materia nº 41/2015

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E ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Praça José Adrião nº 23 — Centro — CEP: 64.222-000
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44 — Fone/Fax: (86) 3369-1124
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº Ú 19) /2015
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei
Municipal nº 314, de 17 de abril de 2015.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal nº 314, de 17 de abril de 2015, que
“Institui gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser
concedido aos servidores da Estratégia Saúde da Família e dá outras
providências.”, passa a vigorar conforme o disposto no anexo da presente lei:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Cajueiro da Praia (PI), 23 de junho de
2015.
Vânia Regina de Carvalho Ribeiro
Prefeita Municipal
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Praça José Adrião nº 23 — Centro — CEP: 64.222-000
CNPJ Nº 01.612.620/0001-44 — Fone/Fax: (86) 3369-1124
GABINETE DA PREFEITA
E DESEMPENHO | DESENPENHO | DESEMPENHO | DEISEMPENH
Insatisfatório Mediano ou Acima da média “O Muito
abaixo da média Acima da
média
R$ R$ 200,00 R$ 700,00 R$ 1.250,00
200,00
R$
R$ 0,0 R$ 300,00 R$ 1.000,00
ODONTOLOGO R$
CATEGORIA
PROFISSIONAL
MEDICOS
ENFERMEIROS R$ 1.400,00
R$ 200,00
R$ 700,00 | R$ 1150,00
R$ 100,00 R$ 240,00 R$ 260,00
| AUXILIAR/TÉCNICOS | R$
DE ENFERMAGEM 100,00
AUXILIAR DE SAUDE | R$
BUCAL/TÉCNICO EM | 100,00
SAÚDE BUCAL
AGENTES
COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
NASF (Por Profissional) | R$ 90,00 | R$ 0,0 R$ 450,00
OBS: Na situação em que a equipe de ESF for composta por medicodos Programas
Mais médicos/PROVAB ,o pagamento da gratificação será da seguinte forrna:
R$ 100,00 R$ 200,00 R$ 350,00
R$ 70,00 | R$ 0,0 R$ 210,00
CATEGORIA PROFISSIONAL | | DESEMPENHO Muito Acima da médlia |
MEDICO R$ 00
R$ 1.400,00
AUXILIAR / TECNICO DE ENFERMAGEM R$ 300,00
AGENTE COMUNITARIO DE R$ 245,00
SAUDF(ACS)
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