiro da 
Praia teve inicio no ano de 2025, realizada pela equipe intersetorial do município de Cajueiro 
da Praia. No mesmo ano foi criada a Comissão de Elaboração do Plano através do decreto nº
02, de 29 de Agosto de 2025.
Através da Comissão de Elaboração do Plano, foi realizado levantamento do
diagnóstico da realidade da Primeira Infância do Município, onde foram levantadas as propostas 
de ações em prol da Primeira Infância, de acordo com o diagnostico realizado pela comissão. 
Com a elaboração do diagnóstico e das ações e metas para a primeira infância prioritária no 
município, subdivididas nos seguintes eixos.
✔ Eixo 1:Criança com Saúde
✔ Eixo 2: Educação Infantil
✔ Eixo 3: Assistência Social a Criança e suas Famílias
✔ Eixo 4 :A Criança e o Espaço
✔ Eixo 5: Enfrentamento as violências contra crianças
✔ Eixo 6: semana do Bebe
Por fim, este Plano fala diretamente a nós — governantes, políticos, técnicos, 
profissionais e cidadãos que vivem aqui e agora. Nenhum de nós está isento de responsabilidade 
ou liberado desse compromisso. Sua implementação é, portanto, dever de todos: dos Poderes 
Executivo, Legislativo e Judiciário, das organizações da sociedade civil, das famílias e de cada 
cidadão cajueirense. Com esforço coletivo e união, podemos — e devemos — construir uma 
cidade prazerosa, segura, saudável e feliz para todas as nossas crianças.
4 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Cajueiro da Praia é um dos quatro municípios litorâneos do estado do Piauí, situado a 
02º55'40" de latitude sul e 41º20'10" de longitude oeste, com altitude de 10 metros e uma área 
de 283,86 km². Sua população era estimada em 7.642 habitantes em 2019. O município possui 
características geográficas, culturais e sociais que influenciam diretamente as políticas públicas 
voltadas à infância.
A origem do nome do município remonta à presença significativa de cajueiros nativos, 
especialmente na região litorânea. O povoamento iniciou-se com famílias de pescadores 
oriundos do estado do Ceará, que se estabeleceram na região após a retirada dos povos indígenas 
Tremembés, os primeiros habitantes do território. Os Tremembés eram tradicionalmente 
pescadores, e sua herança cultural permanece presente entre os moradores locais.
O município tem sua economia tradicionalmente voltada para a pesca artesanal, 
agricultura de subsistência e, mais recentemente, para o turismo, sobretudo em áreas como 
Barra Grande. Essa diversidade de atividades influencia diretamente a organização social e o 
acesso a serviços públicos.
Historicamente, a assistência ao parto e aos cuidados com a saúde da mulher e da criança 
foi exercida por parteiras tradicionais, como Maria Josefa, Yan e Preta, o que evidencia a 
presença de saberes populares ainda relevantes em algumas comunidades.
No campo educacional, destaca-se a atuação inicial do professor José Alexandre, em 
escola organizada pela colônia de pescadores. O acesso à educação formal ampliou-se com a 
construção da Unidade Escolar Manoel Ricardo de Lima (1969) e da Unidade Escolar Joaquim 
Brito (1974), representando marcos importantes na estruturação dos serviços educacionais 
locais.
O município foi oficialmente emancipado em 15 de dezembro de 1995, e desde então 
vem passando por um processo de estruturação administrativa e expansão de políticas públicas, 
com atenção crescente às necessidades de sua população, incluindo crianças na primeira 
infância.
Cajueiro da Praia é composto por diversas comunidades rurais e litorâneas, entre elas: 
Canto Grande, Árvore Verde, Morada Nova, Lagoa de São José, São Domingos, Camurupim, 
Carpina, Gargalho, Boa Vista, Terra Nova, Canto Comprido, Praia Branca, Bom Princípio, 
Tocos, Barra Grande, Barrinha, Sardinho e Morro Branco. Esse perfil geográfico fragmentado 
exige políticas descentralizadas e adaptadas às realidades locais, especialmente no que tange 
aos direitos da criança e ao acesso aos serviços de saúde, educação, cultura e proteção social.
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL: PECULIARIDADES
Conforme o Censo Demográfico de 2022, Cajueiro da Praia possui uma população de 
7.957 habitantes, distribuída em uma área territorial de 271,165 km², resultando em uma 
densidade demográfica de 29,34 habitantes por km².
A distribuição da população entre as zonas urbana e rural, segundo dados do Censo de 
2010, indicava que 62,32% dos habitantes residiam na zona rural, enquanto 37,68% estavam 
na zona urbana. Embora os dados mais recentes sobre essa distribuição ainda não estejam 
disponíveis, é plausível que a predominância da população rural persista, dada a continuidade 
das atividades econômicas tradicionais no município.Estados e Cidades
A economia local é majoritariamente baseada na agropecuária e na pesca artesanal, 
atividades que sustentam grande parte da população rural. O turismo, especialmente em áreas 
como Barra Grande, também tem se destacado como uma fonte significativa de renda para o 
município.
Em relação à infraestrutura dos domicílios, o município enfrenta desafios consideráveis.
Conforme dados do Censo de 2010, 91,9% dos domicílios não possuíam abastecimento de água 
por rede geral, 19,9% não dispunham de banheiro ou sanitário, e 92,8% não contavam com 
serviço de coleta de lixo. Esses indicadores evidenciam a necessidade de investimentos em 
saneamento básico e infraestrutura urbana.
Em relação aos indicadores socioeconômicos, o Índice de Desenvolvimento Humano 
Municipal (IDHM) de Cajueiro da Praia, calculado com base nos dados de 2010, é de 0,546, 
classificado como baixo. As dimensões que compõem o IDHM apresentam os seguintes 
valores: longevidade (0,739), renda (0,551) e educação (0,400).
A renda média mensal dos trabalhadores formais no município era de R$ 1.800,00 em 
2021. A taxa de ocupação em relação à população total era de 13,97%, posicionando o 
município nas posições 350 de 399 no estado e 3.288 de 5.570 no país.
Esses dados evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas para a melhoria 
das condições de vida da população, especialmente no que se refere à primeira infância. A 
predominância da população rural, aliada às deficiências em infraestrutura básica e aos baixos 
indicadores socioeconômicos, reforça a importância de ações integradas nas áreas de saúde, 
educação e assistência social, com foco na ampliação e qualificação dos serviços ofertados às 
crianças e suas famílias.
5 PORQUÊ UM PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM
CAJUEIRO DA PRAIA
Primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e 
um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. Entender a criança como pessoa em 
desenvolvimento implica conferir plenitude ao momento da infância por ela ter sentido em si
mesma e , adicionalmente, reconhecer o dinamismo do processo de formação cujo resultado é 
o futuro.
A autonomia dos municípios representa a responsabilidade de reconhecer as demandas 
locais e articular estratégias de enfretamento as violações de direitos e de multiplicação das 
boas práticas pelas suas infâncias.
Para mudar o panorama da infância no município de Cajueiro da Praia é preciso 
enfrentar os desafios em relação á educação, cuidado e proteção da criança de 0 a 6 anos, 
existentes em cada canto e localidade, envolvendo governo, família e sociedade na execução 
das ações indicadas. Por isso, o planejamento com a participação de todos é fundamental.
6 EIXO 1: CRIANÇA COM SAÚDE
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 
referentes ao ano de 2022, o município de Cajueiro da Praia apresentou uma taxa de mortalidade 
infantil de 9,43 óbitos por mil nascidos vivos. Esse indicador situa-se abaixo da média nacional, 
que foi de 12,62 por mil nascidos vivos no mesmo período, conforme informações do 
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
No que tange às internações por doenças diarreicas, os dados específicos para Cajueiro 
da Praia não estão disponíveis nas fontes consultadas. No entanto, considerando os desafios 
significativos enfrentados pelo município na área de infraestrutura sanitária — como o fato de 
91,9% dos domicílios não possuírem abastecimento de água por rede geral e 92,8% não 
contarem com serviço de coleta de lixo, segundo o Censo de 2010 —, é plausível inferir que as 
doenças de veiculação hídrica representem um risco considerável para a saúde infantil na 
região.
Ainda em relação ao abastecimento de água, atualmente a sede do município (zona 
urbana) conta com esse serviço, embora de forma limitada. Contudo, a zona rural permanece 
sem acesso ao abastecimento regular de água tratada, o que agrava a vulnerabilidade das 
famílias que vivem nessas áreas, especialmente das crianças na primeira infância.
Esses indicadores ressaltam a urgência de políticas públicas voltadas à melhoria das 
condições de vida da população, especialmente no que se refere à primeira infância. A 
implementação de ações integradas nas áreas de saúde, saneamento básico e educação é 
fundamental para a redução das taxas de mortalidade infantil e para a promoção do 
desenvolvimento saudável das crianças no município.
Plano Municipal pela Primeira Infância – Eixo Saúde
OBJETI
VO
META INDICA
DOR
MONITORAM
ENTO
PRA
ZO
FONTE 
DE 
ORÇAME
NTO
RESPONSABIL
IDADE
Alcançar 
95% de 
cobertura 
Intensificar 
a cobertura 
vacinal nos 
Percentual 
de 
cobertura 
Acompanhamen
to dos dados do 
SI-PNI
A 
partir 
do 
Fundo 
Municipal 
de Saúde
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
vacinal 
para 
crianças 
de até 5 
anos
bolsões de 
baixa 
cobertura
vacinal 
anual
ano 
de 
vigên
cia do 
plano
Reduzir a 
desnutriç
ão e a 
obesidad
e em 
gestantes 
e 
crianças 
de 0 a 6 
anos
Monitorar 
o estado 
nutricional 
da 
população 
atendida na 
Atenção 
Básica, por 
meio de 
marcadores 
antropomét
ricos e de 
consumo 
alimentar
• Taxa de 
obesidade 
infantil
• Excesso 
de peso 
para idade
• 
Desnutriç
ão infantil 
(global, 
crônica e 
aguda)
Sistema de 
Vigilância 
Alimentar e 
Nutricional 
(SISVAN)
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên
cia do 
plano
Fundo 
Municipal 
de Saúde
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Reduzir o 
coeficient
e de 
mortalida
de 
infantil
Ampliar a 
quantidade 
e a 
qualidade 
das 
consultas 
de pré￾natal para 
gestantes
Percentual 
de 
gestantes 
com pré￾natal 
insuficient
e
Relatórios do 
SISPRENATAL 
e SIAB
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên
cia do 
plano
Fundo 
Municipal 
de Saúde
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Reduzir o 
percentua
l de 
nascidos 
vivos de 
mães 
adolescen
tes
Discutir e 
articular 
estratégias 
integradas 
de 
prevenção 
com foco 
em 
habilidades 
para a vida
Taxa de 
gravidez 
na 
adolescên
cia
Relatórios da 
Atenção Básica 
e escolas
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên
cia do 
plano
Fundo 
Municipal 
de Saúde
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Garantir 
acesso a 
serviços 
de saúde 
de 
qualidade 
a 
gestantes 
e 
crianças 
de 0 a 6 
anos
Otimizar as 
Unidades 
Básicas de 
Saúde 
conforme o 
perfil da 
população
• 
Abrangên
cia das 
UBS
• 
Cobertura 
de 
atendimen
to 
pediátrico
• 
Cobertura 
odontológ
ica e 
oftalmoló
gica
Relatórios da 
Atenção Básica
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên
cia do 
plano
Fundo 
Municipal 
de Saúde
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Detectar 
precocem
ente o 
sofriment
o mental 
de 
gestantes, 
puérperas 
e 
crianças 
até 6 
anos
Realizar 
vigilância e 
intervençõ
es por 
meio de 
visitas 
domiciliare
s e 
consultas 
frequentes
Número 
de casos 
de 
transtorno
s mentais 
detectados 
e 
acompanh
ados
Fichas de 
acompanhament
o da Atenção 
Básica
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên
cia do 
plano
Fundo 
Municipal 
de Saúde
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Assegura
r licença￾maternid
ade de 6 
meses a 
todas as 
funcionár
ias 
públicas 
municipa
is
Garantir o 
vínculo e 
cuidado 
materno no 
período 
inicial da 
vida da 
criança
Número 
de 
servidoras 
que 
usufruíra
m da 
licença 
estendida
Relatórios de 
Recursos 
Humanos
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên
cia do 
plano
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Ampliar 
o acesso 
ao 
atendime
nto 
especializ
ado em 
saúde 
mental na 
primeira 
infância
Garantir 
atendiment
o às 
crianças 
com laudos 
especializa
dos
Quantidad
e de 
crianças 
com 
transtorno
s mentais 
atendidas 
em 
serviços 
especializ
ados
Relatórios dos 
CAPS e rede de 
apoio
A 
partir 
do 
ano 
de 
vigên
cia do 
plano
Fundo 
Municipal 
de Saúde
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
7 EIXO 2: EDUCAÇÃO INFANTIL
No Brasil a opção pela educação de crianças de 0 a 6 anos pauta-se na oferta de 
atendimento em instituições pertencentes ao sistema educacional e que concebe o 
desenvolvimento integral. Foi instituido no Brasil como um direito público, subjetivo do 
cidadão. Assim tem-se o desafio de construir uma educação infantil baseada na 
indissociabilidade entre educar e cuidar.
Mesmo assim percebe-se que é necessário continuar avançado na aquisição de mais 
creches e aperfeiçoamento da equipe pedagógica, para melhor atender a primeira infância.
Atualmente os resultados apresentados pela secretaria municipal de educação de 
Cajueiro da Praia, revelam que muitas metas propostas no plano governo foram alcançadas, 
contudo, isso não se traduziu e, atendimento eficiente a toda as crianças de 0 a 6 anos. Percebe￾se ainda dificuldades com a distancia das creches, dificuldades com o transporte das crianças.
Atualmente, o município de Cajueiro da Praia possui 2 creches públicas, 10 escolas 
municipais, essas instituições de educação infantil possuem mecanismo de avaliação e 
acompanhamento das crianças e projetos de interação entre escola e família.
Foi observado que existem poucos espaços públicos com áreas e espaços destinados a 
cultura do brincar nas instituições e nas comunidades.
A politica nacional insere a educação infantil como parte da educação básica portanto a 
exigência de professores com formação para o trabalho com as crianças de 0 a 6 anos, deve ser 
respeitada pela rede municipal. Oferecendo aos profissionais condições para o bom 
desenvolvimento do trabalho e ao mesmo tempo cobrar destes profissionais o compromisso 
com as práticas pedagógicas voltadas para a educação infantil.
As politicas publicas voltada para a educação infantil deve levar em consideração que a 
garantia de qualidade desses esforços passa por acessibilidade, apropriação e produção de 
conhecimentos pelas crianças e profissionais, condições de trabalho interações entre escolas e 
comunidade. Projetos pedagógicos que valorizam a linguagem das crianças, as brincadeiras as 
experiencias individuais e coletivas e ainda, processos de avaliação condizentes com todos 
esses aspectos e firmados nas diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Segue 
abaixo as ações finalísticas.
8– EIXO EDUCAÇÃO
OBJETIVOS METAS INDICADOR
ES
PRAZ
OS
FONTE DO 
ORÇAMEN
TO
RESPONSABILID
ADE
Garantir 
atendimento a 
todas as 
crianças de 0 a 
3 anos
Assegurar 
até 2025, 
atendimento 
na educação 
infantil para 
a demanda 
registrada
População de 
0 a 3 anos 
atendidas em 
creches
Demandas de 
vagas 
atendidas em 
creches
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria de 
Educação
Garantir 
condições de 
mobilidade 
segura e 
acessível para 
crianças
Assegurar 
transporte 
escolar 
público
Transporte 
escolar 
público 
disponível
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria de 
Educação
Garantir 
atendimento 
integral a todas 
as crianças
Manutenção 
da 
universalizaç
ão do 
atendimento 
na educação 
infantil
População 
atendida em 
pré-escola
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria de 
Educação
Mapear e 
requalificar 
espaços 
públicos
Assegurar 
atendimento 
em tempo 
integral com 
acessibilidad
e
Matrículas em 
educação em 
tempo integral 
– creche e pré￾escola
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria de 
Educação
Melhorar a 
qualidade da 
educação 
infantil
Garantir 
espaços 
pedagógicos 
adequados e 
acessíveis, 
internos e 
externos
Áreas externas 
e internas em 
creches e pré￾escolas
5 anos FUNDEB Secretaria de 
Educação / Prefeitura 
Municipal
Ampliar 
equipe de 
profissionais 
para atender 
educandos 
com 
deficiência
Garantir 
professores 
de AEE, 
profissionais 
de apoio e 
auxiliares
Docentes com 
formação em 
educação 
especial
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria de 
Educação
Assegurar 
relação 
educando/doce
nte adequada
Reduzir 
média de 
alunos por 
docente
Média de 
alunos por 
turma – creche 
e pré-escola
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria de 
Educação
Ampliar 
envolvimento 
das famílias
Implementar 
programas 
de 
orientação e 
apoio às 
famílias
PAIF, 
acolhimento 
provisório, 
UBS, serviços 
de 
planejamento 
familiar
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria de 
Educação
Tornar a 
cidade mais 
acolhedora 
para crianças
Adequar 
calçadas e 
transporte 
público com 
acessibilidad
e
• Redução de 
acidentes com 
crianças
• Frota 
acessível
• Ciclovias 
exclusivas
5 anos Prefeitura 
Municipal
Prefeitura Municipal
Ampliar 
participação 
em atividades 
voltadas à
primeira 
infância
Ampliar 
oferta de 
ações em 
centros 
culturais, 
bibliotecas e 
parques
Programação 
de contação de 
histórias, 
mediação de 
leitura
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria Municipal
Ampliar oferta 
de atividades 
físicas e 
esportivas
Atividades 
recreativas e 
esportivas 
em espaços 
públicos
Programações 
de atividades 
físicas e 
esportivas
A partir 
do ano 
de 
vigência 
do 
plano
FUNDEB Secretaria Municipal
Construir 
estabeleciment
os de educação 
infantil
Ampliar 
número de 
escolas e
creches na 
zona rural
População 
rural atendida
5 anos FNDE Prefeitura Municipal
9 EIXO 3: ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA 
E SUAS FAMÍLIAS
As mudanças sociais, econômicas e culturais das ultimas décadas vem produzindo 
modificações no comportamento e nos valores dos indivíduos, das famílias e da sociedade, 
com impacto direto sobre as condições e as formas de cuidados e educação das crianças. A 
política a atenção primeira infância é investida de novos desafios, visto que vivemos em 
cenários de desigualdade econômica e social, desemprego, condições precárias de moradia e 
saneamento básico, instabilidade familiar, entre outros.
A politica de assistência social compete de forma abrangente, articular a aplicação 
das demais politicas sociais e especificamente, garantir o atendimento dos direitos sociais 
dos excluídos, assegurando que eles sejam universalizados. Ela visa ao enfretamento das 
desigualdades sociais, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para 
atender contingencias sociais e a universalização dos direitos sociais. (Plano Nacional pela 
Primeira Infância.).
Cajueiro da praia possui 02 CRAS, Que atende a proteção básica, 01 sala, que atende 
a proteção especial. O município possui serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. 
O serviço oferece acesso a uma variedade de brinquedos, jogos e livros. As crianças atendidas 
apresentam como principais características, dificuldades de interação social, conflitos 
familiares e vulnerabilidade social. Atualmente, Cajueiro da Praia conta com 84 famílias 
beneficiarias no programa bolsa família.
Sendo que o município e contemplado com o Programa Criança Feliz, que atende 11
gestantes, 173 crianças de 0 a 3 anos.
10– Eixo Assistência Social
OBJETIVOS METAS INDICADOR
ES
PRAZO
S
FONTE RESPONSABILIDA
DE
Aperfeiçoar o 
acompanhame
nto das 
famílias 
inseridas no 
Programa 
Bolsa Família, 
priorizando as 
com crianças 
até 6 anos, por 
Garantir o 
acesso aos 
serviços
públicos a 
todas as 
crianças em 
situação de 
vulnerabilidad
e.
Cadastro Único A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Assistênc
ia Social
Secretaria de 
Assistência Social
meio de 
serviços 
socioeducativo
s e ações 
socioassistenci
ais e de 
convivência.
Integrar e 
estruturar a 
rede de 
serviços 
públicos, de 
acordo com as 
especificidades 
territoriais, 
para gestantes, 
crianças de 0 a 
6 anos e suas 
famílias.
Garantir o 
acesso aos 
serviços 
públicos a 
todas as 
crianças em 
situação de 
vulnerabilidad
e.
Cadastro Único A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Assistênc
ia Social
Secretaria de 
Assistência Social
Ampliar a 
equipe do 
SUAS para 
enfrentar 
situações de 
negligência, 
violência 
doméstica e 
exploração 
sexual.
Garantir o 
acesso aos 
serviços 
públicos a 
todas as 
crianças em 
situação de 
vulnerabilidad
e.
Funcionários A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Assistênc
ia Social
Secretaria de 
Assistência Social
Implementar 
progressivame
nte o 
atendimento 
em tempo 
integral para 
crianças de 0 a 
6 anos, 
priorizando as 
em situação de 
vulnerabilidade
.
Garantir o 
acesso aos 
serviços 
públicos a 
todas as 
crianças em 
situação de 
vulnerabilidad
e.
Alunos 
matriculados 
em creches e 
pré-escola
A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
FUNDEB Secretaria de 
Assistência Social / 
Secretaria de 
Educação
Ampliar as 
ações do PSE 
envolvendo 
crianças e 
famílias com 
serviços de 
prevenção e 
redução do 
consumo de 
álcool e 
drogas, 
promoção da 
saúde sexual e 
reprodutiva.
Garantir o 
acesso aos 
serviços 
públicos a 
todas as 
crianças em 
situação de 
vulnerabilidad
e.
Famílias A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Saúde
Secretaria de Saúde
Ampliar o 
serviço de 
acolhimento 
conjunto 
qualificado a 
gestantes ou 
mães com 
filhos na 
primeira 
infância, 
vítimas de 
violência 
doméstica.
Garantir o 
acolhimento 
conjunto 
qualificado.
Rua A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Assistênc
ia Social
Secretaria de 
Assistência Social
Ampliar os 
recursos de 
atendimento na 
assistência 
social 
(estrutura 
física, 
tecnológica).
Garantir o 
acolhimento 
conjunto 
qualificado.
- 2 anos Municípi
o / 
Governo 
Estadual / 
Governo 
Federal
Secretaria de 
Assistência Social
Apoiar e 
acompanhar as 
crianças, 
auxiliando no 
seu 
desenvolvimen
to na primeira 
infância 
(Criança 
Feliz).
Acompanhar o 
desenvolvime
nto das 
crianças.
Crianças de 0 a 
6 anos
A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Assistênc
ia Social
Secretaria de 
Assistência Social
Acompanhar 
gestantes no 
primeiro 
período 
gestacional e 
pré-natal 
(Criança 
Feliz).
Pré-natal em 
dia.
Gestantes A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Assistênc
ia Social
Secretaria de 
Assistência Social
Acompanhar 
crianças do 
público-alvo e 
suas famílias, 
fortalecendo o 
vínculo 
familiar, 
cuidado, 
proteção e 
educação 
(Criança 
Feliz).
Vacinação em 
dia.
Crianças de 0 a 
6 anos
A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Assistênc
ia Social
Secretaria de 
Assistência Social
Orientar sobre 
o acesso das 
gestantes, 
crianças na 
Ações com 
tema voltado 
para o 
público-alvo.
Crianças de 0 a 
6 anos
A partir 
do 
primeiro 
ano de 
Fundo 
Municipa
l da 
Secretaria de 
Assistência Social
primeira 
infância e suas 
famílias às 
políticas e 
serviços 
públicos 
(Criança 
Feliz).
vigência 
do plano
Assistênc
ia Social
Integrar e 
ampliar ações 
de políticas 
voltadas para 
crianças na 
primeira 
infância e para 
gestantes 
(Criança 
Feliz).
Firmar 
parcerias com 
instituições 
públicas.
Crianças de 0 a 
6 anos
A partir 
do 
primeiro 
ano de 
vigência 
do plano
Fundo 
Municipa
l da 
Assistênc
ia Social
Secretaria de 
Assistência Social
11 EIXO 4: A CRIANÇA E O ESPAÇO
Um proverbio atribuído as nações africanas diz que “é necessário uma tribo inteira 
para educar uma criança.” Uma reflexão simples nos mostra que o desenvolvimento da 
criança não está restrito a família, mas perpassa pelos diversos meios de relações sociais 
presentes na vida da criança: o clube, a igreja, a vizinhança, a rua, a escola, o comércio, o 
transporte, o posto de saúde, entre outros.
O espaço urbano é, portanto também um espaço educativo, onde se adquire 
conhecimento e se vivencia experiencias.
O ambiente não é apenas um dado ele é um complexo de significados que entram na 
formação da pessoa que nele vive e com ele interage. O espaço não é neutro; fala pela forma 
como está disposto e organizado, pelas suas cores e cheiros, pelos seus barulhos, ruídos e 
silêncios. (Plano Nacional da Primeira Infância).
O que oferecemos para nossas crianças em Cajueiro da Praia
Cajueiro da Praia é uma cidade relativamente pequena, mas possui ainda um grande 
número de ruas não pavimentadas e os espaços públicos não são adaptados para contemplar a 
primeira infância. No município não existe parque infantil em praça pública.
O Plano Nacional pela Primeira Infância enfatiza que as crianças passam mais tempo 
nos espaços privados do que nos públicos, havendo uma privatização da infância que oculta e 
restringe a condição social da criança. A cidade é arborizada e possui algumas praças que 
precisam de atenção e cuidados, para que se tornem espaços adequados e seguros para 
atividades de socialização e aprendizagem.
Não devemos esquecer que a cidade possui uma função educativa, somando -se a escola 
e a família na tarefa de socialização e aprendizagem . assim a inserção da criança nos espaços 
púbicos precisa se mediada e protegida para que esta participação ofereça condições ao bom 
desenvolvimento da infância.
Metas Responsáveis Prazos Fonte de 
recursos
AMPLIAR E 
REFORMAR OS 
ESPAÇOS PARA 
CRIANÇAS DA 
PRIMEIRA 
INFÂNCIA NAS 
PRAÇAS 
EXISTENTES COM 
PARQUINHOS, 
BRINQUEDOS 
ADEQUADOS À 
IDADE DAS 
MESMAS.
PREFEITURA/FNDE/DEPARTAMENT
O DE OBRAS
5 ANOS FNDE, 
PREFEITUR
A
CONSTRUIR 
PRAÇAS COM 
EQUIPAMENTOS 
PARA PRIMEIRA 
INFÂNCIA 
INCLUSIVE 
BRINQUEDOTECAS, 
BUSCANDO 
CONTEMPLAR AS 
CRIANÇAS QUE 
RESIDEM NA ZONA 
RURAL
PREFEITURA/FNDE/DEPARTAMENT
O DE OBRAS
4 ANOS FNDE, 
PREFEITUR
A
INCLUIR NO 
CURRÍCULO DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL DA REDE 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, 
ATIVIDADES 
PEDAGÓGICAS 
EXTRAMUROS, NAS 
PRAÇAS E DEMAIS 
LOCAIS PÚBLICOS.
SME/ESCOLAS 2 ANOS SME, 
PREFEITUR
A
PROMOVER 
CURSOS E OFICINAS 
DE 
APERFEIÇOAMENT
O SOBRE AS 
QUESTÕES DA 
SUSTENTABILIDAD
E PARA OS 
PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL E DE 
OUTROS AGENTES 
SME / FNDE A PARTIR 
DO 
PRIMEIR
O ANO DE 
VIGÊNCI
A DO 
PLANO
FNDE, 
PREFEITUR
A
QUE ATUAM COM 
CRIANÇAS 
PEQUENAS.

12 EIXO 5: ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS
A Violência é um fenômeno complexo, de difícil conceituação, principalmente por ser 
uma forma própria de relação pessoal, politica social e cultural. Outras vezes é resultante das 
interações sociais ou ainda, um componente cultural naturalizado. Não se pode compreender a 
violência fora da sociedade que a produzir, porque ela se nutre de fatos políticos, sociais e 
culturais trazidos nas relações cotidianas que, por serem construídos por uma determinada 
sociedade, e sob determinadas circunstâncias, podem ser por ela descontruídos e superados.
Em geral, os moldes das famílias Cajueirense ainda são embasados no modelo 
tradicionais de família, o que aparentemente demostra uma certa harmonia entre seus membros. 
Porem, quando se analisa o dia-a-dia das crianças é comum encontramos crianças agredidas 
fisicamente, psicologicamente e ultimamente foram percebidos até casos de abuso e exploração 
sexual, o que nos leva a perceber o quanto as crianças de nosso município vivem em situação 
de vulnerabilidade. Isso tem causado indignação e inquietação a administração e hoje é notável 
o trabalho desenvolvido pela secretaria de assistência social.
As formas de violência que sofrem as crianças se dão em vários ambientes, tanto na 
família, como nos espaços coletivos, sejam eles educativos, religiosos ou nas praças públicas. 
Por isso a necessidade de cuidados fundamentais para que o desenvolvimento da criança não 
venha a ser bloqueado por alguma atitude de intolerância, exploração ou preconceito aplicadas 
as crianças na primeira infância. Sendo que assim, entendemos que a erradicação da violência 
constitui prioridade no sentido de assegurar o apoio jurídico e socioeducativo que as famílias 
necessitam.
Atualmente o município possui 1 conselho tutelar, que atendem a alta complexidade do 
município.
Rede Local de Atenção às Crianças e Suas Famílias
Objetivos Metas Responsáveis Prazos Fonte de 
Recurso
CRIAR UMA 
REDE LOCAL 
DE ATENÇÃO 
ÀS CRIANÇAS 
E SUAS 
FAMÍLIAS.
Proteção à 
criança, 
colocando-a a 
salvo de todas as 
formas de 
violência.
Secretaria de 
Assistência 
Social / 
Secretaria de 
Educação / 
Secretaria de 
Saúde / 
Conselho 
Tutelar
A partir da 
vigência do
plano
Prefeitura / 
Fundo 
Municipal de 
Educação / 
Fundo 
Municipal de 
Saúde / Fundo 
Municipal de 
Assistência 
Social
Qualidade no 
atendimento das 
crianças vítimas.
Secretaria de 
Assistência 
Social / 
Secretaria de 
Educação / 
Secretaria de 
Saúde / 
Conselho 
Tutelar
A partir da 
vigência do 
plano
Prefeitura / 
Fundos 
Municipais
Atendimento, 
acompanhamento 
e tratamento 
adequado aos 
autores de 
violência 
doméstica.
Secretaria de 
Assistência 
Social / 
Secretaria de 
Educação / 
Secretaria de 
Saúde / 
Conselho 
Tutelar
A partir da 
vigência do 
plano
Prefeitura / 
Fundos 
Municipais
Notificação e 
monitoramento 
dos casos de 
violência.
Secretaria de 
Assistência 
Social / 
Secretaria de 
Educação / 
Secretaria de 
Saúde / 
Conselho 
Tutelar
A partir da 
vigência do 
plano
Prefeitura / 
Fundos 
Municipais
Realizar uma 
articulação 
eficiente entre a 
rede de proteção 
local, creches, 
escolas e outros 
serviços voltados 
para crianças e 
suas famílias.
Secretarias 
Municipais
A partir da 
vigência do 
plano
Prefeitura / 
Secretarias 
Municipais
Promover 
campanhas 
municipais de 
sensibilização 
para prevenção e 
enfrentamento à 
violência, em 
alinhamento com 
Secretarias 
Municipais
A partir da 
vigência do 
plano
Prefeitura / 
Secretarias 
Municipais
as campanhas 
nacionais.
Orientar e 
sensibilizar os 
pais e
responsáveis por 
crianças sobre 
prevenção de 
acidentes desde o 
início da 
gestação, por 
meio de cartazes 
e panfletos.
Secretarias 
Municipais
A partir da 
vigência do 
plano
Prefeitura / 
Secretarias 
Municipais
13 EIXO 6: SEMANA DO BEBÊ
A Semana do bebe é uma das estratégias de mobilização social pela primeira infância 
mais bem sucedidas do brasil. O seu principal objetivo e tonar o direito a sobrevivência e 
desenvolvimento de criança ate 6 anos prioridade absoluta na agenda dos municípios brasileiros.
E na primeira infância que o ser humano desenvolve suas capacidades cognitivas, 
motoras, socioafetivas e de linguagem. Ao investir na primeira infância e assegurar as crianças 
o direito a proteção, a saúde, a educação de qualidade e a inclusão, promove-se também a 
redução das desigualdades,
Ano a ano a semana do bebe vem contribuindo para trazer resultados que impactam 
positivamente na vida de crianças de 0 a 6 anos.
A Semana do Bebê de Cajueiro da Praia, será realizada entre os dias 21 a 26 de Agosto. 
Nesta edição, a programação terá como base o tema:” Primeira infância: desafios e 
potencialidade para o desenvolvimento infantil saudável”.
Serão abordados temas como mortalidade infantil, aleitamento materno, gravidez na 
adolescência, formação de vinculo e estimulação do bebê, por meio da organização de oficinas, 
atividades lúdicas e culturais.
Metas Responsáveis Prazos Fonte de
recursos
AMPLIAR E REFORMAR 
OS ESPAÇOS PARA 
CRIANÇAS DA PRIMEIRA 
INFANCIA NAS PRAÇAS 
EXISTENTES COM 
PARQUINHOS, 
BRINQUEDOS 
ADEQUADOS A IDADE
DAS MESMAS.
PREFEITURA/FNDE
/DEPATAMENTO DE
OBRAS
5 ANOS FNDE 
PREFEITURA
CONSTRUIR PRACAS COM 
EQUIPAMENTOS PARA 
PRIMEIRA INFANCIA 
INCLUSIVE 
BRINQUEDOTECAS, 
BUSCANDO
COMTEMPLAR AS
CRIANÇAS QUE RESIDEM 
NA ZONA RURAL
PREFEITURA/FNDE
/DEPATAMENTO DE
OBRAS
4 ANOS FNDE 
PREFEITURA
INCLUIR NO CURRICULO 
DA EDUCAÇAO INFANTIL 
DA REDE PUBLICA 
MUNICIPAL, ATIVIDADES 
PEDAGOGICAS, 
EXTRAMUROS, NAS 
PRAÇAS E DEMAIS
LOCAIS PUBLICOS.
SME/ ESCOLAS 2 ANOS SME, 
PREFEITURA
PROMOVER CURSOS DE 
OFICINAS DE
APERFEIÇOAMENTO 
SOBRE AS QUESTOES DA 
SUSTENTABILIDADE
PARA OS PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇAO INFANTIL. 
E DE OUTROS AGENTES 
QUE ATUAM COM
CRIANÇAS PEQUENAS
SME / FNDE A PARTIR DO 
PRIMEIRO ANO 
DE VIGENCIA DO 
PLANO
FNDE 
PREFEITURA
13 ACOMPANHEMENTO E AVALIAÇAO
Após a análise da situação da Primeira Infância no município de Cajueiro da Praia, foi 
possível diagnosticar as principais questões que envolvem essa fase tão importante para o 
desenvolvimento humano. Os desafios são muitos, mas, a partir do conhecimento da realidade 
atual, torna-se possível planejar com mais precisão as ações futuras.
No decênio de 2025 a 2034, esperamos continuar construindo um Cajueiro da Praia mais 
preparado para atender às necessidades da Primeira Infância, enfrentando e superando os 
principais problemas que hoje nos afligem.
A Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável direta pela coordenação 
do processo de execução do Plano Municipal pela Primeira Infância, após sua aprovação pelo 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A execução do plano deverá ser acompanhada ao longo dos próximos dez anos e 
avaliada anualmente, considerando o alcance gradativo das metas projetadas para cada eixo 
específico. Participarão do processo de acompanhamento e avaliação periódica, além da equipe 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e a Comissão de Elaboração do PMPI
REFERÊNCIAS
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. 
Brasília, DF: Presidência da República, [s.d.]. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 3 jun. 2025.
REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA. Plano Nacional pela Primeira Infância. 
Brasília: Rede Nacional Primeira Infância, 2010.
REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA. Guia para elaboração de Planos Municipais pela 
Primeira Infância. Brasília: Rede Nacional Primeira Infância, 2012.